Pedro Aguerre *
Este comentário retoma a discussão da reforma
política, considerada fundamental para o aprimoramento da democracia no Brasil
e para a superação de importantes mazelas que contribuem para distorcer a
soberania popular, deturpando a vontade do cidadão-eleitor e favorecendo
alianças políticas oportunísticas que acabam estimulando a corrupção. Assim,
esperava-se para esta semana que a Câmara dos Deputados finalmente votasse o
relatório do Deputado Henrique Fontana, relator de uma Comissão Mista do Congresso
que busca avançar nesse delicado assunto identificado como prioritário e
fundamental desde há mais de quinze anos. No entanto, apesar do apoio manifesto
não só pela Presidência da República como dos novos líderes do Congresso
Nacional, mesmo assim, terminou mais uma vez colocado em segundo plano pelos
parlamentares, diante de outros interesses. As propostas do Deputado Fontana
não tiveram o consenso de todos os partidos, dificultando seu encaminhamento. Em
reunião no Gabinete da Presidência da Câmara, boa parte dos líderes defendeu
que a votação das propostas fosse, mais uma vez, adiada.
A proposta em discussão se compõe de duas Propostas de
Emenda à Constituição, que prevêm o fim das coligações partidárias nas eleições
proporcionais (para o Legislativo), a realização de todas as eleições em uma
única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e
governadores, e a diminuição das restrições para a participação popular na
proposição de projetos de lei e emendas constitucionais. Além dessas propostas,
também integrava a proposta um Projeto de Lei prevendo o financiamento
exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor
votar ou no candidato ou no partido. Como ainda havia problemas envolvendo a
votação das PECs, que, por falta de vontade política, não seriam resolvidas
nesta semana, Fontana defendeu iniciar o processo pela votação do Projeto de
Lei, que estava pronto para ir ao Plenário para votação, mas os líderes
partidários se negaram: “infelizmente, a decisão da maioria dos líderes foi por
não votar uma reforma política mais ampla, como o país precisa”.
Enquanto isso, a sociedade civil continua se
mobilizando e ampliando a pressão para buscar mudanças nas regras atuais. Na
última terça-feira, 9 de abril, dia nacional de combate à corrupção, o Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Conselho Federal da OAB realizaram o
Ato Público intitulado Eleições Limpas: Contra o Financiamento Privado e em
Defesa do Financiamento Democrático de Campanha, quando foi apresentado o
Manifesto sobre a Reforma Eleitoral no Brasil. Participaram ainda representantes
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira
de Imprensa (ABI), da Central Única dos trabalhadores, da União Nacional dos
Estudantes (UNE) e diversas das 70 entidades que assinaram o
manifesto.
Na ocasião foi assinado e apresentado ao
Congresso Nacional um manifesto defendendo a realização de uma reforma política
no País, com foco na instituição do financiamento democrático das campanhas,
excluindo as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. O ponto
central, segundo Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB, é justamente
limitar a influência do poder econômico nas eleições: “nos últimos 10 anos,
mais de R$ 1 bilhão de reais foram repassados por apenas 10 empresas – sendo
cinco do setor de construção – a campanhas políticas”. Ele frisou ainda que “no
Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem
diretamente de gestões públicas. O financiamento empresarial de campanhas
aumenta o distanciamento da representação popular da sociedade que o elegeu,
ampliando o déficit de representatividade.” De fato, foi lembrado que em outros
36 países no mundo são proibidas as doações por pessoas jurídicas, tanto para o
partido quanto para os candidatos. Essa é a principal entre outras mudanças
propostas que constarão de um projeto de lei de iniciativa popular, tais como o
controle mais rígido dos gastos de candidatos e partidos, bancos de dados com
condenações e prestações de contas de candidatos e gestores de campanhas, e
proibição de compra de apoio político. O manifesto está disponível no site da
OAB (www.oab.org.br).
Esta visão é compartilhada por muitos, como o próprio
Deputado Fontana, quando afirma que “a democracia brasileira é, cada vez mais,
uma democracia do dinheiro e, cada vez menos, uma democracia de ideias e
projetos. O dinheiro é cada vez mais decisivo no processo eleitoral. As
prestações de contas ao TSE revelam que das 513 campanhas mais caras para
deputado federal em 2010, 379 foram vitoriosas. Os 513 eleitos gastaram, em
média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos. Em oito anos, os gastos
em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões.
Ao ressaltar que as eleições são financiadas por não
mais do que 200 empresas, o Deputado lembra que os altíssimos custos das eleições
acabam por pressionar a inflação nos custos das empresas financiadoras, além de
gerarem compromissos dos parlamentares para com elas. Assim, o chamado
financiamento democrático das campanhas permitiria, na realidade, baratear os
custos das eleições, aproximando mais os candidatos dos eleitores e melhorando
a representação parlamentar, sem a excessiva influência de interesses privados.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e o deputado que presidia interinamente sessão da Câmara, Izalci
Lucas (PSDB-DF), receberam o documento pelas mãos de uma comissão composta por
representantes da OAB, MCCE entre outras,
e informaram que vão encaminhar o Manifesto em defesa do financiamento
democrático de campanhas para debate nas duas Casas. O documento foi lido no
Plenário, recebendo de imediato o apoio de três deputados do PCdoB,
PSD ePT.
Visite o blog da
pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/
especialmente a seção Cidadania Ativa!!
Professor da PUC-SP, colaborador da
Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 10/04/2013
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