sexta-feira, 29 de junho de 2012

COMO IMPUGNAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE CANDIDATO “FICHA SUJA”

O MCCE (MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇAO ELEITORAL) objetivando a eficácia da norma e dando conhecimento a toda sociedade brasileira do teor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar (135/2010) e as hipóteses de sua aplicação, está lançando modelos de petições de impugnação de registro de candidatos “ficha suja”.
O objetivo é vetar os maus candidatos que pretendem disputar as eleições municipais deste ano de 2012 para os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas nossas cidades.
Qualquer cidadão pode e deve comunicar a irregularidade do candidato “ficha suja” ao Juiz Eleitoral, mas há um modo mais correto e legal de se fazer a manifestação. Vamos demonstrar passo a passo como isto é possível.
Impugnar é o termo jurídico usado para dizer ao Juiz que aquela pessoa não pode se candidatar a cargo público, porque no passado cometeu crimes eleitorais, atos de improbidade administrativa ou foi condenado por crimes comuns.
O prazo legal para impugnar o registro do candidato “ficha suja” é muito curto: são apenas cinco (05) dias contados a partir da publicação do pedido de registro. Os requerimentos de registros dos candidatos serão apresentados ao Juiz Eleitoral de sua cidade até o dia 5 de julho de 2012, portanto após esta data é que nasce o direito de impugnar o registro. Mas somente por cinco dias! A publicação do pedido é feita no mural do Cartório Eleitoral ou no Diário da Justiça Eleitoral.
Apresentamos três modelos de pedido de impugnação. O primeiro é direcionado contra aquelas pessoas que cometeram crimes eleitorais, tais como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso da máquina pública em eleições. O segundo é contra aquele que foi condenado por atos de improbidade administrativa, tais como fraude em licitações, contratação de servidor publico sem concurso ou uso de bens públicos em proveito próprio. O terceiro modelo é para afastar do pleito aquele que tenha cometido crimes comuns. É o caso dos condenados por homicídio, tráfico de drogas e estupro, entre outras barbaridades.
As três situações descritas nas petições são os casos mais comuns, mas há mais situações que permitem impugnar o registro do pretenso candidato.
Note que os arquivos de texto estão em formato Word 2007 (extensão docx.) e/ou PDF e os locais (espaços) em vermelho devem ser preenchidos pelos autores das impugnações.
É necessário indicar a Zona Eleitoral local, sua cidade e o Estado em que reside. Também são necessários os dados pessoais do autor e do candidato impugnado. Enfim, onde estiver escrito um “X” ou anotação em vermelho, deverá ser preenchido com os dados do caso concreto ali indicados.
De preferência, pesquise antes sobre a vida pregressa do “ficha suja”, em documentos que indiquem o que ele fez no passado. São válidas como provas as certidões fornecidas pelo Poder Judiciário, as cópias de extrato de tramitação de processos obtidos nos sites dos tribunais e publicados na internet, e mesmo o testemunho de pessoas que sabem dos crimes e podem falar em Juízo.
Lembre-se que são cinco dias para impugnar os candidatos e o juiz recebe milhares de pedidos de registro, de modo que quanto mais “mastigado” ou bem instruído for o seu pedido de impugnação, mais chances de sucesso ele terá!
Nas eleições de 2.000 foi testada a Lei 9.840/99 e hoje sua aplicação e validade é altamente reconhecida, já que passou a punir a compra de voto com a perda do mandato daquele que usa desse meio para se eleger.
Desta vez vamos fazer valer a lei da Ficha Limpa, comunicando ao Juiz Eleitoral sobre os casos de inelegibilidade daqueles que cometeram crimes eleitorais, crimes comuns ou delitos contra a administração pública.
Basta preencher o pedido de impugnação e protocolar em tempo na Justiça Eleitoral de sua cidade, conversar com o juiz e o promotor eleitoral e acompanhar de perto a tramitação de sua petição.

MCCE-MT Antonio Cavalcante Filho (coordenador)
Vilson Nery (Advogado, OAB/MT 8015)


MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE – 10 ANOS (2002-2012) VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Breve avaliação da Rio + 20 e da Cúpula dos Povos: impasses e desafios na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Planeta

Pedro Aguerre*
Finda a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20 e a Cúpula dos Povos, múltiplo evento da sociedade civil que ocorreu em paralelo à Conferência, é hora de buscarmos alguns elementos de avaliação deste grande evento mundial organizado pelo governo brasileiro e pela Organização das Nações Unidas. Muito já foi dito e veiculado pelos meios de comunicação. Um evento múltiplo também mereceu as mais diversas análises e conclusões por parte dos analistas.
Uma primeira constatação indica que o conjunto de eventos e atividades foi bem sucedido do ponto de vista organizativo, mostrando, por parte do Brasil, boa capacidade de organizar e realizar eventos de grande porte, o que também foi verdadeiro do ponto de vista da qualidade da articulação diplomática entre governos. Na qualidade de anfitrião e país responsável pela elaboração do texto-base, o país mostrou responsabilidade e civilidade. O ministro Gilberto Carvalho afirmou que a presidente Dilma elogiou o trabalho dos diplomatas brasileiros: “um documento da ONU [Organização das Nações Unidas] é de costura muito difícil, basta um país dos 192 da ONU se recusar a assinar e não haveria documento. Há que se valorizar muito esse trabalho e essa competência da nossa diplomacia”, disse o ministro.
Da mesma forma, cabe destacar a participação da sociedade civil na Rio+20 e a pacificidade das manifestações durante as duas semanas da Conferência. “Foi uma festa democrática, afirmou ainda o Ministro, “com absoluta liberdade”. “O governo foi para o diálogo, abriu as portas e ajudou a organizar essa mobilização”.
Ciente da percepção geral de que o documento foi considerado tímido e incapaz de avançar em vários objetivos reivindicados por grande parte da opinião pública global afirmou, ainda que o documento assinala uma “mudança de cultura e dos objetivos de desenvolvimento sustentável”, e que, justamente por isso, a Rio+20 vai ter que ser julgada, avaliada, pelo conjunto das mobilizações e dos debates que ela encerrou: seria muito pobre reduzir a Rio+20 apenas àquilo que é o documento final”, ressaltou.
Do ponto de vista da sociedade civil, olhando na perspectiva do bem estar social no Planeta, o artigo Rio+20 ou Rio-20?, Iara Pietricovsky traz uma síntese do trágico quadro socioambiental global: “Constatamos que existem mais de um bilhão de pessoas ameaçadas de morrer de fome, que a distância entre ricos e pobres está aumentado, com 70% dos recursos mundiais desfrutados pelos 20% mais ricos, enquanto que aqueles no quintil inferior ficam somente com 2%. Comprovamos uma ausência de vontade política dos países mais ricos em mudarem seu padrão de consumo, estilo de vida, porque em grande medida é disso que se trata, os mais ricos são os maiores responsáveis por este padrão que se mostra esgotado e em crise.  
Em síntese, segundo essa análise, a Conferência mostrou “lacunas e falta de vontade política no momento de colocar em prática os acordos internacionais, a Agenda 21, os Princípios do Rio, que saíram das Rio 92”. A nossa crise, conclui o artigo, é de implementação e não de ausência de um marco decente para que possamos fazer a mudança de modelo de desenvolvimento. É uma tensão política e econômica, onde os algozes, defensores de um modelo predatório, insistem em sua sobrevivência e hegemonia.
Pelo menos dois avanços que estavam no horizonte infelizmente não se materializaram. Além de não se criar um fundo específico para ações de desenvolvimento sustentável, a proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deveria estar vinculada aos Princípios de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, ou seja, país poluidor, país pagador, evitando-se maiores dificuldades para o desenvolvimento dos países com altos índices de pobreza.
Por esses motivos a declaração final da Cúpula dos Povos – sintetizada em um documento de quatro páginas e 20 parágrafos - ataca a mercantilização da vida e faz a defesa dos bens comuns e da justiça social e ambiental. Além disso critica fortemente as instituições financeiras multilaterais, coalisões como o G8 e G20, as Nações Unidas e a maioria dos governos, “por demonstrarem irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta”.
Festejada como principal achado teórico por muitos líderes mundiais e empresários na Rio+20 “a dita economia verde, foi desqualificada pelos participantes da Cúpula, por não se opor nem mostrar capacidade de superar a atual fase de crise financeira do capitalismo, questionando o super-estímulo ao consumo e a apropriação privada das novas tecnologias.”
Semelhante foi a opinião formulada pela CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, considerando a Rio +20 um retrocesso quando comparada aos resultados obtidos na RIO 92. Seu Secretário Geral, dom Leonardo Steiner, afirmou que a economia verde defendida pelas autoridades governamentais foge do debate central de desenvolvimento de uma política ambiental que promova o crescimento sustentável: “A Rio+20 indica uma resposta a essas questões com a chamada economia verde. Se esta, em alguma medida, significa a privatização e a mercantilização dos bens naturais, como a água, os solos, o ar, as energias e a biodiversidade, então ela é eticamente inaceitável”, diz o documento final do conselho.
Ele estendeu a critica à discussão da Medida Provisória do Código Florestal, em análise no Congresso citando, por exemplo, o tratamento dado pelo governo à preservação de matas ciliares nas margens de rios, riachos e córregos: “Isso não tem avançado”.
Terminamos com uma citação do Documento final da Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida:
“A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.”
A conclusão da Declaração mobiliza os povos a continuarem organizados, e a levarem aos seus territórios e países a mensagem de luta contra os malefícios do atual modelo capitalista em crise, e por um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável para toda a humanidade!
*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo
Programa apresentado na Rádio 9 de julho em 27/06/2012. Um espaço da Pastoral Fé e Política em vista da informação para a consciência crítica e à cidadania ativa,

terça-feira, 26 de junho de 2012

Comunicação a serviço do bem comum

Filipe Thomaz*

As propostas da Campanha da Fraternidade estão sempre de acordo com as necessidades concretas do nosso mundo. A Igreja não pode ficar voltada somente à oração, mas sim, deve denunciar as injustiças e mobilizar a sociedade para combatê-las, sempre tendo em vista o bem de todos. Em 1996, o tema foi "Fraternidade e Política" e o lema "Justiça e Paz se abraçarão". Em 1989, teve o tema "Fraternidade e a Comunicação" e o lema "Comunicação para a verdade e a paz".

CF 1989Política significa o bem comum, e pressupõe que todos possam, concretamente, conhecer seus direitos e deveres, e, também, ser esclarecido sobre o que o governo, como representante do povo, faz. Esse acesso à informação precisa ser garantido na prática, tanto nas repartições públicas quanto através dos meios de comunicação, que tem uma enorme influência sobre a sociedade.
Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas






Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.


CAPÍTULO I


Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.


Art. 5o É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

CAPÍTULO II

DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;


Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;

V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e


Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.


VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.


Infelizmente, no Brasil, existe uma cultura de achar normal a política se desviar da finalidade de promover o bem comum. É preciso que todos se conscientizem de que isso é inaceitável e que podemos e precisamos mudar esse quadro. A própria Constituição de 1988 prevê a participação popular nas decisões politicas como um instrumento da democracia. A lei de acesso a informação pública precisa favorecer uma participação maior do povo brasileiro nas nessas decisões, que influenciam a vida de todas as pessoas. O povo é o titular do poder político, os governantes são seus representantes e decisões destes precisam ser do conhecimento de todos.

*Membro da Pastoral Fé e Política


Celebração 75 anos de Vida

O Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP Convida para a missa comemorativa dos 75 anos de vida de Maria Balbina da Silva (28/06) e Antônio Zanon (06/03).

A cerimônia será realizada no dia1º de Julho, domingo, às 11 horas, Catedral da Sé. A celebração será presidida pelo Cardeal Emérito Dom Cláudio Hummes.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Alavancando partidos

Caci Amaral*

As eleições vem aí!
Junho é tempo das quermesses e de decisões político - partidárias, algumas impensáveis, anos atrás.
Estamos no período do ano eleitoral  no qual os partidos  realizam as  convenções para  escolha do candidatos ou candidatas a prefeito, vice-prefeito,  vereadores e vereadoras e decidem, também, se vão  fazer coligações e com quais partidos.
Até dia 05 de julho,   os  nomes daqueles que vão concorrer às eleições deverão ser entregues nos  cartórios eleitorais.
Talvez você tenha sido convidado a se candidatar.  Você pensou, conversou com a família, com o  padre e se decidiu: sim, acredito que sendo candidato poderei ajudar a melhorar a situação do município.
É verdade, os partidos  precisam contar com a presença de cristãos  e cristãs, que entendem a atuação dos  políticos  como serviço à coletividade.
É o vereador que, pela elaboração de leis significativas,  possíveis de serem cumpridas, organiza a vida da cidade, as relações  entre seus habitantes  e entre  os que disputam o  espaço da cidade, para seus negócios.
É também o vereador que decidirá sobre o uso  do dinheiro dos impostos, devendo zelar pela sua aplicação em favor do bem daqueles que mais necessitam, fiscalizar  a atuação do prefeito e verificar, em nome dos munícipes se ele ou ela, prefeito, ou prefeita,  está governando a favor de todos.
Mas, pense bem!
E se você for apenas um candidato “alavanca”?
Candidato “alavanca”? Sim,  isso mesmo.
O candidato mobiliza família, amigos, comunidade, conhecidos e desconhecidos,  faz campanha, vai às ruas a caça de votos.
Mas, de repente, percebe que não tem espaço nos encontros partidários, que não é chamado a falar quando convidam o candidato a prefeito, que não recebe ajuda  do partido para  financiar a campanha.
Verifica,  também,  que existem no partido, ou na coligação da qual o partido faz parte,  candidatos que talvez já sejam vereadores e  estejam se candidatando novamente. E observa que recebem apoio partidário e tem o nome estreitamente vinculado ao candidato a prefeito.
E agora? Qual era o interesse do partido ou coligação  nesta candidatura?
Atenção, possíveis candidatos e amigos e amigas eleitores, que nos ouvem.
A resposta está nas  regras do jogo eleitoral.
As vagas na Câmara Municipal  são distribuídas entre os partidos ou coligação de partidos  que conseguem  maior número de  votos válidos.
Assim, nem todos os partidos tem assegurada vagas na Câmara e um candidato com muitos votos pode não ser eleito, se o partido pelo qual ele se candidatou não tiver votos suficientes para garantir pelo menos uma vaga de vereador.
E agora,  amigo eleitor ou candidato, qual o resultado de todo esforço que fez para conseguir algumas dezenas de  votos?
Você, simplesmente, alavancou outros candidatos,  isto é, deu fôlego para que seu  partido ou coligação ocupasse  um número maior  de vagas  na Câmara Municipal.
Tudo bem! Não há problema nenhuma em alavancar uma  disputa eleitoral!
Mas, vamos ser alavancas com muita consciência.
Para isso, considere três alertas amarelos,  três sinais de atenção:
Primeiro, tenha  consciência de que, ao se candidatar ou votar num candidato alavanca,  você poderá estar apenas  prestando um serviço ao partido ou coligação,  ajudando a eleger candidatos mais conhecidos.
Segundo, e tão importante quanto  o primeiro alerta,  é ter consciência da seriedade do programa do partido e dos partidos que integram a coligação, de suas histórias de luta em favor do povo.
Terceiro, e da mesma importância que os alertas anteriores, conheça muito bem quais serão os candidatos mais fortes do partido ou coligação e tenha certeza absoluta que não estará  trabalhando para algum  picareta.
Que são Tomás More, padroeiro  dos políticos,  ilumine a Igreja da Arquidiocese de  São Paulo para que cheia do Espírito Santo e seguindo o exemplo de  João Batista, anuncie e construa o Reino do Deus misericordioso, que quer vida plena para todos e todas.

*Coordenadora da Pastoral Fé e Política  da Arquidiocese de São Paulo
Programa exibido na Rádio 9 de julho dia 22/06/2012


Lançamento da Obra “Direito Eleitoral Brasileiro” de autoria do Juiz Márlon Reis

Tribunal Superior Eleitoral dispõe de lista de contas rejeitadas

TSE já dispõe de lista de quem teve contas rejeitadas pelo TCU.


Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.
A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores à inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares - TCU.
Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nesta eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela corte de contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência de que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler.
Determinação legal
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Impugnações
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

CAMINHADA PELA PAZ E JUSTIÇA

Pastoral da Pessoa Idosa - CURSO DE CAPACITAÇÃO


O curso tem o objetivo de capacitar voluntários para levar informações aos idosos, como direitos básicos na área da saúde, previdência, tudo através de visitas domiciliares e acompanhamentos com alguns indicadores, como vacinas, atividades físicas etc.

O curso abordará a questão do envelhecimento populacional brasileiro e mundial, bem como a preocupação com políticas públicas para a área, as quais ainda são tímidas e ineficientes.

O curso é totalmente gratuito inclusive a alimentação.

O curso ocorrerá nos dias 21 e 28 de julho de 2012 (sábados), das 08h às 17h, no salão da Paróquia S. João Batista do Brás, situada no Largo Sendor Morais Barros, s/nº (altura do nº 600 da Av. Celso Garcia), Brás, São Paulo/SP (Próximo à Estação Bresser do Metrô) - Telefone: (11) 2693-2645 Blog: http://saojoaobatistabras.blogspot.com.br/


Ato Público em Homenagem à Paulo Freire

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Semear o pensamento político

Caci Amaral*

As eleições vêm aí!
Com certeza você lembra em quem votou nas últimas eleições! Ou não?
Mas, quando foram as últimas eleições?
Ah, sim! Sempre nos anos pares temos eleições.
Em ano de copa acontecem as eleições gerais: elegemos presidente, governador do Estado, senadores, deputados federais e  estaduais.
Agora você se lembra: meu Deus! Em 2010 só chegamos às quartas de final. Que derrota para a Holanda!
Mas e as eleições? Determinam o seu, o meu, o nosso destino.
O destino de nossos filhos, filhas, netos e netas. Alguns ou algumas das ouvintes já lembraram carinhosamente dos bisnetos.
Valeu o esforço de pensar e analisar e discutir e decidir em quem votar?
Seu candidato a presidente da república foi eleito?
E você tem acompanhado as ações da presidenta?
Brasil sem miséria. Minha casa minha vida, juros baixo, crédito barato, isenção de impostos para carros e linha branca. Estímulo ao consumo. Brasil carinhoso. Próuni. Cotas raciais.
Mas, não veio o aumento salarial pedido pelos aposentados, o aumento do salário mínimo exigido pelos trabalhadores. As grandes hidroelétricas que estão sendo construídas no norte do país deslocam  populações locais sem assegurar moradia em lugar próximo.  As obras para a Copa, segundo denúncias dos Comitês Populares que as acompanham também deslocam moradores sem a contra partida exigida pelo respeito ao cidadão, de entrega de  novas moradias em lugares com toda a estrutura assegurada.
E seus candidatos a  deputado estadual ou federal? Ganharam as eleições?
Continuam no partido em que estavam quando foram eleitos? Ou se aproveitaram de brecha na lei e rapidamente mudaram  de partido?
É assim, eu me candidato por um partido pelo qual fica mais fácil ganhar as eleições. Assim que sou eleito troco de partido, geralmente para aquele que me oferece mais vantagens, até mesmo em dinheiro.
Lembre – se, senador, deputado federal, estadual ou vereador que muda de partido assim que eleito, sem que haja motivo muito justo,  por exemplo,  o partido exige que ele vote contra sua consciência,  não merece nosso voto: estes políticos estão traindo os eleitores que confiaram nele, como integrante de um determinado partido.
E na votação do Código Florestal?
Como votou o deputado federal e o partido que você apoia? 
A favor da preservação da natureza e pela punição dos desmatadores?  Ou a favor  dos interesses de ricos e poderosos? Aqueles que, desde sempre, estão preocupados  apenas  com o dinheiro que vão ganhar no curto prazo e não com as consequências de suas ações  para o meio ambiente, o clima, as cidades e os povos.
Mas, estamos em ano par e em ano de Olimpíadas!
Em ano de Olimpíadas acontecem  eleições municipais!
Importantíssimas! Eleições que dizem respeito ao município e a cidade em que vivemos.
Deus habita esta cidade! Na festa de Corpus Christi a Igreja fez belíssima caminhada pelo centro de São Paulo!
E com certeza você se lembra em quem votou para prefeito e para vereador, quatro  anos atrás.
Vamos, papel e lápis na mão: anote quais foram os seus candidatos e os respectivos partidos em que estavam inscritos.
Para as eleições de 2010: ano de Copa, eleições gerais: anote em quem você votou  para presidente, governador, senador ou senadora, deputado ou deputada, federal e estadual.
Para as eleições de 2008: ano de Olimpíadas anote quais foram seus candidatos a  prefeito e para vereador ou vereadora.
Ajude  sua família,  amigos e vizinhos, a comunidade a  pensar desde já na importância das eleições. Provoque  a pesquisa entre eles. Estão satisfeitos com as escolhas feitas? Muito, mais ou menos, muito pouco satisfeitos? Por quê?
Apresente na paróquia a pesquisa e os resultados.  Semeie um  pensamento político! Pois será sempre pela política que iremos construindo o Reino de Deus no aqui e agora do cotidiano da nossa vida e da vida de nossos irmãos e irmãs, fazendo como Cristo nos ensinou  para que todos e todas tenham vida em plenitude.
Ao refletir e orar sobre a parábola do semeador (Mc 4,26–34),  peçamos ao Senhor que ensine a Igreja a semear a semente da boa política: a política realizada  em favor do bem de todos e todas,  principalmente daqueles que mais dependem de políticas públicas capazes de construir  o bem comum e o reino de Deus.

* Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Programa exibido na Radio 9 de julho em 15/06/2012

quinta-feira, 21 de junho de 2012

CONVITE - Plenária Estadual de Saúde

A Coordenação da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo, vem por meio deste, convidar para a Reunião Bimestral Ordinária, que ocorrerá no dia 23 de junho de 2012 às 10:00 horas, na Rua Coronel Xavier de Toledo nº 84 - 3º andar – São Paulo – SP. Este local fica próximo à estação Anhangabaú do Metrô e Praça Ramos de Azevedo. A Coordenação espera contar com o comparecimento de todos, e desde já agradece à sua participação. 
Atenciosamente,

À COORDENAÇÃO.

Seminário das Pastorais Sociais

II Seminário do Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de São Paulo
5ª Semana Social Brasileira
O ESTADO QUE TEMOS E O ESTADO QUE QUEREMOS
Dia 30 de Junho de 2012
das 8:30 às 16 :00hs
FAPCOM – Rua Major
Maragliano, 191
Vila Mariana,  São Paulo
Momento de reflexão e proposição de ações de rearticulação das relações entre o Estado e a Sociedade Civil, destinado a  ativistas sociais, lideres religiosos, agentes de pastorais, estudantes e profissionais das áreas sociais, membros de organizações não governamentais e governamentais, bem como a todos os comprometidos com a questões sociais e politicas da contemporaneidade brasileira.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES : 2SEMINARIOCJPAZ@GMAIL.COM

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Relato da visita à Cúpula dos Povos: a riqueza da sociedade civil reunida no Rio de Janeiro

Pedro Aguerre*
Dando continuidade ao comentário da semana passada, seguimos com a repercussão do conjunto de atividades organizado em torno da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que vem sendo bastante repercutida pelos meios de comunicação. Eu tive a grande satisfação de ter comparecido ao Rio de Janeiro no último fim de semana, representando a Escola de Governo de São Paulo, para a Cúpula dos Povos, múltiplo evento da sociedade civil que ocorre em paralelo à Conferência.

A Conferência inicia-se hoje, e desde ontem vem sendo noticiada a aprovação do texto-base, tarefa coordenada pelo Brasil, o anfitrião do Evento. Muita polêmica se instaurou, em relação ao conteúdo do texto, repercutindo o fato já sabido que não seria nesta Reunião Global que realmente se teria condições de firmar um compromisso pelo desenvolvimento sustentável, realmente transformador, seja pelo mau momento de crise global, seja pelo fato de que se trata de um assunto em que é muito difícil construir consensos. O País foi criticado por insistir na redução da pobreza ao invés de fortalecer uma nova visão de desenvolvimento responsável do ponto de vista ambiental. Organizações não governamentais criticam a falta de ousadia. Ficou indicado como um avanço a criação de um acordo em torno da construção de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que venham a permitir monitorar as ações futuras em relação aos recursos naturais, aos sistemas produtivos, aos contextos sociais. De qualquer forma, caberá aos chefes de Estado reunidos, concluir as negociações e firmarem os acordos previstos.

Entre os eventos paralelos, uma reunião importante foi a do grupo C-40, que reúne as 59 grandes cidades do mundo, que estabeleceu um compromisso de reduzir em 45% as emissões poluentes previstas para 2030, sugerindo que poderiam obter uma redução de gases de efeito estufa lançado na atmosfera da ordem de 1,3 bilhão de toneladas.

Na mesma linha, a questão urbana esteve presente no Painel da Rio + 20 Cidades Sustentáveis – Oportunidades para Empreendedores Sociais, realizado na tarde do domingo 17 em um auditório construído no Forte de Copacabana e que teve a participação da Rede Nossa São Paulo, Rede Latinoamericana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e do Movimento Nossa Zona Leste. Mais de 600 pessoas se aglomeraram para acompanhar os debates nesse Painel.

Pela rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, apresentou o Programa Cidades Sustentáveis e abriu a discussão reforçando o papel estratégico das cidades no fortalecimento de um novo modelo de desenvolvimento, ao dizer: “O jogo da sustentabilidade vai se decidir nas cidades. É nas cidades que se consomem as energias, os produtos, os serviços. É onde moram as pessoas. O que vai acontecer nas cidades é o que vai acontecer no planeta. Meu objetivo hoje é fazer com que cada um de nós saia daqui com a missão, com a possibilidade de participar e de agir para isso. Aqui é um encontro de empreendedorismo social, e isso significa cidadania ativa, na prática. Esse é o nosso objetivo”.

Luis França, um dos fundadores do Movimento Nossa Zona Leste também presente lembrou que a sua região tem cerca de 4 milhões de habitantes e reforçou a importância do Programa de Metas de São Paulo e da importância de indicadores claros para a gestão pública ao dizer que o movimento, frustrado pelo pequeno atendimento de metas previstas já levantou mais de 300 novas metas que serão apresentadas aos candidatos nas eleições deste ano. 

Esteve também presente a esse debate o respeitado professor português, Boaventura de Sousa Santos, muito aplaudido ao afirmar que “A cidade é o território fundamental dos bens comuns. Nos níveis nacional e global não temos tido inovação". Ele também afirmou: “Não há cidades sustentáveis sem desenvolvimento sustentável. E não há desenvolvimento sustentável com a obsessão do crescimento infinito e do consumo desenfreado. Estamos em sociedades capitalistas, claro, mas precisamos proteger e promover as economias solidárias. Os catadores de lixo não são lixo, mas vivem em condições sub-humanas, As cidades têm a responsabilidade de criar os tempos da convivência, os tempos do encontro, o tempo do espaço público”. E concluiu: “As pessoas precisam ser envolvidas. Não há cidade sustentável sem envolvimento sustentável”.

Estas reflexões do Professor Boaventura de Souza Santos tornam evidente a crítica à proposta da Rio + 20 quanto a uma economia verde, quando ainda se está tão distante do valor do desenvolvimento sustentável e o mundo ainda se mede em crescimento, sem atenção para as consequências desse modo de vida predatório.

Mas o que mais me marcou foi a imagem da cidade do Rio de Janeiro, que mais parecia o cenário da convivência dos 1000 povos! Dezenas de nações indígenas brasileiras, movimentos sociais e delegações de países, vestidos e adornados segundo seus costumes e culturas. Grandes reuniões para debater as grandes obras e a busca de transparência e maior atenção aos impactos sociais, por exemplo as críticas à construção da usina de Belo Monte. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável, liderado por Marina Silva, marcou posição para evitar novos retrocessos quanto ao código florestal.

A Cúpula dos Povos, ocorre de 15 a 23 de junho e continua mais uns dias denunciando o caráter predatório e anti-justiça social do atual modelo econômico global. Nesta enorme reunião, como dissemos na semana passada, organizações não governamentais, movimentos sociais e coletivos de inúmeros países desenvolvem atividades de discussão do desenvolvimento sustentável com base na Justiça social e ambiental.

Por fim, esteve presente a Coalizão por um Brasil livre de Usinas Nucleares, denunciando as condições das usinas no Brasil, denunciando os riscos da continuidade dessa perigosa escalada de utilização da energia nuclear em nosso país.

E encerro este comentário de hoje, relatando o momento para mim mais emocionante, que foi o relato da comissão de representantes da tragédia ambiental e nuclear ocorrida em Fukushima, há apenas um ano atrás. Por meio de uma delegação de dez pessoas, entre jornalistas, agricultores e familiares de vítimas, fomos mobilizados para a importância de refletir para as drásticas consequências dos acidentes com este tipo de energia que se torna quase impossível reparar, tão complexos, dispendiosos, mesmo para uma sociedade desenvolvida como o Japão. Uma vivência realmente emocionante.

E vale a pena visitar o site da Cúpula dos Povos no link http://cupuladospovos.org.br/ São centenas de eventos ali divulgados, que podem ser conhecidos por todos, permitindo conhecer um pouco mais da atuação da sociedade civil mundo afora na construção de alternativas sustentáveis dentro de um sistema político e social global que ainda não encontrou as utopias do bem viver.

Visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

terça-feira, 19 de junho de 2012

Rio Tóxico

A Campanha da Fraternidade tem por objetivo mostrar que todos nós precisamos dar continuidade ao projeto de Jesus. Deus nos chama para juntos combatermos problemas graves e construirmos um mundo mais humano. Em 2011, a Campanha teve o tema "Fraternidade e Vida no Planeta" e o lema "A criação geme em dores de parto". Em 2012, acontece a RIO+20, um espaço criado para discutirmos propostas para melhorar a forma com tratamos o meio ambiente. É fundamental que a sociedade se conscientize e se organize para expor e combater problemas inaceitáveis do Brasil que afetam o meio ambiente e a dignidade dos seres humanos.
 
De 15 a 17 de junho, entidades da sociedade civil guiarão ativistas, jornalistas e pesquisadores por três empreendimentos de forte impacto socioambiental na região metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo do grupo é mostrar que, na mesma cidade que promete redefinir os marcos ambientais do planeta, estão sendo erguidos ou tocados uma série de megaprojetos na contramão do discurso oficial. A jornada, batizada de Rio+Tóxico, visitará Santa Cruz, Duque de Caxias e Magé, áreas afetadas pela siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e pela refinaria de Duque de Caxias REDUC-Petrobrás. Outros destinos são a Área de Proteção Ambiental de São Bento e o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, o maior da América Latina. Os visitantes participarão de reuniões e visitas, e poderão fazer entrevistas com lideranças e moradores locais. Os ônibus partem da sede do BNDES, no Centro do Rio, de onde sai também grande parte do financiamento desses empreendimentos tóxicos.

Empreendimentos Tóxicos
Localizada na Baía de Sepetiba, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) se instalou no Rio após ser negada em outros Países e estados do Brasil. A siderúrgica despeja partículas de ferro-gusa e emite toneladas de gás carbônico no ar, suficientes para aumentar as emissões na cidade do Rio de Janeiro em 76%. Isso tem afetado a saúde e o meio ambiente dos moradores e pescadores da região em um nível tão elevado que se tornou um problema para a sede da empresa, na Alemanha.

Já a Refinaria Duque de Caxias (REDUC), inaugurada há 50 anos, e o Pólo Petroquímico que se formou ao seu redor se tornaram ao longo do tempo um dos maiores poluidores da Baía de Guanabara, afetando não só plantas e animais, mas também a saúde e os modos de vida das populações no seu entorno. Em 2000, um grande vazamento despejou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, trazendo à tona o custo social e ambiental do empreendimento.
Ainda em Caxias o roteiro inclui uma visita à Área de Proteção Ambiental de São Bento, ao Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho - o maior aterro sanitário da América Latina, desativado em junho - e a Cidade dos Meninos, um dos casos mais emblemáticos de injustiça ambiental. O problema, que se arrasta por 50 anos, envolve os resíduos de inseticidas abandonados no local e diversos atores sociais.

A Cúpula dos Povos na Rio+20
Entre os dias 20 e 22 de junho, acontecerá no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que pretende ser um novo palco para a redefinição dos marcos da política ambiental internacional. As entidades que planejaram o Rio+Tóxico estão organizadas em torno do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. A tarefa especifica desse grupo é facilitar a participação de entidades no processo que culminará na realização da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental.
A Cúpula dos Povos acontecerá entre os dias 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo – paralelamente a Rio+20. O evento agrega uma série de organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o mundo, com o objetivo de oferecer soluções reais ao impasse ambiental planetário, desvinculadas do projeto neoliberal de financeirização da natureza que está sendo oferecido pelos defensores da "economia verde" na Rio+20.

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=67692
A RIO+20 precisa ser usada para levar ao conhecimento de todos as agressões ao meio ambiente e, concretamente, criar propostas em prol do mesmo.

Filipe Thomaz
Membro da Pastoral Fé e Política
 

segunda-feira, 18 de junho de 2012

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Pastoral dos Migrantes na Cúpula dos Povos

Seminários: Mudanças Ambientais e Migrações: desafios e perspectivas

Objetivos

Debater os efeitos das mudanças ambientais e sociais sobre as populações migrantes, principalmente no Brasil. Avaliar e propor alternativas ao fenômeno da degradação humana e ambiental, às situações de superexploração e trabalho escravo, e, à precarização da moradia urbana em vista de grandes projetos, como as obras da Copa 2014.

 Palavras-chave

Mudanças ambientais; imigrantes; trabalho escravo; direitos humanos; água; cidades; alternativas.

 Data: 16/06/2012(sábado) Local: Aterro do Flamengo (RJ) Tenda 12 – Egidio Bruneto

Horário: 9h-11h (1ª mesa)

Agronegócio e Trabalho Escravo
Elizabete Flores – CPT/MT
A Convivência com o semi-árido como perspectiva de justiça ambiental
José Roberto Saraiva dos Santos – SPM/NE - LEC-GEO/NEACCA/UFPE
Documentário: Imigrantes e refugiados – um olhar sobre si mesmos
Dirceu Cutti - CEM

 Horário: 9h -11h (2ª mesa)

Expositores/temáticas:
Trabalho escravo contemporâneo: degradação humana e ambiental
Antonio Alves de Almeida - NELAM-PUC-SP
Trabalho escravo contemporâneo e migrações
Adonia Antunes Prado GPTEC/UFRJ
Documentário: Conflitos -lutas e estratégias de trabalhadores canavieiros
Roberto Novaes - SPM/UFRJ
Coordenadora da Mesa: Ir.Teresinha Santim – CSEM

 Organizadores:
SPM – Serviço Pastoral dosMigrantes, CEM – Centro de Estudos Migratórios, CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, SPM/Nordeste, CPT/MT – Comissão Pastoral da Terra, NELAM-PUC/SP, GPTEC/UFRJ

Direito Eleitoral

Encontra-se disponível no link o Informativo da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo de Maio de 2012. 
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=255&func=startdown&id=922.
O informativo traz dados sobre o processo eleitoral, datas e informações que instrumentalizam os interessados em acompanhar a lisura no processo eleitoral e eventualmente detectar infrações e encaminhar/denunciar.

MCCE pede Voto Aberto a Sarney

O diretores Jovita Rosa, Márlon Reis e representantes de entidades do MCCE, entre elas a CNBB, entregaram na tarde desta quarta-feira (13/06), o cartaz que representa a coleta de mais de 65 mil assinaturas em favor do Voto Aberto. As assinaturas foram obtidas por petição eletrônica, em menos de 24 horas, pela mesma entidade internacional que coletou quase meio milhão de assinaturas pela Ficha Limpa, a Avaaz.
Em reunião do MCCE no gabinete do Senador Pedro Taques (PDT/MT), a diretoria fez a entrega das assinaturas ao senador que ressaltou a importância de o assunto ser votado naquela casa antes do recesso, dia 17 de julho. Taques lembrou que a PEC 06/2012 está em debate nas redes sociais e que conta com a colaboração da Rede MCCE para pressionar o Senado na votação.
Logo depois o grupo foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), que também recebeu as assinaturas e afirmou que pautará o assunto após a Conferência Rio + 20, onde segundo ele, vários parlamentares do Senado participam. O presidente afirmou ainda que três textos que tratam do fim do Voto Fechado já estão em discussão no Senado Federal.
A diretoria do Movimento avalia a importância da mobilização social nas redes digitais e lembra que se já fosse válida a coleta de assinaturas por meio eletrônico a projetos para Lei de Iniciativa Popular, poder-se-ia, com essa média de 65 mil assinaturas/dia, ultrapassar a quantidade mínima de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei vindo do povo.

www.mcce.org.br