Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social no Brasil: alguns avanços a festejar e inúmeros desafios para o futuro

Pedro Aguerre*

O dia do natal é um momento não só de reflexão mas também de celebração e de alegria. O significado especial é acrescido pela aproximação das celebrações do fim do ano e da chegada do novo ano. Com as férias escolares, as crianças estão em casa, e muitos jovens e adultos entram em recesso no trabalho ou em férias, podendo descansar de um ano intenso de trabalho e de luta. A sensação das pessoas muitas vezes é de cansaço pela sobrecarga nas últimas semanas do ano, mas isto não significa de forma nenhuma descuido com relação à celebração, em especial, da noite de natal, como o jantar especial, os presentes, na tradição de Papai Noel, e o encontro familiar. Assim, trata-se de um momento especial, não só no campo individual e religioso, mas também no campo social, um momento raro em que sentimentos de solidariedade e fraternidade ganham outra força. Também é um momento em que, junto com uma saudável propensão ao consumo, devemos prestar atenção para o estímulo excessivo do consumismo, evitando transformar a festa em festival de consumo excessivo e desnecessário, especialmente junto às crianças.

Iniciamos nosso comentário de hoje repercutindo o grande volume de notícias que mencionam a baixa taxa de crescimento e a dificuldade em avançar em investimentos necessários para o desenvolvimento da economia. De fato, o crescimento neste ano será pequeno, confirmando que muitas medidas tomadas ao longo dos últimos meses, como as quedas na taxa de juros e a ampliação no crédito, não atingiram os resultados imediatos desejados de ampliação da produção industrial e das exportações e, por extensão, de aumento da riqueza. Estão claras, entretanto, as limitações ao crescimento econômico no plano global e as dificuldades para avançar e corrigir distorções que, no plano interno, vem de longe, exigindo medidas ainda mais ousadas de enfrentamento, como a questão agrária, da superação da miséria, da redução da desigualdade e da melhoria sustentável da economia.

Porém, há outros indicadores e sinais em relação ao desempenho do Brasil e de sua população que apontam em outra direção: a de avanços contínuos e progressivos, que vão redefinindo muitos aspectos da vida social e mudando a sociedade brasileira. O baixo crescimento econômico se combina com altos níveis de emprego, com avanços no bem estar social e no otimismo da população.

O Índice de Desenvolvimento Econômico Sustentável feito pela empresa internacional de consultoria BCG, comparando indicadores econômicos e sociais de 150 países mostrou que se o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu a um ritmo médio anual de 5,1% entre 2006 e 2011, os ganhos sociais obtidos no período são equivalentes aos de um país que tivesse registrado expansão anual de 13% da economia: “O Brasil diminuiu consideravelmente as diferenças de rendimento entre ricos e pobres na década passada, o que permitiu reduzir a pobreza extrema pela metade. Ao mesmo tempo, o número de crianças na escola subiu de 90% para 97% desde os anos 90″. O estudo deixa claro, no entanto, que o progresso do Brasil deve ser visto como um desenvolvimento de um país que vinha de uma base muito baixa, de décadas com um nível muito ruim de desenvolvimento social, de descaso por parte de governos e por políticas econômicas voltadas apenas para o grande capitalismo. Portanto, estas melhorias nos últimos cinco anos em várias áreas, até mesmo em infraestrutura, significam que ainda é preciso avançar muito mais.

Para este resultado contribuiu o aumento de 172% do gasto do governo federal com políticas sociais, entre 1995 e 2010, chegando a R$ 638,5 bilhões, ou 15,24% da soma das riquezas produzidas no país. O aumento no gasto com políticas sociais per capita cresceu 125% nos últimos 16 anos, fazendo com que o valor destinado às políticas sociais por cidadão brasileiro, em média, tenha sido em 2010 mais que o dobro do que foi em 1995, ou seja, pouco mais de R$ 3 mil. Segundo o Instituto IPEA algumas políticas mantidas e consideradas estratégicas foram responsáveis pelos índices contrários observados no restante do mundo, como é o caso da política de valorização do salário mínimo, a expansão do Bolsa Família, o Fundeb e o Reuni, dentre outras. Além disso, houve um esforço de elevação dos recursos destinados à habitação popular, uma novidade que também teria contribuído para os resultados.

Também tem sido muito comentado que a alta do crédito no Brasil tem levado a índices de endividamento e inadimplência elevados. Embora uma parcela das pessoas que compram a prazo tenha dificuldades, o fato é que nos últimos três anos, o crédito cresceu, em média, por ano, no Brasil, 13,5 pontos percentuais a mais do que o PIB, levando-o, desde 2004, de cerca de 25% do PIB para os atuais 50%. E isto é bom, pois reflete uma tendência de queda sustentável e profunda dos juros, de consolidação de uma política fiscal com maiores condições de consumo, que chega até o crédito imobiliário, favorecendo o importante sonho da casa própria. Com isto, o mercado interno e o consumo das famílias pode crescer, ajudando a manter a economia aquecida, apesar da taxa de crescimento não ser elevada.

Tudo isto levou a taxa de desemprego medida pelo IBGE de novembro a ficar no nível mais baixo dos últimos 10 anos, ou seja, de 4,9%, representando um aumento de 2,5% no número de trabalhadores com carteira assinada, em relação ao ano anterior. Outra pesquisa importante nessa área, a Pesquisa Emprego e Desemprego, mostrou a taxa de desocupação caindo para 10%, considerada muito baixa comparada com os níveis históricos.

Ou seja, é claro que há muito a fazer. Mas é preciso considerar também que os avanços que hoje se observam, irão influenciar o desenvolvimento social nos próximos anos. Exemplos disso são, por exemplo, os consistentes avanços na redução da mortalidade infantil, e diversos sinais de melhoria na educação e em outras políticas públicas. Novos governos municipais que iniciarão suas gestões também tendem a ter um maior compromisso e atenção quanto às políticas públicas e as políticas sociais. Nos próximos anos serão sentidos os efeitos das políticas afirmativas, trazendo mais negros para uma condição de acesso a níveis de cidadania e inserção social que hoje infelizmente são desfrutados apenas por segmentos populacionais que historicamente concentraram diversos privilégios. Também nos permitimos imaginar que situações terríveis como a violência institucionalizada no estado de São Paulo serão cada vez menos aceitas pelo conjunto da população, levando a um novo ciclo de políticas públicas que desmontem o círculo vicioso da violência.

O longo caminho a percorrer tem grandes questões sobre as quais precisamos amadurecer, como País: precisamos que nosso desenvolvimento seja sustentável, ou seja, que não destrua o meio ambiente nem impeça as condições de sobrevivência das populações tradicionais. Outro desafio é do avanço no campo do combate à corrupção e da continuidade da melhoria institucional, com leis e dispositivos como a transparência da Lei de Acesso à Informação e a Ficha Limpa, ou a Lei de combate à corrupção que pune as empresas que corrompem políticos e agentes públicos. Sonhamos, por fim, com uma reforma política que estabeleça o fortalecimento dos partidos políticos e o financiamento público de campanhas. E mantemos o compromisso com a ampliação dos mecanismos de participação popular, convencidos que quanto maior a proximidade entre povo e estado, entre sociedade civil e sociedade política, melhor será a qualidade da democracia e os avanços no desenvolvimento social! Boas festas!

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*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 26/12/12.