quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Não ao Genocídio dos Povos Indígenas.

Porque pedimos o embargo/boicote aos produtos do agronegócio de Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, e é palco da maiores e mais graves violações dos direitos humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e  assassinatos praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios.   Está em curso um verdadeiro genocídio*, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

- Nos últimos 12 anos, foram registrados mais de 400 assassinatos. O Estado concentra mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país e 586 suicídios. Em 2010, por exemplo, a taxa de homicídios na aldeia Guarani-kaiowá do município de Dourados, é maior do que a registrada no Iraque. Conforme já anunciou o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, temos aqui uma Faixa de Gaza.  Se no Iraque a proporção é de 93 assassinatos para cada 100 mil pessoas, na aldeia de Dourados é de 145 assassinatos, 495% maior do que a média nacional.

- Apenas em 2014 o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país, sendo que destes 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais e de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas.

·  Nos últimos 60 dias, foram registrados mais de quinze ataques contra cinco comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul,  os quais foram promovidos por fazendeiros, suas milícias armadas e, de acordo com  denúncias dos indígenas, sob proteção de aparato policial do Estado. Além da morte do líder indígena Simeão Vilhalva, no Tekoha  Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, esses ataques deixaram três indígenas baleados por arma de fogo, dois jovens desaparecidos que podem estar mortos, vários feridos por balas de borracha e dezenas de torturados e espancados, inclusive, crianças, mulheres e idosos. Chegamos ao ponto de, conforme denunciam os indígenas, um boi no pasto ter mais valor do que a vida de uma criança indígena.

- A violência contra os povos indígenas e o genocídio em curso está vinculado a três fatores que se relacionam:
1. A violação dos direitos individuais e coletivos está intrinsecamente ligada ao processo histórico de colonização e ocupação do Estado de Mato Grosso do Sul e ao modelo econômico que foi escolhido pelo Estado brasileiro, o qual foi implantado à base da violência, do confinamento dos povos originários e  do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Sem cumprir as determinações constitucionais e tratados internacionais dos quais é signatário, mantendo-se omisso na demarcação e homologação das terras indígenas,  não assegurando direitos humanos e territoriais dos povos indígenas, o governo brasileiro se tornou o principal responsável por esta realidade de violência. Em Mato Grosso do Sul são mais de 50 áreas em situação de conflito, aguardando demarcação e homologação das terras indígenas, conforme determina a Constituição Federal. Enquanto o rebanho bovino de Mato Grosso do sul ocupa 23 milhões de hectares de terra, a etnia Guarani-Kaiowá, é constituída por 45 mil pessoas, ocupa apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais. Se todas as áreas reivindicadas por eles como territórios indígenas forem demarcadas, elas representam cerca de apenas 2% da área total do estado.
2. A atuação institucional e organizada dos ruralistas que, por meio das suas instituições classe, tem estimulado o enfrentamento aos povos indígenas. A gravidade da situação chegou ao ponto de, acintosamente, em 2013, a Acrisul e a Famasul  anunciarem e realizarem o Leilão da Resistência para arrecadar recursos para este tipo de enfrentamento, o qual contou com a participação de fazendeiros e políticos. Ação que mereceu repúdio internacional e cujos recursos financeiros arrecadados foram embargados judicialmente.
3. A impunidade é outro elemento central na perpetuação da violência e do genocídio.  Executores de homicídios, de ataques, de casos de tortura e espancamentos, bem como os seus mandantes, raramente são identificados e, sequer, vão para os bancos dos réus, prevalecendo a impunidade. Se por um lado a impunidade reina para os que massacram os povos indígenas, por outro há uma tentativa de criminalizar as entidades indigenistas e as lideranças indígenas, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).          
A partir deste  grave cenário de genocídio*, da  violência em  série praticada pelos ruralistas, de omissão e descaso dos poderes públicos  e impunidade;  com base nas determinações da Carta Magna, Constituição Federal, em especial ao direito à vida, que é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos; com base na Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas e demais tratados, dos quais o Brasil é signatário; nós, entidades e organizações indígenas, sociais, religiosas, sindicais e culturais, inspirados nos movimentos da não violência indiano, liderando por Gandhi, de Antiapartheid, liderado por Nelson Mandela,  e dos trabalhadores rurais nas plantações de uva nos Estados Unidos, liderado por  César Chavez, apoiamos a decisão do Conselho do Povo Terena e do  Conselho Aty Guassu do Povo Guarani-Kaiowá de convocar uma campanha legítima de boicote mundial à compra e consumo dos produtos do agronegócio sul-mato-grossense, os quais são produzidos em territórios marcados pelo genocídio dos povos indígenas.
            É uma campanha para que os organismos internacionais embarguem os produtos do agronegócio até que o governo brasileiro resolva definitivamente esta questão, demarcando e homologando as terras indígenas, indenizando os proprietários das áreas cujos títulos foram adquiridos de boa fé, cessando todos os ataques e atos de violência contra os povos indígenas. É uma campanha pela paz.

ASSINAMOS:

CEBI - Centro de Estudos Bíblicos
O RUA - Juventude Anticapitalista
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
CUT - Central Única dos Trabalhadores
CIMI


*Lei do Genocídio-  LEI Nº 2.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 1956. Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Eleições para os Conselhos Tutelares - Dia 15/11/2015

Estamos nos aproximando das eleições para os Conselhos Tutelares.
 
Dia 15/11/2015 domingo – em diversos locais de todas as subprefeituras da cidade de SP. Veja no folheto como preparar o movimento, grupo, entidade,  paróquia ou pastoral da qual você participa para esse importante momento  na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
 
Seja solidário.  Participe e ajude outros a participarem.

 Caci Amaral
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

 

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Encontro de formação para a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 reúne as dioceses do Regional Sul da CNBB em São Paulo

Cerca de duzentas pessoas das mais diversas dioceses do Regional Sul1 da CNBB, estiveram reunidas no último final de semana, de 23 a 25 de outubro de 2015, em Itaici, no Encontro Estadual de formação da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, que tem como Tema: “Casa comum, nossa responsabilidade” e como Lema: Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am. 5,24).
 
A Campanha da Fraternidade Ecumênica  (CFE) de 2016, será realizada numa parceria da  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o  Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e tem como objetivo debater com a sociedade questões do saneamento básico a fim de garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos.  A proposta da Campanha está em sintonia com a Encíclica do Papa Francisco, “Laudato Si”.
 
Nesse tema e lema, duas dimensões básicas para a subsistência da vida são tratadas simultaneamente: o cuidado com a criação e a luta pela justiça, sobretudo dos países pobres e vulneráveis. "Nessa Campanha da Fraternidade Ecumênica, queremos instaurar processos de diálogos que contribuam para a reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento que têm orientado a política e a economia”, explica a coordenação geral, representada pelo bispo da Igreja Anglicana e presidente do Conic, dom Flávio Irala, e a secretária-geral, pastora Romi Márcia Bencke.
 
A organização diz ainda que a reflexão da CEF 2016 será “a partir de um problema específico que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos, que é a fragilidade e, em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico em nosso país”.
 
O texto-base está organizado em cinco partes, a partir do método ver, julgar e agir. Ao final, são apresentados os objetivos permanentes da Campanha, os temas anteriores e os gestos concretos previstos durante a Campanha 2016.
 
Alguns temas referentes ao estudo do texto base foram apresentados no encontro. São eles:
 
•Texto Base – VER – Assessora: Reverenda Carmem – CONIC;
•Texto Base – JULGAR – Assessor Pe. Demétrius;
•Texto Base – AGIR – Assessor: Toninho Evangelista – Secretário geral da CNBB-Sul1;
•Situação atual do Saneamento básico em São Paulo – Assessor Edilson Carlos (Trata Brasil);
•Resíduos sólidos – Assessor: Valdemir Ravagnani;
 
A coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular para a reforma política democrática que já passou das 820.000 assinaturas, mas que precisa de 1.500.000 para entrar em votação, e a eleição para os conselhos tutelares que será realizada em 15/11/2015, foram assuntos pautados pela Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, no encontro.
 
Uma das novidades da Campanha é a parceria com a Misereor - entidade episcopal da Igreja Católica da Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, África e América Latina.
Desde 1958, a Misereor contribui para fortalecer a voz dos povos do Sul, que lutam e buscam caminhos que possam  conduzir ao bem-viver dos homens e mulheres. A CFE está em sintonia, também, com o Conselho Mundial das Igrejas e com o papa Francisco.
 
Integram a Comissão da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016: Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia, Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep), Visão Mundial, Aliança de Batistas do Brasil, Diretoria do Conic, Misereor.
 
Mônica Lopes com informações da página da CNBB

quarta-feira, 19 de agosto de 2015


TOMAR AS RUAS POR DIREITOS,

LIBERDADE E DEMOCRACIA!


 
Contra a direita e o ajuste fiscal!

Estaremos nas ruas de todo o país neste 20 de agosto em defesa dos direitos sociais, da liberdade e da democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise.

- Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.

- Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!
Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

 - A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!

É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária, Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

  A rua é do povo!  
20 de Agosto em todo o Brasil!
 ASSINAM:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical - Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua - Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

PARTIDOS QUE APOIAM O ATO: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PC do B)

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Sobre Angra 3

Depois da empresa francesa AREVA dizer que está parando (por falta de pagamento...) a obra em Angra 3 que contratou com a Eletronuclear, a Lava Jato prende o próprio presidente da Eletronuclear (que tinha se licenciado, em abril, depois de negar – preventivamente – que tivesse recebido propina...). Bem que dissemos, em nossa Carta Aberta ao Ministro Levy, que ele poderia ter surpresas desagradáveis com o prosseguimento dessa operação, quando ela chegasse a Angra 3... Sua nova etapa começada agora recebeu, aliás, um sugestivo nome: “Radioatividade”. Será que o governo vai acordar?
Quem quiser conhecer o personagem que foi preso (e ouvir os argumentos que temos para parar essa obra), veja o vídeo de minha intervenção na Audiência Pública realizada no Senado em 27 de novembro de 2013 sobre um projeto do Senador Cristovam Buarque, que estabelece uma moratória de 30 anos para se construir usinas nucleares no Brasil. 
O Presidente da Eletronuclear está sentado à direita, na mesa dos expositores

https://www.youtube.com/watch?v=onDtnh8qGuY#t=10


Chico Whitaker
Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares
www.xonuclear.net

Com o VITO, bandeiras ao alto !


Homenagem ao grande companheiro, lutador persistente, VITO GIANNOTTI, que partiu desta terra. Dia 8 de agosto, sábado próximo, às 14 horas, no Sindicato dos Químicos de S. Paulo, rua Tamandaré, 348, próximo ao Metrô S. Joaquim.

Waldemar



O Vito sempre dizia que nossas bandeiras, as vermelhas, tinham que estar nas nossas mãos , levantadas. 
Gostava de falar muito do filme RAN , de Kurosawa onde os exércitos mantinham as bandeirras enormes ao alto; dos soviéticos colocando a bandeira com a foice e o martelo no Reichstag em Berlim na II Guerra, e por aí vai.
Então, camaradas, tragam suas bandeiras. Nosas bandeiras. 

Para aumentar clique na imagem.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Encontro de prefeitos das maiores cidades do mundo com o Papa. A carta dos Movimentos Populares.

O Papa Francisco convocou cerca de cem prefeitos das maiores cidades do Mundo. O encontro acontece no dia de hoje, 21 de julho, em Roma. Em pauta os temas do clima e das escravidões modernas.
Do Brasil participam os prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia.
A secretaria do Encontro Mundial dos Movimentos Populares que se encontram com o papa Francisco, enviou uma carta que será lida e entregue no encontro.

Eis a carta.
Estimados Prefeitos das grandes cidades do Mundo!
Hoje, em cada urbe, duas cidades coexistem... Coexistem mas não convivem. Uma cidade amassa a outra. Os expulsos do campo, os descartados pelo mercado de trabalho, somos lançados à periferia como resíduos humanos, à mercê das piores formas de precariedade e exploração.
Nesse contexto de alta vulnerabilidade que afeta 2000 milhões de pessoas, a escravidão moderna se expande de maneira escandalosa. É um negócio em que o sangue é posto por nós pobres, mas o dinheiro, este se acumula em bancos do norte.
A resposta dos Estados costuma ser reducionista. Em ocasiões se persegue cruelmente os imigrantes, inclusive sob o pretexto de protegê-los. O muro entre EUA e México, os náufragos do Mediterrâneo ou a violência contra trabalhadores informais são exemplos de uma hipocrisia criminosa que deve acabar.
A escravidão moderna não é um problema meramente policial, mas sim a consequência de um sistema excludente. Para frear esse crime aberrante, não é preciso gastar mais em vigias, nem em sistemas biométricos. Muitas vezes, as polícias são elas mesmas parte das estruturas criminosas. Não precisamos dar a elas mais poder.
Para mudar essas realidades destrutivas – além de castigar peixes grandes e seus cúmplices -, é necessário escutar os pobres que se organizam e lutam por sua dignidade. O poder tem que ser dado aos pobres. Escravidão e exclusão são duas caras de uma mesma moeda. Há escravos porque há excluídos!
A partir do Comitê Organizador do Encontro Mundial de Movimentos Populares, que recentemente se reuniu com o Papa, junto a milhares de organizações de 40 países, queremos fazer com que cheguem 10 propostas para construir cidades sem escravos nem excluídos.
1.  Poder e participação ao povo
O poder político deve escutar o clamor dos pobres que, mesmo conformando uma maioria, quase nunca têm acesso a cargos públicos. Os funcionários, como indica o Papa, “vivem e refletem de uma perspectiva do conforto de um desenvolvimento e de uma qualidade de vida que não estão ao alcance da maioria”. Assim, nossas democracias costumam ser meramente formais. A participação das organizações populares é fundamente para revitalizá-las.
Propomos criar mecanismos permanentes de consulta e orçamento participativo, conselhos populares por setor (moradia, trabalho, etc) e outras formas de democracia direta. O protesto é um direito e não deve ser reprimido. O Papa reconhece que o futuro da humanidade está em grande medida nas mãos dos pobres organizados. Está na hora dos Estados também reconhecerem isso.
2.  Priorizar as periferias
O Papa indica que os excluídos “na hora da atuação concreta, ficam frequentemente em último lugar”. Isso é evidente quando se analisam os orçamentos municipais. A inclusão deve ser uma prioridade política e orçamentária.
É urgente investir nas periferias, especialmente nos assentamentos informais (favelas), onde vive um terço da humanidade. O Papa afirma “nem erradicação, nem marginalização: é preciso seguir na linha da integração urbana”.
Nesse sentido, fazemos da nossa a sua proposta de que “todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada” e “segurança na posse”. Negar direitos básicos como a água potável é um crime seja qual for a situação legal do assentamento.
Propomos sua regularização e a criação de milhões de postos de trabalho mediante cooperativas de vizinhos, no contexto do planejamento urbano participativo para o desenvolvimento de infraestrutura social, a abertura de ruas, a implantação de luminárias, redes hídricas e de esgoto, deságues, aprimoramento habitacional, manutenção de praças, limpeza de córregos e construção de espaços comunitários.
3. Teto para todos
É um escândalo que haja famílias sem moradia quando há tantas casas sem famílias. Para garantir o direito ao teto, é preciso frear a especulação imobiliária, que gera lucros, mas não lares.
Deve-se proteger o inquilino e evitar a cobrança de alugueis com valores abusivos. Não podem permitir o despejo de famílias, muito menos sem uma alternativa habitacional. Quando o trabalhador não tem teto, fica exposto a todo tipo de exploradores.
Propomos a criação de milhões de postos de trabalho com programas de autoconstrução, provimento de “lotes com serviços” e terra de propriedade comunitária, além de reutilizar edifícios abandonados para moradia. Isso pode ser financiado com impostos a imóveis ociosos. Nem uma família sem teto!
4. Hospitalidade com imigrantes e refugiados
Pretender combater o tráfico e adotar uma política de desprezo aos migrantes é uma grande hipocrisia. Os traficantes de pessoa se nutrem da xenofobia institucional de alguns Estados. As cidades que pretendam erradicar o trabalho escravo devem receber com amor os migrantes, prover-lhes documentação, oportunidades de trabalho e direitos plenos.
Propomos a regularização migratória de todos. Nenhuma pessoa é ilegal. Ser migrante não é um crime. Criminosas são as causas que os obrigam a migrar.
5. Transporte público digno e ecológico
A utilização individualista do automóvel destrói a convivência e o meio ambiente: deve ser restringida. A alternativa pública costuma ser uma verdadeira tortura.
Propomos a utilização de ciclovias, fortes investimentos em metrô, trens e formas de transporte coletivo, integrando o transporte informal.
Reivindicamos sua gratuidade ou tarifas sociais diferenciadas.
6. Dignificar o setor informal
Perseguir os vendedores, artesãos, feirantes, recicladores, etc.é roubar o pão dos pobres. Hoje a economia popular emprega 1500 milhões de excluídos. O espaço público é seu principal meio de produção: tirá-lo deles é lançá-los à desesperança e isso implica em violência. A penalização dessas atividades só favorece organizações criminosas porque estas assim as monopolizam em cumplicidade com as polícias.
Propomos institucionalizar a economia popular. Criar, com participação popular, regulamentos inclusivos do espaço público que garantam a convivência harmônica e o trabalho digno para nossos companheiros.
Fomentar as “empresas recuperadas” e os polos produtivos populares como alternativa ao trabalho escravo. Os bens de falências e os ativos confiscados em processos judiciais devem ser socialmente reutilizados para criar trabalho.
As compras públicas deveriam potencializar a economia popular, não o “capitalismo de amigos”.
7.  Ecologia integral e popular
Os catadores são os máximos recicladores do mundo, mas em muitas cidades são perseguidos. Em outras, sua luta tem conquistado sistemas de reciclagem mistos que lhes conferem condições de trabalho dignas.
Propomos multiplicar e aprofundar as políticas de reciclagem com inclusão. A gestão de resíduos não deve ser um “eco-negócio”, mas sim uma oportunidade para incluir os recicladores e criar milhões de “cooperativas verdes”. “Sem catadores não há lixo!”. Eles demonstram que “uma verdadeira proposta ecológica se converte sempre em proposta social”.
8.  Integração campo-cidade
Nos municípios rurais se deve favorecer a agricultura camponesa, indígena e agroecológica. Lembremos como o Papa que a reforma agrária é uma “obrigação moral”. Os problemas da cidade nunca se resolverão se a expulsão de camponeses continua.
O tráfico de pessoas também se alimenta do desenraizamento rural. Para cada desenraizado, há um novo pobre urbano e possivelmente novo explorado. Os alimentos que produzimos podem contribuir a uma dieta saudável para as crianças das cidades, mal nutridos por escassez ou pela má alimentação (“junkfood”).
Propomos redes de distribuição e compras públicas para garantir renda aos camponeses e levar, sem intermediários, alimentos de qualidade às periferias urbanas.
9.  Cultura popular ecológica
Devemos frear o consumismo, o machismo e a objetificação da mulher, que são promovidos pelos meios de comunicação, fomentando o tráfico de mulheres. A cultura popular é o melhor antídoto.
Propomos: apoiar os meios de comunicação populares, rádios, televisão e revistas comunitárias, que expressam uma cultura solidária.
Proteger os espaços culturais autogeridos, que se desenvolvem em prédios abandonados e correm o risco de serem despejados. Fechar ruas centrais para espaços de arte popular (domingos e feriados).
10. Os únicos privilegiados dever ser crianças e idosos
Como destacou o Papa, falar em “crianças de rua” é uma eufemismo criminoso: são crianças abandonadas! Os jovens pobres, ao invés de amados, são vistos como perigosos e se tornam vítimas do “gatilho fácil”. Quanto aos idosos, estes são deixados para que morram.
Propomos garantir espaços comunitários de contenção e criar milhões de postos de trabalho para o cuidado de crianças e idosos. Também, criar creches nas periferias urbanas, como reivindicam as mulheres trabalhadoras. Nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem oportunidades, nenhum idoso sem uma velhice venerável!
Estimados prefeitos. Mais além das propostas que esperamos que analisem, pedimos a vocês vocação de serviço, coragem e comprometimento orçamentário com os excluídos. Lembrem-se: Sem exclusão não há tráfico de pessoas! Também lhes rogamos que leiam nosso documento de Santa Cruz e o Discurso do Papa perante os Movimento Populares.
Muito obrigado.
Encontro Mundial dos Movimentos Populares com Francisco
Roma/Buenos Aires/Mobaim/Madrid/São Paulo
21 de julho 15

quarta-feira, 15 de julho de 2015

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).
 
Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança.  Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.
 
É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a edução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo
adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.
 
Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.
 
A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.
 
Consciente da importância de se dedicar mais tempo à reflexão sobre esse tema, também sob a luz do Evangelho, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, em consonância com a 53ª Assembleia Geral da CNBB, dirige esta mensagem a toda a sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, a fim de exortá-las a fazer uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades  competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.
 
Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!
Brasília, 18 de junho de 2015.
 
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
 
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia-BA
Vice-presidente da CNBB
 
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Desemprego Ascendente no começo de 2015

A evolução rápida do desemprego no semestre preocupa

Escrito por Guilherme C. Delgado

Correio da Cidadania - Quarta, 10 de Junho de 2015

Duas fontes independentes, do ponto de vista metodológico, ambas do IBGE – a Pesquisa
Mensal de Emprego e Desemprego (PME-IBGE) e a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD-IBGE) –, agora com caráter contínuo (mensal), acompanham sistematicamente a situação do emprego e desemprego no Brasil, fornecendo-nos, com razoável proximidade dos fatos investigados, informações muito úteis sobre a evolução do mercado de trabalho.

Os dados que dispomos dessas fontes vão até abril de 2015 e deixam-nos preocupados com a evolução muito rápida do “desemprego aberto” que essas pesquisas apuram, seja no caso das seis principais Regiões Metropolitanas (PME), seja no caso do país como um todo (PNAD).

Mede-se nesse conceito estatístico a quantidade de pessoas de 15 anos ou mais de idade desocupadas e procurando emprego no mês de referência, com relação ao total da População Economicamente Ativa (PEA), que consiste no total da população ocupada acrescida dos desocupados procurando emprego.
Essa breve introdução conceitual estatística pretende situar o motivo de preocupação do artigo, para tornar didáticas certas comparações recentes. Mas o fenômeno estatisticamente medido tem outras significações, que mais adiante retomaremos.A primeira constatação evidenciada é uma contração muito forte do mercado de trabalho neste primeiro semestre. Os dados da PME, mesmo em ambiente de baixo crescimento (2012-2014), vinham em movimento contínuo de decréscimo do desemprego aberto – de um nível 6% da PEA em 2011 para 4,8% em 2014, praticamente vão ao patamar de 6,2% em março de 2015, com tendência de piora em abril e maio. Os dados da PNAD (abril) revelam até situação mais dramática, com indicadores de desemprego aberto na faixa dos 8,2% da PEA nacional, que envolveriam mais de oito milhões de trabalhadores.

Observe o leitor que o país viveu praticamente uma década e meia (2000-2014) de crescimento do emprego formal, responsável, entre os Censos Demográficos de 2000 a 2010, por inclusão de mais de 30 milhões de trabalhadores na condição de trabalho protegido – basicamente pela Previdência Social e pelo Seguro Desemprego. Neste sentido, a conjuntura de 2015 é a mais grave desse período recente, não apenas pela intensidade quantitativa do fenômeno observado. A gravidade decorre principalmente dos enormes riscos sociais e políticos que essa situação de desemprego aberto traz aos centros de concentração urbana – as nove principais Regiões Metropolitanas do país, onde se adensa nas suas periferias a maior parte das pessoas “desocupadas procurando emprego”.

O fenômeno do desemprego não é novo na história econômica do capitalismo. No Brasil mesmo, se lembrarmos dos inumeráveis “ajustes macroeconômicos” das décadas de 1980 e 1990, o país conviveu por longo período com taxas de desemprego aberto de até dois dígitos, contemporâneas de salário mínimo na faixa de 50 a 70 dólares na primeira metade da década dos anos 90.

Mas imaginar, como ainda pensam alguns ultraconservadores, que, pela disciplina da “austeridade” da política econômica ou pela imposição nua e crua da “vontade de poder” dos mercados, retroagiríamos mecanicamente às condições precárias e pretéritas, é um misto de insensatez e imprudência.

As reações individuais ao desemprego – procurar emprego, recapacitar-se, estabelecer-se por conta própria etc. –, comparadas às reações em massa, clamam por um ambiente propício à proteção social. Deixada a situação às forças impiedosas dos mercados, principalmente depois que se experimentou um ciclo de melhoria nas relações de trabalho, protegidas pelo direito social, é um convite à barbárie. A história econômica e social do capitalismo está cheia de situações trágicas dessa natureza, nas quais não precisamos nos inspirar, tampouco copiar.O problema imediato do desemprego aberto em grandes proporções assemelha-se às catástrofes naturais apenas nos apelos ao agir imediato – é preciso encontrar meios e modos de garantir a subsistência das pessoas vitimadas. Mas o desemprego é mais grave porque é uma espécie de catástrofe produzida e reproduzida ciclicamente, e ainda cinicamente preparada em “receitas de bolo” de certa mentalidade idolátrica.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Arquivos - Semana da Fé e Política / Semana de Fé e Compromisso Social

Estaremos iniciando uma série para dar acesso as informações sobre as Semanas de Fé e Política, ou como chamadas antigamente Semana de Fé e Compromisso Social. Estaremos atualizando as informações conforme a chegada das mesmas, alimentando e atualizando os posts. Acompanhe, compartilhe!

Semana de Fé e Política 2015 - Igreja e Sociendade: Desafios e Esperanças


(por Sergio Rossi - Designer Gráfico)

Semana de Fé e Política 2014 - Eleições 2014



Semana de Fé e Política 2013 - Semana de Fé e Política 2013 - Juventude, Cultura e Espiritualidade


Semana de Fé e Política 2012


Semana de Fé e Política 2011


Semana de Fé e Política 2010


Semana de Fé e Compromisso Social 2009 - “UM MUNDO JUSTO E FRATERNO É POSSIVEL”


Dias: 19 e 20 de agosto (4ª e 5ª feira).

Dia 21 de agosto: Plenária da Leste com parlamentares

A Região Episcopal Belém e Equipe Fé e Compromisso promove sua 10ª Semana “Fé e Compromisso Social”. Neste ano, em seqüência à CF-09, o tema irá abordar as várias formas de violência, seguindo o lema: “A Paz é Fruto da Justiça” (Is. 32, Para nos ajudar a entender os desafios a fim de superar as várias formas de atentado à vida, convidamos duas pessoas profundamente comprometidas com a justiça social e a construção da paz:

Dr. Hélio Bicudo

Jurista e Procurador aposentado da Justiça do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão de Justiça e Paz, batalhando ao lado do nosso sempre querido cardeal D. Paulo Evaristo Arns e tantos outros, em defesa dos muitos cidadãos e cidadãs que foram presos e torturados durante a ditadura militar, denunciando os assassinatos cometidos pela repressão dos “anos de chumbo”. Foi Vice Prefeito durante a administração da Marta Suplicy. Denunciou o delegado Sérgio Fleury pela formação do 1º Esquadrão da Morte em São Paulo.

Prof. Rafael Rodrigues da Silva

Professor em Bíblia e Teologia na PUC-SP, na UNISAI, no ITESP, e assessor do CEBI (Centro de 
Estudos Bíblicos). Tem ampla experiência em assessoria de comunidades e pastorais sociais.

NO DIA 19 DE AGOSTO, (quarta feira)  Dr. Hélio irá abordar o complexo problema da violência que atinge a todos e a todas, suas causas estruturais, os desafios e as saídas para o povo brasileiro.

NO DIA 20 DE AGOSTO, (quinta feira) o Prof. Rafael fará a abordagem da violência e os desafios que estão colocados para o povo, em particular para os cristãos, sob a ótica dos ensinamentos bíblicos e teológicos.

Você não pode perder a chance de melhor entender a gravidade do problema da violência em suas várias dimensões, assim como compreender seus desafios.

DIA 21 DE AGOSTO, (sexta-feira) Plenária da Região Leste com os parlamentares da região;
Assuntos: 

- Implantação da Universidade Federal na Região Leste;
- As Carências da Saúde em nossa Região.

Semana de Fé e Compromisso Social 2008 - “Perspectivas políticas em momento de eleições municipais”


Somos chamados a entender melhor os desafios de hoje e a compreender como será possível construir um novo mundo, a partir da nossa articulação nos movimentos sociais, POIS SOMOS TODOS SUJEITOS POLÍTICOS.

Dia 20 quarta feira: “As eleições municipais num contexto político nacional e internacional.”

Assessor: Chico Whitaker.

DIA 21 quinta feira: “Dimensões bíblico- teológicas da política.”

Assessor: Pe. Alfredinho.


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terça-feira, 19 de maio de 2015

CONVITE - Semana de Fé e Política - Região Episcopal Beém

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Você é nosso convidado!

Venha participar!
 

sábado, 16 de maio de 2015

Convite da Coalisão para maio!

Estimado (a) amigo (a),

Estamos diante do risco de ver aprovadas as emendas constitucionais da contrarreforma política (PECs 352/13 e 344/13) que constitucionalizam o financiamento de campanha por empresas, na contramão das aspirações do povo e do voto de seis dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A influência do poder econômico nas eleições é dos mais graves fatores de degradação do atual sistema político brasileiro, sendo responsável pela eleição de um parlamento distante do povo e canal da corrupção eleitoral.

As PECs incorporam, também, um sistema eleitoral excludente, não tratam da sub-representação das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, da juventude, entre outros, e não adotam mecanismos para o fortalecimento da democracia direta.

 Numa demonstração clara de autoritarismo inaceitável, a Presidência da Câmara proclama que colocará as PECs da Reforma Política em votação no Plenário, na última semana de maio.

Diante desta ameaça, é necessário redobrar os esforços de mobilização nos próximos dias. Para isto, a Coalizão irá realizar em Brasília, uma CAMINHADA pela REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA, no dia 20 de maio. Paralelamente, propõe que este dia se transforme no DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA, com manifestações em todo o país. Os temas da manifestação devem enfatizar:

a)      Luta contra a corrupção.
b)      Luta pelo fim do financiamento de campanha por empresas e em defesa do Financiamento Democrático de Campanha.
c)      Luta contra as propostas de Distritão, Distrital Misto e em defesa do Sistema Proporcional de Voto Transparente.
d)     Defesa da Paridade de Gênero na lista eleitoral.
e)      Fortalecimento dos mecanismos da Democracia Direta. 

É muito importante que sejam programados, no maior número de cidades, atos públicos, caminhadas, debates ou outros eventos, segundo as condições locais. Entre outras realizações se sugere um trabalho consistente de visitar os deputados federais, solicitando deles o compromisso de não votar a contra reforma e de apoiar o projeto da Coalizão.

Para assegurar o amplo processo de mobilização em Brasília, a Executiva da Coalizão convida as Entidades Nacionais e de Brasília para participarem da seguinte agenda:

Dia 09 de maio, às 10 horas – Reunião Ampliada de preparação para o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA com uma Caminhada em Brasília.
Local da reunião: Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva da OAB (SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB – Brasília/DF).

Dia 11 de maio – Prazo para envio das assinaturas já coletadas.   Ressaltamos que continuaremos mobilizados na coleta de assinaturas, pois a mobilização só termina com fim da tramitação do Projeto.

Dia 20 de maio DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.
- Caminhada em Brasília
- Atos Públicos Diversos nos Estados.

Dia da votação no plenário da Câmara – Quando houver a votação da Reforma Política na Câmara, será realizado um ato no espaço da Taquigrafia.

Contamos com a participação de todos para a defesa da Reforma Política Democrática. Só com o povo na rua, conquistaremos a vitória.

Atenciosamente, 

Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

sexta-feira, 15 de maio de 2015

A Escola dos Nossos Sonhos

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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Vote você também !

O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Conheça mais sobre o projeto no nosso site e nas nossas redes sociais.

Assista o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=ln1pnQcVxRE&feature=youtu.be

Facebook: https://www.facebook.com/queroeleicoeslimpas?notif_t=fbpage_admin

Site:http://www.reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o-projeto/




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Um convite Corpus Christi 2015 por P. Tarcísio Mesquita.

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Lançamento do livro Investigação Operária

Companheiros, Companheiras,

É com muito carinho que convidamos e com certeza que cada militante que contribuiu nesses anos com a INVESTIGAÇÃO OPERÁRIA vai participar no sábado 23 de maio às 9h30. Nesse dia vamos apresentar no Centro Pastoral São José o nosso livro, construído coletivamente e o vídeo resultado dessa construção.

A edição do livro é limitada e será destinada prioritariamente para cada um dos participantes das oficinas que nestes anos deram testemunhos, trouxeram documentos ou que de alguma forma participaram desse trabalho coletivo.

Será um grande encontro das famílias de trabalhadores, de lutadores, daqueles que irmanados construíram a resistência à ditadura e continuaram lutando contra a opressão capitalista.
A luta não para!
Que a experiência dos que enfrentaram os patrões, a pelegada, a repressão e os militares no poder possa ajudar no diálogo com os jovens lutadores de hoje, que agora testam, ensaiam novas formas de luta.
Vamos garantir que os jovens estejam presentes nessa festa operária.
Venha conhecer o livro e o vídeo! Venha, traga sua família e companheiros!


Centro Pastoral São José Belém
Rua Álvaro Ramos, 366 – Belém
(próximo à estação do metrô Belém)
Telefone: 2693-0287

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domingo, 3 de maio de 2015

Campanha da Fraternidade - Uma Maneira de Atuar pela Sociedade

   A igreja católica para atender ao que Jesus Cristo pregava com sua vida e com suas palavras, precisa se empenhar na promoção do bem de todos. Para desenvolver esse objetivo, é fundamental uma atuação ativa na política. Todos os anos, é promovida a Campanha da Fraternidade. Em 1996, seu tema foi "Fraternidade e política" e seu lema "Justiça e paz se abraçarão" .Recentemente, entrou em vigor a Emenda Constitucional 76, que traz um importante avanço para a democracia no país.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 76, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º Os arts. 55 e 66 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 55.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa." (NR)

"Art. 66.
§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 28 de novembro de 2013

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc76.htm

    Embora muitos não pensem assim, é preciso que todos nós tenhamos consciência de que os agentes políticos são representantes do povo e, portanto, devem obrigatoriamente exercer seu cargo agindo como fieis representantes do povo. Não se pode aceitar que seja diferente. Eles devem ter sempre como objetivo promover o bem comum e atender às reais necessidades da população. Por isso, não há nenhum motivo para que seus atos no exercício do cargo não sejam do conhecimento de todos nós. A própria constituição menciona expressamente a publicidade como um dos princípios fundamentais da administração pública. Essa publicidade é indispensável para que haja transparência e democracia.

Texto por autoria de Filipe Thomaz.