Pedro Aguerre*
A campanha eleitoral começa a ganhar mais densidade
e intensidade, os candidatos apresentam seus programas à população, a campanha
de rua se acelera com carreatas, caminhadas e outros meios de divulgação dos
candidatos. Os canais de mídia passam a abrir espaço para os candidatos,
segundo regras pactuadas com os comitês de campanha, seja na cobertura
jornalística, seja nos debates e entrevistas, na TV, no rádio e nos meios
digitais da Internet.
É hora da cidadania, da população em geral redobrar
a atenção e a vigilância para meios ilícitos de envolvimento de eleitores, como
o uso da máquina pública junto a funcionários públicos, ou a pressão para que
segmentos populacionais transformem a obtenção de melhorias na obrigação de
retribuição os benefícios obtidos do poder público com votos para este ou
aquele candidato. Nunca se pode esquecer que o serviço público é impessoal, não
se pode constranger funcionários. E também não se pode esquecer que eventuais
benefícios constituem direitos da cidadania que não podem ser associados a
práticas clientelistas, ao toma lá da cá de má lembrança. Estas situações devem
ser de fato documentadas e denunciadas, podendo levar a penalidades e, mesmo, à
impugnação de candidaturas. O Disque denúncia eleitoral 2012 já está
funcionando. Na Capital e Região Metropolitana: 0(xx11)4003.0278. Demais
localidades: 0(xx11) 0 800.881.0278. As ligações são sigilosas e gratuitas!!
Nos encontramos a apenas uma semana do início do
tempo de propaganda eleitoral, mecanismo previsto na Lei Eleitoral, que, dentro
das regras atuais tem marcado, nos últimos
pleitos realizados, um momento decisivo em que aumenta o grau de
conhecimento dos candidatos e, portanto, leva a uma maior definição do quadro
pré-eleitoral. É importante tomarmos cuidado para que a exposição televisiva e
no rádio não diminua o esforço da população em buscar conhecer os candidatos e
participar de algum ou alguns eventos de campanha, ou seja, evitando que a
propaganda impeça ou dificulte o debate e a participação das pessoas na
campanha!!
Um tema de destaque que eu assinalaria, no contexto
acima assinalado, e ao qual voltaremos mais adiante, é o dos cuidados na hora
da escolha do candidato a vereador, que pode acabar ficando involuntariamente
em segundo plano, uma vez que a propaganda é mais voltada para o candidato
majoritário, seus apoiadores e seu programa de governo! Ainda voltaremos ao
assunto, mostrando algumas recomendações para uma boa escolha da vereadora ou
do vereador, considerando as regras atuais, como o problema das coligações
eleitorais e o destino real do voto nas celebridades e nos famosos puxadores de
votos. Em todo caso vale a pergunta: quem lembra em quem votou para vereador na
última eleição? Foi eleito? Conseguiram acompanhar o mandato exercido?
Correspondeu ao motivo que o fez merecer seu voto?
Na semana passada falamos das circunstâncias que
cercaram as apurações de crimes de corrupção que ocorrem no âmbito da política.
Junto ao caso hoje em evidência no Supremo Tribunal de Justiça, mostramos
outros casos que tem pontos em comum. Tentamos demonstrar que, por razões que
não cabe discutir neste momento, questões semelhantes são tratadas de forma
diferentes por instituições políticas republicanas, como o Ministério Público
ou pelas empresas de comunicação.
Nos referimos àquilo que tem sido colocado sob o
termo Mensalão, que envolve situações ocorridas em épocas diferentes, que
envolveram distintos partidos, em situações e momentos diferentes. O último
escândalo ocorrido, envolvendo pagamentos em dinheiro a políticos, propinas
cobradas de empresas prestadoras de serviços do governo, entre dezenas de
outros crimes, que levou o Governador Arruda temporariamente à prisão, marcaram
a vida do penúltimo governo do Distrito Federal, do partido democratas. Pois
bem, diferentemente do processo transmitido cotidianamente pela TV, no Supremo,
este outro processo foi desmembrado em vários processos separados, tirando visibilidade
e foco para a pressão popular. E mais, o ex-governador Roriz, de quem Arruda
foi sucessor, foi excluído do processo! Ou seja, temos aqui mais um exemplo de
que é necessário acompanhar e controlar as instituições, garantindo mecanismos
de transparência e controle social.
Todas estas questões de corrupção eleitoral não
podem levar a uma desvalorização da política, o que só interessa àqueles que
dela querem tirar vantagem!! A política é o principal meio de garantir a
soberania popular e desenvolver transformações na sociedade. Principalmente
quando os mecanismos da democracia participativa entram em cena com consultas
populares, plebiscitos e iniciativas populares de Lei, como a Ficha Limpa.
O tema gerador destes casos de corrupção, é
fundamental que se diga, é a própria legislação eleitoral, que cria as
condições para a necessidade de busca de financiamentos privados, o que acaba
conduzindo ao crime de caixa dois, envolvendo a arrecadação dos tais recursos
não contabilizados para campanhas políticas, voltados ao financiamento de
campanhas eleitorais. Pois bem, como lembrou o juiz Maierovitch, é crime
gravíssimo que lesa o funcionamento do estado democrático. O que desejamos
frisar, contudo, é que as estratégias de acompanhamento pela mídia não informam
e educam sobre os porquês que geram estas situações, porque a legislação está
equivocada, atendendo a interesses poderosos. Como disse igualmente nesta
segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, o empresário Oded Grajew, um dos
idealizadores do Fórum Social Mundial, o financiamento ilegal de campanha está
a serviço do crime organizado e se constitui na origem de 99% dos casos de
corrupção no Brasil. "O Cachoeira é só um exemplo", disse.
"Existem empresas que não subornam políticos, mas sofrem a concorrência de
quem faz isso", frisou.
Ou seja, a sociedade não pode mais deixar de
discutir uma verdadeira reforma política que leve às mudanças nas formas de
financiamento das campanhas eleitorais, mas tocando também para o
fortalecimento dos partidos políticos, entre outras medidas fundamentais para
que fatos como estes não se repitam!! A Plataforma dos movimentos sociais pela
reforma política trabalha nesta direção, como se pode ver no site http://www.reformapolitica.org.br/.
Esta é uma das razões pelas quais sugerimos que
deva ser dada mais atenção aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito das atividades mafiosas do Sr Cachoeira. Envolvendo Câmara dos
Deputados e Senado, ela pode não somente investigar e indicar indiciamentos de
pessoas, mas, sobretudo, pode mostrar o funcionamento deste tipo de organização
e, ainda mais importante, sugerir medidas para evitar sua repetição. A CMPI
poderá propor, ao seu final, uma legislação especializada nestas situações que
envolvam financiamento de campanhas, tráfico de influências, lavagem de
dinheiro, e dessa forma, contribuir para o aprimoramento da democracia no País.
Mas, para isso, é preciso maior acompanhamento da população e maior presença da
mídia, dando destaque aos avanços e resultados das apurações, bem como
protegendo os agentes públicos envolvidos das ameaças e constrangimentos
sofridos.
Temos chance de avançar concretamente! Nas eleições
e nos processos de investigação e julgamento destes graves problemas que acabam
impedindo a expressão plena da soberania popular!
*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo.
Programa da Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de julho em 15/08/2012.
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