Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal

Marilia Amaral*

Terminando de conhecer as comissões da Câmara Municipal, só nos falta falar sobre a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; que, relembrando, tem 7 membros.

Segundo consta no Regimento Interno da Câmara Municipal, essa comissão tem as seguintes competências:

“a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 – sistema único de saúde e seguridade social;

2 – vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;

3 – segurança do trabalho e saúde do trabalhador;

4 – programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência;

b) receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias relativas à questão da discriminação racial;

c) receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher;

d) fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos aos interesses e direitos da mulher;

e) colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher;

f) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, com a Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, bem como junto à Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na defesa dos direitos da mulher, quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida;

g) pesquisar e estudar a situação das mulheres no Município de São Paulo.”

Essa comissão se reúne às quartas-feiras, às 13h, sob a presidência do Vereador Calvo, do PMDB. Os demais vereadores que compõem a comissão são: Noemi Nonato (PSB), Ari Friedenbach (PPS), Edemilson Chaves (PP), Patrícia Bezerra (PSDB), Natalini (PV) e Juliana Cardoso (PT).

Vejam que esta é uma Comissão importantíssima que devemos acompanhar, pois podemos identificar várias passagens do Evangelho que nos orientam como proceder em relação à discriminação racial, ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência.

Antes, porém, ainda temos algumas comissões muito importantes para conhecer, que são as comissões extraordinárias permanentes e serão apresentadas a partir da próxima semana.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 18/06/13