terça-feira, 30 de abril de 2013

Nota da CNBB em defesa dos direitos indígenas e quilombolas


Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas,
pela rejeição da PEC 215
Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!
Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/sala-de-imprensa/notas-e-declaracoes/11829-nota-da-cnbb-pela-rejeicao-da-pec-215

Crimes nas grandes metrópoles - Seminário - 02/05

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Jovens em vulnerabilidade social - Encontro Diocesano - sábado 18/05


segunda-feira, 29 de abril de 2013

DEBATE SOBRE A REFORMA POLITICA PARA UM DIALOGO COM MEMBROS DA COMISSÃO SOBRE A REFORMA


MCCE – MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CONVIDA A TODAS AS ENTIDADES PARCEIRAS E INTERESSADOS NO DEBATE SOBRE A REFORMA POLITICA PARA UM DIALOGO COM MEMBROS DA COMISSÃO SOBRE A REFORMA.

Dia 02/05/2013 (Quinta feira) as 18 hs.

Local: Salão de reuniões da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Rua da Consolação, 2121, próximo ao Metro Paulista. (Não tem estacionamento).

Estarão presentes para este dialogo o Juiz Marlon Reis acompanhado do Promotor Edson Resende e do Advogado Aldo Arantes.

Venha participar e dar sua contribuição para este debate.


http://www.mcce.org.br/site/pdf/Nossa%20Bandeira_adesivo_10x30cm.png
Atualizado em: 23/04/2013, às 00:00:00 Equipe da Campanha Eleições Limpas decide ampliar o debate com a sociedade civil A comissão que é formada por Márlon Reis (MCCE), Edson Resende (CAEL-MG) e Aldo Arantes (OAB)... Fonte: Ascom_MCCE

BRASÍLIA - Por deliberação em reunião na manhã desta terça-feira (23), ocorrida no Conselho Federal da OAB, o MCCE e a rede de entidades da Campanha Eleições Limpas, nomeou uma comissão que percorrerá capitais para fazer a interlocução com a sociedade: movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes, entidades empresariais, meios de comunicação tradicionais e de novas mídias (blogs e redes sociais).
A comissão que é formada por Márlon Reis (MCCE), Edson Resende (CAEL-MG) e Aldo Arantes (OAB), já tem uma versão preliminar de um projeto que será previamente apresentado à sociedade civil brasileira. O projeto do MCCE se baseia na impossibilidade técnica de mudanças da constituição por iniciativa popular. Portanto, deverão ser encontradas soluções que não necessitem alterar a constituição e que estejam preferencialmente situadas no âmbito da legislação ordinária.
Segundo Márlon Reis, “Queremos chegar à próxima reunião do MCCE com as bases para uma grande aliança nacional pela mudança do sistema eleitoral”.

Ato público pela punição dos crimes da ditadura militar 25/05/2013

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Respeito e a promoção dos Direitos Humanos


Marilia Amaral*

Avançando no estudo da Doutrina Social da Igreja, veremos hoje mais um princípio fundamental da ordem democrática, apresentado no Caderno da CNBB: Temas da Doutrina Social da Igreja, que é o "Respeito e a promoção dos Direitos Humanos".
Pe. Adolfo Pereira nos lembra: "Já que a democracia se fundamenta no respeito à pessoa, o reconhecimento e a promoção dos Direitos Humanos constituem pontos-chave.
Na encíclica Paz na Terra, o Papa João XXIII faz a correspondência entre os direitos e deveres da pessoa humana. Pois para quem gosta de dizer que a Igreja só clama pelos Direitos Humanos, mas se esquece daqueles que foram violados em seus direitos, há 50 anos o Papa já mostrava que direitos e deveres devem estar em harmonia. Vejamos o quê ele diz:
"Hoje em dia se crê que o bem comum consiste sobretudo no respeito aos direitos e deveres da pessoa humana. Oriente-se, pois, o empenho dos poderes públicos sobretudo no sentido de que esses direitos sejam reconhecidos, respeitados, harmonizados, tutelados e promovidos tornando-se assim mais fácil o cumprimento dos respectivos deveres. 'A função primordial de qualquer poder público é defender os direitos invioláveis da pessoa e tornar mais viável o cumprimento dos seus deveres'."
"Por isso mesmo, se a autoridade não reconhecer os direitos da pessoa, ou os violar, não só perde ela a sua razão de ser como também as suas injunções perdem a força de obrigar em consciência."
"É, pois, função essencial dos poderes públicos harmonizar e disciplinar devidamente os direitos com que os homens se relacionam entre si, de maneira a evitar que os cidadãos, ao fazer valer os seus direitos, não atropelem os de outrem; ou que alguém, para salvaguardar os próprios direitos, impeça a outros de cumprir os seus deveres. Zelarão enfim os poderes públicos para que os direitos de todos se respeitem eficazmente na sua integridade e se reparem, se vierem a ser lesados."
"Por outro lado, exige o bem comum que os poderes públicos operem positivamente no intuito de criar condições sociais que possibilitem e favoreçam o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidadãos. Atesta a experiência que, faltando por parte dos poderes públicos uma atuação apropriada com 'respeito à economia, à administração pública, a instrução', sobretudo nos tempos atuais, as desigualdades entre os cidadãos tendem a exasperar-se cada vez mais, os direitos da pessoa tendem a perder todo seu conteúdo e compromete-se, ainda por cima, o cumprimento do dever."
Lembro aqui, que na nossa Constituição temos os direitos negativos e os positivos. Os negativos são aqueles que aparecem no artigo 5º, que são os direitos que o Estado não pode interferir. Já os direitos sociais, que aparecem nos artigos 6º ao 11, são os direitos positivos, ou seja, são os direitos da pessoa que o Estado tem que fazer. Quando, na encíclica, o papa diz que os poderes públicos têm que operar positivamente no intuito de criar condições sociais que possibilitem e favoreçam o exercício do direito, ele está antecipando o que a Constituição garantiu que temos como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a alimentação, o lazer, a segurança, entre outros.
Resta, mais uma vez, aos momentos sociais, às pastorais, que fiscalizem os poderes públicos para que esses direitos se façam valer.
                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 08/04/2013.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Cidadania e o Programa de Metas e o Plano Diretor Estratégico


Márcia Castro*
Temos conversado neste espaço que a Rádio 9 de julho oferece à Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo sobre as Audiências Públicas sobre o Programa de Metas que ocorreram em cada uma das 31 subprefeituras e as  audiências sobre cada uma dos três eixos temáticos do Plano de Metas. Quem participou da Audiência, ouviu quais são as metas, recebeu um caderno e as fichas de cada uma das 100 metas e principalmente apresentou as sua solicitações.

Quero saudar a ouvinte Joana Darc da Silva que aceitou o convite e escreveu suas solicitações em uma folha e participou da Audiência Pública da subprefeitura da sua residência que é Itaim Paulista. Ela me disse assim "Sou costureira e tenho trabalho para o dia da Audiência, mas vou avisar as minhas clientes e remarcar. Pois, mais importante que a costura, que é o meu ganha pão, é que a cidade de São Paulo seja melhor. Se eu posso contribuir para isso, eu estarei lá". Ela fez propostas para melhorar o diálogo do poder público com a população, sugestões sobre moradia popular, acessibilidade das calçadas, parceria com a USP Leste para cursos profissionalizantes entre outros. Escreveu suas propostas em duas vias e entregou uma delas na audiência.
A prefeitura se comprometeu a fazer Audiências devolutivas sobre quais solicitações do povo serão incorporadas ao Programa de Metas e a justificativa para aquelas que não foram incorporadas.

A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo fez propostas para todas as subprefeituras. 
O eixo 1 refere-se ao Compromisso com os Direitos Sociais e Civis e propusemos
  •          Desburocratizar o acesso/renovação do transporte gratuito aos deficientes
  •          Implantar telecentros
  •          Garantir o máximo de 35 alunos/sala de aula
  •          Ao menos um equipamento de cultura
  •          Ao menos um equipamento de  atividades recreativas, esportes e lazer
  •          Tornar as caçadas acessíveis e ecológicas
  •          Ampliar a oferta de emprego de jovens de 16 a 29 anos
  •          Implantar um Centro de Convivência de atendimento ao idoso

O eixo 2 refere-se ao Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades, nossas propostas foram
  •          Agregar a coleta seletiva à geração de renda para a população de baixa renda em condições de  segurança e saúde
  •          Ampliar o transporte coletivo para atender à demanda
  •          Revitalizar os Córregos

O Eixo 3 trata da Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente e nós pedimos
  •         Divulgar na página inicial do site da subprefeitura o Programa de Metas 2013/2016
  •         Divulgar na página de cada subprefeitura as metas locais e também expor em local próximo à entrada principal de cada subprefeitura
  •          Divulgar com antecedência mínima de 15 dias as datas das Audiências Públicas
  •         Implantar em 2013 o Conselho de Representantes (Meta 96) com seus integrantes eleitos pela  população local
  •          Restaurar a autonomia da Subprefeitura, fortalecendo o Poder Local
  •          Realizar com 3 meses de antecedência a divulgação do edital para a eleição do Conselho Consultivo do Programa de Metas e realizar a eleição em todas as subprefeituras
  •          Revisar o Plano Diretor Estratégico com consulta à população

Haverá audiência pública na Câmara Municipal dia 30/04 as 10:00h no Salão Nobre que fica no 8° andar. Além de participar das Audiências Públicas, podemos contribuir para o Planejamento Público enviando sugestões para o Programa de Metas que vai guiar as ações na cidade entre 2013 e 2016 pelo  e-mail: programademetas@prefeitura.sp.gov.br.

Amanhã iniciam as audiências da primeira etapa da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE). O Plano Diretor Estratégico Aprovado em 2002, foi um passo importante no planejamento da cidade de São Paulo. Fazem parte do PDE as regras para organizar o uso e ocupação do solo, como as regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades. O plano tem a validade de 10 anos, agora será revisado e temos a oportunidade de participar e apresentar nossas propostas. Na fase inicial, de avaliação temática, 10 encontros serão realizados entre os dias 27 de abril e 1o de junho. Todas as reuniões são abertas à população e permitirão que os cidadãos apresentem suas propostas e contribuições. Cada uma será em data e local diferentes que estão disponíveis no blog da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Participe e exerça a cidadania cristã.

*Membro da Pastoral Fé e Política.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 26/04/2013.

DIGA NÃO A MAIORIDADE PENAL - COMISSÃO DE POLITICAS PUBLICAS - CONVITE

A Comissão Permanente de Políticas Públicas e Assistência Social dos Conselhos Tutelares de São Paulo convida para o debate:

"Diga não à redução da maioridade penal"

Dia 07/05/2013
Das 9:00 às 12:00h
Sala Sérgio Vieira da Câmara Municipal de São Paulo

Mensagem do Papa Francisco à CNBB


PAPA FRANCISCO PARA O EPISCOPADO BRASILEIRO NA SUA ASSEMBLEIA ANUAL.
Queridos irmãos,
Recebam estas linhas de saudações e também de desculpas por não poder participar, devido a “compromissos assumidos recentemente” (ficou bem?). Estou espiritualmente junto com vocês e peço ao Senhor que os acompanhe muito nestes dias.
Manifesto a vocês um desejo: eu gostaria que os trabalhos da assembleia tivessem como marco referencial o Documento de Aparecida e o “Tema mar adentro”. Lá estão as orientações de que nós precisamos neste momento da história. Acima de tudo, peço que vocês tenham uma especial preocupação com o crescimento da missão continental em seus dois aspectos: a missão programática e a missão paradigmática. Que toda a pastoral tenha uma perspectiva missionária.
Uma Igreja que não sai de si mesma adoece, cedo ou tarde, em meio à atmosfera pesada do seu próprio fechamento. É verdade, também, que uma Igreja que sai às ruas pode sofrer o que qualquer pessoa na rua pode sofrer: um acidente. Diante desta alternativa, quero lhes dizer francamente que prefiro mil vezes uma Igreja acidentada a uma Igreja doente. A doença típica da Igreja fechada é ser autorreferencial; olhar para si mesma, ficar encurvada sobre si mesma, como aquela mulher do Evangelho. É uma espécie de narcisismo que nos leva à mundanidade espiritual e ao clericalismo sofisticado, e, depois, nos impede de experimentar “a doce e reconfortante alegria de evangelizar”.
Desejo a todos vocês esta alegria, que tantas vezes vem unida à Cruz, mas que nos salva do ressentimento e da tristeza. Esta alegria nos ajuda a ser cada dia mais fecundos, desgastando-nos e puindo-nos no serviço ao santo povo fiel de Deus; esta alegria crescerá mais e mais à medida que levarmos a sério a conversão pastoral que a Igreja nos pede.
Obrigado por tudo o que vocês fazem e por tudo o que vão fazer. Que o Senhor nos livre de maquiar o nosso episcopado com as belas aparências da mundanidade, do dinheiro e do “clericalismo de mercado”. Nossa Senhora nos ensinará o caminho da humildade e daquele trabalho silencioso e valente que o zelo apostólico faz prosperar.
Peço, por favor, que vocês rezem por mim, para que eu não me sinta acima de ninguém e saiba escutar o que Deus quer e não o que eu quero. Rezo por vocês.
Um abraço de irmão e uma especial saudação ao povo fiel de Deus que está sob os seus cuidados. Desejo a todos vocês um santo e feliz tempo pascal.
Que Jesus os abençoe e Nossa Senhora cuide de vocês.
Papa Francisco

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Nota de solidariedade aos moradores em situação de rua



51ª AssembleiaGeral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), CNBB, 


Íntegra da nota.
Por conta da sequencia de assassinatos de moradores de rua em Goiânia (GO), os bispos da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, divulgaram nota de solidariedade ao povo de rua. Também assinam o documento, publicado na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, os bispos do Regiona lCentro-Oeste e da Arquidiocese de Goiânia.
Nota de solidariedade aos moradores em situação de rua
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz; o Regional Centro Oeste da CNBB e a Arquidiocese de Goiânia, reunidos na 51ª Assembleia geral da CNBB, em Aparecida – SP, manifestam seu repúdio ao extermínio da população em situação de rua que vem ocorrendo em Goiânia-GO e na Grande Goiânia. De agosto de 2012 a abril deste ano,foram brutalmente assassinados 30 moradores em situação de rua, dos quais agrande maioria é de jovens, inclusive uma criança de 11 anos.
Diante desta condenável situação, solicitamos:
1. Que os poderes públicos municipal, estadual e federal tomem medidas urgentes que eliminem esta situação de violência e restabeleçam a paz e segurança aos moradores de rua;
2. Que as mortes dos moradores em situação de rua sejam investigadas e federalizadas imediatamente;
3. Que sejam tornados públicos os resultados das investigações com sua ampla divulgação na mídia;
4. Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez;
5. Que o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia se responsabilizem efetivamente pelas mortes dos moradores em situação de rua e se comprometam em auxiliar os familiares das vítimas;
6. Que sejam criados,em caráter emergencial, espaços físicos que ofereçam alimentação, dormitório e,sobretudo, segurança aos moradores em situação de rua;
7. Que se criem políticas públicas de inclusão social dos moradores em situação de rua, devolvendo-lhes a dignidade humana roubada e ferida e os tire dessa situação degradante.
Lamentamos que casos como o de Goiânia se repitam em outras partes do país. Conclamamos aos gestores públicos que promovam a justiça e o fim do extermínio de tantas pessoas humanas que, como todo povo brasileiro, merecem viver e conviver com dignidade.
Na esperança de que nosso pedido seja atendido e de que a paz volte a reinar neste chão, invocamos a bênção de Deus sobre todos os seus filhos e filhas.
Aparecida – SP, 17 de abril de 2013
D. Guilherme Antonio Werlang MSF – Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade,Justiça e Paz da CNBB
Bispos membros da Comissão: Dom Enemésio Angelo Lazzaris FDP; Dom José Luiz Ferreira Sales CSSR;Dom José Moreira Bastos Neto; Dom Pedro Luiz Stringhini; Dom Roque Paloschi;
Dom José Luiz Majella Delgado CSSR – Presidente do Regional Centro-Oeste da CNBB
DomWashington Cruz CP – Arcebispo Metropolitano de Goiânia – GO

Cidadania

Filipe Thomaz*

Para ser fiel ao projeto de Jesus Cristo, a Igreja precisa exercer seu papel de denunciar injustiças graves que afetam a toda a sociedade e convidar a mesma a se unir na busca do bem comum. Em 1996, foi promovida a Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e Política" e o lema "Justiça e Paz se abraçarão". Poucos anos depois, a Constituição brasileira passou a ter expresso em seu texto o "principio da publicidade". 


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Numa democracia, este principio está direta ou indiretamente relacionado à prestação de todos os serviços públicos, porque é fundamental que o povo tenha como fiscalizar a atuação de seus representantes no governo e verificar se o mesmo está ou não agindo em prol do bem comum. 
Muitas vezes dizemos que "há muitas coisas erradas". É verdade, mas simplesmente dizer isso não basta. É importante procurar saber exatamente o que precisa ser melhorado para que seja possível cobrar as soluções adequadas.
Há diversas Campanhas da Fraternidade relacionadas à prestação digna de serviços públicos, por exemplo:

1981 - Saúde e Fraternidade    Saúde para todos
1982 - Educação e Fraternidade     A verdade vos libertará
1983 - Fraternidade e Violência       Fraternidade sim, violência não
1985 - Fraternidade e Fome     Pão para quem tem fome
1986 - Fraternidade e Terra     Terra de Deus, Terra de irmãos
1998 - Fraternidade e Educação     A Serviço da Vida e da Esperança     
2009 - Fraternidade e Segurança Pública     A Paz é fruto da Justiça
2012 - Fraternidade e saúde pública      Que a saúde se difunda sobre a terra!   


Recentemente, entrou em vigor a "lei de acesso às informações públicas", que representa um grande passo para a democracia, pois favorece que todos possam saber mais sobre o que os governantes eleitos polo povo fazem no exercício de suas funções. Entretanto, tem como inconveniente a necessidade de identificação do solicitante. 
Para contornar o problema, há uma excelente iniciativa, sobre a qual podemos ver mais detalhes no link http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/12/ferramenta-permite-encaminhar-pedidos.html. Isso, com certeza, possibilita a muitos exercer sua cidadania.

*Membro da Pastoral Fé e Política 

Regimento Interno da Câmara Municipal - Comissões


Marilia Amaral*

Dando prosseguimento ao nosso estudo sobre o Legislativo, veremos, a partir de hoje, o que o Regimento Interno da Câmara Municipal dispõe a respeito das Comissões.
Ao explanarmos sobre a letra da Lei, isto é, ao conteúdo expresso na Lei, vamos aproveitar para informar como se deu a composição de cada Comissão para este mandato.
As comissões podem assumir duas formas: permanentes ou temporárias. Dentro das comissões permanentes ainda se encontram duas divisões: as comissões permanentes de caráter técnico-legislativo e as de caráter extraordinário. Como o próprio nome já diz, as de caráter técnico-legislativo têm “por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame”.
Vamos abrir um parênteses para elencar as 7 comissões permanentes:
I - Constituição, Justiça e Legislação Participativa, com 9 (nove) membros;
II - Finanças e Orçamento, com 9 (nove) membros;
III - Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com 7 (sete membros);
IV - Administração Pública, com 7 (sete) membros;
V - Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, com 7 (sete) membros;
VI - Educação, Cultura e Esportes, com 7 (sete) membros;
VII - Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, com 7 (sete) membros.
Nós estamos compilando os dados dos Projetos de Lei que foram apresentados neste primeiro trimestre do ano, mas só para exemplificar, temos um Projeto de Lei 114 de 19/3, encaminhado pelo Executivo, isto é, pelo prefeito, que autoriza a transferência da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal de Habitação/ para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo — COHAB-SP.
Esse projeto está previsto para passar por 4 comissões permanentes: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA, MEIO AMB.; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E FINANÇAS E ORÇAMENTO. Essas comissões têm que emitir parecer, favorável ou não, à viabilidade de aplicação do Projeto de Lei, não somente em relação às normas que lhe dizem respeito, como acontece com a Comissão Constituição e Justiça que tem que zelar para que a Lei não infrinja a Constituição, mas a comissão verificará, também, uma possibilidade de aplicação técnica. Exemplificando: mais adiante, veremos que uma das competências específicas da comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente é “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a: obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município”.
Vejam que é justamente uma competência técnica que tem tudo a ver com a transferência de imóveis para a COHAB: direito real de uso de bem imóveis de propriedade do Município.
Se você já adotou um vereador, entre em contato conosco através do e-mail: contato@pastoralfp.com. Dessa forma poderemos fazer um acompanhamento mais profundo de todo o trabalho dos vereadores e das vereadoras do nosso município, vendo como eles atuam dentro dessas comissões.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 02/04/2013.

Ressurreição de Cristo


Marilia Amaral*
Como estamos vivendo a oitava da Páscoa, faremos uma pausa na leitura que temos feito dos Princípios Fundamentais da Ordem Democrática, para falar sobre esse tema tão importante, que funda a nossa fé, que é a Ressurreição de Cristo.
Certa vez, um colega, estudante de Teologia, comentou que mesmo que Jesus não tivesse feito nenhum milagre, nossa fé não seria em vão porque Jesus ressuscitou, e isso é importante.
E entendo que seja verdade, porque outros líderes espirituais também deixaram ensinamentos importantes, como Buda, Sócrates, Gandhi e tantos outros, mas por ter cumprido fielmente o projeto do Pai e de ter dado a vida por ele é que Jesus se destacou, humanamente falando, e Deus não permitiu que a morte vencesse Jesus e o ressuscitou.
Renold Blank lembra que a Ressurreição é um fato histórico, já que seria IMPOSSÍVEL voltarem a falar de Jesus, porque ele fora crucificado. E esse tipo de morte fazia com que a pessoa deixasse de ter existido. Sua família não falava mais sobre ela, seus amigos, enfim, era uma vergonha muito grande uma vez que os crucificados eram tidos como desgraçados, isto é, fora da Graça de Deus.
Então, o que para nós pode parecer simples, que é o fato de terem voltado a falar em Jesus Cristo, e ido muito além: de terem anunciado suas palavras e de terem dado testemunho dele faz com que a ressurreição possa ser comprovada historicamente.
E nós, como damos sinais ao mundo de que Jesus ressuscitou e continua vivo?
Vou retomar um assunto que sempre gosto de abordar. Até porque, semana passada eu ouvi o padre dizer que quando falamos muito sobre um assunto, ele não se repete, pois se assemelha ao parafuso: que vive dando voltas ao seu redor, mas na verdade a cada volta ele se aprofunda mais, aproximando-se do seu objetivo.
Nosso maior testemunho está no nosso maior desafio: de reduzir as desigualdades sociais, para mostrarmos que realmente somos cristãos, que acreditamos e vivemos da forma que Jesus nos orientou.
Há algum tempo já falei que no livro “Da riqueza ao poder”, o autor afirma que “a renda dos 500 bilionários mais ricos do mundo supera a dos 416 milhões de pessoas mais afetadas pela pobreza no planeta”.
Duncan Green ainda usa o mesmo termo que Frei Betto, quando este se refere ao porquê da opção preferencial pelos pobres: pela injustiça da “loteria dos nascimentos”. Dependendo da sorte da pessoa, ela nascerá numa família rica ou pobre.
Acreditar que a vida vence a morte significa, então, nos organizarmos de forma a lutar por uma efetiva reforma tributária. Temos que gritar ao Congresso, muito mais alto do que os que pedem reformas no Código Penal, muito mais alto que os apresentadores de TV que pedem a pena de morte e a redução da maioridade penal, muito mais alto que os conselhos profissionais que solicitam a interrupção da gravidez até o terceiro mês, temos que gritar que queremos uma Lei que tribute sobre a herança, sobre as grandes fortunas, sobre a onerosidade dos impostos sobre os mais pobres.
Diante de tantos gritos que desejam, ainda hoje, a crucificação de Cristo, devemos nos aliar ao Pai e ressuscitarmos, darmos vida, àqueles que estão sendo vencidos pela morte!

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 01/04/2013.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Comissões da Câmara Municipal


Marilia Amaral*

Voltamos, mais uma vez, à leitura dos dispositivos da Lei Orgânica do Município que tratam das Comissões.
As última competências listadas são:
X - receber petições, reclamações, representações ou queixas de associações e entidades comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas;
Vejam, queridos ouvintes: novamente aparecendo uma oportunidade para que o povo intervenha no governo, para que a população atue. E aqui aproveito para fazer um parênteses, explicando que o inciso fala de "qualquer pessoa". Todas as vezes que as leis se referem aos "cidadãos", tais cidadãos são pessoas que possuem título eleitoral, que podem votar. Neste dispositivo, o texto é amplo, não se restringe a quem pode votar, mas a qualquer pessoa. Aproveito para chamar a atenção de que os jovens, tema da Campanha da Fraternidade deste ano, podem e devem também se organizar e fiscalizar os "atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas".
Voltando à Lei Orgânica, no inciso, XI temos como competência:
XI - apreciar programas de obras, planos regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer;
Acredito que neste item, a Rede Nossa São Paulo deve ser um bom referencial de acompanhamento e seria mais produtivo nos engajarmos em atividades já iniciadas. Lembrem-se de que nada adianta inciarmos novos movimentos, novas pastorais, novas associações simplesmente pelo poder. Essa multiplicação de entidades filantrópicas se assemelham à multiplicação de igrejas. Cada qual interpreta a Bíblia a seu bel prazer, muitas delas com intenções nada cristãs por detrás de sua criação.
Finalmente, as últimas competências das Comissões são:
XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários;
XIII - solicitar ao Presidente do Tribunal de Contas informações sobre assuntos inerentes à atuação administrativa desse órgão.
Nas próximas semanas iniciaremos o estudo dos dispositivos que tratam das Comissões, no Regimento Interno da Câmara Municipal. Veremos quais são as Comissões Permanentes, Temporárias, assim como quem são seus membros e quais propostas eles já estão analisando.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 26/03/2013.

Constituição Federal e os partidos políticos


Marilia Amaral*
                            Como vimos falando nos últimos programas, daremos continuidade hoje à leitura dos dispositivos da Constituição Federal de 88 que tratam dos partidos políticos.

Na última semana, apresentamos o artigo 17 que dispõe sobre a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos, sendo que eles têm que garantir que os fundamentos da Constituição estejam resguardados.
Hoje falaremos sobre o parágrafo primeiro, que são os que mais nos interessam dentro do contexto de democracia participativa. Ouçamos o que eles dizem:
"§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária."
Eis um tema que muito me incomoda e que deveria incomodar também muitos eleitores: as coligações eleitorais. A gente vê, durante as eleições, partidos perdendo completamente suas identidades graças a essas tais coligações; aliás, acho que os partidos não perdem suas identidades, na verdade eles as humilham, espezinham e jogam fora, em um beco qualquer: tudo em troca de alguns minutos a mais na TV e no rádio. Imaginem, ouvintes, o quão importante são esses minutos para angariar votos. E a gente também já sabe que voto significa poder! Ah, o poder...
Vocês lembram da passagem do Evangelho em que a mãe dos filhos de Zebedeu pede a Jesus que um filho seu se sente à direita de Jesus e outro à sua esquerda, no seu Reino? E esse Reino não era o Reino do Céu, não. Era o reinado que eles imaginavam que Jesus havia vindo resgatar: o reino de Davi. Não foi exatamente isso que comemoramos ontem? O Domingo de Ramos, onde as pessoas aclamam Jesus: "Hosana ao Filho de Davi", porque eles pensavam que depois de tantos milagres e ensinamentos Jesus iria retomar o Reino para os judeus?
É que eles não tinham entendido e muitos de nós ainda não entendemos também o que Jesus respondeu àquela mulher:
"Sabeis que os chefes das nações as subjugam, e que os grandes as governam com autoridade. Não seja assim entre vós. Todo aquele que quiser tornar-se grande entre vós, se faça vosso servo. E o que quiser tornar-se entre vós o primeiro, se faça vosso escravo. Assim como o Filho do Homem veio, não para ser servido, mas para servir e dar sua vida em resgate por uma multidão." Mt 20,25b-28.
Mas voltando à identificação dos partidos políticos: em entrevista à imprensa, durante o Fórum “Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão”, que aconteceu na sexta-feira, dia 15/3, em Aracaju, a deputada Luiza Erundina, ao ser questionada sobre a Reforma Política lembrou que esta deve tratar e pensar o sistema político como um todo, incluindo a organização do Estado, a disputa e distribuição do poder, como os poderes do Estado se articulam. E lembrou que a votação candidato por candidato não ajuda a "criar uma consciência política coletiva e de projetos políticos. E por falta de entendimento, as pessoas dizem ter orgulho de votar em pessoas e não em partidos. É verdade que os partidos que existem hoje não tem muita identidade." A deputada ainda falou sobre a boicotagem dos parlamentares de inviabilizarem uma autêntica reforma política e da ênfase que dão ao poder.
Na Liturgia de ontem, durante o Evangelho, a Assembleia era convidada a repetir as palavras daqueles que entregaram Jesus: "Crucifica-o! Crucifica-o!" É necessário fazermos um exame de consciência para saber se na hora que escolhemos nossos representantes não estamos gritando a eles que crucifiquem nossa democracia!
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 25/03/2013.

Região Santana tem Dia da Cidadania


Atividade promovida pelo Conselho de Leigos foi realizada na periferia e reuniu centenas de pessoas
O Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) da Região Episcopal Santana, em pareceria com a Cáritas da Região Santana, pastorais sociais, Poupatempo e Associação de Instrução Popular e Beneficência (SIPEB), realizou no domingo, dia 21, o “Dia da Cidadania”.
A atividade aconteceu no Jardim Fontális, no Colégio Hipólito José da Costa, em frente à Paróquia Natividade do Senhor, que acolheu a ação. De acordo com o pároco, padre Andrés Gustavo Marengo, coube à comunidade ajudar com a acolhida e recepção, tanto dos agentes que trabalharam como das pessoas que buscaram os serviços que estavam sendo oferecidos.
O secretário de políticas públicas do CNLB, Nelson Teixeira, informou que essa foi a primeira vez que a entidade realizou esse tipo de atividade. Os serviços fornecidos foram os mais diversos, como corte de cabelo, limpeza de pele, manicure e trança afro até a emissão da primeira via do RG, agendamento para confecção da segunda via, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assessoria jurídica, atendimento do Conselho Tutelar. Houve também a participação da Bombril, que ofereceu cadastro para cursos profissionalizantes para empregadas domésticas.
O SIPEB cuidou da parte de estética e beleza, atendendo aproximadamente 134 pessoas. Os atendimentos estéticos foram feitos por alunos e professores do Centro São José. A responsável pela entidade, irmã Maria Sizilio, destacou que deste primeiro contato podem surgir novas ações conjuntas entre o centro e a paróquia.
Somando os serviços fornecidos pelo Poupa Tempo, foram atendidas cerca de 140 pessoas. Para a coordenadora das atividades do Poupatempo, Cinthia Butin Sampaio, foi uma surpresa o fato de no primeiro ano do Dia da Cidadania ter a quantidade de pessoas que procuraram os serviços.
Segundo Cinthia, essa presença e parceria com o Poupatempo quebrou a ideia de burocracia que existe em relação aos serviços públicos. “Leva-se o serviço até a população, disponibiliza-se algo mais especifico como foto, xerox e um serviço mais rápido”, comentou. Cinthia ressaltou que até a entrega da documentação pode ser facilitada e feita na própria comunidade.
Na parte da manhã, o bispo auxiliar da Arquidiocese e vigário da Região Santana, dom Sergio de Deus Borges, esteve na ação promovida pelo CNLB e almoçou com toda a comunidade. 
Padre Andrés, que também é diretor da Cáritas da Região Santana, afirmou que a Cáritas é “aquela que está ajudando na comunhão das pastorais sociais e uma das missões da entidade é organizar a caridade na Igreja”.
Para o padre, as ações sociais promovidas pela Igreja representam o cuidado com o corpo, “o Corpo de Cristo não é só o corpo místico é o corpo real, social. Hoje, Domingo do Bom Pastor, é significativo fazer isso, a Igreja cuidando não só do aspecto espiritual; a espiritualidade é encarnada em pessoas com direitos e deveres”.
O presidente do CNLB, Clemente Raphael Mahl, agradeceu a participação, colaboração e empenho de todos. De forma especial, o presidente agradeceu aos jovens que animaram as atividades e “deram mais brilho às atividades”.


Jornalista: Edcarlos Bispo de Santana 
Twitter: dycosantana


CURSO DE ECUMENISMO E DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO


Um dos aspectos preocupantes da atual sociedade  é a violência, presente no cotidiano das pessoas.
Essa violência vem atrelada às muitas formas de injustiça e de desigualdades sociais. Encontrar mecanismos e alternativas para a sua superação não deve ser apenas tarefa do Estado, mas de todas as pessoas e de todos os organismos da sociedade civil, inclusive das igrejas cristãs e das religiões.
O grande desafio que temos, hoje, portanto é o da construção da paz através da superação da violência construindo uma sociedade fundada na justiça, na igualdade e na solidariedade.

Diante disso: Em 2013 vamos refletir
 “Igrejas e Religiões na construção da Justiça e da Paz”
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26 de Junho a 13 de Julho de 2013
LOCAL :- São Paulo – SP

INVESTIMENTO
Inscrição e Estudo CR$ 500,00 (Reais)
Hospedagem e Alimentação CR$400,00 (Reais)
TOTAL CR$ 900.00 (Reais)
·  O CESEEP dispõe de um número limitado de bolsas para hospedagem e alimentação destinada a apoiar a participação de pessoas com menos recurso.
Vamos motivar as pessoas a participarem e divulgar este Curso.

FAÇA A INSCRIÇÃO :- www.ceseep.org.br   ou escreva para o e-mail ecumenismo@ceseep.org.br
-- 

Cecília Franco

Coord. do Curso de Diálogo Inter-religioso
11-31051680

Seminário sobre TRÁFICO DE PESSOAS: O II PLANO Nacional Para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas


GRUPO de ESTUDOS GÊNERO, MULHERES e TEMAS TRANSNACIONAIS - Gemttra do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo- NUPRI/USP

Convida para o Seminário  sobre TRÁFICO DE PESSOAS: O II PLANO Nacional Para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Palestrantes:
Inês Prado Soares “BRASIL + 4 anos: As Perspectivas de avanço na Política Nacional de Enfrentamento ao Trá fico de Pessoas”
(doutora em Direito pela PUC de São Paulo. Procuradora Regional da República, representou o Ministério Público Federal,nos assuntos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de2007 a 2012)
Priscila Siqueira “Movimentos Mundiais e Políticas Propostas para o enfrentamento ao tráfico de mulheres e meninas para exploração sexual comercial”
( Jornalista,representa a ONg  Serviço de Prevenção ao Tráfico de Mulheres e Meninas, pioneira no  país na luta contra o tráfico de pessoas;Participous de vários congressos nacionais e internacionais, inclusive os patrocinados pela ONU, Autora de artigos e  do livro “Tráfico de Mulheres-oferta, demanda e impunidade”
Maria Quinteiro- moderadora
( coordenadora do Gemttra/Nupri/USP, socióloga.

Data - dia 20 de maio de 2013
Horário - das 10 às 13 horas
Local - Sala 13 B, Colméias, Universidade de São Paulo, Cidade Universitária

CURSO CULTURA AFROBRASILEIRA


terça-feira, 23 de abril de 2013

A CRUZ



A cruz, para o bom senso, é uma loucura,
porque felicidade é a nossa busca:
conforto, pôr lá longe a vida dura...
A cruz tal sonho bom já nos ofusca.

A cruz, pra muita crença, é escandalosa:
quem crê num Deus que é bom tem proteção,
tem paz, prosperidade, vinho e rosa...
A cruz, do privilégio é negação.

A cruz, pro sentimento, é ledo engano:
se Deus sofreu por mim, vai me livrar...
Chorando, por lhe imporem esse dano,
a cruz nos ombros meus não vai pesar...

A cruz, pro ceticismo, é zombaria:
que importa se era bom?... Mas se deu mal:
sofreu as consequências da ousadia...
Quem sonha, a quem não sonha acaba igual.

A cruz, pra indiferença, inútil fardo:
aquele que procura, um dia encontra...
Não penso em defender nem lançar dardo,
não vim pra me entreter com pró ou contra.

A cruz, para Jesus: fatalidade?
Não foi. Foi consequência de uma vida!
O Pai, que tanto preza a liberdade,
esteve confiante nessa lida!

A cruz, pro Novo Reino, é o bom sinal:
a dor, a violência, a própria morte,
por mais que se revistam do fatal,
não têm como barrar o rumo norte!

Pra um povo que se queira como povo,
a cruz não há de ser rota de fuga:
o tempo da justiça é sempre novo
e a paz requer suor, jamais se aluga!

Então, ir carregando a própria cruz,
não pede um ser passivo, resignado:
perdão e destemor, firmeza e luz,
no empenho por um mundo transformado!

                                                       J. Thomaz Filho*
Poeta, escritor, compositor, colaborador da Pastoral Fé e Política.

Contato: jthf@ig.com.br