Comissões Permanentes da Câmara Municipal

Marilia Amaral*

Retomaremos hoje o estudo sobre as Comissões da Câmara Municipal.

Como explicávamos há algum tempo, temos duas formas de comissões: as permanentes e as temporárias.

Segundo consta no site da Câmara Municipal, as lideranças partidárias indicam os membros, titulares e substitutos que farão parte das Comissões Permanentes e Extraordinárias Permanentes da Casa.

O prazo para tal indicação começa a valer após a publicação no Diário Oficial da representação numérica dos partidos nas Comissões, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

“A representação numérica das bancadas é estabelecida pela divisão do número de vereadores de cada partido pelo número de Comissões. O quociente final, chamado quociente partidário, representa o número de vagas que cada bancada terá.”

Ficamos então, com a seguinte constituição em cada comissão:

Na Comissão Constituição, Justiça e Legislação Participativa, temos 9 membros, que são: Goulart (PSD), que é o presidente desta comissão, Arselino Tatto (PT), Eduardo Tuma (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Abou Anni (PV), Conte Lopes (PTB), George Hato (PMDB), Alessandro Guedes (PT) e Laércio Benko (PHS).

Esta comissão realiza suas reuniões ordinárias às quartas-feiras às 14h.

A segunda comissão permanente, listada no Regimento Interno é a de Finanças e Orçamento, também com 9 membros: como Presidente desta comissão temos o Vereador Roberto Tripoli, do PV, além dos vereadores - Paulo Fiorilo (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Marta Costa (PSD), Milton Leite (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Ricardo Nunes (PMDB), Wadih Mutran (PP) e Jair Tatto (PT). As reuniões desta comissão também ocorrem às quartas-feiras, porém mais cedo, às 11h.

Na ocasião da escolha, segundo consta no site da Câmara Municipal, Tripoli salientou que “é preciso revisar a maneira com que a população participa da construção da peça orçamentária”. Falou da necessidade de se atingir a população para que ela compareça às audiências e apesar dele contestar destas audiências serem realizadas nas subprefeituras, por serem um local pequeno, penso que é o que está mais perto da população interessada.

A próxima comissão que veremos hoje é a Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com 7 membros. O presidente é o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), e desta comissão participam também os vereadores: Nelo Rodolfo (PMDB), Paulo Frange (PTB), Dalton Silvano (PV), Toninho Paiva (PR), José Police Neto (PSD) e Nabil Bonduki (PT).

As reuniões também ocorrem às quartas-feiras, às 13hs.

Com o Plano Diretor a ser debatido, o Presidente Matarazzo foi mais um que ressaltou a necessidade da população nas audiências públicas e nos debates, fazendo igual menção à importância de se fazer uma boa divulgação de tais eventos.

Aproveito, então, para fazer o convite para as próximas audiências públicas que ocorrerão nesta semana:

Data: 8/5/2013, Hora: 13:00hs

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar                         

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 06/05/2013.