domingo, 29 de março de 2015

Nota da Pastoral da Juventude sobre a Redução da Maioridade Penal

2503 Nota PJ
A Pastoral da Juventude (PJ), organização da Igreja Católica ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), possui mais de 40 anos de história e tem articulação nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com mais de 10 mil grupos de jovens, coordenações locais, estaduais e nacional. Diante desse acúmulo histórico de inserção, defesa e promoção da vida da juventude, a PJ vem por meio desta nota, manifestar seu REPÚDIO a todas tentativas de redução da maioridade penal.
O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 563 mil pessoas encarceradas, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,7 milhão) e Rússia (676 mil), conforme dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2014. Cerca de 80% da população carcerária brasileira está presa por crime contra o patrimônio ou por tráfico de entorpecentes; 55% têm menos de 29 anos; mais de 60% é negra; aproximadamente 90% sequer concluiu o ensino médio.
A população de adolescentes (12 a 17 anos) no Brasil é de 20.666.575 (IBGE 2010). Desse total, 22.077 (0,01%) estão em conflito com a Lei, sendo 1.852 fichados por prática de homicídio.
Além da característica massiva do encarceramento no Brasil, soma-se o caráter seletivo do sistema penal: mesmo com a diversidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios geográficos historicamente deixados às margens do processo do desenvolvimento brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e negras.
Pela incompetência e omissão do Estado e da sociedade em negar direitos fundamentais básicos constitucionalmente garantidos, prefere-se jogar esses e essas jovens e adolescentes para atrás das grades. O Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que existe há 25 anos, e poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas de juventude eficientes, que são essenciais para uma vida digna e segura.
Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal fortalece a política criminal e afronta a proteção integral do/a adolescente.
Em nota¹ publicada em maio de 2013, a CNBB afirma que reduzir a maioridade penal é ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compreendemos que a criminalidade e a violência na qual estão inseridos/as adolescentes e jovens são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalho decente.
Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Aline Ogliari
Secretária Nacional da Pastoral da Juventude,
Pela Coordenação Nacional e Comissão Nacional de Assessores/as da PJ

domingo, 22 de março de 2015

quinta-feira, 19 de março de 2015

O Trânsito em São Paulo

Um grande problema que afeta as grandes cidades, atualmente, é o excesso de carros nas ruas. Existe forte pressão da indústria automobilistica para que sejam produzidos cada vez mais carros e estas tenham lucros cada vez maiores. Isso causa vários problemas, como poluição e dificuldades de mobilidade urbana, o que está se tornando incompatível com o bem estar da população e com um meio ambiente equilibrado.

A doutrina social da igreja, bem como as campanhas da fraternidade estão sempre relacionadas a problemas que afetam a todos nós. É inadmissível que industrias poderosas como a de automóveis usem seu poder econômico de forma abusiva. Precisamos urgentemente de uma economia verdadeiramente voltada para o bem comum. Não há duvidas de que é preciso mudar nosso hábitos, pois não é mais sustentável encher as ruas de carros e prejudicar o transporte publico.

Jesus Cristo está presente em nosso meio e com certeza, se preocupa com o sofrimento dos milhões de trabalhadores que todos os dias levam varias horas para chegar ao trabalho em condições degradantes devido a falta de transporte publico digno. Nos últimos anos foram promovidas diversas campanhas da Fraternidade com temas diretamente relacionados a problemas que atingem das grandes cidades. Dois exemplos são:

2010 - tema: "Economia e Vida (ecumênica)"; lema: "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro"

2011 - tema: "Fraternidade e a Vida no Planeta"; lema: "A criação geme em dores de parto"

Recentemente, em manifestações que tomaram as ruas de todo o Brasil, um dos temas mais presentes eram melhorias no transporte publico. Embora muitos afirmem que as manifestações não levaram a nada, podemos ver o contrário: Pouco tempo depois das manifestações, houve consequências positivas como é possível ver em noticias recentes: 

Com faixa exclusiva, ônibus ganha de carro por 30 minutos em SP


90% dos paulistanos são favoráveis a faixas de ônibus e 88% pedem mais ciclovias


A implantação de faixas exclusivas para ônibus era uma medida há muito tempo necessária na cidade de São Paulo, mas que só foi tomada apos a mobilização popular. Hoje vemos os governos se sentirem obrigados a tomar medidas para favorecer o transporte público. Essas medidas ainda estão longe de ser suficientes, mas são um bom sinal de que a mobilização do povo influencia nas decisões do poder público. 
Se nos preocupamos verdadeiramete com nossos irmãos, devemos unidos buscar o bem comum. A doutrina social da igreja enfatiza bastante nossa responsabilidade de construir o reino de Deus na terra, ou seja, um mundo em que o bem comum alcance a todos. 

Autoria de Filipe Thomaz.

terça-feira, 17 de março de 2015

Política de Drogas no Brasil

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sexta-feira, 13 de março de 2015

Eleição para Conselheiros do CMPU

Faltam poucos dias para a eleição para as vagas de conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). A votação acontece no próximo domingo, dia 15 de março, das 9h às 17h.
São 31 locais de votação, mas o eleitor precisa ficar atento em qual deles pode comparecer. 
Para eleição dos representantes, será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com titulo eleitoral no município de São Paulo, inscrito até 31 de dezembro de 2014.
Ao todo, são 22 vagas para novos conselheiros, dentre elas para os segmentos de moradia, associações de bairro, entidades religiosas e entidades acadêmicas e de pesquisa. Cada eleitor terá direito a apenas um voto, devendo escolher um único candidato dentre os diversos segmentos existentes.
Participe! Vote!
Fazer juntos a cidade que a gente quer, esse é o Plano! 
Clique aqui para acessar a ferramenta e consultar o seu local de votação.

Reunião ampliada do FST - Reforma Política

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Dia Mundial da Saúde - Caminhada em Defesa da Saúde Pública - Trajetória

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Dia Mundial da Saúde - Caminhada em Defesa da Saúde Pública


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domingo, 8 de março de 2015

Dia Internacional da Mulher - 08 de março de 2015

Por ocasião da passagem de mais um “Dia Internacional da Mulher”, a Pastoral Fé e Política provoca uma reflexão sobre essa temática, fazendo um recorte na história numa época onde mais uma vez, apesar da participação efetiva, a Mulher é desumanizada e retratada como “algo” sem alma ou vontade.
 

A Mulher na II Guerra Mundial
por Paulo Lopes
 
 
Em 2015 lembramos os 70 anos do fim da II Guerra Mundial, um conflito que moldou muito do que somos até hoje. Iniciado formalmente em setembro de 1939 com a invasão da Polônia pelos nazistas, mas atualmente também visto como uma continuação da I Guerra Mundial, estendeu-se até setembro de 1945 com a rendição do Japão aos EUA. Muito se tem escrito sobre ela, as atrocidades cometidas, a tecnologia envolvida, os impactos sociais e os grandes heróis e vilões que dela participaram, mas esquecemos quase sempre de citar especificamente o papel corajoso que as mulheres desempenharam nesse período triste de nossa história.
 
Na maioria dos países envolvidos diretamente na II Guerra Mundial as mulheres desempenharam o papel de substitutas da mão de obra masculina em fábricas e serviços públicos ou serviram militarmente como unidade auxiliar (médica, transporte, de cozinha, manutenção, etc.), além de serem geralmente as grandes vítimas civis do conflito.
 
Quando operárias tiveram um duro papel a cumprir nas fábricas e na construção, sempre com a constante dúvida sobre a sua capacidade para isso e o dever de continuar cuidando da casa e dos filhos nos ombros. Foram estas mulheres que deram o suporte necessário para que suas tropas continuassem em luta. Nas cidades da Europa e Ásia esta tarefa ainda deveria ser cumprida sob o risco de bombardeios inimigos. Eram elas também que cuidavam dos feridos, ajudavam a desobstruir ruas e a remover escombros. Essas desconhecidas mulheres tiveram seu próprio “front caseiro”, onde a quantidade de vítimas fatais e feridos muitas vezes superava aquelas das frentes de batalha. Prova disso é que 58% das fatalidades ocorridas durante a II Guerra Mundial foram de civis.
 
Dentro das forças armadas elas cumpriram seu papel, embora nem sempre reconhecidas. As aviadoras soviéticas eram tão hábeis e temidas pelos nazistas que os pilotos alemães que abatessem uma delas eram condecorados. As “snipers” russas ficaram tão famosas no Exército Vermelho quanto seus colegas homens. Milhares de francesas, polonesas, italianas, chinesas e russas juntaram-se a grupos de resistência em territórios ocupados pelos nazistas, onde a captura significava a morte. Quase que anonimamente, enfermeiras, mecânicas, cozinheiras, motoristas, aviadoras, intendentes e técnicas prestavam todo o tipo de trabalho de suporte dentro das unidades em combate, eventualmente pagando com suas vidas.
 
Foram as grandes vítimas do conflito: além de enfrentarem todos os riscos que os homens enfrentavam também sua condição de mulher as expunha a muitos mais. Entre 1945 e 1948 cerca de 2.000.000 de mulheres alemãs foram estupradas somente pelos pelos soviéticos, das quais 240.000 morreram, 90% das sobreviventes contraíram doenças venéreas, 75% foram violentadas mais de uma vez e em metade dos casos os estupros ocorriam de forma coletiva. Na Ásia os japoneses obrigam aproximadamente 200.000 mulheres a se prostituírem exclusivamente para seus militares, as chamadas “mulheres de conforto militar”, além de violentarem um número incalculável de outras, principalmente chinesas, nos territórios que ocupam. É inimaginável a quantidade de mulheres que foram estupradas, humilhadas e assassinadas durante a guerra e as graves consequências sociais disso.
 
Nos campos de concentração não era diferente. Judias eram organizadas em prostíbulos como recompensa para os prisioneiros com bom comportamento e civis colaboracionistas, o campo de concentração de Ravensbrück, especialmente construído para mulheres, realizava experimentos com as prisioneiras e seus bebes que mal podemos conceber atualmente.
 
Esta tragédia mundial, entretanto, abriu espaço para que as mulheres pudessem mostrar sua igualdade intelectual e de capacidades para o mundo, iniciando uma segunda onda de conscientização e tomada de direitos (a primeira acontece após a I Guerra Mundial) que culminaria com o movimento feminista dos anos 60 que passa a combater direta e explicitamente as estruturas sexistas sociais e de poder em nossa sociedade. Essas pioneiras, seja como combatentes ou civis tentavam manter a sobrevivência da sociedade e de suas famílias, desempenhando um papel heroico em meio ao caos, sujeitas a todo tipo de violência, a estupros sistemáticos, a fome e a falta de recursos em geral. Com seu sacrifício, abrem o caminho que suas filhas e netas trilhariam nas décadas seguintes em busca do respeito como seres humanos e da igualdade de direitos, uma caminhada que continua até os nossos dias.
 
Paulo Lopes
Agente da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
 


 

Muito atento e sensivel a tudo o que diz respeito à dignidade humana, o Papa Francisco se encontra com algumas dessas ex-escravas sexuais da II Guerra Mundial.
Segue link:
 
 
“Quero uma Igreja solidária, servidora e missionária, que Anuncia e saiba ouvir.
A lutar por DIGNIDADE por JUSTIÇA, IGUALDADE, pois “EU vim para servir””. (Refrão do hino da CF 2015)
 

 
Minha fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de Jesus e o corpo de um irmão. 
Minha fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser toda solidária.
Minha fé é política porque acredito na juventude, na sua força e inquietude, no seu poder de diferença
e na força da velhice que com sua sabedoria e experiencia ainda tem muito a colaborar, para um país justo,  igualitário sem tantas injustiças sociais..  
Pastoral Fé e Política
Arquidiocese de São Paulo 
A partir de Jesus Cristo em busca do bem comum 
 
 


terça-feira, 3 de março de 2015

Câmara Municipal de São Paulo nas 32 subprefeituras


Confira o cronograma do programa Câmara no Seu Bairro

http://www.camara.sp.gov.br/blog/confira-cronograma-programa-camara-seu-bairro/

A Câmara Municipal de São Paulo já definiu a programação das sessões que serão realizadas nas 

32 subprefeituras da capital ao longo de 2015. O programa Câmara no Seu Bairro terá início no 

próximo dia 7 de março (sábado) no Campo Limpo, na zona sul. O encontro que pretende aproximar 

a população do Legislativo ocorrerá no CEU (Centro Educacional Unificado) Campo Limpo, a partir 

das 9h30.

Durante as sessões nos bairros, os vereadores presentes farão pequenos discursos, como no pequeno expediente das sessões ordinárias, e depois a palavra será aberta ao público. As ideias que surgirem durante o encontro poderão ser encaminhadas para as comissões da Câmara e transformadas em projetos de lei.
Confira o cronograma abaixo: 
SUBPREFEITURADATALOCAL DO EVENTOHORÁRIO
CAMPO LIMPO07/03/2015CEU CAMPO LIMPO09h30
SÃO MIGUEL14/03/2015SUBPREFEITURA09h30
PIRITUBA21/03/2015CEU PERA MARMELO09h30
JACANÃ/TREMEMBE28/03/2015CEU JAÇANÃ09h30
SÃO MATHEUS11/04/2015CEU SÃO MATEUS09h30
SANTANA / TUCURUVI18/04/2015SUBPREFEITURA09h30
CIDADE TIRADENTES25/04/2015CEU INÁCIO MONTEIRO09h30
CIDADE ADEMAR09/05/2015CEU ALVARENGA09h30
BUTANTÃ16/05/2015CEU BUTANTÃ09h30
PINHEIROS22/05/2015COLÉGIO DANTE ALIGHIERI18h30
ITAIM PAULISTA23/05/2015CEU PARQUE VEREDAS09h30
JABAQUARA30/05/2015CEU CAMINHO DO MAR09h30
CASA VERDE13/06/2015CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE09h30
ERMELINO MATARAZZO20/06/2015QUINTA DO SOL09h30
SAPOPEMBA27/06/2015ROSA DA CHINA09h30
PERUS08/08/2015CEU PERUS09h30
IPIRANGA15/08/2015CEU MENINOS09h30
ARICANDUVA / VILA FORMOSA22/08/2015CEU FORMOSA09h30
VILA MARIA / VILA GUILHERME29/08/2015CENTRO ED. ESP.THOMAZ MAZZONI09h30
M’BOI MIRIM05/09/2015CEU GUARAPIRANGA09h30
LAPA11/09/2015TENDAL DA LAPA18h30
SANTO AMARO12/09/2015COLÉGIO SANTA MARIA09h30
ITAQUERA19/09/2015AUDITÓRIO DO CLUBE CORINTHIANS09h30
MOOCA25/09/2015FACULDADE SÃO JUDAS TADEU18h30
FREGUESIA / BRASILANDIA26/09/2015CEU JARDIM PAULISTANO09h30
PENHA10/10/2015CEU TIQUATIRA09h30
VILA MARIANA16/10/2015ASSOCIAÇÃO MIE18h30
VILA PRUDENTE17/10/2015COLÉGIO JOÃO XXIII09h30
PARELHEIROS24/10/2015CEU PARELHEIROS09h30
07/11/2015UNINOVE VERGUEIRO09h30
CAPELA DO SOCORRO14/11/2015CEU CIDADE DUTRA09h30
GUAIANASES28/11/2015CEU JAMBEIRO09h30