Revisão participativa do Plano Diretor - "Isso não é para mim"

 

Márcia Castro*

A Pastoral Fé e Política tem conversado com você, ouvinte da Rádio 9 de Julho, sobre a importância de estar presente na revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Talvez você ouvinte, pense que isso não tem a ver com você. Mas tem sim, tem a ver com todos nós moradores da cidade de São Paulo. Nós construímos essa cidade com o nosso trabalho de cada dia e financiamos os serviços públicos com os impostos que pagamos. Tudo tem imposto embutido e por isso como a cidade vai ser pensada nos próximos 10 anos precisa ter a sua participação, a minha e de muitos cidadãos paulistanos.

O Plano Diretor é um olhar sobre a cidade como um todo, sobre como ela é interligada pelo transporte e você conhece as dificuldades e provavelmente tem sugestões de interligações para que o transporte atenda melhor as necessidades da população. É o usuário que sabe que muitas vezes para chegar a um lugar próximo na cidade, tem que se deslocar de forma muitas vezes mais longa, pois não tem uma ligação entre bairros próximos.

Além de pensar no transporte, o Plano Diretor orienta as regiões onde terão construções industrias, comerciais e residenciais. Sabemos que os empregos se concentram no centro da cidade e é hora de pensar incentivos para que os empregos sejam gerados em toda a cidade e em especial nos bairros da periferia.

O relacionamento da cidade com o meio ambiente não vai bem. No Plano Diretor podemos apontar soluções para essa problema e exigir a preservação e aumento das áreas verdes da cidade, bem como aumentar a coleta seletiva e realizar construções de forma ecológica, sustentável.

A moradia é uma dificuldade em São Paulo. A especulação imobiliária elevou muito os preços e é cada vez mais difícil ter um imóvel. Essa dificuldade é muito maior para aqueles com baixa renda, entre eles temos os idosos, deficientes, e o pessoal com pouca escolaridade. A cidade não pode se voltar apenas para os que podem pagar, tem que pensar naqueles que estão em áreas de risco e evitar que outros ocupem esses lugares através de um Plano de Habitação que não beneficie as construtoras apenas, mas que promova o Direito da Moradia Digna.

A cidade tem vários prédios históricos que estão abandonados e que podem ser espaços públicos destinados à Cultura, à Cidadania e à Educação. Nosso patrimônio cultural deve ser preservado e precisamos aumentar e qualificar os eventos culturais de forma contínua e não eventos isolados. A Cultura promove a cidadania e o cuidado com os cidadãos e a cidade.

O órgão da Prefeitura que está ouvindo a população é a Secretaria de Planejamento e também cada Subprefeitura.

         Nas Audiências Públicas a população debate e apresenta propostas para o Plano Diretor. As propostas também podem ser enviadas pela internet até o final de julho no site http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/participe/. Essas propostas estão relacionadas aos objetivos do PDE que apresentei na semana passada e estão disponíveis nesse mesmo site. Você também encontra os relatos de como foram as Audiências já realizadas e a sistematização das propostas apresentadas.

Amanhã às 9h tem audiência pública nas subprefeituras Ermelino Matarazzo (CEU São Carlos Rua Clarear, 141. Jardim São Carlos), Itaim Paulista (CEU Curuçá Av. Marechal Tito, 3400. Jardim Miragaia), Penha (Centro Cultural da Penha Largo do Rosário, 20) e São Miguel (Subprefeitura
R. Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76).

Esse é um momento de "pensar grande", pensar na cidade como um todo e dizer ao poder público, ou seja, à prefeitura qual é a cidade que queremos em 10 anos. Por isso, tem tudo a ver com você que é cristão e quer ser “Testemunha de Jesus Cristo na cidade de São Paulo”.

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 19/07/2013.

Comissões Extraordinárias Permanentes da Câmara Municipal

Marilia Amaral*

                            

Terminamos de ver, na semana passada, as comissões permanentes da Câmara Municipal. A partir de hoje, veremos as Comissões Extraordinárias Permanentes.

Antes, contudo, é bom relembrarmos que o artigo 38, do Regimento Interno da Câmara Municipal divide as comissões em Permanentes e Temporárias.

As comissões permanentes têm caráter técnico-legislativo, e por isso também foram criadas, no parágrafo 1° do mesmo artigo, as Comissões Extraordinárias Permanentes.

Nós temos 4 dessas comissões, e quanto à quantidade de membros, elas estão assim constituídas:

As Comissões Extraordinárias Permanentes:

·                    de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, e

·                    de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude,

possuem 9 (nove) membros cada;

e as Comissões Extraordinárias Permanentes:

·                    do Idoso e de Assistência Social, e

·                    de Meio Ambiente,

possuem 7 (sete) membros cada.

Quanto às atribuições, elas têm algumas competências em comum, que são:

·                    fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção de sua área de competência, isto é, a Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais devem fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos, e assim por diante.

A Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais e a de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e da Juventude, têm ambas as competências de:

·                    receber, avaliar e proceder a investigações de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos e aos direitos da criança, do adolescente e da juventude, respectivamente; e também de

·                    pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos e dos direitos da criança, do adolescente e da juventude no Município de São Paulo.

Parecida com esta competência, mas ainda mais específica, está a da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social e da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, que é:

·                    estudar e propor políticas públicas aptas à solução das dificuldades atinentes ao idoso e à Assistência Social, e proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e da integração social dos idosos; e que sejam aptas a proporcionar a melhoria de qualidade de vida aos munícipes e o desenvolvimento sustentável; assim como

·                    levantar dados e estatísticas que forem referentes a idosos, aposentados e pensionistas, bem como mapear as dificuldades encontradas no âmbito da Assistência Social no Município e também as referentes a questões relativas o meio ambiente.

Amanhã, veremos algumas partes do Evangelho que mostram a preocupação de Jesus nessas áreas.

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 01/07/13

Participação política na cidade de São Paulo

Márcia Castro*

A Pastoral Fé e Política tem procurado dialogar com você ouvinte da Rádio 9 de Julho sobre as formas de participação política na cidade. Dentro do contexto de grandes mobilizações e da reação do governo a essa voz do povo nas ruas, quero destacar dois importantes espaços de participação na cidade. Vou falar primeiro do Programa de Metas e depois do Plano Diretor Estratégico da cidade.

A prefeitura apresentou o Programa de Metas em março deste ano, composto por 100 metas que foram discutidas com a população em 35 audiências públicas: uma em cada subprefeitura, três no Sindicato dos Engenheiros que debateram cada eixo temático (Compromissos com os direitos sociais e civis; Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades e Gestão descentralizada, participativa e transparente) e a última na Câmara Municipal.

Nós aqui divulgamos e convidamos você a participar, pois esse convite não fica muito claro à população. Mas veja que beleza, segundo dados da Rede Nossa São Paulo seis mil pessoas participaram dos encontros e tiveram a oportunidade de conhecer as metas propostas para cada região, debater e sugerir a inclusão de ações que beneficiam a população. Mais de 9 mil sugestões enviadas pela população foram recebidas para a elaboração da versão final do Programa de Metas da cidade para 2013-2016.

Vamos conhecer esses pedidos!

O tema mais abordado pela população foi

Sugestões por tema:

Saúde – 1.178

Mobilidade – 1.041

Educação – 844

Moradia – 729

Meio Ambiente – 514

Zeladoria Urbana – 399

Cultura – 395

Esporte e Lazer – 387

Segurança – 378

Desenvolvimento econômico – 273

Todas as sugestões foram recebidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e estão sendo estudadas para a elaboração da última versão do documento que será enviado à Câmara Municipal.

Entre as sugestões mais mencionadas pelos cidadãos, a regularização fundiária foi a mais citada, com 269 propostas. Trata-se de ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas, garantindo melhorias na qualidade de vida e fazendo com que a cidade cumpra a sua função social.

Sugestões específicas

Regularização fundiária - 269

Equipamento pedidos de novas Unidades Básicas de Saúde UBS - 228

Unidades Habitacionais-  casas -215 

Creches – 178 

Pavimentação - 131

Iluminação pública - 116

Canalização de córrego - 111

Recursos Humanos na área de saúde - 109

Áreas verdes/parques -104

Vias cicláveis – 104

A região que mais apresentou demandas e sugestões foi a de Ermelino Matarazzo.

Principais locais das sugestões

Ermelino Matarazzo – 546

Parelheiros – 535

Capela do Socorro – 452

M´Boi Mirim – 438

Freguesia do Ó/Brasilândia – 397

Mais de 800 mensagens foram enviadas para o e-mail do Programa de Metas.

“Todas as sugestões recebidas que não estavam no plano foram verificadas e isso possibilitará a inclusão de metas que não constavam no programa, como a implantação de políticas para idosos e a territorialização de equipamentos”, afirmou a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Leda Paulani. A população teve a oportunidade de apresentar quais são as principais necessidades da cidade e nós cristãos, movidos pelos valores evangélicos,  temos que buscar a ação do Poder Público para os mais pobres.

Outro espaço para participar que tenho conversado com você é o novo Plano Diretor Estratégico que deve apontar as prioridades de políticas públicas para São Paulo nos próximos 10 anos. Amanhã às 9h tem audiência pública nas subprefeituras Campo Limpo (CEU Campo Limpo AV. Carlos Lacerda, 678), Capela do Socorro (Universidade Estácio de Sá Av. Janguadeiro, 111), M' Boi Mirim (CEU Casa Blanca R. João Damasceno, 85) e Parelheiros (CEU Parelheiros Rua José Pedro de Borba, 20). A população irá apresentar suas demandas, então vá até a sua subprefeitura e peça que os dados do Manifesto para redução da desigualdade da Rede Nossa São Paulo sejam contemplados no novo Plano Diretor.

Vamos colocar em prática o 11º Plano Pastoral da Arquidiocese de São Paulo (ASP) e ser assim “Testemunhas de Jesus Cristo na cidade de São Paulo” pela busca da redução da desigualdade.

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 28/06/2013.

Protagonismo da juventude

Márcia Castro*

Temos conversado sobre a Juventude neste ano com a Campanha da Fraternidade e a Jornada Mundial da Juventude.

E hoje vemos por todo o país esse protagonismo da juventude, estão nas ruas de forma que há muito não se via. Aqueles que pareciam apáticos, alienados, muito pelo contrário foram se conectando e percebendo que o modelo de Estado que temos hoje não responde às nossas necessidades.

Eles são claros em dizer que aqueles que usam de violência não os representam. Trata-se de um movimento movido pela cultura da paz e despertado pelos repetidos e absurdos casos de violência, de corrupção, de  muitos impostos e poucos serviços.

Esses jovens também expressam que o movimento é apartidário, demonstram descrença nos partidos políticos que temos e tudo isso vem de encontro a um importante processo que a Igreja está trazendo para discussão. Falo da 5a. Semana Social Brasileira, uma discussão iniciada em 2011 e que todos somos chamados a participar e debater: O Estado que temos e o Estado que queremos. Estado para quê e Estado para quem? Essa discussão é um processo profundo de politização por princípios evangélicos. Os jovens estão nas ruas dizendo que o Estado que temos não corresponde às nossas necessidades e eles querem que o povo, soberano na democracia, esteja nas mesas de discussão e que suas demandas sejam contempladas no orçamento público. Não querem os luxuosos e desnecessários estádios da copa, querem transporte público de qualidade. Querem melhor Ensino Público, melhor Saúde Pública. A juventude, de todas as idades, está nas ruas para dizer que este modelo de Estado que temos: não queremos!
Os manifestantes dizem não a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Um dos caminhos de mudança é participar dos debates sobre o novo Plano Diretor Estratégico. O Plano é um instrumento de planejamento para nossa cidade, deve apontar as prioridades de políticas públicas para São Paulo nos próximos 10 anos. Na semana passada comentamos sobre o manifesto da Rede Nossa São Paulo que foi entregue à Prefeitura e que pede e aponta caminhos para a redução das desigualdades na cidade.

Conforme o convocação do Papa Francisco «Envolver-se na política é uma obrigação para o cristão» então amanhã às 9h tem audiência pública nas subprefeituras da Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro e Vila Mariana. Vá até a sua subprefeitura e peça que os dados do Manifesto para redução da desigualdade da Rede Nossa São Paulo sejam contemplados no novo Plano Diretor.
Amanhã também o Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral – MCCE/ SP – responsável pelos Projetos de Lei de Iniciativa Popular que resultaram na  Lei 9840/99, que pune  compra de  votos ou o  uso da máquina administrativa, e, na Lei 135/10, a Lei da Ficha limpa convida para o Lançamento Nacional da Campanha M2M - Máximo Dois Mandatos Já!

O objetivo é obter um milhão de assinaturas em apoio a uma Emenda Constitucional a ser apresentada ao Congresso limitando em dois o número de mandatos consecutivos seja para vereador, senador, deputado estadual ou federal.
Mas por quê limitar o mandato político?

Porque trata-se de uma função e não de uma profissão como fazem alguns políticos que a todo custo buscam a perpetuação nos mandatos tornando suas atuações meros favorezinhos para alguns que garantem sua reeleição e com isso deixam de lado o bem comum.
No sistema atual os políticos usam a maquina do estado para garantirem sua reeleição com campanhas milionárias em desigualdade de condições com os outros candidatos que tentam participar do processo eleitoral e disputam em desvantagem.
Temos que possibilitar que todos possam participar e contribuir com um Estado mais justo pela alternância do poder.
Participe e divulgue este projeto, ajudando a construir um processo mais democrático.

O lançamento será as amanhã , as 14h00 na Praça Benedito Calixto - Espaço Plínio Marcos - Tenda na Feira de Artes  aonde acontece o projeto O Autor na Praça em Pinheiros - SP.

Saiba mais: http://www.mcce.org.br/site/vnoticias.php?acao=vinoticias&id_noticias=908

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 21/06/2013.

Manifestações na cidade de São Paulo

Marilia Amaral*

Em meio às manifestações que vêm ocorrendo na cidade de São Paulo, o quê mais me estranha é ouvir cristãos desfazendo da coragem desses manifestantes que realizam hoje o 5º ato contra o aumento das tarifas do transporte público.

Vamos então, apresentar o quê pode e o quê não pode ser feito, segundo a Constituição Federal; porque antes de nos posicionarmos, temos que ter um olhar amplo sobre a situação.

O artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais, inciso XVI diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Pois bem, o Movimento Passe Livre, ao contrário do que a grande imprensa noticia, é um movimento pacífico, porém ele não está isento de receber, em suas manifestações, pessoas desprovidas de razão e que desejam tumultuar os protestos.

Isso não é, contudo, privilégio deste movimento: a Parada Gay, a Marcha para Jesus, a Via-Sacra do Menor são exemplos de reuniões que ocorrem em locais abertos e que exigem somente o “prévio aviso à autoridade competente” (vejam bem, que estamos falando de aviso e não autorização, como foi publicado recentemente no Jornal do Ônibus, a respeito de uma Lei Municipal).

O aviso à autoridade é para a garantia de que a reunião pacífica ocorra sem transtornos para os membros desta reunião, logo, a CET deveria se ocupar de desviar o trânsito, e a polícia, de dissolver conflitos locais, que são justamente os baderneiros que vão ao evento somente para perturbar o sucesso do mesmo.

Mas alguma coisa está errada, então. Porque o quê era para acontecer de forma pacífica, vem ocorrendo de uma forma selvagem. Mas de onde vem a raiz dessa violência? Dos manifestantes, como a imprensa televisiva insiste em mostrar? Da Polícia Militar, como a imprensa teve o desprazer de defrontar? Dos R$ 0,20, que por infelicidade, o jornalista Arnaldo Jabor disse não valer os manifestantes?

Muita gente tem dissertado a esse respeito, opiniões não faltam.

Para os cristãos católicos que criticam os manifestantes, lembro da exortação do Papa Francisco que comentamos na semana passada, sobre a necessidade do cristão de fazer política. Não façam como Pôncio Pilatos e não lavem as mãos para os R$ 0,20 que não te fazem falta, mas que derramará sangue do bolso do teu irmão que não tem esse dinheiro para pagar a condução. Sejam como Paulo e parem de combater os cristãos; porém, a única forma é fazendo a experiência do ressuscitado. Enquanto vocês não participarem do movimento, enquanto sua fé não significar proporcionar vida em abundância para todos, vocês estarão perseguindo o próprio Cristo.

Só quando nos convertermos, tal e qual Paulo, patrono desta cidade, deixaremos a cegueira e poderemos ver o quão violenta pode ser essa manifestação para os nossos governantes, para a mídia detentora do monopólio das comunicações, para os banqueiros, para os grandes empresários, agricultores e pecuaristas; porque vai arrancá-los do poder, da mesma forma que Jesus recomendou fazer com a árvore que não dava frutos: para cortá-la e lançá-la ao fogo.

Digo mais, eu, pessoalmente, não posso participar dessas reuniões, mas outras ideias vêm surgindo e uma delas é iniciar o boicote aos patrocinadores da Copa do Mundo.

Lanço ainda, um pedido, aos grupos carismáticos e outros tantos Grupos de Oração, que façam parte desse grande movimento: reúnam-se em oração, assim como o fez Moisés enquanto seu povo lutava. Era seu braço levantado que dava força para o povo hebreu batalhar. Estejam, então, com suas vozes prostradas em benefício do bem comum, que como disse o nosso Santo Padre, o Papa, é a forma mais alta de caridade.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 17/06/13

Audiência pública sobre financiamento de campanha

Marilia Amaral*

Geralmente, a Pastoral prefere usar esse espaço para tratarmos de assuntos mais didáticos e assim conseguirmos formar ou melhor compartilhar uma visão política em razão da fé.

Hoje, contudo, vamos dar espaço para um acontecimento que ocorrerá nas próximas semanas e que é de grande valor para a consolidação da democracia. Nos dias 17 e 24 de junho, portanto as próximas duas segundas-feiras, acontecerá às 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Audiência Pública sobre financiamento de campanha, que é um dos temas da Reforma Política.

O evento contará com a participação de 36 expositores, dentre organizações, movimentos, deputados, ex-ministros, OAB, e para orgulho de nós católicos, a CNBB será um desses expositores.

De qualquer forma, será necessário explicarmos a que se refere essa audiência pública. Vamos ver:

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminho ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar para que o Supremo declare inconstitucional alguns artigos, incisos e parágrafos das Leis 9.096/95 e 9.504/97.

Esses dispositivos são, por ora, favoráveis à doação efetuada por pessoa jurídica para compor o Fundo Partidário e à doação de pessoa jurídica para constituir o fundo dos partidos políticos. Esse pedido da OAB, pede então que seja declarada a inconstitucionalidade destes dispositivos, além de solicitar, por exemplo que o Congresso Nacional edite uma lei impondo limites para “doações a campanha eleitoral, ou a partido por pessoa natural, em patamar baixo o suficiente para não comprometer excessivamente a igualdade nas eleições”.

Vejam que as pessoas estremecem ao ouvir falar do financiamento público de campanhas, sem saber de que se trata o assunto. Sem saber que uma parte do orçamento da União, logo o dinheiro recolhido, já é destinado ao Fundo Partidário, assim como multas e penalidades que são aplicadas nos termos do Código Eleitoral, por exemplo, que sejam efetuadas em dinheiro, também são destinadas a esse Fundo. A lei 9.096/95 também admite a doação de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário.

Logo, já existe a possibilidade de uma pessoa física ajudar a “patrocinar “ uma campanha eleitoral, mas quando as pessoas jurídicas, e aqui sobressaem a presença de bancos, empresas de construção civil e todo o poder econômico em si entram nesse jogo, ele fica desigual.

Vejam uma das justificativa jurídica dada pela OAB.

“Nas sociedades de massas, o sucesso nas eleições depende, em boa parte, da realização de campanhas que tendem a envolver um custo econômico elevado. As chances de êxito dos candidatos nos pleitos eleitorais estão geralmente condicionadas à divulgação do seu nome e imagem entre o eleitorado, o que envolve gastos expressivos com a produção de material de propaganda, aquisição de espaço na mídia, contratação de cabos eleitorais, realização de eventos públicos e aluguel de imóveis e veículos, dentre inúmeras despesas.

Esta dinâmica do processo eleitoral... prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuam patrimônio expressivo para suportar a própria campanha e tenham menos acesso aos financiadores privados, detentores do poder econômico. Nesta última perspectiva, tal fenômeno gera, inclusive, o afastamento da política de pessoas que desistem de se candidatar, por não contarem com os recursos necessários para uma campanha bem sucedida, ou com os “contatos” que propiciem a obtenção destes recursos.”

Finalizo, aqui, com as palavras do Santo Padre o Papa Francisco. “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos! Devemos nos meter na política porque a política é uma das formas mais altas de caridade, porque busca o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: ‘está suja por quê?’ Porque os cristãos não se meteram nela com espírito evangélico?... É fácil dizer que a culpa é dos outros... Mas eu, o que faço? Isto é um dever.”

Espero que a TV Justiça transmita essa Audiência Pública para nos posicionarmos de forma humana e não como marionetes nesse assunto.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 11/06/13.

“Civilização do amor” enunciada na Doutrina Social da Igreja

Marilia Amaral*

Falando ainda, sobre a construção da “civilização do amor”, enunciada na Doutrina Social da Igreja, o número 581 tem como tema: “O amor deve estar presente e penetrar todas as relações sociais”.

Nesse ponto, o Compêndio chama para os que têm o “dever de prover o bem dos povos”, a responsabilidade de alimentar e acender o dom da caridade. Aproveito para lembrar que tal dever não se limita nem ao Estado, nem à Igreja.

Porque não basta a Igreja desejar promover o bem comum, dentro de uma sociedade egoísta, fechada em si mesma. Da mesma forma, o Estado precisará do auxílio de todas as igrejas para que colaborem, levando as demandas do Povo de Deus, já que está mais perto deste e deveria ter mais condições de ouvi-lo.

Logo, as Igrejas irmãs, e todas as cristãs e não cristãs, também têm o dever de alimentar o dom da caridade, mas de forma séria e responsável. Elas devem ser chamadas a assumir o compromisso do amor ao próximo, pregado em todas as religiões.

É até incoerente ver escolas católicas formando jovens burgueses (e tão somente estes) para entrarem nas melhores universidades, enquanto o Estado não é capaz de oferecer uma Educação de qualidade, formando jovens que são incapazes, muitas vezes, de fazer uma conta de divisão.

Nestas situações, a Igreja forma pessoas para realimentarem esse Estado absolutista, orgulhoso e egoísta. Onde estaria o espírito daqueles missionários que vão à África, sem ter sequer um giz para alfabetizar aquelas crianças mais carentes?

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja ainda lembra que “o desenvolvimento integral da pessoa e o crescimento social se condicionam reciprocamente”, isto é, um é condição necessária para que o outro possa acontecer também. Aqui, cria-se uma aliança com o assunto que comentamos na semana passada, da criatura à imagem de Deus.

Quanto mais humana for a mulher, quanto mais humano for o homem, mais ele se parecerá com o seu Criador. E pensando na onipotência divina, esse ser humano tem que ser um ser totalmente desenvolvido, em todo o seu potencial filosófico, sociológico, antropológico e religioso.

Quanto mais humano for o ser humano, mais longe ele estará de valorizar somente os bens materiais e mais perto estará de reconhecer outros valores, principalmente no seu próximo. Essa busca pelo poder material, segundo o Compêndio, “sufoca e impede” a capacidade do ser humano de se doar.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 10/06/13.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal

Marilia Amaral*

Avançando mais alguns passos no entendimento da Câmara Municipal, temos ainda duas Comissões para estudar, mas devido à sua importância, veremos uma de cada vez. São elas:

·         Educação, Cultura e Esportes; e

·         Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; ambas com 7 membros.

Antes, porém, de falar sobre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vamos relembrar que são 7 as Comissões Permanentes, e dessas, 5 possuem 7 membros, totalizando 35 parlamentares. 2, possuem 9 membros; sendo assim, somamos os 35 com esses 18 e teremos 53 vereadores. Os 2 vereadores que faltam, na verdade não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanentes, que são o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Câmara Municipal.

Voltando para a análise das competências da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, o Regimento Interno da Câmara Municipal, dispõe que, à ela cabe:

“a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 - sistema municipal de ensino;

2 - concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;

3 - programas de merenda escolar;

4 - preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;

5 - denominação de próprios, vias e logradouros públicos;

6 - concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;

7 - serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.”

Há uma divergência, na página da Câmara Municipal, quanto à composição dos membros dessa Comissão, mas é importante lembrar que suas reuniões são abertas à população e acontecem às quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes.

Quem se lembra da análise que fizemos, no ano passado, sobre o trabalho dos vereadores, deve ter percebido que entre as atribuições dessa comissão está a maioria dos projetos de lei que foram aprovados na legislatura anterior, mas não se animem, porque esses projetos não eram referentes ao sistema municipal de ensino, quanto menos à merenda escolar, não. A avalanche de leis aprovada por esta comissão referia-se tão somente à alteração de vias e logradouros públicos e concessão de títulos honoríficos, que comentamos, na época, assemelhava-se mais a um show de vaidades religiosas.

À cada semana, esperamos acender algumas luzes nesse túnel obscuro que é o Poder Legislativo, para que todas as ouvintes e todos os ouvintes, clareiem também a visão de suas comunidades, porque para que possamos mudar, precisamos ter uma percepção clara e real de todas as falhas que necessitam ser corrigidas.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 04/06/13.

Princípio fundamental da ordem democrática - A divisão de poderes no Estado de Direito

Marilia Amaral*

Hoje veremos mais um dos princípios fundamentais da ordem democrática, que é “A divisão de poderes no Estado de Direito”.

Como já dissemos anteriormente, um Estado de Direito é um estado em que a lei, “e não a vontade arbitrária dos homens, é a que tem e mantém a soberania”.

Se a lei é soberana, temos que pensar em um Parlamento ético, sério, comprometido com a população que o elegeu para ser representada. O Pe. Adolfo Pereira, que comenta o capítulo sobre “Democracia e Participação”, do Caderno 2 dos Temas da Doutrina Social da Igreja,  diz que os parlamentares têm uma função vital em sua capacidade de estruturar a democracia.

Tão vital será então nossa participação ao eleger esses representantes, para que seu compromisso seja com o povo e não com a massa.

Recentemente, numa rede social, um colega publicou a seguinte frase: “Se o imposto no cigarro é para desestimular o uso do fumo... o imposto de renda é para desestimular o trabalho?”.

Independentemente do humor contido no questionamento devemos lembrar que o Imposto de Renda é o crivo da honestidade: quantas pessoas nunca tentaram enganar o leão? Entendo que o motivo de tal atitude seja a carga de impostos que é demasiadamente pesada, mas ninguém vai conseguir mudar nada com atitudes isoladas.

Vejam como um assunto leva ao outro: quantas pessoas afirmam constantemente que todo político é corrupto e se não o for, ao entrar no sistema se tornará? E se alguém tem dúvida se aconteceria consigo, responda: se é funcionário de uma grande empresa, você vive levando para casa lapiseiras, canetas, pastas etc. ou se tenta burlar o registro do ponto. Se é professor ou professora, você “cabula” as aulas, ou seja, se não dá aula porque tem “somente” 4 alunos na sala de aula. Se é comerciante, você deixa de dar a nota fiscal nas vendas e serviços que efetua. Se é dono de posto de combustível, você adultera o mesmo. Se é caixa, você erra propositadamente no troco. Cada qual, em sua profissão, é honesto? Se a sua resposta para essas questões for positiva, então faça o favor para a democracia e nunca se candidate a qualquer cargo público.

Agora, se você é uma pessoa de valores, de princípios, uma pessoa que sempre agiu com integridade, com honestidade; se você é uma pessoa preocupada com a sua comunidade, que pensa no bem comum, se você tem o caráter firme, você não pode não: você DEVE procurar ocupar cargos públicos. Porque precisamos lavar toda a sujeira que existe na política e a única forma é colocando gente boa, gente honesta, um a um, uma a uma, devemos renovar a Câmara Municipal, devemos renovar as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.

Com um Parlamento renovado, com um Executivo engajado, poderemos ter as reformas tão necessárias e que nos livrarão de tentar enganar o governo. Porque precisamos de uma reforma política que seja eficaz, precisamos de uma reforma tributária que onere o rico, mais do que o pobre, mas com os mesmos parlamentares de sempre, com os mesmos interesses, fica difícil mudar alguma coisa.

E mais uma vez, saliento a necessidade da organização, dos grupos, das pastorais porque são elas que vão orientar, fiscalizar, cobrar contas da gestão Executiva. Porque de lá são criadas as políticas públicas e essas devem atender às necessidades da sociedade. Nas audiências públicas a população tem que ter voz para dizer como quer que os impostos sejam aplicados. Pe. Adolfo salienta ainda que “o imposto econômico não é um meio de enxugar o déficit, de realizar gastos imprudentes ou de favorecer um setor produtivo à custa de outros setores”.

No ano que vem teremos eleições. Já devemos começar a nos preparar para a mudança, e uma boa forma é indicando novos nomes. E por que não, o seu?

                         

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 14/04/2013.

Cidadania e o Programa de Metas e o Plano Diretor Estratégico

Márcia Castro*

Temos conversado neste espaço que a Rádio 9 de julho oferece à Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo sobre as Audiências Públicas sobre o Programa de Metas que ocorreram em cada uma das 31 subprefeituras e as  audiências sobre cada uma dos três eixos temáticos do Plano de Metas. Quem participou da Audiência, ouviu quais são as metas, recebeu um caderno e as fichas de cada uma das 100 metas e principalmente apresentou as sua solicitações.

Quero saudar a ouvinte Joana Darc da Silva que aceitou o convite e escreveu suas solicitações em uma folha e participou da Audiência Pública da subprefeitura da sua residência que é Itaim Paulista. Ela me disse assim "Sou costureira e tenho trabalho para o dia da Audiência, mas vou avisar as minhas clientes e remarcar. Pois, mais importante que a costura, que é o meu ganha pão, é que a cidade de São Paulo seja melhor. Se eu posso contribuir para isso, eu estarei lá". Ela fez propostas para melhorar o diálogo do poder público com a população, sugestões sobre moradia popular, acessibilidade das calçadas, parceria com a USP Leste para cursos profissionalizantes entre outros. Escreveu suas propostas em duas vias e entregou uma delas na audiência.

A prefeitura se comprometeu a fazer Audiências devolutivas sobre quais solicitações do povo serão incorporadas ao Programa de Metas e a justificativa para aquelas que não foram incorporadas.

A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo fez propostas para todas as subprefeituras. 

O eixo 1 refere-se ao Compromisso com os Direitos Sociais e Civis e propusemos

•          Desburocratizar o acesso/renovação do transporte gratuito aos deficientes
•          Implantar telecentros
•          Garantir o máximo de 35 alunos/sala de aula
•          Ao menos um equipamento de cultura
•          Ao menos um equipamento de  atividades recreativas, esportes e lazer
•          Tornar as caçadas acessíveis e ecológicas
•          Ampliar a oferta de emprego de jovens de 16 a 29 anos
•          Implantar um Centro de Convivência de atendimento ao idoso

O eixo 2 refere-se ao Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades, nossas propostas foram

•          Agregar a coleta seletiva à geração de renda para a população de baixa renda em condições de  segurança e saúde
•          Ampliar o transporte coletivo para atender à demanda
•          Revitalizar os Córregos

O Eixo 3 trata da Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente e nós pedimos

•         Divulgar na página inicial do site da subprefeitura o Programa de Metas 2013/2016
•         Divulgar na página de cada subprefeitura as metas locais e também expor em local próximo à entrada principal de cada subprefeitura
•          Divulgar com antecedência mínima de 15 dias as datas das Audiências Públicas
•         Implantar em 2013 o Conselho de Representantes (Meta 96) com seus integrantes eleitos pela  população local
•          Restaurar a autonomia da Subprefeitura, fortalecendo o Poder Local
•          Realizar com 3 meses de antecedência a divulgação do edital para a eleição do Conselho Consultivo do Programa de Metas e realizar a eleição em todas as subprefeituras
•          Revisar o Plano Diretor Estratégico com consulta à população

Haverá audiência pública na Câmara Municipal dia 30/04 as 10:00h no Salão Nobre que fica no 8° andar. Além de participar das Audiências Públicas, podemos contribuir para o Planejamento Público enviando sugestões para o Programa de Metas que vai guiar as ações na cidade entre 2013 e 2016 pelo  e-mail: programademetas@prefeitura.sp.gov.br.

Amanhã iniciam as audiências da primeira etapa da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE). O Plano Diretor Estratégico Aprovado em 2002, foi um passo importante no planejamento da cidade de São Paulo. Fazem parte do PDE as regras para organizar o uso e ocupação do solo, como as regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades. O plano tem a validade de 10 anos, agora será revisado e temos a oportunidade de participar e apresentar nossas propostas. Na fase inicial, de avaliação temática, 10 encontros serão realizados entre os dias 27 de abril e 1o de junho. Todas as reuniões são abertas à população e permitirão que os cidadãos apresentem suas propostas e contribuições. Cada uma será em data e local diferentes que estão disponíveis no blog da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Participe e exerça a cidadania cristã.

*Membro da Pastoral Fé e Política.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 26/04/2013.