Respeito e a promoção dos Direitos Humanos

Marilia Amaral*

Avançando no estudo da Doutrina Social da Igreja, veremos hoje mais um princípio fundamental da ordem democrática, apresentado no Caderno da CNBB: Temas da Doutrina Social da Igreja, que é o "Respeito e a promoção dos Direitos Humanos".

Pe. Adolfo Pereira nos lembra: "Já que a democracia se fundamenta no respeito à pessoa, o reconhecimento e a promoção dos Direitos Humanos constituem pontos-chave.

Na encíclica Paz na Terra, o Papa João XXIII faz a correspondência entre os direitos e deveres da pessoa humana. Pois para quem gosta de dizer que a Igreja só clama pelos Direitos Humanos, mas se esquece daqueles que foram violados em seus direitos, há 50 anos o Papa já mostrava que direitos e deveres devem estar em harmonia. Vejamos o quê ele diz:

"Hoje em dia se crê que o bem comum consiste sobretudo no respeito aos direitos e deveres da pessoa humana. Oriente-se, pois, o empenho dos poderes públicos sobretudo no sentido de que esses direitos sejam reconhecidos, respeitados, harmonizados, tutelados e promovidos tornando-se assim mais fácil o cumprimento dos respectivos deveres. 'A função primordial de qualquer poder público é defender os direitos invioláveis da pessoa e tornar mais viável o cumprimento dos seus deveres'."

"Por isso mesmo, se a autoridade não reconhecer os direitos da pessoa, ou os violar, não só perde ela a sua razão de ser como também as suas injunções perdem a força de obrigar em consciência."

"É, pois, função essencial dos poderes públicos harmonizar e disciplinar devidamente os direitos com que os homens se relacionam entre si, de maneira a evitar que os cidadãos, ao fazer valer os seus direitos, não atropelem os de outrem; ou que alguém, para salvaguardar os próprios direitos, impeça a outros de cumprir os seus deveres. Zelarão enfim os poderes públicos para que os direitos de todos se respeitem eficazmente na sua integridade e se reparem, se vierem a ser lesados."

"Por outro lado, exige o bem comum que os poderes públicos operem positivamente no intuito de criar condições sociais que possibilitem e favoreçam o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidadãos. Atesta a experiência que, faltando por parte dos poderes públicos uma atuação apropriada com 'respeito à economia, à administração pública, a instrução', sobretudo nos tempos atuais, as desigualdades entre os cidadãos tendem a exasperar-se cada vez mais, os direitos da pessoa tendem a perder todo seu conteúdo e compromete-se, ainda por cima, o cumprimento do dever."

Lembro aqui, que na nossa Constituição temos os direitos negativos e os positivos. Os negativos são aqueles que aparecem no artigo 5º, que são os direitos que o Estado não pode interferir. Já os direitos sociais, que aparecem nos artigos 6º ao 11, são os direitos positivos, ou seja, são os direitos da pessoa que o Estado tem que fazer. Quando, na encíclica, o papa diz que os poderes públicos têm que operar positivamente no intuito de criar condições sociais que possibilitem e favoreçam o exercício do direito, ele está antecipando o que a Constituição garantiu que temos como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a alimentação, o lazer, a segurança, entre outros.

Resta, mais uma vez, aos momentos sociais, às pastorais, que fiscalizem os poderes públicos para que esses direitos se façam valer.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 08/04/2013.