E, se no sábado e domingo passado você andou por São Paulo
pode observar uma quantidade imensa de cavaletes com propaganda de candidatos a
vereador, além de jovens, geralmente moças, carregando bandeiras e faixas.
Cavaletes e bandeiras estendiam-se por mais de um
quilômetro e, na maioria das vezes, eram de um único candidato.
Cavaletes, bandeiras, faixas, a contratação de porta
bandeiras, folhetos, carros de som, camisetas, tudo isso tem preço e as campanhas
eleitorais estão cada vez mais caras.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo
XXI, item 1, estabelece que: Toda pessoa
tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por
intermédio de representantes livremente escolhidos.
Por outro lado, a Constituição Brasileira estabelece, no
seu artigo 5º, que: Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito
à [...] igualdade [...].
O direito de tomar parte no governo do país e o direito à
igualdade determinam que, numa disputa eleitoral, os candidatos devem ter
assegurados condições de igualdade durante a campanha.
As regras de uma disputa eleitoral deveriam prever o mesmo que
se regulamenta numa competição esportiva: igualdade de condições para a
disputa.
Por exemplo, no judô, os candidatos disputam dentro de
categorias determinadas por um peso máximo; na natação, a roupa dos atletas não
pode favorecer o melhor desempenho de um ou outro competidor.
Infelizmente, nas disputas eleitorais em nosso país, os
candidatos estão submetidos a uma situação profundamente injusta, onde aqueles com
mais recursos conseguem pagar propaganda suficiente para se tornarem conhecidos
e terem seus nomes assimilados pelos eleitores, quase de forma inconsciente.
Por outro lado, candidatos e candidatas com poucos recursos
acabam por não se eleger, pois não conseguem tornar conhecidos seus objetivos
de luta política.
O cidadão, eleitor consciente, que faz uma escolha
criteriosa antes de votar, sempre que constatar o uso abusivo de material de
propaganda política, o uso deste material de forma ostensiva, como se
estivessem querendo vender o
candidato, pensará duas vezes antes de escolher este candidato para representá–lo na Câmara dos Vereadores.
Candidatos que usam muito dinheiro em suas campanhas podem
estar desrespeitando a consciência e a liberdade de escolha do eleitor, sua
dignidade de pessoa humana.
Se o candidato está gastando muito é sinal de que: tem
muito dinheiro ou recebe doações de quem tem muito dinheiro; seus interesses
talvez passem longe dos interesses do povo; seu compromisso é com os poderosos;
não governará a favor das mudanças necessárias para atender a qualidade de vida
da população de São Paulo, principalmente daqueles que moram e trabalham em
regiões da cidade onde não há equipamentos de educação, saúde, lazer e trabalho,
segurança e moradia digna.
Principalmente, é sinal de que sua história de vida não foi
construída junto com o povo, na luta por seus direitos.
O financiamento de uma campanha eleitoral já carrega em si
um compromisso com o futuro: é fundamental que o eleitor conheça quem financia
a campanha eleitoral de seu candidato e a forma como os recursos estão sendo
gastos.
Infelizmente, com relação ao financiamento das campanhas, apesar
do texto constitucional determinar a inviolabilidade do direito à igualdade, a
legislação eleitoral não é suficiente para garantir o cumprimento deste
direito.
Pervertendo ainda mais esse quadro, o Congresso Nacional
modificou a Lei Eleitoral desobrigando candidatos e partidos a identificarem os
nomes dos doadores da campanha ainda durante a disputa eleitoral, transferindo
esta obrigação para depois do pleito.
Esta regulamentação impede que o eleitor conheça quem são
os financiadores da campanha do candidato antes de escolhê-lo como seu representante
para o governo da cidade.
Protestando contra esta situação e reconhecendo o direito
do eleitor a estar bem informado antes de decidir seu voto, alguns juízes
eleitorais, apoiados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estão
determinando que os candidatos e partidos informem o nome dos doadores de
campanha.
Com este mesmo objetivo cidadãos e entidades estão exigindo
que os candidatos se comprometam a divulgar em seus sites os nomes dos doadores
da campanha.
Rever as regras da disputa eleitoral de modo a garantir igualdade
de condições para os candidatos é um dos objetivos da Reforma Política. A
Pastoral Fé e Política acredita que um processo eleitoral com regras que determinem
a igualdade de condições durante a disputa poderá significar a eleição de
políticos comprometidos com a ética e vida digna para todos e todas.
Assumir o processo político a partir de nossa fé é dever do
cristão e da cristã, é testemunhar a ação do Espírito de Deus na comunidade
cristã. Prepare, desde já, um processo eleitoral mais justo em 2014, conhecendo,
apoiando e divulgando o abaixo assinado a favor do Projeto de Lei de Iniciativa
Popular elaborado pela Plataforma Nacional de Reforma Política com Participação
Popular que está no site: www.reformapolítica.com.br
*Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Programa da Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de julho em 17/08/2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário