quarta-feira, 24 de abril de 2013

Constituição Federal e os partidos políticos


Marilia Amaral*
                            Como vimos falando nos últimos programas, daremos continuidade hoje à leitura dos dispositivos da Constituição Federal de 88 que tratam dos partidos políticos.

Na última semana, apresentamos o artigo 17 que dispõe sobre a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos, sendo que eles têm que garantir que os fundamentos da Constituição estejam resguardados.
Hoje falaremos sobre o parágrafo primeiro, que são os que mais nos interessam dentro do contexto de democracia participativa. Ouçamos o que eles dizem:
"§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária."
Eis um tema que muito me incomoda e que deveria incomodar também muitos eleitores: as coligações eleitorais. A gente vê, durante as eleições, partidos perdendo completamente suas identidades graças a essas tais coligações; aliás, acho que os partidos não perdem suas identidades, na verdade eles as humilham, espezinham e jogam fora, em um beco qualquer: tudo em troca de alguns minutos a mais na TV e no rádio. Imaginem, ouvintes, o quão importante são esses minutos para angariar votos. E a gente também já sabe que voto significa poder! Ah, o poder...
Vocês lembram da passagem do Evangelho em que a mãe dos filhos de Zebedeu pede a Jesus que um filho seu se sente à direita de Jesus e outro à sua esquerda, no seu Reino? E esse Reino não era o Reino do Céu, não. Era o reinado que eles imaginavam que Jesus havia vindo resgatar: o reino de Davi. Não foi exatamente isso que comemoramos ontem? O Domingo de Ramos, onde as pessoas aclamam Jesus: "Hosana ao Filho de Davi", porque eles pensavam que depois de tantos milagres e ensinamentos Jesus iria retomar o Reino para os judeus?
É que eles não tinham entendido e muitos de nós ainda não entendemos também o que Jesus respondeu àquela mulher:
"Sabeis que os chefes das nações as subjugam, e que os grandes as governam com autoridade. Não seja assim entre vós. Todo aquele que quiser tornar-se grande entre vós, se faça vosso servo. E o que quiser tornar-se entre vós o primeiro, se faça vosso escravo. Assim como o Filho do Homem veio, não para ser servido, mas para servir e dar sua vida em resgate por uma multidão." Mt 20,25b-28.
Mas voltando à identificação dos partidos políticos: em entrevista à imprensa, durante o Fórum “Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão”, que aconteceu na sexta-feira, dia 15/3, em Aracaju, a deputada Luiza Erundina, ao ser questionada sobre a Reforma Política lembrou que esta deve tratar e pensar o sistema político como um todo, incluindo a organização do Estado, a disputa e distribuição do poder, como os poderes do Estado se articulam. E lembrou que a votação candidato por candidato não ajuda a "criar uma consciência política coletiva e de projetos políticos. E por falta de entendimento, as pessoas dizem ter orgulho de votar em pessoas e não em partidos. É verdade que os partidos que existem hoje não tem muita identidade." A deputada ainda falou sobre a boicotagem dos parlamentares de inviabilizarem uma autêntica reforma política e da ênfase que dão ao poder.
Na Liturgia de ontem, durante o Evangelho, a Assembleia era convidada a repetir as palavras daqueles que entregaram Jesus: "Crucifica-o! Crucifica-o!" É necessário fazermos um exame de consciência para saber se na hora que escolhemos nossos representantes não estamos gritando a eles que crucifiquem nossa democracia!
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 25/03/2013.

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