Pedro Aguerre*
As festas de fim de ano novo trazem naturalmente a
importância de se fazer um balanço do ano, na nossa área de reflexão que é a
cidadania ativa e a construção de uma política mais participativa. Um tema
importante sobre os quais consideramos refletir mais profundamente é a agenda
política nacional, com o ano legislativo, as apurações de corrupção no mensalão
e na CPMI do Cachoeira. Ambos temas chegam ao final do ano com um sinal de
alerta e preocupação. E a votação da reforma política que tinha sido prometida
para o fim do ano, enfatizando o financiamento público de campanhas, dorme em
berço esplêndido...
Nota-se um refluxo da participação da sociedade, o
que leva à falta de controle social, com a tendência de que as instituições
políticas do Estado, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário sigam
orientações corporativas, sem o devido cuidado com a harmonia entre os poderes
e com a busca efetiva do bem comum. Exemplos disso são a decisão do Supremo em
cassar os mandatos parlamentares dos condenados no mensalão, uma vez que a
maioria das análises concordam em que só tem legitimidade para cassar mandato,
como estabelece o art. 55 da Constituição Federal, o Parlamento, e não o
Supremo Tribunal Federal. E é uma polêmica negativa pois levará a um ainda
maior prolongamento dessa cansativa batalha judicial do chamado mensalão,
impedindo o Supremo de se debruçar sobre outros casos igualmente graves, que
aguardam na fila.
Outra questão que chama atenção, no apagar das
luzes de 2012, foi a recusa da oposição em votar o relatório da CPMI do Sr
Cachoeira. Provas contundentes de uso privado da máquina pública, de
interferência nos negócios do Estado e de tentativas sem fim de atrapalhar a
ação da justiça viraram pó e todos os acusados voltam para a vida social e para
o lento trâmite da justiça. Aparentemente o relator não conseguiu resistir à
enorme pressão dos interesses contrariados e, na esperança de votar um
relatório consistente, foi obrigado pela oposição a fazer concessões e a
retirar do relatório pessoas com fortes indícios de envolvimento criminal. E
pouco depois acabou sendo substituído o resultado de quase um ano de apuração
por um relatório de duas páginas, sem força, o que levou o relator da CPMI do
Cachoeira a chamar a conclusão dos trabalhos de uma pizza geral.
Neste comentário,
porém, trazemos outro tema que é muito importante para os próximos anos. Nos referimos à nova configuração
política dos municípios, com novos governos iniciando sua gestão de quatro
anos, já no primeiro dia de janeiro. E hoje é um dia importante, nesta direção
pois a Justiça Eleitoral de São Paulo realiza nesta manhã a diplomação do
prefeito eleito, Fernando Haddad, da vice, Nadia Campeão, e dos 55 vereadores
eleitos na capital paulista, em cerimônia na Sala São Paulo, na região central.
É uma notícia importante, que se soma a várias
outras destacando a composição política do futuro novo governo de São Paulo, os
secretários escolhidos, as composições para a definição dos cargos diretores da
Câmara Municipal. É um processo que está acontecendo em cada cidade do país,
mas que tem também a enorme importância da cidade de São Paulo e a grande
expectativa por mudanças desejadas na vida de nossa cidade.
Um estudo feito pela Consultoria
técnica de economia e orçamento da Câmara Municipal de São Paulo mostra que
seriam necessários investimentos na faixa dos R$ 120 bilhões, para eliminar os
principais déficits nas áreas de habitação, saneamento, saúde e educação. O
valor corresponde a mais de 25 vezes os R$ 4,7 bilhões de recursos livres no
orçamento de 2013 que podem ser remanejados para investimentos ao longo de um
ano, quase um décimo do orçamento total, que atualmente é de R$ 42 bilhões.
Se tomarmos o exemplo das
deficiências habitacionais de São Paulo, da falta de moradia à habitação
inadequada de famílias com renda de até seis salários mínimos, seria preciso
dispor de R$ 56 bilhões, segundo planos da Secretaria Municipal de Habitação
até 2024. São 890 mil domicílios em
déficit habitacional ao todo, considerando empreendimentos irregulares,
loteamentos ilegais, favelas e cortiços, conforme a pasta. Hoje, seria
necessário erguer 235 mil moradias, a um custo médio de R$ 92.500 cada unidade,
com terreno. Mas o desafio é ainda maior, pois, segundo o professor João
Whitaker, do Laboratório de Habitação e Assentamento Urbano da USP “esses dados
podem estar subestimados”: “nós calculamos, por exemplo, diz ele, 500 mil
pessoas vivendo em cortiços.”
No caso de outro tema sensível, a
educação, os dados da Secretaria de Educação apontam 145 mil crianças de 0 a 4
anos aguardando uma vaga nos 1.581 equipamentos municipais de educação
infantil. Há uma estimativa de custos de R$ 1,5 bilhão só para sanar o déficit
físico de creches.
Estes são dois entre vários
exemplos, como saúde, saneamento básico. O coordenador da equipe de transição
de Haddad, Antonio Donato, afirma que estarão entre as primeiras medidas a
desapropriação de terrenos para a construção de três novos hospitais e creches,
estas em convênio com o governo federal, além de um plano habitacional que
prevê a construção de 55 mil moradias em quatro anos.
Para concluir, no entanto,
trazemos um ponto de grande interesse para os movimentos sociais, que é a
questão da descentralização e da participação social. Chico Macena que ocupará
a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras apresentou seu plano de
trabalho, baseado na perspectiva de devolver autonomia às 31 subprefeituras da
cidade, prometendo reabilitar as coordenadorias de saúde e educação, implantar
os planos urbanísticos de bairro, além de buscar aumentar a verba das
subprefeituras que, desde 2005, caiu para um terço do que era. Os subprefeitos
terão "perfil de gestor com qualidades técnicas e políticas": a
idéia, diz ele, é que o subprefeito exerça esse papel de liderança da gestão,
de liderança política capaz de garantir a qualidade da prestação de serviço e
dar respostas concretas, com subprefeituras capazes de planejar seu território,
a partir de um diagnóstico da realidade e das especificidades locais, e com
inclusão social. Segundo ele, a inclusão social está prevista com a decisão
política de que as subprefeituras venham a ter um conselho de representantes:
“O modelo desse conselho, a forma de eleição, isso nós vamos discutir
amplamente com todos os setores sociais. É uma forma de participação, com
consultas públicas e audiências públicas.
Esta é uma questão para a qual
estaremos atentos ao longo da gestão, acompanhando a mobilização da sociedade
civil.
Visite o blog da Pastoral Fé e
Política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!
*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola
de Governo de São Paulo.
Programa da Pastoral exibido na Rádio 9 de julho em 19/12/2012
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