Lançado no último sábado (15/12), o site Adote um Pedido pretende contornar um obstáculo da Lei de Acesso à Informação brasileira: a necessidade de identificação do solicitante
Um grupo de ativistas da comunidade Transparência Hacker colocou em prática uma ideia simples para garantir o direito de acesso à informação a toda(o) cidadã(o): um site para armazenar solicitações de informação pública sem que o autor do pedido precise se identificar.
Ao cadastrar uma solicitação no Adote um Pedido (adoteumpedido.info), o usuário “doa” um pedido de informação para que qualquer outra pessoa possa “adotá-lo” e encaminhá-lo, ali mesmo, ao órgão público responsável.
De acordo com os criadores do site, a ideia surgiu da constatação de que muitas pessoas se veem impedidas de exercer a liberdade de expressão e o seu direito de acesso à informação por medo de intimidações e represálias – é o caso de funcionários públicos ou de outras pessoas que conduzem investigações e necessitam manter o sigilo de suas fontes.
Isso porque a Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei nº 12.527/2011) estabelece, em seu artigo 10, a obrigatoriedade de identificação dos requerentes da informação. No Adote um Pedido, o solicitante oficial passa a ser aquele que adotou o pedido, preservando a identidade do autor original.
Sigilo garantido
Todo o processo do Adote um Pedido é sigiloso. Para doar pedidos ou comentá-los, não é necessário fazer nenhum cadastro. Além disso, a tecnologia com que o site foi desenvolvido garante que nenhuma informação do usuário fique registrada (como endereço de IP ou informações sobre o horário específico de envio).
O site também permite que se enviem comentários aos pedidos colocados para doação, de modo que sua redação possa ser aperfeiçoada ou ampliada por outras pessoas antes do envio. Nas instruções do site, o usuário é orientado a não incluir no texto de sua solicitação detalhes que possam de alguma forma identificá-lo.
Uma vez adotados, os pedidos podem ser encaminhados em poucos passos aos órgãos públicos por meio do Queremos Saber, plataforma livre também criada pela THacker para pedidos de informação. Ali tudo fica registrado: os pedidos e as respostas dos órgãos públicos, diferentemente da forma como hoje acontece nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) pelo Brasil.
O Adote um Pedido foi desenvolvido como software livre, o que permite que qualquer pessoa possa acessar seu código-fonte ou instalar outra versão em qualquer lugar do mundo.
Conheça o Adote um Pedido: adoteumpedido.info
Fonte: Rede pela Transparência e Participação Social
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