O bombardeio da mídia em relação ao processo da
Ação Penal 470, apelidada de mensalão, continua. As notícias tratam os acusados
como condenados, embora se esteja numa etapa bem anterior e ainda distante
daquilo que é chamado de veredicto final. Palavras duríssimas proferidas pela
acusação do Procurador Geral são repetidas como verdade absoluta – sem direito
a defesa. Os meios de comunicação noticiam e exploram cada detalhe do
julgamento do Supremo Tribunal Federal. O debate visto nos últimos dias sobre a
forma como votarão os ministros, por exemplo, conduziu a uma situação quase
desrespeitosa em relação à mais alta instituição judiciária. Embora este
julgamento seja um tema de grande importância que mereça o acompanhamento
detalhado dos debates e do longo processo, a população pode ficar com uma
impressão errada do processo. É como se tivesse sido criado um ambiente de
linchamento moral preventivo, ou seja, se o resultado não agradar aos
principais formadores de opinião, este poderá ser contestado por essa mesma
mídia, responsabilizando-se os juízes da Alta Corte, que seriam acusados de parcialidade, de atenderem interesses escusos. Para esse fim, segundo Marcos
Coimbra, do Vox Pópuli, a imprensa publicou 65 mil textos sobre esse assunto.
Para cada 10 segundos de comentário neutro, os meios de comunicação dedicaram
1500 segundos negativos.
Em contrapartida, as questões mais profundas que
estão por trás deste processo não são apresentadas com o mesmo vigor, ou seja,
a opinião pública não está sendo informada que as leis que regem o exercício da
atividade política favorecem de forma intensa o financiamento ilegal de
campanhas políticas. É por isso que os mal chamados ‘mensalões’ se sucedem,
começando por um partido, seguindo por outro, até o caso mais recente, que
envolveu o DEM, do Senador Demóstenes Torres e do Governador Arruda, que também
teve o mandato cassado, revelando uma situação insustentável de corrupção no
Distrito Federal, até chegar à situação de crime organizado generalizado
mostrada na CPI do Cachoeira.
No caso dos processos eleitorais, o professor Wanderley
Guilherme dos Santos explicou recentemente que a legislação eleitoral
transformou as eleições em um multimilionário mercado
de marquetagem eleitoral, em que o tempo de televisão tornou-se um ativo
eleitoral negociável, expulsando as campanhas das ruas e elevando a televisão
ao principal canal de comunicação dos candidatos com as grandes massas. Ou
seja, o mercado televisivo criado pela legislação desequilibrou o pleito e
ampliou como nunca o poder econômico em eleições. É esta a lógica que modificou
a organização das coligações eleitorais, deixando apenas de tentar reunir os
aliados mais programáticos, e tendendo a aumentar ao máximo o tempo de
televisão, tirando esse tempo dos candidatos adversários.
As campanhas eleitorais
tendo como principal meio de divulgação os meios de comunicação e como forma de
viabilização o financiamento privado das campanhas, portanto, formam um
coquetel explosivo, que favorece os maiores partidos e dificultam a
sobrevivência dos partidos que não se coligam. Ao mesmo tempo, a busca
incessante de recursos pode fazer certas candidaturas buscarem ou aceitarem
recursos de pessoas ou empresas financiadoras mal intencionadas, conforme a
preocupação do líder empresarial Oded Grajew, citada em nosso último
comentário, que pode conduzir efetivamente ao financiamento ilegal de
campanhas...
Toda esta realidade
deveria conduzir a uma discussão mais séria da reforma política, de forma a
ampliar a participação e o controle social da população sobre a política,
possibilitando discutir uma forma de financiamento público das campanhas que
torne mais eficiente o processo eleitoral. O custo para o País do sistema atual
tornou-se muito alto pois fragiliza os partidos e pode comprometer os
governantes com as prioridades de seus financiadores, dando as costas para as
demandas da população!!
Recentemente Frei Beto,
reforçou, contudo, que a participação da sociedade é o melhor antídoto contra
esta situação: “Os candidatos devem ser chamados para debater as suas propostas
porque essa é a maneira de formarmos uma consciência política de qualidade, de
encontrarmos os critérios de uma participação política ativa e escolhermos
melhor em quem votar”, disse.
Da mesma forma, se opôs
ao discurso oportunista pela anulação do voto: “O voto é importante para
configurarmos um país melhor. O Brasil depende dos municípios, que são a base
da sociedade. É no município que está o ensino fundamental, o posto de saúde e
o transporte público coletivo. Se queremos melhorar a vida de cada um de nós na
cidade, temos que estar atentos às eleições”, opinou.
*Professor
da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São
Paulo
Programa da Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de julho em 22/08/2012.
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