Plano Diretor - um espaço
para testemunhar Jesus Cristo
Márcia Castro*
Toda a sociedade está convidada a discutir o futuro da cidade e o novo Plano Diretor Estratégico
(PDE). O Plano Diretor é um instrumento
que fixa as diretrizes gerais da política de desenvolvimento e de expansão
urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. O município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei
13.430/02). Ele tem a validade de 10 anos e está vencido. Um novo PDE está
sendo feito.
O PDE é o instrumento básico para
planejar o desenvolvimento da cidade. Deve pensar como integrar moradia,
espaços de lazer, transporte, trabalho e corrigir as desigualdades que temos
hoje, garantindo, por exemplo, periferias com transporte púbico coletivo de qualidade,
com espaços de lazer, saneamento básico, não permitindo que imóveis em áreas
centrais fiquem vazios por muito tempo, etc. No PDE estão os princípios que
orientam como devem ser tomadas todas as decisões e ações na gestão da cidade,
visando ocupar o território do município da melhor forma possível e garantindo
que o interesse público prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos
específicos. Ele diz onde os corredores de ônibus serão implantados; quais
parques serão implementados, como planejar a limpeza de córregos; que áreas
devem ser protegidas e preservadas como patrimônio de todos – ambiental, de
valor histórico – que são de especial interesse da cidade; define as áreas que
poderão receber mais construções e atividades e as que deverão ser preservadas,
as que estão com muitos problemas de moradia e deverão ter as ruas,
infraestruturas, casas e espaços públicos melhorados etc (Gestão Urbana).
O debate com a população é
importante para que sejam definidos os objetivos e os conteúdos estratégicos
para a cidade que defendam o Bem Comum e não o bem de alguns. Por isso nós
cristãos temos que fazer parte desse processo e ser "sal da terra e luz na
cidade". É uma oportunidade para sermos testemunhas de Jesus Cristo na
cidade.
A
revisão do PDE está organizada em quatro etapas. A 1ª foi de avaliação temática
realizada em dez encontros abertos à população de abril a 1º de junho quando foi
lançada a plataforma digital http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
no site da prefeitura.
Agora
estamos na 2ª etapa da revisão! Serão realizadas oficinas públicas para
levantamento de propostas e contribuições em todas as subprefeituras. Amanhã
será na Zona Norte Jaçanã, Santana e Vila Guilherme e o calendário das demais
está no blog da pastoral. A 3ª Etapa irá organizar as propostas e na 4ª Etapa haverá
devolutiva em relação às contribuições levantadas e discutir a minuta do
Projeto de Lei tanto em audiências públicas quanto através do canal eletrônico
(Rede Nossa São Paulo).
A Pastoral Fé e Política listou alguns itens para serem considerados
nesse processo:
· Comunicação -
Maior e melhor esclarecimento à população sobre o processo de revisão e
elaboração do Plano Diretor, inclusive por material impresso.
· Participação - Lei
15.764 criou os Conselhos Participativos em cada uma das
subprefeituras - Propomos regulamentação das eleições com eleição direta,
sendo eleitores cidadãs e cidadãos moradores e trabalhadores na região
geográfica da subprefeitura da cidade de São Paulo e candidatos todos aqueles que
se dispuserem a esse serviço à cidade.
· Redução
da desigualdade - Somos solidários ao Manifesto da Rede
Nossa São Paulo entregue hoje ao Prefeito
Fernando Haddad em 07/06/2013 que propõe ações a partir do Mapa da Desigualdade
de São Paulo.
· Descentralização - Restaurar
a autonomia da Subprefeitura, fortalecendo o Poder Local com poder de decisão
sobre assuntos como saúde, educação, cultura, trabalho entre outros que
interferem na qualidade de vida da população e dotação orçamentária adequada
para essas ações.
· Cultura
- Ao menos um equipamento de cultura por
distrito.
· Inclusão
digital - Aumentar a oferta de telecentros e áreas gratuitas de
acesso à internet.
· Lazer - Ao
menos um equipamento de atividade
recreativa, esporte e lazer por distrito.
· Acessibilidade - Tornar
as calçadas acessíveis e ecológicas, exigindo por lei para as novas construções.
· Juventude - Ampliar a oferta de
emprego à jovens de 16 a 29 anos
· Idoso - Implantar um Centro
de Convivência de atendimento ao idoso por distrito, garantir o Médico Geriatra
nas Unidades Básicas de Saúde.
· Desenvolvimento
Econômico Sustentável -
Agregar a coleta seletiva à geração de renda para a população de baixa renda em
condições de segurança e saúde; Ampliar
o transporte coletivo para atender à demanda; Revitalizar os Córregos; impedir
a expansão imobiliária desordenada.
· Saúde -
garantir a presença de Clínicos Gerais, Pediatras e Ginecologistas nas Unidades
Básicas de Saúde.
· Educação -
ampliar o oferecimento de creches nos distritos mais periféricos, garantir a
educação integral na rede municipal e divulgar amplamente as audiências públicas do Plano Municipal de
Educação.
Compareça
à Audiência Pública da sua subprefeitura e leva as solicitações da comunidade.
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de
São Paulo.
Programa
exibido na Rádio 9 de Julho em 07/06/2013
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