Comissões Permanentes da Câmara Municipal: Administração Pública e Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Marilia Amaral*

Hoje voltaremos a entender o funcionamento das Comissões Permanentes. Já falamos sobre 3 das 7 Comissões que existem, lembrando: Constituição, Justiça e Legislação Participativa;  Finanças e Orçamento; e Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

A quarta Comissão Permanente que veremos é a de Administração Pública, com 7 (sete) membros. Conforme informações obtidas da página da Câmara Municipal, na Internet, as atribuições dessa comissão são: “Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a: Criação, estruturação e atribuição da administração direta e indireta e das empresas onde o Município tenha participação; normas gerais de licitações, em todas as suas modalidades; e contratação de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta.”

O presidente desta Comissão é o vereador Gilson Barreto (PSDB) e o vice é o David Soares (PSD). Além deles ainda temos os seguintes vereadores: Celso Jatene (PTB. Licenciado) ficando como seu suplente em exercício: Marquito (PTB); Atílio Francisco (PRB); Coronel Camilo (PSD); Mario Covas Neto (PSDB); Alfredinho (PT). A Comissão de Administração Pública se reúne às quartas-feiras às 14h.

A próxima Comissão Permanente que veremos hoje é a de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, com 7 (sete) membros, a saber: Senival Moura (PT), que é o presidente, Claudinho de Souza (PSDB),Ricardo Young (PPS), Vavá (PT), Aurelio Miguel (PR), Souza Santos (PSD), e Coronel Telhada (PSDB).

Também segundo consta na página da Internet, as atribuições desta Comissão, que se reúne às quartas-feiras às 12h, são:

“a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 - disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município;

2 - economia urbana e rural, desenvolvimento técnico e científico aplicado à indústria e ao comércio;

3 - turismo e defesa do consumidor;

4 - abastecimento de produtos.

5 - transportes coletivos ou individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinalização, bem como os meios de comunicação e demais elementos pertinentes ao sistema de circulação na cidade.

b) promover estudos e iniciativas no sentido do desenvolvimento do turismo do lazer e da gastronomia no Município de São Paulo;

c) apoiar, com ajuda de entidades governamentais e não governamentais a indústria do lazer e do turismo receptivo;

d) propor medidas de incentivo ao desenvolvimento da cultura da hospitalidade;

e) promover as relações intercidades no âmbito nacional e internacional;

f) fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público na área do turismo, do lazer e da gastronomia.”

Curioso como são escolhidos os verbos e a importância de cada atividade desenvolvida, vejam que sobre Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, o verbo utilizado é somente opinar sobre e lista todas as atividades relacionadas ao trânsito, ao transporte e à economia. Já para o turismo e o lazer, atividades importantes, mas nem tanto essenciais, foram reservados os verbos: promover, apoiar (com ajuda de entidades governamentais e não governamentais), fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público.

Lembrando que esse e os programas anteriores estão disponíveis no site da pastoral e que essas informações também podem ser obtidas no site da Câmara Municipal.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 28/05/2013