Audiência pública sobre financiamento de campanha

Marilia Amaral*

Geralmente, a Pastoral prefere usar esse espaço para tratarmos de assuntos mais didáticos e assim conseguirmos formar ou melhor compartilhar uma visão política em razão da fé.

Hoje, contudo, vamos dar espaço para um acontecimento que ocorrerá nas próximas semanas e que é de grande valor para a consolidação da democracia. Nos dias 17 e 24 de junho, portanto as próximas duas segundas-feiras, acontecerá às 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Audiência Pública sobre financiamento de campanha, que é um dos temas da Reforma Política.

O evento contará com a participação de 36 expositores, dentre organizações, movimentos, deputados, ex-ministros, OAB, e para orgulho de nós católicos, a CNBB será um desses expositores.

De qualquer forma, será necessário explicarmos a que se refere essa audiência pública. Vamos ver:

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminho ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar para que o Supremo declare inconstitucional alguns artigos, incisos e parágrafos das Leis 9.096/95 e 9.504/97.

Esses dispositivos são, por ora, favoráveis à doação efetuada por pessoa jurídica para compor o Fundo Partidário e à doação de pessoa jurídica para constituir o fundo dos partidos políticos. Esse pedido da OAB, pede então que seja declarada a inconstitucionalidade destes dispositivos, além de solicitar, por exemplo que o Congresso Nacional edite uma lei impondo limites para “doações a campanha eleitoral, ou a partido por pessoa natural, em patamar baixo o suficiente para não comprometer excessivamente a igualdade nas eleições”.

Vejam que as pessoas estremecem ao ouvir falar do financiamento público de campanhas, sem saber de que se trata o assunto. Sem saber que uma parte do orçamento da União, logo o dinheiro recolhido, já é destinado ao Fundo Partidário, assim como multas e penalidades que são aplicadas nos termos do Código Eleitoral, por exemplo, que sejam efetuadas em dinheiro, também são destinadas a esse Fundo. A lei 9.096/95 também admite a doação de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário.

Logo, já existe a possibilidade de uma pessoa física ajudar a “patrocinar “ uma campanha eleitoral, mas quando as pessoas jurídicas, e aqui sobressaem a presença de bancos, empresas de construção civil e todo o poder econômico em si entram nesse jogo, ele fica desigual.

Vejam uma das justificativa jurídica dada pela OAB.

“Nas sociedades de massas, o sucesso nas eleições depende, em boa parte, da realização de campanhas que tendem a envolver um custo econômico elevado. As chances de êxito dos candidatos nos pleitos eleitorais estão geralmente condicionadas à divulgação do seu nome e imagem entre o eleitorado, o que envolve gastos expressivos com a produção de material de propaganda, aquisição de espaço na mídia, contratação de cabos eleitorais, realização de eventos públicos e aluguel de imóveis e veículos, dentre inúmeras despesas.

Esta dinâmica do processo eleitoral... prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuam patrimônio expressivo para suportar a própria campanha e tenham menos acesso aos financiadores privados, detentores do poder econômico. Nesta última perspectiva, tal fenômeno gera, inclusive, o afastamento da política de pessoas que desistem de se candidatar, por não contarem com os recursos necessários para uma campanha bem sucedida, ou com os “contatos” que propiciem a obtenção destes recursos.”

Finalizo, aqui, com as palavras do Santo Padre o Papa Francisco. “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos! Devemos nos meter na política porque a política é uma das formas mais altas de caridade, porque busca o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: ‘está suja por quê?’ Porque os cristãos não se meteram nela com espírito evangélico?... É fácil dizer que a culpa é dos outros... Mas eu, o que faço? Isto é um dever.”

Espero que a TV Justiça transmita essa Audiência Pública para nos posicionarmos de forma humana e não como marionetes nesse assunto.

                           
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 11/06/13.