segunda-feira, 29 de junho de 2015

Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).
 
Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança.  Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.
 
É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a edução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo
adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.
 
Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.
 
A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.
 
Consciente da importância de se dedicar mais tempo à reflexão sobre esse tema, também sob a luz do Evangelho, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, em consonância com a 53ª Assembleia Geral da CNBB, dirige esta mensagem a toda a sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, a fim de exortá-las a fazer uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades  competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.
 
Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!
Brasília, 18 de junho de 2015.
 
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
 
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia-BA
Vice-presidente da CNBB
 
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Desemprego Ascendente no começo de 2015

A evolução rápida do desemprego no semestre preocupa

Escrito por Guilherme C. Delgado

Correio da Cidadania - Quarta, 10 de Junho de 2015

Duas fontes independentes, do ponto de vista metodológico, ambas do IBGE – a Pesquisa
Mensal de Emprego e Desemprego (PME-IBGE) e a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD-IBGE) –, agora com caráter contínuo (mensal), acompanham sistematicamente a situação do emprego e desemprego no Brasil, fornecendo-nos, com razoável proximidade dos fatos investigados, informações muito úteis sobre a evolução do mercado de trabalho.

Os dados que dispomos dessas fontes vão até abril de 2015 e deixam-nos preocupados com a evolução muito rápida do “desemprego aberto” que essas pesquisas apuram, seja no caso das seis principais Regiões Metropolitanas (PME), seja no caso do país como um todo (PNAD).

Mede-se nesse conceito estatístico a quantidade de pessoas de 15 anos ou mais de idade desocupadas e procurando emprego no mês de referência, com relação ao total da População Economicamente Ativa (PEA), que consiste no total da população ocupada acrescida dos desocupados procurando emprego.
Essa breve introdução conceitual estatística pretende situar o motivo de preocupação do artigo, para tornar didáticas certas comparações recentes. Mas o fenômeno estatisticamente medido tem outras significações, que mais adiante retomaremos.A primeira constatação evidenciada é uma contração muito forte do mercado de trabalho neste primeiro semestre. Os dados da PME, mesmo em ambiente de baixo crescimento (2012-2014), vinham em movimento contínuo de decréscimo do desemprego aberto – de um nível 6% da PEA em 2011 para 4,8% em 2014, praticamente vão ao patamar de 6,2% em março de 2015, com tendência de piora em abril e maio. Os dados da PNAD (abril) revelam até situação mais dramática, com indicadores de desemprego aberto na faixa dos 8,2% da PEA nacional, que envolveriam mais de oito milhões de trabalhadores.

Observe o leitor que o país viveu praticamente uma década e meia (2000-2014) de crescimento do emprego formal, responsável, entre os Censos Demográficos de 2000 a 2010, por inclusão de mais de 30 milhões de trabalhadores na condição de trabalho protegido – basicamente pela Previdência Social e pelo Seguro Desemprego. Neste sentido, a conjuntura de 2015 é a mais grave desse período recente, não apenas pela intensidade quantitativa do fenômeno observado. A gravidade decorre principalmente dos enormes riscos sociais e políticos que essa situação de desemprego aberto traz aos centros de concentração urbana – as nove principais Regiões Metropolitanas do país, onde se adensa nas suas periferias a maior parte das pessoas “desocupadas procurando emprego”.

O fenômeno do desemprego não é novo na história econômica do capitalismo. No Brasil mesmo, se lembrarmos dos inumeráveis “ajustes macroeconômicos” das décadas de 1980 e 1990, o país conviveu por longo período com taxas de desemprego aberto de até dois dígitos, contemporâneas de salário mínimo na faixa de 50 a 70 dólares na primeira metade da década dos anos 90.

Mas imaginar, como ainda pensam alguns ultraconservadores, que, pela disciplina da “austeridade” da política econômica ou pela imposição nua e crua da “vontade de poder” dos mercados, retroagiríamos mecanicamente às condições precárias e pretéritas, é um misto de insensatez e imprudência.

As reações individuais ao desemprego – procurar emprego, recapacitar-se, estabelecer-se por conta própria etc. –, comparadas às reações em massa, clamam por um ambiente propício à proteção social. Deixada a situação às forças impiedosas dos mercados, principalmente depois que se experimentou um ciclo de melhoria nas relações de trabalho, protegidas pelo direito social, é um convite à barbárie. A história econômica e social do capitalismo está cheia de situações trágicas dessa natureza, nas quais não precisamos nos inspirar, tampouco copiar.O problema imediato do desemprego aberto em grandes proporções assemelha-se às catástrofes naturais apenas nos apelos ao agir imediato – é preciso encontrar meios e modos de garantir a subsistência das pessoas vitimadas. Mas o desemprego é mais grave porque é uma espécie de catástrofe produzida e reproduzida ciclicamente, e ainda cinicamente preparada em “receitas de bolo” de certa mentalidade idolátrica.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Arquivos - Semana da Fé e Política / Semana de Fé e Compromisso Social

Estaremos iniciando uma série para dar acesso as informações sobre as Semanas de Fé e Política, ou como chamadas antigamente Semana de Fé e Compromisso Social. Estaremos atualizando as informações conforme a chegada das mesmas, alimentando e atualizando os posts. Acompanhe, compartilhe!

Semana de Fé e Política 2015 - Igreja e Sociendade: Desafios e Esperanças


(por Sergio Rossi - Designer Gráfico)

Semana de Fé e Política 2014 - Eleições 2014



Semana de Fé e Política 2013 - Semana de Fé e Política 2013 - Juventude, Cultura e Espiritualidade


Semana de Fé e Política 2012


Semana de Fé e Política 2011


Semana de Fé e Política 2010


Semana de Fé e Compromisso Social 2009 - “UM MUNDO JUSTO E FRATERNO É POSSIVEL”


Dias: 19 e 20 de agosto (4ª e 5ª feira).

Dia 21 de agosto: Plenária da Leste com parlamentares

A Região Episcopal Belém e Equipe Fé e Compromisso promove sua 10ª Semana “Fé e Compromisso Social”. Neste ano, em seqüência à CF-09, o tema irá abordar as várias formas de violência, seguindo o lema: “A Paz é Fruto da Justiça” (Is. 32, Para nos ajudar a entender os desafios a fim de superar as várias formas de atentado à vida, convidamos duas pessoas profundamente comprometidas com a justiça social e a construção da paz:

Dr. Hélio Bicudo

Jurista e Procurador aposentado da Justiça do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão de Justiça e Paz, batalhando ao lado do nosso sempre querido cardeal D. Paulo Evaristo Arns e tantos outros, em defesa dos muitos cidadãos e cidadãs que foram presos e torturados durante a ditadura militar, denunciando os assassinatos cometidos pela repressão dos “anos de chumbo”. Foi Vice Prefeito durante a administração da Marta Suplicy. Denunciou o delegado Sérgio Fleury pela formação do 1º Esquadrão da Morte em São Paulo.

Prof. Rafael Rodrigues da Silva

Professor em Bíblia e Teologia na PUC-SP, na UNISAI, no ITESP, e assessor do CEBI (Centro de 
Estudos Bíblicos). Tem ampla experiência em assessoria de comunidades e pastorais sociais.

NO DIA 19 DE AGOSTO, (quarta feira)  Dr. Hélio irá abordar o complexo problema da violência que atinge a todos e a todas, suas causas estruturais, os desafios e as saídas para o povo brasileiro.

NO DIA 20 DE AGOSTO, (quinta feira) o Prof. Rafael fará a abordagem da violência e os desafios que estão colocados para o povo, em particular para os cristãos, sob a ótica dos ensinamentos bíblicos e teológicos.

Você não pode perder a chance de melhor entender a gravidade do problema da violência em suas várias dimensões, assim como compreender seus desafios.

DIA 21 DE AGOSTO, (sexta-feira) Plenária da Região Leste com os parlamentares da região;
Assuntos: 

- Implantação da Universidade Federal na Região Leste;
- As Carências da Saúde em nossa Região.

Semana de Fé e Compromisso Social 2008 - “Perspectivas políticas em momento de eleições municipais”


Somos chamados a entender melhor os desafios de hoje e a compreender como será possível construir um novo mundo, a partir da nossa articulação nos movimentos sociais, POIS SOMOS TODOS SUJEITOS POLÍTICOS.

Dia 20 quarta feira: “As eleições municipais num contexto político nacional e internacional.”

Assessor: Chico Whitaker.

DIA 21 quinta feira: “Dimensões bíblico- teológicas da política.”

Assessor: Pe. Alfredinho.


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