No programa de hoje seguiremos enfocando as
questões relacionadas às eleições municipais de outubro, na perspectiva de
ampliar o nível de informação das pessoas sobre a importância e o papel da
sociedade civil nas eleições. Já tivemos oportunidade de noticiar o início da
campanha, as obrigações e funções dos governos municipais e da ainda pequena
participação da mulher entre os candidatos.
Todos temos clara noção de que a democracia no
Brasil, mesmo sendo o melhor sistema político desenvolvido na modernidade,
acumulou ao longo da história vícios e defeitos que devem ser aos poucos
corrigidos. Não podemos esquecer de que tivemos quarenta anos de ditadura, e
que a volta à Democracia, apesar dos avanços na Constituição de 1988, não foi
suficiente para alterar as regras de funcionamento do sistema político
brasileiro. As principais mudanças observadas foram feitas a partir da
mobilização da população, como a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha
Limpa, que aos poucos vem modificando a legislação eleitoral. Mas ainda
mostra-se necessária uma ampla reforma política e eleitoral que corrija os
desvios que acometeram a democracia representativa, levando a um indesejável
distanciamento entre o mundo da política e o mundo da cidadania, os cidadãos e
cidadãs, que são os soberanos do poder político. Entre as principais mazelas
estão as regras de financiamento de campanhas, favorecendo os candidatos com
maior poder econômico ou com acesso a recursos financeiros, em detrimento de
candidatos mais acessíveis identificados à população.
Segundo Luis Nassif, a atual forma de financiamento
de campanhas tem consequências nefastas, estando na origem de todo o processo
que está em pauta hoje no Supremo Tribunal Federal com o julgamento do mega-processo
que foi chamado de “Mensalão”. Mas os problemas da forma de financiamento de
campanhas vão muito além do chamado caixa 2 para financiamento eleitoral, e
contaminam a administração pública.
Casos como o do responsável pela aprovação de
plantas na Prefeitura de São Paulo, amplamente noticiado pela mídia, que
acumulou um patrimônio pessoal centenas de vezes maior que seus vencimentos
como funcionário público mostram como a busca de recursos para financiar
campanhas acabam criando a profissão dos arrecadadores de recursos privados. E
daí chega-se às situações profundamente lamentáveis de crime organizado como a
que vem sendo investigada e desbaratada pela CPMI que investiga o Sr Carlos
Cachoeira... Para se ter uma idéia da profundidade do problema, mesmo com as
investigações em andamento, a máfia do Cachoeira continuou agindo de forma
destemida coagindo juízes e procuradores, e sua própria mulher teria tentado
chantagear o juiz para obter um alvará de soltura do investigado, o que
precipitou a saída do próprio advogado responsável por sua defesa no processo.
De fato, o grande problema que é fundamental ser esclarecido são as
ramificações dessa máfia dentro do poder público, criando vantagens e corrupção
sistêmica, se infiltrando, por meios corruptos, pelos poderes constituídos.
Tudo isso reforça a importância da cobrança popular
pela reforma política, que se mostra fundamental, segundo o fundador do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Juiz Marlon Reis, porque
"exige que o sistema eleitoral responda às exigências da sociedade,
não só por uma questão moral, mas por leis claras que definam o que deve ser
feito para se ter eleições limpas. Isso é um grande crescimento e um
amadurecimento da sociedade brasileira diante dos processos eleitorais".
Os ouvintes podem conferir e assinar a proposta dos movimentos sociais por uma
ampla reforma política no site: http://www.reformapolitica.org.br/
Como indicou reportagem recente de Toledo, para o
jornal ‘O estado de São Paulo’, as eleições municipais são mais importantes do
que parecem pois são a base onde os partidos testam e aprofundam suas
pretensões políticas. Não há partido grande sem base municipal. Sem vereadores
é difícil eleger prefeitos, e, sem prefeitos, não se elegem deputados federais.
Assim, há certa correspondência entre a quantidade de votos para prefeito que
um partido recebe e o número de representantes que a mesma sigla elege dois
anos depois para a Câmara dos Deputados. Ou seja, a eleição ajuda a definir o
cenário político nacional, definindo partidos com melhor ou pior desempenho
eleitoral, ou seja, com melhores ou piores perspectivas no próximo pleito.
No entanto, mesmo com essa grande importância, a principal
característica das eleições são as questões locais, as questões ligadas à vida
concreta das pessoas, às possibilidades de eleger candidatos comprometidos com
a melhoria da qualidade de vida da população, tanto em bairros mais
estruturados como naqueles mais distantes. Assim a campanha deve se pautar por
propostas que proponham melhorias para os principais problemas da população,
como a saúde, a mobilidade, o transporte público, a assistência social e a
educação. De fato, é nos municípios onde as pessoas moram e grande parte das
suas condições de vida dependem da forma como os governos municipais
administram a cidade.
O documento Eleições Municipais 2012 do Centro de
Pastoral Popular ressalta a importância do Poder Legislativo Municipal,
mostrando a importância da Câmara de Vereadores, que deve ter autonomia sobre o
poder executivo, pois cabe a ele analisar os contratos públicos e licitações,
bem como os atos administrativos e a obrigação de sua publicidade, a análise de
projetos orçamentários e sua execução, precisando para isso manter uma estreita
ligação entre o vereador e a população que o elegeu, para garantir seu apoio no
exercício do mandato.
Daí a importância da figura do vereador que, pela
elaboração de leis significativas, possíveis de serem cumpridas, organiza a
vida da cidade, as relações entre seus habitantes e entre os que disputam o
espaço da cidade, para seus negócios. É também o vereador que decidirá sobre o
uso do dinheiro dos impostos, devendo zelar pela sua aplicação em favor do bem
daqueles que mais necessitam, fiscalizar a atuação do prefeito e verificar, em
nome dos munícipes se ele ou ela, prefeito, ou prefeita, está governando a
favor de todos. Assim, é bem mais que aquele que presta homenagens a
personalidades ou propõe os nomes das ruas e praças.
Para finalizar, mantemos o alerta da importância da
vigilância da população durante a campanha. Nas três semanas que faltam par o
início do horário eleitoral, os candidatos andam por toda a cidade, fazem
reuniões, mobilizam a população. É neste momento que, muitas vezes acontecem os
excessos. Denuncie a compra de votos, a intimidação com a finalidade de obter o
voto em qualquer ambiente ou circunstâncias, uso indevido de bens, serviços e
servidores públicos na campanha, propaganda eleitoral irregular, financiamento
ilegal, distribuição gratuita de bens, outras situações abrangidas pela Lei da
Ficha Limpa. O disque denúncia eleitoral 2012 já está funcionando. Na Capital e
Região Metropolitana: 0(xx11)4003.0278. Demais localidades: 0(xx11) 0
800.881.0278. As ligações são sigilosas e gratuitas!!
E visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/
especialmente a seção Cidadania Ativa!!
Pedro Aguerre
Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo
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