segunda-feira, 27 de agosto de 2012

A difícil escolha do Legislativo Municipal

Caci Amaral*


As eleições vêm aí!
E a propaganda eleitoral no rádio e na televisão já começou, colaborando para a divulgação dos programas dos partidos e coligações e de candidatos e candidatas ao Poder Executivo, isto é, à chefia da prefeitura, e ao Poder Legislativo, isto é, à Câmara Municipal.
Na semana passada, dia 15 de agosto, Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, enviou carta aos fiéis da Arquidiocese enfatizando a importância da participação nas eleições e fornecendo critérios e orientações para a escolha consciente dos candidatos.
Estes dois fatos facilitam e estimulam a tarefa política que cabe às paróquias, comunidades, pastorais, movimentos e associações católicas às vésperas das eleições municipais: é tarefa coletiva, de toda a comunidade, de cada cidadão e cidadã colaborar para que a população perceba a necessidade de passar de uma situação de não participação na política para uma cultura de envolvimento com o processo eleitoral.
A situação descrita abaixo mostra muito bem a importância da escolha daqueles que vão pelos próximos quatro anos governar o município de São Paulo.
Na Câmara Municipal está sendo discutido o Plano Municipal de Habitação, submetido à audiências públicas e já aprovado em primeira votação. Entretanto, na semana passada, no dia 14 de agosto, o prefeito Kassab enviou, à Câmara Municipal, alterações ao projeto que favorecem a ação das imobiliárias em diferentes regiões da cidade.
Estas alterações ao projeto inicial do Plano Municipal de Habitação, segundo notícias do jornal o Estado de S. Paulo de 16 de agosto, já tem o apoio de 24 dos 55 vereadores.
São três as principais modificações propostas pelo prefeito ao projeto do Plano Municipal de Habitação:
  • Primeira modificação e pecado contra a justiça social: 40% dos imóveis construídos nas áreas especificadas pelo projeto serão destinadas àqueles que ganham entre 7 a 16 salários mínimos, 40% aos que vivem com renda entre 1 e 6 salários mínimos e 20% à população em geral. No projeto original havia preocupação específica em atender aos mais pobres e a destinação das moradias era mais justa: 50% para aqueles que recebem até 6 SM e 50% para os que recebem entre 7 e 16 SM.
  • Segunda modificação, pecado contra o meio ambiente: no projeto original, a altura de prédios construídos em áreas de preservação ambiental não poderiam ultrapassar 9 metros. Pelas modificações enviadas pelo prefeito, esta altura passa para 25 metros.
  • Terceira modificação, pecado contra a mobilidade na cidade: o Plano Municipal de Habitação, se aprovado como sugere o prefeito e com o apoio de 24 vereadores permitirá a construção de prédios em ruas com menos de 10m de largura, o que era proibido pelo antigo projeto.

É importante lembrar que 54 dos atuais vereadores são candidatos e que na avaliação feita pela Rede Nossa São Paulo junto à população paulistana sobre a aprovação em relação às ações da Câmara Municipal de São Paulo, numa escala de zero a dez, esta recebeu a nota de 3,5.
A ação política nacional, estadual e municipal determina a vida das pessoas.
Uma outra cidade, um bairro mais humano, só será possível quando mais e mais cidadãos e cidadãs assumirem, de forma coletiva e solidária, essa construção, participando, exigindo, mobilizando, fiscalizando, controlando, interferindo na ação das subprefeituras, da Câmara Municipal, dos Conselhos de Direitos, dos demais órgãos públicos. 
Se aqueles que têm critérios, que tem a perspectiva evangélica de justiça, da construção da paz e da solidariedade não assumem em suas mãos a tarefa de conduzir a ação política para que todos tenham vida e vida em abundância, outros, com interesses outros que não o bem de todos e todas, conquistarão o voto dos eleitores e determinarão o futuro da cidade.
Com a carta de Dom Odílio nas mãos será possível aos fiéis multiplicar o número de grupos, formais ou informais para refletir sobre o processo eleitoral, propor soluções para os problemas da cidade e chamar os candidatos à Câmara Municipal para debates e posicionamento em relação aos mesmos.
Fortalecer a participação política em pequenos grupos, a associação em grupos maiores, o conhecimento e apoio à redes que propõem metas, indicadores de qualidade de vida e experiências exitosas para as cidades poderá levar  São Paulo a um novo patamar de enfrentamento de seus principais problemas numa mobilização política envolvendo cidadãos e cidadãs participativos, conhecedores das necessidades da população e empenhados na construção de uma cidade justa e saudável, que permitia vida digna e feliz para todos e todas.
Neste momento, cada cristão e cada cristã, as paróquias, movimentos, associações, pastorais são chamadas a multiplicar em um milhão de exemplares a carta de Dom Odílio.
A cidade de São Paulo tem mil e noventa de dois candidatos a vereador ou vereadora, 12 candidatos à chefia do executivo municipal e 8 milhões e meio de eleitores: será desafiadora e significativa a proposta de distribuir pelo menos meio milhão de folhetos impressos com a carta de Dom Odílio, além de toda a divulgação possível pelas redes sociais.

*Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Programa exibido na Rádio 9 de julho em 24/08/2012. 
                                                                                                 

Nenhum comentário:

Postar um comentário