Marilia Amaral*
Depois do Orçamento 2013 ter sido aprovado, em primeira
votação, pelos vereadores e vereadoras, aconteceu ontem a segunda audiência
pública sobre a lei orçamentária do próximo ano.
O passo seguinte são as emendas que podem ser apresentadas
pelos parlamentares para atender as reivindicações da população e depois passar
para a segunda votação.
Nesta última audiência pública, os grupos que parecem ter se
destacado foram novamente o dos moradores da Vila Sônia e dos representantes de
programas de cultura e audiovisual.
Algumas considerações que ainda são importantes de fazermos
sobre o Orçamento é entender de onde vem o dinheiro que a prefeitura irá usar.
E aqui vai uma dica super importante: podemos encontrar MUITA coisa na
Internet. Logicamente que o material disponibilizado não nos tornará
especialistas, mas uma vez que estejamos dispostos a praticar nossa cidadania,
já teremos um bom material para trabalharmos.
No site da Câmara Municipal tem uma página que trata
especificamente do Orçamento 2013. Nela podemos encontrar o Projeto de Lei,
demonstrativos gerais e de cada subprefeitura, a legislação própria, audiências
públicas, além de explicações de especialistas sobre o assunto.
Ontem falávamos sobre o bem comum, lembrando que uma
explicação para esse termo é justamente o conjunto das condições, todas as condições da vida social que permitem tanto aos grupos como a cada membro
desses grupos atingir da melhor forma possível, de maneira mais completa a
própria perfeição.
Pois bem, quando falamos sobre o orçamento essas condições
da vida social que vão permitir que tanto os grupos quanto cada pessoa possa
alcançar completamente a perfeição, vamos lembrar dos tributos que serão pagos
por todos para atender necessidades específicas e primordiais do Município,
como saúde e educação.
Interessante é que o especialista em direito financeiro, o
Professor Fernando Scaff, mostra que essas demandas devem ser bem atendidas
para o nosso conviver social.
Sobre esses impostos encontramos, então, o IPTU que é o
Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é pago pela maioria da população da
cidade e uma das formas para o cálculo desse imposto é o valor da propriedade.
Outro imposto que vai gerar a receita, o dinheiro disponível
para os gastos do município será o ISS (Imposto sobre serviços) que inclusive é
a principal fonte de receita da prefeitura. O valor previsto para a arrecadação
deste tributo é de 9 bilhões e 700 milhões de reais, ao passo que o valor
previsto do IPTU é de 5 bilhões e 300 milhões.
A terceira principal
fonte, também segundo o especialista, são as receitas transferidas:
transferidas pelo valor do ICMS que nós pagamos ao utilizar combustível, ao
comer, ao comprar roupas entre outras. Uma parte deste imposto vai para o
Estado e a outra volta para o Município; outra parte vem do Imposto de Renda e
do IPI que é o imposto sobre produtos industrializados. Este último também já
tem seu valor imbutido nas mercadorias que utilizamos.
Muito importante, então, é sabermos que nada do que o governo faz é de graça: pagamos por tudo! E mais importante ainda é lembrarmos
que quem sofre a maior perda pagando impostos são pessoas de menor poder
aquisitivo. Conforme explica o Odilon Guedes, da Rede Nossa São Paulo, estima-se
que quem ganha até 2 salários mínimos gasta mais de 50% desse valor somente
para pagar impostos.
Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Programa exibido na Rádio 9 de julho em 11/12/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário