FRENTE EM DEFESA DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO

MANIFESTO PELO REGULAR PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELA RETIRADA DO PL 671/08 E PELA NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE GARANTIA DA AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR A FRENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO,

em reunião realizada no dia 07 de março, na Rua Araujo nº 124, deliberou pelo seguinte manifesto:

CONSIDERANDO que o atual Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, elaborado em 2002, teve seu prazo decenal esgotado em 2012;

CONSIDERANDO que um novo processo de análise, propostas e elaboração do novo Plano Diretor deverá ser iniciado para o decênio 2013-2023;

CONSIDERANDO que a fase inicial obrigatória de sua discussão e elaboração cabe à Prefeitura, já que é o Executivo Municipal quem tem a competência constitucional para propor o novo Plano Diretor, sendo que tal atribuição é conferida ao Prefeito, também nos termos da Lei Orgânica do Município (Art. 70, inc. X).

CONSIDERANDO que os debates realizados em torno do Projeto de Lei 671/2007, que trata sobre a revisão e sistematização do Plano Diretor Estratégico, não corresponderam à necessária avaliação e construção coletiva de propostas para esse novo estágio, inclusive em razão da natureza distinta da atual revisão/elaboração do novo Plano Diretor, e que o PL 0671/2007 encontra-se hoje ainda em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar um novo amplo processo participativo em todas as fases de sua elaboração, garantindo de forma efetiva a gestão democrática da cidade diante da necessária avaliação e construção coletiva de propostas para esse novo Plano Diretor;

A Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor da Cidade de São Paulo exige:

1) Que o Projeto de Lei 0671/2007 seja imediatamente retirado da Câmara Municipal pelo Prefeito Fernando Haddad ou que, alternativamente, a Câmara Municipal de São Paulo rejeite o PL 0671/2007 do Executivo Municipal;

2) Que todos os demais Projetos de Lei em trâmite na Câmara Municipal relativos às matérias Plano Diretor Estratégico, Planos Regionais Estratégicos ou Zoneamento sejam retirados pelo Poder Executivo ou rejeitados pela Câmara Municipal, até futura vigência de nova lei do novo Plano Diretor Estratégico;

3) Que nenhum novo projeto de lei de matéria relativa ao conteúdo a ser discutido no Plano Diretor, Planos Regionais ou Uso e Ocupação do Solo sejam

encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal, até futura vigência de nova lei do novo Plano Diretor Estratégico;

4) Que seja urgentemente normatizado de forma vinculada, autoaplicável, e em conjunto com a sociedade, a metodologia para a realização dos procedimentos de participação popular e Gestão Democrática na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” (Lei 10.257/2001, art. 2º Item II), entre os quais a elaboração do novo Plano Diretor, em todo seu processo e respectivas fases. Deve partir da análise crítica do atual plano, com ações de sensibilização, mobilização e capacitação, com publicação de cronograma de todo o processo, desde oficinas de capacitação, reuniões preparatórias, debates e das audiências públicas. Estas audiências devem: ser de caráter vinculante, gravadas e devidamente lavradas em atas, cujos conteúdos devem ser apensados ao Projeto de Lei, compondo memorial do processo, inclusive na sua tramitação legislativa; garantir o direito de palavra por no mínimo 5 minutos a todos os inscritos, sendo que se a audiência pública terminar sem que todos os inscritos tenham exercido o direito à palavra, nova audiência deverá ser convocada como continuidade da audiência interrompida; garantir que tais audiências públicas não se tornem eventos de publicidade política, que a formação da mesa tenha composição técnica e não política, sem aberturas com caráter de marketing governamental ou de convencimento da população presente; garantir a participação em todo o território da cidade, por segmentos sociais, por temas e por divisões territoriais, garantindo que não exista sobreposição da datas e horários entre todos os eventos; garantir a alternância dos locais de discussão; garantir prévia apresentação de todos os documentos, mapas, plantas, planilhas, estudos, etc, em prazo mínimo de 20 dias, com fácil acesso e de forma desimpedida, disponibilizando local físico onde toda a documentação permanentemente atualizada que diga respeito ao plano diretor esteja acessível, cuja documentação técnica esteja acompanhada de relatório completo; garantir que esta documentação seja elaborada em linguagem acessível, com ampla comunicação pública em todos os veículos de massa; garantir ainda que, com o final da fase de realização das audiências públicas seja elaborada detalhada sistematização das propostas, justificadas pelo corpo técnico, motivando eventual inclusão ou exclusão das propostas; garantir ao conjunto da sociedade o direito ao contraditório por meio de novas audiências, estas denominadas devolutivas, também assegurando o direito de manifestação da população interessada, até consolidação da minuta do texto do novo Plano Diretor; e, garantir que tais normas elaboradas em conjunto com a sociedade sejam retroativas aos atuais projetos de lei em andamento, no executivo e no legislativo municipal.

ENTIDADES QUE MANIFESTARAM SEU APOIO À FRENTE:

1- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

2- Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP

3- Instituto Pólis

4- Movimento Defenda São Paulo – MDSP

5- União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior

6- Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

7- Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

8- Aldeia da Paz - Sociedade de Amigos de Bairro do Parque Ipê

9- Amo a Mooca - Associação dos Moradores e Amigos da Mooca

10-Articulação Oeste de Agricultura Urbana - AOAU

11-Articulação Paulista de Agroecologia - APA

12-Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA

13-Associação Amigos da Praça João Afonso Castellano

14-Associação Amigos da Vila Primavera - AVIP

15-Associação Amigos de Vila Pompéia

16-Associação Amigos do Brooklin Novo - SABRON

17-Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB

18-Associação Beira Rio - Fazenda da Juta

19-Associação Beneficente da Comunidade Amigos do Boqueirão

20-Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

21-Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental - ABGE

22-Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes

23-Associação Comunitária do Grupo de Amigos do Jardim Marajoara - GAMA

24-Associação Comunitária Florestan Fernandes

25-Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

26-Associação Cultural e Educativa Ética e Arte

27-Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA

28-Associação de Integração Campo-Cidade – MICC

29-Associação de Moradores da Chácara São Luiz

30-Associação de Moradores da Granja Julieta e Imediações – AMOGRANJI

31-Associação de Moradores da Rua Professor José Horácio Meireles Teixeira e Circunvizinhanças - AMIR

32-Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR

33-Associação de Moradores de Jurubatuba

34-Associação de Moradores do Jardim Edith

35-Associação de Moradores do Jd. Panorama - AMCJP

36-Associação de Moradores e Amigos da Chácara Santo Antônio - AMA-CHÁCARA

37-Associação de Moradores e Amigos de Vila Mariana – AMA-VM

38-Associação de Moradores e Amigos do Sumaezinho, Vila Madalena e Região - AMadá

39-Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro

40-Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC

41-Associação de Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera - ASSUAPI

42-Associação de Moradores da Chácara Monte Alegre – SACMA

43-Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros – SAAP

44-Associação dos Educadores da USP - AEUSP

45-Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Públicos do Estado de São Paulo - AEP.SP

46-Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São Paulo - AGB/SP

47-Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo - AMAR

48-Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência - AMAPAR

49-Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY

50-Associação dos Moradores da Vila Anhanguera - AMVA

51-Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF

52-Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM

53-Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci

54-Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC

55-Associação dos Moradores das Favelas do Jardim Planalto e Região - Estrela do Bairro

56-Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas - AMEA

57-Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA

58-Associação dos Moradores do Jardim Christie

59-Associação dos Moradores do Jardim da Saúde - AMJS

60-Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)

61-Associação dos Moradores e Amigos da Vila Madalena, Sumarezinho e imediações – AMadá

62-Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista - SOVIPA

63-Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM

64-Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis - AMAPPH

65-Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré - SOMASU

66-Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro

67-Associação dos Movimentos de Moradia Para Todos (AMMPT)

68-Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes

69-Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT

70-Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA

71-Associação Ecológica Amigos da Onça

72-Associação Educação Cidadã

73-Associação Enfance - Comunidade e Ecologia

74-Associação Espaço Comunitário Comenius

75-Associação Estrela Guia dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste

76-Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

77-Associação Grupo de Amigos do Jardim Marajoara - GAMA

78-Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica - AHPCE

79-Associação Iniciativa Local

80-Associação Margarida Maria Alves

81-Associação Morumbi Melhor - AMM

82-Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas

83-Associação Ong Equilíbrio Universal do Parque Residencial Cocaia

84-Associação Paulista de Gestores Ambientais - APGAM

85-Associação Pompéia de Preservação Ambiental – APPA

86-Associação Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP

87-Associação São Francisco Setor B

88-Associação União da Juta

89-Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo

90-Associação Via Cultural

91-Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas

Bicuda Ecológica

92-Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!

93-Casa da Cidade

94-Central de Movimentos Populares - Brasil

95-Central de Movimentos Populares – São Paulo

96-Centro de Acolhida Frei Galvão - SEFRAS

97-Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS "Pablo Gonzales Olalla"

98-Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado - USINA

99-Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher

100-Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

101-CIRANDA — Comunidade e Cidadania

102-COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada

103-Coletivo Ecologia Urbana

104-Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital

105-Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade - Pró-Servir

106-Comitê Gestor da Praça Roosevelt

107-Comunidade Cidadã

108-Confederação das mulheres do Brasil/CMB

109-CONSABs

110-Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

111-Conseg Bras Mooca Belenzinho

112-Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi

113-Conselho Comunitário de Segurança - Conseg – Brás – Moóca – Belenzinho

114-Conselho Comunitário de Segurança - Conseg Monções

115-Conselho Comunitário de Segurança - Conseg Morumbi

116-Conselho Comunitário de Segurança - Conseg Perdizes/Pacaembu

117-Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias - CONSABS

118-Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

119-Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga

120-Conselho de Segurança da Lapa - CONSEG Lapa

121-Conselho Nacional Afro Brasileiro/CNAB

122-Conselho Regional de Psicologia - CRP-06

123-Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo- CRESS-SP

124-Cooperativa de Trab. da Col. Tria. e Comer. de Mat. Rec. e Prestadores de Serviços – COOPERCOSE

125-Departamento Jurídico "XI de Agosto" da Faculdade de Direito da USP

126-ESCOLA DE GOVERNO

127-Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC/SP

128-Espaço do Animal – EA

129-Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP

130-Federação das Mulheres Paulistas/FMP

131-Federação de Associações de Moradores do Estado de São Paulo/FEPAM

132-Fórum Centro Vivo

133Fórum das Agendas 21 Centro - São Paulo

134-Fórum dos Mutirões de São Paulo

135-Fórum Paulista de Participação Popular

136-Fórum Permanente de Educação Inclusiva

137-Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz

138-Frente de Luta por Moradia - FLM

139-Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano - EPARREH

140-Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado - GPME

141-Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21

142-GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

143-In-Pacto - Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê

144-Instituto Aruandista de Pesquisas e Desenvolvimento

145-Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros - OSCIP

146-Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA

147-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ecológico

148-Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

149-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

150-Instituto CEPODH - Centro Popular de Direitos Humanos

151-Instituto Daniel Comboni

152-Instituto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes - IDDC

153-Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana - IPEH

154-Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC

155-Instituto de Tecnologia Social - ITS

156-Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo - IAB/SP

157-Instituto e Cooperativa Cio da Terra

158-Instituto Ecoar para a Cidadania - ECOAR

159-Instituto iBiosfera - Conservação & Desenvolvimento Sustentável

160-Instituto São Paulo de Cidadania e Política

161-Instituto Socioambiental – ISA

162-Integra Sociedade Cooperativa

163-Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP

164-Movimento Butantã Pode!

165-Movimento Comunitário para Preservação do Residencial Parque Continental – VIVA PARQUE

166-Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo - MCCE/SP

167-Movimento de Defesa dos Favelados - Região Episcopal de Belém - (Vila prudente, 168-Sapopemba e São Mateus)

168-Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares

169-Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo (MMC)

170-Movimento de Moradia Vitória do Belém

171-Movimento de Moradores Pela Preservação Urbanística do Campo Belo - MOVIBELO

172-Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região - MOVER

173-Movimento de Resistência - CONOPSP2005

174-Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP da Cidade de São Paulo - CONOP

175-Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1

176-Movimento e Moradia Terra de Nossa Gente – MMTNG

177-Movimento Eco-Cultural São Francisco

178-Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – MDV

179-Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - MODEF

180-Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

181-Movimento Nacional da População de Rua - MNPR/SP

182-Movimento Nacional de Direitos Humanos

183-Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

184-Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades - REVIVACIDADES

185-Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

186-Movimento Perdizes Vivo - MOPEVI

187-Movimento Popular de Vila Leopoldina

188-Movimento São Paulo Restaurada

189-Movimento Sem-Terra pela Reforma Urbana - MSTRU

190-Movimento Voto Consciente

191-Nal - Núcleo de Ação Local da Vila Romana

192-Organização Cultural de Defesa da Cidadania — ONG-OCDC

193-Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente – ONAPROMA

194-Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba

195-Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

196-Policidadania – Política e Cidadania

197-Programa Permanente Ecobairro

198-Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social - Grajau

199-Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais

200-Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade - REJUMA

201-Rede Paulista de Educação Ambiental - REPEA

202-Rede Popular de Estudantes de Direito - REPED

203-Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-USP)

204-Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - SASP

205-Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP

206-Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq

207-Sociedade Amigos da Cidade Jardim - SACJ

208-Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos - SAPEPAR

209-Sociedade Amigos da Vila Alexandria - SAMAVA

210-Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros - SAAP

211-Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

212-Sociedade Amigos do Jardim Londrina - SAJAL

213-Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental-SARPAC

214-Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados - SAJAPE

215-Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP

216-Sociedade de Engenheiros e Arquitetos Municipais – SEAM

217-Sociedade de Moradores da Vila Alexandria - SAMAVA

218-Sociedade Defenda Mirandópolis - SAM

219-Sociedade do Sol

220-Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA

221-Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - SABABV

222-Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

223-Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC

224-Sociedade dos Moradores do Morumbi

225-Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia - SOJAL

226-Sociedade Moradores Butantã/ Cidade Universitária – SMB

227-Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)

228-SOS Manancial

229-SOS Manancial do Rio Cotia

230-SOSsego Vila Madalena

231-Terræ Organização da Sociedade Civil

232-União das Associações de Engenheiros e Arquitetos da Capital – UNACAP

233-União dos Moradores da Zona Sul "Olavo Setúbal"

234-Vila Olímpia Solidária - VOS

235-Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

236-Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC

Monica Lopes

Membro da Pastoral Fé e Política