sexta-feira, 28 de junho de 2013

Participação política na cidade de São Paulo



Márcia Castro*


A Pastoral Fé e Política tem procurado dialogar com você ouvinte da Rádio 9 de Julho sobre as formas de participação política na cidade. Dentro do contexto de grandes mobilizações e da reação do governo a essa voz do povo nas ruas, quero destacar dois importantes espaços de participação na cidade. Vou falar primeiro do Programa de Metas e depois do Plano Diretor Estratégico da cidade.

A prefeitura apresentou o Programa de Metas em março deste ano, composto por 100 metas que foram discutidas com a população em 35 audiências públicas: uma em cada subprefeitura, três no Sindicato dos Engenheiros que debateram cada eixo temático (Compromissos com os direitos sociais e civis; Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades e Gestão descentralizada, participativa e transparente) e a última na Câmara Municipal.

Nós aqui divulgamos e convidamos você a participar, pois esse convite não fica muito claro à população. Mas veja que beleza, segundo dados da Rede Nossa São Paulo seis mil pessoas participaram dos encontros e tiveram a oportunidade de conhecer as metas propostas para cada região, debater e sugerir a inclusão de ações que beneficiam a população. Mais de 9 mil sugestões enviadas pela população foram recebidas para a elaboração da versão final do Programa de Metas da cidade para 2013-2016.

Vamos conhecer esses pedidos!

O tema mais abordado pela população foi
Sugestões por tema:
Saúde – 1.178
Mobilidade – 1.041
Educação – 844
Moradia – 729
Meio Ambiente – 514
Zeladoria Urbana – 399
Cultura – 395
Esporte e Lazer – 387
Segurança – 378
Desenvolvimento econômico – 273

Todas as sugestões foram recebidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e estão sendo estudadas para a elaboração da última versão do documento que será enviado à Câmara Municipal.

Entre as sugestões mais mencionadas pelos cidadãos, a regularização fundiária foi a mais citada, com 269 propostas. Trata-se de ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas, garantindo melhorias na qualidade de vida e fazendo com que a cidade cumpra a sua função social.

Sugestões específicas
Regularização fundiária - 269
Equipamento pedidos de novas Unidades Básicas de Saúde UBS - 228
Unidades Habitacionais-  casas -215 
Creches – 178 
Pavimentação - 131
Iluminação pública - 116
Canalização de córrego - 111
Recursos Humanos na área de saúde - 109
Áreas verdes/parques -104
Vias cicláveis – 104


A região que mais apresentou demandas e sugestões foi a de Ermelino Matarazzo.

Principais locais das sugestões
Ermelino Matarazzo – 546
Parelheiros – 535
Capela do Socorro – 452
M´Boi Mirim – 438
Freguesia do Ó/Brasilândia – 397

Mais de 800 mensagens foram enviadas para o e-mail do Programa de Metas.

“Todas as sugestões recebidas que não estavam no plano foram verificadas e isso possibilitará a inclusão de metas que não constavam no programa, como a implantação de políticas para idosos e a territorialização de equipamentos”, afirmou a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Leda Paulani. A população teve a oportunidade de apresentar quais são as principais necessidades da cidade e nós cristãos, movidos pelos valores evangélicos,  temos que buscar a ação do Poder Público para os mais pobres.

Outro espaço para participar que tenho conversado com você é o novo Plano Diretor Estratégico que deve apontar as prioridades de políticas públicas para São Paulo nos próximos 10 anos. Amanhã às 9h tem audiência pública nas subprefeituras Campo Limpo (CEU Campo Limpo AV. Carlos Lacerda, 678), Capela do Socorro (Universidade Estácio de Sá Av. Janguadeiro, 111), M' Boi Mirim (CEU Casa Blanca R. João Damasceno, 85) e Parelheiros (CEU Parelheiros Rua José Pedro de Borba, 20). A população irá apresentar suas demandas, então vá até a sua subprefeitura e peça que os dados do Manifesto para redução da desigualdade da Rede Nossa São Paulo sejam contemplados no novo Plano Diretor.

Vamos colocar em prática o 11º Plano Pastoral da Arquidiocese de São Paulo (ASP) e ser assim “Testemunhas de Jesus Cristo na cidade de São Paulo” pela busca da redução da desigualdade.

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 28/06/2013.


quinta-feira, 27 de junho de 2013

MOBILIDADE URBANA E PLANO DIRETOR

A “Mobilidade Urbana e a Revisão do Plano Diretor” será o próximo tema do "Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor de São Paulo" que tem como objetivos debater recomendações e qualificar lideranças, associações, movimentos, vereadores e vereadoras, cidadãs e cidadãos para formularem propostas para o  PDE – Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
Serão abordados diversos pontos importantes do uso e ocupação do solo que têm  interferência direta na mobilidade urbana do Município de São Paulo, cujos padrões deverão ser incorporados ao PDE, ficando o detalhamento das regras para a discussão da lei de uso e ocupação do solo.

Dia 27 de junho de 2013, quinta feira.
Auditório do SEESP. Rua Genebra, 25 - Centro.

Programa:
18h30 – Abertura

19h00 às 20h40 - Apresentações

Transporte público e o uso e ocupação do solo
Engenheiro Emiliano Stanislau Affonso – Diretor do SEESP e Coordenador de Planejamento e Empreendimentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

“A região metropolitana e a integração dos planos diretores”
Dr. Marcos Campagnone – Presidente do Conselho de Administração da Emplasa e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano.

A reforma urbana e o PDE”
Dr. Nelson Saule Jr. - Instituto Pólis e membro do Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

“ Os impactos da poluição ambiental na saúde, originados pela mobilidade urbana”
Dr. Paulo Saldiva – Prof. Titular da Faculdade de Medicina da USP e Coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP.

Ministério Público 
Dr. Jorge Luiz Ussier  - Procurador de Justiça 
20h40 – 22h
Debates do plenário e recomendações para inclusão nas propostas no Plano Diretor.

Por favor, confirme a sua presença pelo e-mail forumsuprapartidariosp@gmail.com
Telefone para informações - 11 3113-2641 (SEESP)

O evento estará on line no blog, 
transmitido pelo Sampa Pé

__._,_.___Dossiê: https://centrovivo.sarava.org

terça-feira, 25 de junho de 2013

Movimento dos Atingidos por Barragens reforça parceria com Bispos do Brasil

Início



Foto: Assessoria de Imprensa CNBB
Nesta terça-feira (11), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram com o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, na sede da entidade, em Brasília.
No encontro, o MAB apresentou um panorama geral das reivindicações do movimento e relatos sobre a situação em algumas regiões. “Hoje estamos vivenciando diversos casos de violações aos direitos dos atingidos, como na construção da hidrelétrica de Belo Monte, onde há falta informação, desrespeito na consulta às populações e projetos de reassentamento aquém das necessidades básicas”, afirmou Antônio Claret, militante do MAB e missionário na Prelazia do Xingu.
Diante disso, os militantes apresentaram ao secretário geral o projeto de criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB), que visa garantir uma segurança jurídica aos atingidos. “Não existe hoje nenhuma política que assegure os direitos dos atingidos, por isso estamos buscando a aprovação desta política até o nosso Encontro Nacional, onde esperamos contar com a presença e apoio da CNBB”, apontou Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB.
Além de se prontificar em discutir dentro da CNBB sua participação no Encontro Nacional do MAB, que ocorrerá de 2 a 5 de setembro em São Paulo, o bispo Dom Leonardo também se comprometeu em entregar a carta elaborada pelo movimento ao Papa Francisco, em visita ao Brasil em julho, durante a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro. “Queremos entregar ao Papa um relato das constantes violações dos direitos humanos que os atingidos vêm sofrendo”, explicou Joceli.
Para Evandro Nesello, da coordenação do MAB, a reunião foi importante para reforçar a parceira entre as organizações e a solidariedade da CNBB com a luta dos atingidos. “Lutamos pela mesma causa, ou seja, lutamos por um mundo melhor com menos desigualdade, e é por isso que precisamos unir forças e reafirmar esse diálogo”, apontou.
Rumo ao Encontro Nacional do MAB!

Água e energia com soberania

distribuição da riqueza,
e controle popular!


skype: mabsaopaulo
fone: (13) 3821 6038

(13) 9623 54 78 vivo


segunda-feira, 24 de junho de 2013

Lançamento da Campanha Eleições Limpas


Torna-se necessário a adoção de um sistema eleitoral em que as eleições se façam em torno de projetos e não em torno de indivíduos.
Fonte: MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações sociais que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, lançarão na segunda-feira, dia 24 de junho, às 10 horas, no Conselho Federal da OAB, a Campanha Eleições Limpas, nova iniciativa popular que objetiva a conquista da Reforma Política. 

No evento, a imprensa será recebida pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e lideranças do MCCE explicarão à sociedade o conteúdo do projeto de lei elaborado pela sociedade civil brasileira. 

Serão propostas mudanças no financiamento das campanhas eleitorais e no sistema de votação nas eleições proporcionais e supressão de regras que limitam a liberdade de expressão dos cidadãos e da imprensa. 

Além disso, a convite da OAB, vamos defender a importância dos seguintes temas da agenda pública:

- Projeto Saúde+10, objetivando a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular determinando que governo federal destine 10% do orçamento para o setor da saúde pública.
- Projeto de Lei em defesa de 10% do PIB Nacional destinado à educação
- Controle Social dos Gastos Públicos.
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos.


Serviço:

Lançamento da Campanha Eleições Limpas (“A Reforma Política por iniciativa popular”).
Local: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - BRASÍLIA DF | Fone: (61) 2193-9600
Dia: 24 de junho de 2013
Hora: 10 horas


sexta-feira, 21 de junho de 2013

BRASILEIRO QUER A PAZ

Brasileiro quer a paz, não violência,
sai pra rua coa bandeira da justiça,
que os poderes delinquiram com demência,
nos deixando nessa areia movediça!

Brasileiro quer dizer toda a verdade:
não quer jovens pela rua, nem a infância,
quer trabalho, quer a justa sobriedade,
quer a vida sustentável, sem ganância!

Brasileiro quer a paz do pão na mesa,
para todos, dignamente, sem cobiça,
muito além do que os poderes – com certeza! -,
com seus olhos de rapina pra carniça!

Brasileiro sai pra rua, sim senhor,
quer a paz, não quer a espreita sobre o muro,
quer crianças garantidas no valor
de que a vida nesta terra tem futuro!

Brasileiro quer a paz pra todo o mundo,
quer lazer sem desperdício de suor,
não tem olhos de poder, vê bem mais fundo:
quer saúde, educação, paz ao redor!

                 J. Thomaz Filho

Protagonismo da juventude


Márcia Castro*
Temos conversado sobre a Juventude neste ano com a Campanha da Fraternidade e a Jornada Mundial da Juventude.
E hoje vemos por todo o país esse protagonismo da juventude, estão nas ruas de forma que há muito não se via. Aqueles que pareciam apáticos, alienados, muito pelo contrário foram se conectando e percebendo que o modelo de Estado que temos hoje não responde às nossas necessidades.
Eles são claros em dizer que aqueles que usam de violência não os representam. Trata-se de um movimento movido pela cultura da paz e despertado pelos repetidos e absurdos casos de violência, de corrupção, de  muitos impostos e poucos serviços.
Esses jovens também expressam que o movimento é apartidário, demonstram descrença nos partidos políticos que temos e tudo isso vem de encontro a um importante processo que a Igreja está trazendo para discussão. Falo da 5a. Semana Social Brasileira, uma discussão iniciada em 2011 e que todos somos chamados a participar e debater: O Estado que temos e o Estado que queremos. Estado para quê e Estado para quem? Essa discussão é um processo profundo de politização por princípios evangélicos. Os jovens estão nas ruas dizendo que o Estado que temos não corresponde às nossas necessidades e eles querem que o povo, soberano na democracia, esteja nas mesas de discussão e que suas demandas sejam contempladas no orçamento público. Não querem os luxuosos e desnecessários estádios da copa, querem transporte público de qualidade. Querem melhor Ensino Público, melhor Saúde Pública. A juventude, de todas as idades, está nas ruas para dizer que este modelo de Estado que temos: não queremos!
Os manifestantes dizem não a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Um dos caminhos de mudança é participar dos debates sobre o novo Plano Diretor Estratégico. O Plano é um instrumento de planejamento para nossa cidade, deve apontar as prioridades de políticas públicas para São Paulo nos próximos 10 anos. Na semana passada comentamos sobre o manifesto da Rede Nossa São Paulo que foi entregue à Prefeitura e que pede e aponta caminhos para a redução das desigualdades na cidade.
Conforme o convocação do Papa Francisco «Envolver-se na política é uma obrigação para o cristão» então amanhã às 9h tem audiência pública nas subprefeituras da Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro e Vila Mariana. Vá até a sua subprefeitura e peça que os dados do Manifesto para redução da desigualdade da Rede Nossa São Paulo sejam contemplados no novo Plano Diretor.
Amanhã também o Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral – MCCE/ SP – responsável pelos Projetos de Lei de Iniciativa Popular que resultaram na  Lei 9840/99, que pune  compra de  votos ou o  uso da máquina administrativa, e, na Lei 135/10, a Lei da Ficha limpa convida para o Lançamento Nacional da Campanha M2M - Máximo Dois Mandatos Já!
O objetivo é obter um milhão de assinaturas em apoio a uma Emenda Constitucional a ser apresentada ao Congresso limitando em dois o número de mandatos consecutivos seja para vereador, senador, deputado estadual ou federal.
Mas por quê limitar o mandato político?
Porque trata-se de uma função e não de uma profissão como fazem alguns políticos que a todo custo buscam a perpetuação nos mandatos tornando suas atuações meros favorezinhos para alguns que garantem sua reeleição e com isso deixam de lado o bem comum.
No sistema atual os políticos usam a maquina do estado para garantirem sua reeleição com campanhas milionárias em desigualdade de condições com os outros candidatos que tentam participar do processo eleitoral e disputam em desvantagem.
Temos que possibilitar que todos possam participar e contribuir com um Estado mais justo pela alternância do poder.
Participe e divulgue este projeto, ajudando a construir um processo mais democrático.
O lançamento será as amanhã , as 14h00 na Praça Benedito Calixto - Espaço Plínio Marcos - Tenda na Feira de Artes  aonde acontece o projeto O Autor na Praça em Pinheiros - SP.

Saiba mais: http://www.mcce.org.br/site/vnoticias.php?acao=vinoticias&id_noticias=908

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 21/06/2013.


quinta-feira, 20 de junho de 2013

Fraternidade e Povos Indígenas

Filipe Thomaz*
        
Jesus Cristo nos mostrou que é preciso tratar a todos como irmãos, independente de origem, raça ou qualquer outra diferença. Devemos nos lembrar disso ao pensarmos na situação dos índios no Brasil. 
Assim como acontecia ao povo de Deus nos tempos em que a Bíblia foi escrita, os povos indígenas vem sendo injustiçados de muitas fomas. Frequentemente, esses desrespeitos ocorrem sob o pretexto da "necessidade" de crescimento econômico a qualquer custo.
Pensando em problemas como estes, a Igreja provoveu diversas Campanhas da Fraternidade sobre temas relacionados, por exemplo
2002: tema: "Fraternidade e Povos Indígenas"; lema: "Por uma terra sem males"
2011: tema: "Fraternidade e a Vida no Planeta"; lema: "A criação geme em dores de parto"

O desenvolvimento não é verdadeiro se beneficia uns e prejudica outros. Podemos ver publicado no site www.adital.com.br um artigo que mostra claramente a agressão a nossos irmãos. 

Belo Monte agrava desarticulação indígena. Entrevista especial com Rodolfo Salm 
"Trata-se da velha estratégia utilizada no Brasil há mais de 500 anos. Quando os portugueses chegaram aqui, não tinham poder de fogo para combater os índios, então, colocaram índio contra índio”, constata o biólogo. (fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=68351)

Nós, como verdadeiros cristãos não podemos aceitar que um povo que há séculos vive em harmonia com a natureza tenha seu espaço desrespeitado dessa forma. Temos a responsabilidade de denunciar e nos mobilizar contra as injustiças presentes na sociedade. 
Todos nós somos convidados a participar da construção de um mundo mais humano para todos. Jesus Cristo nos ensinou a tratar como irmãos todas as pessoas excluídas e nós, como verdadeiros cristãos, não podemos deixar de lado esses ensinamentos. O verdadeiro bem comum não pode excluir absolutamente ninguém.

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal

Marilia Amaral*
Terminando de conhecer as comissões da Câmara Municipal, só nos falta falar sobre a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; que, relembrando, tem 7 membros.
Segundo consta no Regimento Interno da Câmara Municipal, essa comissão tem as seguintes competências:
“a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
1 – sistema único de saúde e seguridade social;
2 – vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
3 – segurança do trabalho e saúde do trabalhador;
4 – programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência;
b) receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias relativas à questão da discriminação racial;
c) receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher;
d) fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos aos interesses e direitos da mulher;
e) colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher;
f) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, com a Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, bem como junto à Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na defesa dos direitos da mulher, quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida;
g) pesquisar e estudar a situação das mulheres no Município de São Paulo.”
Essa comissão se reúne às quartas-feiras, às 13h, sob a presidência do Vereador Calvo, do PMDB. Os demais vereadores que compõem a comissão são: Noemi Nonato (PSB), Ari Friedenbach (PPS), Edemilson Chaves (PP), Patrícia Bezerra (PSDB), Natalini (PV) e Juliana Cardoso (PT).
Vejam que esta é uma Comissão importantíssima que devemos acompanhar, pois podemos identificar várias passagens do Evangelho que nos orientam como proceder em relação à discriminação racial, ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência.
Antes, porém, ainda temos algumas comissões muito importantes para conhecer, que são as comissões extraordinárias permanentes e serão apresentadas a partir da próxima semana.
                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 18/06/13

Rede ConheSER convida para Fórum de Direitos Humanos

A Rede Social ConheSER realiza, no próximo dia 22 de junho, na Faculdade Zumbi dos Palmares, o Fórum de Direitos Humanos com o tema "Violência e Cultura de Paz".
A Associação Reciclázaro está entre as organizações que compõem a Rede e ocupará lugar na mesa de abertura, com a palestra do Pe. José Carlos Spinola sobre "População em Situação de Rua e Direitos Humanos".
Das 10:00 às 14:00 hs, o evento contará ainda com a Oficina de Comunicação Não Violenta, Teatro-Fórum seguido de debate sobre pedofilia, simulação de um caso de mediação de conflitos e cases de superação de violência.
A programação completa está sendo publicada no site: www.forumdhredeconheser.com
Universitários receberão certificados de participação ao final do evento.


Associação Reciclázaro
CEFOPEA / Ponto de Cultura
Avenida Ariston Azevedo, 10 - Belém
Fone: 2081-3673

Audiência Pública - 26/06/2013 - Contra a redução da maioridade penal


terça-feira, 18 de junho de 2013

Manifestações na cidade de São Paulo



Marilia Amaral*
Em meio às manifestações que vêm ocorrendo na cidade de São Paulo, o quê mais me estranha é ouvir cristãos desfazendo da coragem desses manifestantes que realizam hoje o 5º ato contra o aumento das tarifas do transporte público.
Vamos então, apresentar o quê pode e o quê não pode ser feito, segundo a Constituição Federal; porque antes de nos posicionarmos, temos que ter um olhar amplo sobre a situação.
O artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais, inciso XVI diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Pois bem, o Movimento Passe Livre, ao contrário do que a grande imprensa noticia, é um movimento pacífico, porém ele não está isento de receber, em suas manifestações, pessoas desprovidas de razão e que desejam tumultuar os protestos.
Isso não é, contudo, privilégio deste movimento: a Parada Gay, a Marcha para Jesus, a Via-Sacra do Menor são exemplos de reuniões que ocorrem em locais abertos e que exigem somente o “prévio aviso à autoridade competente” (vejam bem, que estamos falando de aviso e não autorização, como foi publicado recentemente no Jornal do Ônibus, a respeito de uma Lei Municipal).
O aviso à autoridade é para a garantia de que a reunião pacífica ocorra sem transtornos para os membros desta reunião, logo, a CET deveria se ocupar de desviar o trânsito, e a polícia, de dissolver conflitos locais, que são justamente os baderneiros que vão ao evento somente para perturbar o sucesso do mesmo.
Mas alguma coisa está errada, então. Porque o quê era para acontecer de forma pacífica, vem ocorrendo de uma forma selvagem. Mas de onde vem a raiz dessa violência? Dos manifestantes, como a imprensa televisiva insiste em mostrar? Da Polícia Militar, como a imprensa teve o desprazer de defrontar? Dos R$ 0,20, que por infelicidade, o jornalista Arnaldo Jabor disse não valer os manifestantes?
Muita gente tem dissertado a esse respeito, opiniões não faltam.
Para os cristãos católicos que criticam os manifestantes, lembro da exortação do Papa Francisco que comentamos na semana passada, sobre a necessidade do cristão de fazer política. Não façam como Pôncio Pilatos e não lavem as mãos para os R$ 0,20 que não te fazem falta, mas que derramará sangue do bolso do teu irmão que não tem esse dinheiro para pagar a condução. Sejam como Paulo e parem de combater os cristãos; porém, a única forma é fazendo a experiência do ressuscitado. Enquanto vocês não participarem do movimento, enquanto sua fé não significar proporcionar vida em abundância para todos, vocês estarão perseguindo o próprio Cristo.
Só quando nos convertermos, tal e qual Paulo, patrono desta cidade, deixaremos a cegueira e poderemos ver o quão violenta pode ser essa manifestação para os nossos governantes, para a mídia detentora do monopólio das comunicações, para os banqueiros, para os grandes empresários, agricultores e pecuaristas; porque vai arrancá-los do poder, da mesma forma que Jesus recomendou fazer com a árvore que não dava frutos: para cortá-la e lançá-la ao fogo.
Digo mais, eu, pessoalmente, não posso participar dessas reuniões, mas outras ideias vêm surgindo e uma delas é iniciar o boicote aos patrocinadores da Copa do Mundo.
Lanço ainda, um pedido, aos grupos carismáticos e outros tantos Grupos de Oração, que façam parte desse grande movimento: reúnam-se em oração, assim como o fez Moisés enquanto seu povo lutava. Era seu braço levantado que dava força para o povo hebreu batalhar. Estejam, então, com suas vozes prostradas em benefício do bem comum, que como disse o nosso Santo Padre, o Papa, é a forma mais alta de caridade.
                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 17/06/13

Audiência pública sobre financiamento de campanha

Marilia Amaral*

Geralmente, a Pastoral prefere usar esse espaço para tratarmos de assuntos mais didáticos e assim conseguirmos formar ou melhor compartilhar uma visão política em razão da fé.
Hoje, contudo, vamos dar espaço para um acontecimento que ocorrerá nas próximas semanas e que é de grande valor para a consolidação da democracia. Nos dias 17 e 24 de junho, portanto as próximas duas segundas-feiras, acontecerá às 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Audiência Pública sobre financiamento de campanha, que é um dos temas da Reforma Política.
O evento contará com a participação de 36 expositores, dentre organizações, movimentos, deputados, ex-ministros, OAB, e para orgulho de nós católicos, a CNBB será um desses expositores.
De qualquer forma, será necessário explicarmos a que se refere essa audiência pública. Vamos ver:
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminho ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar para que o Supremo declare inconstitucional alguns artigos, incisos e parágrafos das Leis 9.096/95 e 9.504/97.
Esses dispositivos são, por ora, favoráveis à doação efetuada por pessoa jurídica para compor o Fundo Partidário e à doação de pessoa jurídica para constituir o fundo dos partidos políticos. Esse pedido da OAB, pede então que seja declarada a inconstitucionalidade destes dispositivos, além de solicitar, por exemplo que o Congresso Nacional edite uma lei impondo limites para “doações a campanha eleitoral, ou a partido por pessoa natural, em patamar baixo o suficiente para não comprometer excessivamente a igualdade nas eleições”.
Vejam que as pessoas estremecem ao ouvir falar do financiamento público de campanhas, sem saber de que se trata o assunto. Sem saber que uma parte do orçamento da União, logo o dinheiro recolhido, já é destinado ao Fundo Partidário, assim como multas e penalidades que são aplicadas nos termos do Código Eleitoral, por exemplo, que sejam efetuadas em dinheiro, também são destinadas a esse Fundo. A lei 9.096/95 também admite a doação de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário.
Logo, já existe a possibilidade de uma pessoa física ajudar a “patrocinar “ uma campanha eleitoral, mas quando as pessoas jurídicas, e aqui sobressaem a presença de bancos, empresas de construção civil e todo o poder econômico em si entram nesse jogo, ele fica desigual.
Vejam uma das justificativa jurídica dada pela OAB.
“Nas sociedades de massas, o sucesso nas eleições depende, em boa parte, da realização de campanhas que tendem a envolver um custo econômico elevado. As chances de êxito dos candidatos nos pleitos eleitorais estão geralmente condicionadas à divulgação do seu nome e imagem entre o eleitorado, o que envolve gastos expressivos com a produção de material de propaganda, aquisição de espaço na mídia, contratação de cabos eleitorais, realização de eventos públicos e aluguel de imóveis e veículos, dentre inúmeras despesas.
Esta dinâmica do processo eleitoral... prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuam patrimônio expressivo para suportar a própria campanha e tenham menos acesso aos financiadores privados, detentores do poder econômico. Nesta última perspectiva, tal fenômeno gera, inclusive, o afastamento da política de pessoas que desistem de se candidatar, por não contarem com os recursos necessários para uma campanha bem sucedida, ou com os “contatos” que propiciem a obtenção destes recursos.”
Finalizo, aqui, com as palavras do Santo Padre o Papa Francisco. “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos! Devemos nos meter na política porque a política é uma das formas mais altas de caridade, porque busca o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: ‘está suja por quê?’ Porque os cristãos não se meteram nela com espírito evangélico?... É fácil dizer que a culpa é dos outros... Mas eu, o que faço? Isto é um dever.”
Espero que a TV Justiça transmita essa Audiência Pública para nos posicionarmos de forma humana e não como marionetes nesse assunto.
                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 11/06/13.

“Civilização do amor” enunciada na Doutrina Social da Igreja

Marilia Amaral*

Falando ainda, sobre a construção da “civilização do amor”, enunciada na Doutrina Social da Igreja, o número 581 tem como tema: “O amor deve estar presente e penetrar todas as relações sociais”.
Nesse ponto, o Compêndio chama para os que têm o “dever de prover o bem dos povos”, a responsabilidade de alimentar e acender o dom da caridade. Aproveito para lembrar que tal dever não se limita nem ao Estado, nem à Igreja.
Porque não basta a Igreja desejar promover o bem comum, dentro de uma sociedade egoísta, fechada em si mesma. Da mesma forma, o Estado precisará do auxílio de todas as igrejas para que colaborem, levando as demandas do Povo de Deus, já que está mais perto deste e deveria ter mais condições de ouvi-lo.
Logo, as Igrejas irmãs, e todas as cristãs e não cristãs, também têm o dever de alimentar o dom da caridade, mas de forma séria e responsável. Elas devem ser chamadas a assumir o compromisso do amor ao próximo, pregado em todas as religiões.
É até incoerente ver escolas católicas formando jovens burgueses (e tão somente estes) para entrarem nas melhores universidades, enquanto o Estado não é capaz de oferecer uma Educação de qualidade, formando jovens que são incapazes, muitas vezes, de fazer uma conta de divisão.
Nestas situações, a Igreja forma pessoas para realimentarem esse Estado absolutista, orgulhoso e egoísta. Onde estaria o espírito daqueles missionários que vão à África, sem ter sequer um giz para alfabetizar aquelas crianças mais carentes?
O Compêndio da Doutrina Social da Igreja ainda lembra que “o desenvolvimento integral da pessoa e o crescimento social se condicionam reciprocamente”, isto é, um é condição necessária para que o outro possa acontecer também. Aqui, cria-se uma aliança com o assunto que comentamos na semana passada, da criatura à imagem de Deus.
Quanto mais humana for a mulher, quanto mais humano for o homem, mais ele se parecerá com o seu Criador. E pensando na onipotência divina, esse ser humano tem que ser um ser totalmente desenvolvido, em todo o seu potencial filosófico, sociológico, antropológico e religioso.
Quanto mais humano for o ser humano, mais longe ele estará de valorizar somente os bens materiais e mais perto estará de reconhecer outros valores, principalmente no seu próximo. Essa busca pelo poder material, segundo o Compêndio, “sufoca e impede” a capacidade do ser humano de se doar.
                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 10/06/13.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal

Marilia Amaral*

Avançando mais alguns passos no entendimento da Câmara Municipal, temos ainda duas Comissões para estudar, mas devido à sua importância, veremos uma de cada vez. São elas:
·         Educação, Cultura e Esportes; e
·         Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; ambas com 7 membros.
Antes, porém, de falar sobre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vamos relembrar que são 7 as Comissões Permanentes, e dessas, 5 possuem 7 membros, totalizando 35 parlamentares. 2, possuem 9 membros; sendo assim, somamos os 35 com esses 18 e teremos 53 vereadores. Os 2 vereadores que faltam, na verdade não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanentes, que são o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Câmara Municipal.
Voltando para a análise das competências da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, o Regimento Interno da Câmara Municipal, dispõe que, à ela cabe:
“a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
1 - sistema municipal de ensino;
2 - concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3 - programas de merenda escolar;
4 - preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
5 - denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
6 - concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
7 - serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.”
Há uma divergência, na página da Câmara Municipal, quanto à composição dos membros dessa Comissão, mas é importante lembrar que suas reuniões são abertas à população e acontecem às quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes.
Quem se lembra da análise que fizemos, no ano passado, sobre o trabalho dos vereadores, deve ter percebido que entre as atribuições dessa comissão está a maioria dos projetos de lei que foram aprovados na legislatura anterior, mas não se animem, porque esses projetos não eram referentes ao sistema municipal de ensino, quanto menos à merenda escolar, não. A avalanche de leis aprovada por esta comissão referia-se tão somente à alteração de vias e logradouros públicos e concessão de títulos honoríficos, que comentamos, na época, assemelhava-se mais a um show de vaidades religiosas.
À cada semana, esperamos acender algumas luzes nesse túnel obscuro que é o Poder Legislativo, para que todas as ouvintes e todos os ouvintes, clareiem também a visão de suas comunidades, porque para que possamos mudar, precisamos ter uma percepção clara e real de todas as falhas que necessitam ser corrigidas.
                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 04/06/13.