Cidadania

Filipe Thomaz*

Para ser fiel ao projeto de Jesus Cristo, a Igreja precisa exercer seu papel de denunciar injustiças graves que afetam a toda a sociedade e convidar a mesma a se unir na busca do bem comum. Em 1996, foi promovida a Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e Política" e o lema "Justiça e Paz se abraçarão". Poucos anos depois, a Constituição brasileira passou a ter expresso em seu texto o "principio da publicidade". 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Numa democracia, este principio está direta ou indiretamente relacionado à prestação de todos os serviços públicos, porque é fundamental que o povo tenha como fiscalizar a atuação de seus representantes no governo e verificar se o mesmo está ou não agindo em prol do bem comum. 

Muitas vezes dizemos que "há muitas coisas erradas". É verdade, mas simplesmente dizer isso não basta. É importante procurar saber exatamente o que precisa ser melhorado para que seja possível cobrar as soluções adequadas.

Há diversas Campanhas da Fraternidade relacionadas à prestação digna de serviços públicos, por exemplo:

1981 - Saúde e Fraternidade    Saúde para todos

1982 - Educação e Fraternidade     A verdade vos libertará

1983 - Fraternidade e Violência       Fraternidade sim, violência não

1985 - Fraternidade e Fome     Pão para quem tem fome

1986 - Fraternidade e Terra     Terra de Deus, Terra de irmãos

1998 - Fraternidade e Educação     A Serviço da Vida e da Esperança     

2009 - Fraternidade e Segurança Pública     A Paz é fruto da Justiça

2012 - Fraternidade e saúde pública      Que a saúde se difunda sobre a terra!   

Recentemente, entrou em vigor a "lei de acesso às informações públicas", que representa um grande passo para a democracia, pois favorece que todos possam saber mais sobre o que os governantes eleitos polo povo fazem no exercício de suas funções. Entretanto, tem como inconveniente a necessidade de identificação do solicitante. 

Para contornar o problema, há uma excelente iniciativa, sobre a qual podemos ver mais detalhes no link http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/12/ferramenta-permite-encaminhar-pedidos.html. Isso, com certeza, possibilita a muitos exercer sua cidadania.

*Membro da Pastoral Fé e Política