Reinaldo
Oliveira*
O sistema político em vigor requer reforma
urgente que o coloque com mais clareza e transparência para a população
brasileira. Porém, esta reforma do sistema deve partir do próprio povo, visto
que os atuais agentes públicos – presidente, governador, senador, deputado
federal, estadual, prefeito e vereador, ou seja, nas três esferas – federal,
estadual e municipal, não têm interesse em promover tal reforma, visto que como
o sistema se encontra atualmente, lhes é plenamente favorável. E para eles
vigora o ditado de que em time que está ganhando, não se mexe. Quando é dito que
a reforma deve partir do próprio povo e da sociedade civil organizada, é porque
hoje existem entidades – Amarribo, Transparência Brasil, Voto Consciente,
Pastoral Fé e Política, Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, e outras que já
demonstraram a capacidade para liderarem movimentos nacionais neste sentido.
Exemplos de mobilização já realizados e que foram de grande relevância como a
aprovação das Leis 9840, contra a compra de voto e da Ficha Limpa, contra os
políticos com pendência na Justiça, demonstram que existe sim, entidades e
material humano capacitados para isso. Clama já há muito tempo, correção de
distorções legais, mas que imorais, dos agentes públicos eleitos legalmente.
Claro; é importante lembrar que estas distorções que leva ao estágio de
corrupção é bastante antigo, cabe rever a legislação atual, modificá-la tirando
as chicanas que favorecem a legalidade de erros que têm acontecido. Num passado
não muito distante – quando da gestão de Fernando Collor de Melo, os desvios do
dinheiro publico foram tantos e tão fragrantes que levou à cassação do seu
mandato. Veio o outro, o Fernando Henrique Cardoso e aí também escancarou de
vez, quando da votação de emenda na legislação que permitisse a reeleição para
presidente. Neste período ficou famosa a frase: “É dando que se recebe”, de autoria
de um eminente político já falecido e que traduziu como, através de distorção
da legalidade, foi praticada a malversação do dinheiro público. Atualmente a
população acompanhou estarrecida os grandes escândalos praticados pelos agentes
públicos, legalmente eleitos, tais como o denominado “mensalão” e este mais
recente envolvendo pessoas do alto escalão do governo federal. Também recente o
fato de senadores receberem o 14º e 15º subsídios, não recolherem o Imposto de
Renda e, agora que foram cobrados, foi autorizado pagamento com dinheiro do
erário público. E o pior. Enquanto
vários Estados passam por situações degradantes no atendimento à população
menos favorecida, a derrama de dinheiro público envolvida nestes escândalos é
enorme, mas a população não vê o rigor da lei sendo aplicado a estes corruptos
e corruptores. Ainda falando das chicanas que tornam legais a malversação do
dinheiro público, é importante um olhar sobre como a classe de agentes públicos
têm “direitos” para o reajuste dos seus “subsídios”. Eles não gostam que falem
que o que recebem é salário; é subsídio.
De modo particular tratemos aqui dos agentes públicos que estão mais próximos:
prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Soa políticamente correto,
estes agentes públicos dizerem que são empregados seu, empregados a serviço do
seu bem-estar. E assim deveria ser. Porém, baseado na legalidade, mas imoral
pela realidade dos municípios; estes empregados do povo têm para si, o reajuste
de subsídio, valorados em 50% do subsídio de um deputado estadual. E aqui
começa uma enorme distorção. Para a gestão a partir de 2013, baseado nesta
chicana de paridade deputado estadual/agente público municipal, os subsídios de
vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e outros agentes públicos
municipais, pode ser reajustado num índice acima de 60%, o que elevará estes
subsídios entre R$ 10.000 e R$ 20.000. Logo, se o povão como um todo, tivesse
esta chicana a seu favor, poderia chegar para o patrão e também reivindicar
aumento no “salário” de acordo com um percentual que regulasse o seu salário
acima de 60% do salário do patrão?. Pense nisto. O que aconteceria? Entretanto,
para os agentes públicos, isto é normal. Enfim, muito pode ser dito, refletido
e colocado sobre o assunto, mas pelo momento fica esta reflexão. Voltaremos a
falar sobre isto. É necessário que a sociedade civil organizada, se manifeste,
se organize, proponha debates, vá para as ruas, utilize os espaços democráticos
de associações, ONGs, segmentos da sociedade civil organizada, jornais, rádios,
TVs, sites, blogs e todos os meios de comunicação para a mobilização da
sociedade em torno da idéia de ... ....Reforma
Política Já!
*Membro da Pastoral Fé e Política da Diocese de Jundiaí
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