Marilia Amaral*
Hoje veremos mais um dos princípios fundamentais da ordem
democrática, que é “A divisão de poderes no Estado de Direito”.
Como já dissemos anteriormente, um Estado de Direito é um
estado em que a lei, “e não a vontade arbitrária dos homens, é a que tem e
mantém a soberania”.
Se a lei é soberana, temos que pensar em um Parlamento
ético, sério, comprometido com a população que o elegeu para ser representada.
O Pe. Adolfo Pereira, que comenta o capítulo sobre “Democracia e Participação”,
do Caderno 2 dos Temas da Doutrina Social da Igreja, diz que os parlamentares têm uma função vital
em sua capacidade de estruturar a democracia.
Tão vital será então nossa participação ao eleger esses
representantes, para que seu compromisso seja com o povo e não com a massa.
Recentemente, numa rede social, um colega publicou a
seguinte frase: “Se o imposto no cigarro é para desestimular o uso do fumo... o
imposto de renda é para desestimular o trabalho?”.
Independentemente do humor contido no questionamento devemos
lembrar que o Imposto de Renda é o crivo da honestidade: quantas pessoas nunca
tentaram enganar o leão? Entendo que o motivo de tal atitude seja a carga de
impostos que é demasiadamente pesada, mas ninguém vai conseguir mudar nada com
atitudes isoladas.
Vejam como um assunto leva ao outro: quantas pessoas afirmam
constantemente que todo político é corrupto e se não o for, ao entrar no
sistema se tornará? E se alguém tem dúvida se aconteceria consigo, responda: se
é funcionário de uma grande empresa, você vive levando para casa lapiseiras,
canetas, pastas etc. ou se tenta burlar o registro do ponto. Se é professor ou
professora, você “cabula” as aulas, ou seja, se não dá aula porque tem
“somente” 4 alunos na sala de aula. Se é comerciante, você deixa de dar a nota
fiscal nas vendas e serviços que efetua. Se é dono de posto de combustível, você
adultera o mesmo. Se é caixa, você erra propositadamente no troco. Cada qual,
em sua profissão, é honesto? Se a sua resposta para essas questões for
positiva, então faça o favor para a democracia e nunca se candidate a qualquer
cargo público.
Agora, se você é uma pessoa de valores, de princípios, uma
pessoa que sempre agiu com integridade, com honestidade; se você é uma pessoa
preocupada com a sua comunidade, que pensa no bem comum, se você tem o caráter
firme, você não pode não: você DEVE procurar ocupar cargos públicos. Porque
precisamos lavar toda a sujeira que existe na política e a única forma é
colocando gente boa, gente honesta, um a um, uma a uma, devemos renovar a
Câmara Municipal, devemos renovar as Assembleias Legislativas e o Congresso
Nacional.
Com um Parlamento renovado, com um Executivo engajado,
poderemos ter as reformas tão necessárias e que nos livrarão de tentar enganar
o governo. Porque precisamos de uma reforma política que seja eficaz,
precisamos de uma reforma tributária que onere o rico, mais do que o pobre, mas
com os mesmos parlamentares de sempre, com os mesmos interesses, fica difícil
mudar alguma coisa.
E mais uma vez, saliento a necessidade da organização, dos
grupos, das pastorais porque são elas que vão orientar, fiscalizar, cobrar
contas da gestão Executiva. Porque de lá são criadas as políticas públicas e
essas devem atender às necessidades da sociedade. Nas audiências públicas a
população tem que ter voz para dizer como quer que os impostos sejam aplicados.
Pe. Adolfo salienta ainda que “o imposto econômico não é um meio de enxugar o
déficit, de realizar gastos imprudentes ou de favorecer um setor produtivo à
custa de outros setores”.
No ano que vem teremos eleições. Já devemos começar a nos
preparar para a mudança, e uma boa forma é indicando novos nomes. E por que
não, o seu?
*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Programa exibido da Rádio 9 de julho em 14/04/2013.
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