Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal

Marilia Amaral*

Avançando mais alguns passos no entendimento da Câmara Municipal, temos ainda duas Comissões para estudar, mas devido à sua importância, veremos uma de cada vez. São elas:

·         Educação, Cultura e Esportes; e

·         Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; ambas com 7 membros.

Antes, porém, de falar sobre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vamos relembrar que são 7 as Comissões Permanentes, e dessas, 5 possuem 7 membros, totalizando 35 parlamentares. 2, possuem 9 membros; sendo assim, somamos os 35 com esses 18 e teremos 53 vereadores. Os 2 vereadores que faltam, na verdade não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanentes, que são o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Câmara Municipal.

Voltando para a análise das competências da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, o Regimento Interno da Câmara Municipal, dispõe que, à ela cabe:

“a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 - sistema municipal de ensino;

2 - concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;

3 - programas de merenda escolar;

4 - preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;

5 - denominação de próprios, vias e logradouros públicos;

6 - concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;

7 - serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.”

Há uma divergência, na página da Câmara Municipal, quanto à composição dos membros dessa Comissão, mas é importante lembrar que suas reuniões são abertas à população e acontecem às quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes.

Quem se lembra da análise que fizemos, no ano passado, sobre o trabalho dos vereadores, deve ter percebido que entre as atribuições dessa comissão está a maioria dos projetos de lei que foram aprovados na legislatura anterior, mas não se animem, porque esses projetos não eram referentes ao sistema municipal de ensino, quanto menos à merenda escolar, não. A avalanche de leis aprovada por esta comissão referia-se tão somente à alteração de vias e logradouros públicos e concessão de títulos honoríficos, que comentamos, na época, assemelhava-se mais a um show de vaidades religiosas.

À cada semana, esperamos acender algumas luzes nesse túnel obscuro que é o Poder Legislativo, para que todas as ouvintes e todos os ouvintes, clareiem também a visão de suas comunidades, porque para que possamos mudar, precisamos ter uma percepção clara e real de todas as falhas que necessitam ser corrigidas.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 04/06/13.