segunda-feira, 23 de junho de 2014

Analise de Conjuntura: Greve, manifestações, criminalização dos movimentos sociais e Reforma Política


 
A Escola de Cidadania da Zona Oeste Dona Xinha, encerrou as atividades do primeiro semestre de 2014, na manhã deste último sábado, 21/06. Mesmo com O frio intenso do inicio de inverno, cerca de 40 pessoas estiveram presentes ao encontro que foi realizado no Centro Comunitário da Cohab Raposo Tavares.
 
Convidada para apresentar a Análise de conjuntura: Greves, manifestações, criminalização dos movimentos sociais e Reforma Política a Deputada Luiza Erundina provocou um debate muito rico entre os presentes. Todos contribuíram muito positivamente.



A Escola de Cidadania do Butantã como é mais conhecida, tem uma característica muito peculiar que é a de reunir entre seus participantes, representantes de diversos segmentos dos movimentos sociais: Moradia, Racismo, Igualdade de Gênero, Plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana, Idoso, moradores de rua, Migrantes, Economia solidária, Educação, saúde e outros. Essas pessoas estão ali se capacitando cada vez mais para exercerem suas tarefas nos grupos a que cada um faz parte com mais qualidade e empoderamento.

Reunimos algumas colocações apontadas no encontro que consideramos de grande relevancia:

 
--> Hugo, faz parte da Comissão Regional do Butantã para o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana e apresenta o projeto dessa luta (Origem, objetivo..) com muita clareza.

--> Sr.Adão se preocupa com a questão do "Trabalho" e "Trabalho Escravo" e reflete sobre se o congresso de fato conhece a diferença conceitual de um e de outro para entender a emenda constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014. E também, questiona sobre a quantidade de negros no congresso Nacional.

--> Dona Tereza afirma que faz parte do Fórum da Terceira Idade e que tem se reunido com diversos grupos para trabalhar a ideia de não se aterem a lei que faculta o voto para as pessoas com mais de 70 anos e procurarem nessas eleições, buscar informações sobre os candidatos a fim de qualificarem esses votos. Diz ela que mesmo já tendo certa idade pensa no que vai deixar para as gerações futuras e levanta a bandeira dos aposentados, uma vez que os salários dos trabalhadores em atividade aumenta anualmente enquanto que com os aposentados isso não acontece. Conta ela que ao se aposentar ganhava o equivalente a três salários mínimos e hoje, ganha um pouco mais que um.

 
--> Nadir aprofunda a reflexão sobre as politicas publicas para a Economia solidária. Porque não avançam? O que está travando?

--> Muna Zeyn apresenta dados reais sobre mortes de mulheres na hora do parto. No Brasil, ainda no século XXI, 9% de mulheres morrem na hora do parto, onde em outros países como a Alemanha, Estados Unidos esse indicador é muito menor. Diz ela que isso não pode mais acontecer, uma mulher chegar numa maternidade na hora de ter seu filho e não ser aceita porque não tem leito disponível. Na hora do parto, a mulher que já passou pelo acompanhamento no pré-natal tem que já ter certo a maternidade onde ela irá ter o bebê.


 
--> Felipe solicita a Deputada que expresse a sua opinião sobre o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS).



Com essa pluralidade de assuntos discutidos, a Escola de Cidadania da Zona Oeste Dona Xinha encerra suas atividades do primeiro semestre em atuação de forma muito positiva, acendendo muitas luzes de esperança na participação social.
 

A coordenação da Escola representada por Angélica, Dona Xinha e Felipe, informa que o planejamento para o segundo semestre já está sendo encaminhado e que trabalharão fortemente os temas das Eleições 2014 e a Reforma Politica, e que estão revendo a frequência e a metodologia das aulas.



 
A Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo que esteve representada por Celina Simões (Escola de Cidadania da Zona Sul Santo Dias) e Mônica Lopes (Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo) parabeniza ao grupo da Região do Butantã pelo extraordinário trabalho que vem desenvolvendo na Escola.
 
 

quinta-feira, 19 de junho de 2014

“Missão para libertar” é o tema da Campanha Missionária 2014

Por Jaime C. Patias
Missão para libertar” é o tema da Campanha Missionária 2014, a ser realizada durante o mês de outubro. A reflexão retoma a Campanha da Fraternidade deste ano, que alertou sobre a realidade do tráfico humano. As vítimas desse crime representam a escravidão moderna.
Por isso, “a temática surge hoje como um grande desafio para a Missão”. É o que afirma padre Camilo Pauletti, diretor das Pontifícias Obras Missionárias (POM). “Em uma sinagoga de Nazaré, Jesus inaugura seu ministério recordando a profecia de Isaías: ‘O Espírito do Senhor está sobre mim, porque me ungiu e enviou-me para anunciar a boa-nova aos pobres...’ (Lc 4, 18). E Jesus continuou: para pôr em liberdade os cativos...”, destaca padre Camilo ao falar da passagem bíblica que inspirou a escolha do tema “Missão para libertar” e lema “Enviou-me para anunciar a libertação” (Lc 4,18). “A Missão do Messias vem do Deus da vida e por isso, traz libertação para quem sofre algum tipo de escravidão. Hoje, Jesus nos desafia a assumirmos essa mesma Missão”, complementa.
A Campanha Missionária 2014 quer chamar a atenção para a escravidão do tráfico humano em suas diversas expressões: a exploração do trabalho; exploração sexual; a extração de órgãos; e tráfico de crianças e adolescentes para adoção. Olhando para essa realidade à luz da Palavra de Deus, percebe-se que a missão de defender e promover a vida continua urgente e sem fronteiras.
No Brasil, as Pontifícias Obras Missionárias (POM), com sede em Brasília (DF), têm a responsabilidade de organizar, todos os anos, a Campanha Missionária, na qual colaboram a CNBB por meio da Comissão para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial, a Comissão para a Amazônia e outros organismos que compõem o Conselho Missionário Nacional (Comina).
A Campanha deste ano tem os seguintes subsídios:- o cartaz com o tema e o lema;
- o livrinho da Novena Missionária;
- a mensagem do papa para o Dia Mundial das Missões;
- uma oração missionária;
- um DVD com testemunhos missionários;
- orações dos fiéis para os quatro domingos de outubro;
- envelopes para a coleta do Dia Mundial das Missões;
- um marcador de páginas.
Todos esses itens já estão prontos e começam a ser enviados às 276 dioceses e prelazias do Brasil para serem distribuídos entre as paróquias e comunidades. Em breve, o material será disponibilizado também no site (www.pom.org.br) para download.
O objetivo é criar comunhão entre os diversos aspectos da Missão e incentivar para o compromisso. Todas as famílias e comunidades são convidadas a viverem com maior intensidade o Mês das Missões. Com isso, a nossa Igreja no Brasil se fortalece e se abre com maior generosidade para a Missão Universal além-fronteiras. Conforme o apelo do papa Francisco, “não nos deixemos roubar o entusiasmo missionário!” (EG 80).
Oração do Mês Missionário
Pai de Bondade,
nós te agradecemos pelo teu Filho Jesus
enviado para dar vida plena a toda criatura.
Dá-nos teu Espírito para que, libertos do egoísmo e do medo,
lutemos com coragem contra toda forma de escravidão.
Como Igreja missionária, renovamos nosso compromisso
de anunciar o Evangelho em toda parte.
E, com intercessão de Maria, alcançar a libertação prometida. Amém.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Circuito de Exibição NCA 2014

 
O Espaço Cachuera! está integrando o circuito de exibição 2014 do Núcleo de Comunicação Alternativa (NCA). São nove locais espalhados por Sampa, que apresentam produções do núcleo até o dia 27/06. A mostra tem entrada franca.

O NCA é um grupo de profissionais que atuam em diferentes áreas da comunicação social. Formado em 2005 no extremo sul de São Paulo, o coletivo trabalha na perspectiva de promover a comunicação popular, utilizando-se de ferramentas de mídia como forma de expressão de pensamentos e de produção de intervenções urbanas. Dedicado à pesquisa de linguagem e a potencialização do olhar crítico, utiliza como principal ferramenta o vídeo, além da fotografia, da mídia impressa e da internet, promovendo assim um conjunto de atividades de difusão cultural.

Programação completa da mostra NCA 2014 . http://ncanarede.blogspot.com.br/
 
 

 
21/06/2014 (sábado, 19h)

Djandjuma: Nossa Essência
Doc . 37 min . Direção coletiva NCA . 2012
 
Um olhar sensível e aproximado sobre o trabalho de pesquisa dos ritmos do oeste africano desenvolvido pelo Ballet Afro Koteban, em excursão com um espetáculo que celebra a cultura mandingue, passa por diversos pontos das periferias paulistanas comungando e conclamando a essência africana que resiste nos espaços mais oprimidos da cidade.
 
Sangoma
Doc . 54 min . Direção: Daniel Fagundes/ NCA . 2013 
Uma casa é a morada de 5 mulheres ancestrais que têm em comum a busca pelo processo de cura física e espiritual, a superação do racismo e o compartilhamento de uma nova vida. Esse é o enredo do espetáculo da Cia. Capulanas de Arte Negra que, somado a depoimentos de especialistas e imagens de arquivo, constituem uma discussão aprofundada sobre a origem dos problemas de saúde que mais acometem a população negra. 
 
Espaço Cachuera!
Rua Monte Alegre, 1.094 . Perdizes . São Paulo
11 3872 8113 . 3801 1708
www.cachuera.org.br

quinta-feira, 12 de junho de 2014

terça-feira, 10 de junho de 2014

Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais

C O N V I T E
 
A Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais  convida entidades  e cidadãos para
ATO PÚBLICO 
-> Contra a repressão policial, 
 -> Pelo direito de manifestação,  
-> Em defesa do Estado de Direito e
 -> Contra a violência praticada aos moradores da periferia da Região Metropolitana de São Paulo.
 
DATA: 11 de Junho de 2014 (4ª Feira)
HORÁRIO: das 18h00 às 21h00
LOCAL: Auditório da APEOESP
ENDEREÇO: Praça da república, 282, Centro - SÃO PAULO
 
CONTATOS:
  • Comissão Justiça e Paz de São Paulo - Carlos Magalhães – cepmagalhaes@gmail.com
  • Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo - Luciano Santos – (11) 99935.6444
  • Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo - Chico Bezerra - (11) 99909.9580
  • Fórum das Pastorais sociais da Arquidiocese de São Paulo - Paulo Pedrini - (11) 99772.0491
APOIO:
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Site Caixa Preta da Saúde

Filipe Thomaz*

Infelizmente, apesar de ser um direito de todo cidadão a saúde pública tem sido deixada bastante de lado pelo governo. Com o objetivo de mostrar que existem caminhos para, unidos, buscarmos soluções para o problema, a igreja promoveu em 2012 a Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e saúde pública" e o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra!". Esse trabalho procura nos motivar a, seguindo os ensinamentos de Jesus Cristo, buscar o bem de nossos irmãos, e para isso, é fundamental denunciarmos muitas injustiças que acontecem na saúde pública. Com frequência, ficamos perdidos sem saber a quem recorrer quando sofremos ou tomamos conhecimento de algum desrespeito à dignidade das pessoas. Na verdade, existem diversas possibilidades, o artigo abaixo é uma prova de que há formas de denunciar as injustiças e cabe a nós buscar formas de exercermos nosso papel de cristãos verdadeiramente comprometidos com o bem comum

Caixa-Preta da Saúde recebe 2,4 mil denúncias em dois meses
Por Ana Flávia Oliveira 

Site foi lançado há dois meses e recebeu 2.422 denúncias até o dia 30 de abril; demora foi citada em 59% das reclamações

Dois meses após lançamento, o site Caixa Preta da Saúde, que reúne denúncias dos usuários da Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, recebeu 2.422 queixas até o último dia 30, uma média de 45 reclamações por dia. 
Segundo a Associação Médica Brasileira, que lançou a ferramenta no dia 12 de março deste ano, 59% das reclamações se referem a demora no atendimento ou marcação de consultas e exames. 
A ferramenta colaborativa, também integrada às rede sociais Twitter e Facebook, permite que qualquer pessoa publique reclamações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, com data e local do acontecimento, com fotos e vídeos. Por ser uma ferramenta que permite livre interação, os usuários podem relatar mais de uma queixa em cada reclamação.
Reprodução
Cruzes representam denúncias
Denúncias referente a medicamento estão presentes em 32% dos casos, e materiais, em 23%. Segundo a AMB, doenças, falta de aparelhos, má estrutura do local hospitalar entram na categoria “outros” e estão presentes em 57% das queixas.
De acordo com Florentino Cardoso, presidente da AMB, o objetivo é compilar os dados recebidos, preparar um relatório e entregá-lo ao Ministério Público. “Nossa intenção é estratificar esses dados por Estados e municípios e mandar para as promotorias da saúde para que elas possam averiguar e tomar providências. Já pedimos a audiência com o MP e estamos aguardando a resposta”, diz Cardoso.
Ainda de acordo com ele, o site foi uma resposta a situação “caótica” da saúde no Brasil. “A AMB vem dizendo há muito tempo que a situação está caótica, mas o governo vem negando. Nós decidimos que, criando esse portal, dávamos oportunidade ao próprio usuário de denunciar. Já tivemos situações que as pessoas denunciaram, os gestores das unidades viram e resolveram [o problema]. Nossa intenção é mostrar a situação. Se tivermos muitas denúncias e o gestores resolverem, isso é bom.”, afirma.
O Estado de São Paulo, por ter a maior população e o maior número de instituições de saúde do Brasil, é também o que recebeu a maior quantidade de denúncias no período: 764 reclamações. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 251 denúncias, seguida por Bahia (246) e Rio de Janeiro (213).
Investimentos
Para Cardoso, o principal problema da saúde pública é o “subfinanciamento”. “O Brasil é o país que menos investe em saúde. São menos de US$ 500 por habitante por ano (cerca de R$ 1.707). Teríamos que investir no mínimo o dobro. Os Estados Unidos, por exemplo, investem R$ 7 mil por ano”.
Segundo relatório do Conselho Federal de Medicina (CFM), o governo investiu apenas 8% (R$ 624 milhões) nos últimos três anos dos R$ 7,4 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Se não incluir na soma as ações de saneamento básico, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,9 bilhões, com percentual de 4% (R$ 220 milhões) investidos. Ainda de acordo com o CFM, apenas 11% das ações foram concluídas.
Outro lado
O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que investiu R$ 235,4 bilhões nos últimos três anos (2011 a 2013) e alcançou a média anual de 99% de execução orçamentária. Segundo a pasta, os valores se referem ao disponíveis para o uso e não a "dotação autorizada, que está sujeita a contingenciamento, realizado pela equipe econômica do governo federal, visando à responsabilidade fiscal". "Em hipótese nenhuma o Ministério da Saúde iria deixar de utilizar recursos que estivessem aprovados", informou.
Ainda de acordo com o ministério, o orçamento para ações da saúde "mais que dobrou" nos últimos anos, passando de 32,7 bilhões, em 2004 para R$ 83,1 bilhões (2013).
O ministério informou ainda que cumpre a legislação e aplica integralmente o valor destinado à Saúde no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).  A pasta afirmou que repassou para R$ 57,4 bilhões aos Estados e municípios ano a passado para "pagar o atendimento de equipes da atenção básica, ofertar medicamentos e vacinas, além de tratamento oncológico, cirurgias e internações realizados na rede hospitalar".  
fonte: http://saude.ig.com.br/minhasaude/2014-05-13/site-caixa-preta-da-saude-recebe-24-mil-denuncias-em-dois-meses.html

Jesus Cristo denunciou e mostrou a todos as graves estruturas de pecado de seu tempo. Hoje, nós temos a missão de denunciar as injustiças do nosso tempo. Muitas vezes, somente denunciar pode não resolve os problemas, mas pode ser um importante passo para identificar e indicar caminhos para a solução. Quando nos conscientizamos de que somos responsáveis por construir um mundo melhor para nós, para nossos irmãos e também para as futuras gerações, somos uma força muito eficaz de transformação da sociedade e de construção do reino de Deus.

*Membro da Pastoral Fé e Política

domingo, 1 de junho de 2014

Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos 2014




Começou neste domingo, 1° de junho, a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos(SOUC). Em linhas gerais, a iniciativa busca integrar cristãos das mais variadas confissões / denominações por meio do diálogo e da oração. Este ano, a SOUC trabalha o tema “Acaso Cristo está dividido?”, baseado no texto de I Cor 1:1-17.
 
Promovida mundialmente pelo Conselho Pontífice para Unidade dos Cristãos (CPUC) e pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI), as celebrações da Semana de Oração devem se estender até o dia 8 de junho - domingo de Pentecostes. 

Fonte: CONIC

Cine Olido - cultura - lixo - cidadania


COPA, ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE

Promoção: Grupo de Pesquisa Trabalho E Capital, Faculdade de Direito Usp, Largo São Francisco.

No início da terceira década do século XIX o Estado Absolutista brasileiro passa a ser guiado por uma Constituição outorgada pelo Imperador. Este instituto jurídico de caráter extremamente liberal, não rompia com o sistema escravagista vigente, mas escamoteava essa realidade, com princípios liberais de liberdade e igualdade, algo impraticável numa sociedade de homens, mulheres e crianças escravas. De modo que, o estatuto jurídico do trabalho livre coexistia com o trabalho escravo, predominantemente escravo. Aqui podemos pensar, já, num Estado de exceção, dado a exclusão de uma maioria de trabalhadores e a inclusão de outros. Mas, isso não significa a existência de um regime jurídico trabalhista.
No percurso de várias constituições os princípios do liberalismo trabalhista, sempre estiveram presentes, embora, efetivamente, o Estado veio regulamentar as relações de trabalho, somente com a reforma constitucional de 1926. Na década de 1930 com a ascensão de Vargas, onde se instalou um governo fascista e autoritário, criou-se o instituto da “suspensão da segurança”, onde um tribunal superior derruba uma decisão de um magistrado de primeira instância, com isso, violando o direto de possibilidade de anular, cancelar ou modificar uma ação, uma intervenção do Estado danosa a sociedade civil.
Esse instituto vigora até hoje, fazendo uso indiscriminado tanto governos fascistas e ditadores quanto por governos pretensamente democráticos.
É nesse contexto que vislumbramos, ainda, a vigência do Estado de Exceção, em várias práticas e ações do Estado brasileiro. E, agora, mais recentemente com o evento Copa do Mundo/2014, no Brasil, onde direitos individuais, direitos do consumidor, delimitação de territórios exclusivos de acesso da FIFA são autorizados; precarização do trabalho (voluntário, infantil, atletas).

DIA 05 DE JUNHO DE 2014 - Tarde
SOLENIDADE DE ABERTURA (13h00minh) - A introdução do futebol no Brasil e sua relevância social
Professor Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital - GPTC.

PAINEL I
A HISTÓRIA DO BRASIL CONTADA PELAS COPAS DO MUNDO DE FUTEBOL (13h20–17h30)
1.1 Anos 30: o futebol como identidade nacional
Francisco Pereira Costa, doutorando em História Social na FFLCH/USP e integrante do GPTC
1.2 Anos 50: a Copa do Mundo no Brasil e a conquista de 58
Lara Porto, especialista pela FDUSP e integrante do GPTC
1.3 O futebol na Ditadura Militar
Lucas Ferreira Cabreira, mestrando na FDUSP e integrante do GPTC

Intervalo: 15h-15h30

1.4 Papel do futebol na redemocratização: a Democracia Corinthiana
Carlos Henrique Souza, advogado e integrante do GPTC
1.5 Anos 90 em diante: o neoliberalismo e o futebol S/A
Pedro Luiz Pinto, graduando na FDUSP e integrante do GPTC
1.6 Dumping social na Copa 2014 – Brasil
Valdete Souto Severo, doutoranda na FDUSP e integrante do GPTC

DIA 06 DE JUNHO DE 2014 - Manhã
PAINEL II

ESTADO DE EXCEÇÃO E A COPA DE 2014 NO BRASIL (08h30–12h00)
2.1 Estado de Exceção: violações de garantias fundamentais. “Copa pra quem?”
Alexandre Mandl, mestre pelo IE-Unicamp e integrante do GPTC
2.2 Exceção institucionalizada: Lei Geral da Copa e regime diferenciado de contratação pública
Gustavo Alexandre Magalhães,
2.3 Estado de Exceção e moradia
Larissa Viana, Comitê Popular da Copa de São Paulo
Intervalo: 10h-10h30
2.4 Intervenção Militar: imposição da ordem e defesa do capital
Gustavo Seferian Scheffer Machado, doutorando na FDUSP e integrante do GPTC
2.5 Exclusividade comercial: violação à cultura e direitos do consumidor
Bruno da Costa Rodrigues, especialista pela FDUSP e integrante do GPTC
2.6 O Mito do “legado econômico”
Tiago Luís Saura, especialista pelo IE/CESIT-Unicamp e integrante do GPTC

DIA 06 DE JUNHO DE 2014 - Noite
PAINEL III

O FUTEBOL E O MUNDO DO TRABALHO (18h00–19h40m)

3.1 O atleta profissional como trabalhador: o protagonismo do Bom Senso Futebol Clube
Flávio Leme Gonçalves, pós-graduado pela FDUSP e integrante do GPTC
3.2 Acidentes do trabalho e condições de trabalho
José Carlos de Carvalho Baboin, mestre pela FDUSP e integrante do GPTC
3.3 Trabalho voluntário e trabalho infantil
Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, assistente jurídico no TJ/SP e integrante do GPTC
3.4 Zona exclusiva da FIFA e o trabalho dos ambulantes
Associação dos Ambulantes

Intervalo: 19h40 – 20h00

PAINEL IV

FUTEBOL, GÊNERO E HOMOFOBIA (20h00–21h00)
4.1 Mulheres no futebol: história de exploração e exclusão
Regina Stela Corrêa Vieira, mestranda na FDUSP e integrante do GPTC

4.2 Futebol e exploração sexual na Copa
Helena Duarte Romera, assistente jurídico no TJ/SP e integrante do GPTC
4.3 Homofobia no futebol
Alex de Borba Monteiro, graduando na FDUSP e integrante do GPTC
PALESTRA DE ENCERRAMENTO (21h00)
E la Copa Va – Jorge Luiz Souto Maior
- Leitura e Assinatura da Carta de Repúdio ao Estado de Exceção


Evento aberto, sem necessidade de inscrição prévia.

Lançamento do livro "50 anos construindo a democracia: do golpe de 64 à Comissão Nacional da Verdade"