Pedro Aguerre*
Pouco tempo após a conclusão do
período eleitoral, novamente vem à tona a discussão da reforma política no
Congresso Nacional. Também, pudera, o Congresso Nacional acabou ficando em
segundo plano nos debates da política brasileira e agora que se aproxima o fim
de ano os parlamentares precisam produzir fatos políticos de impacto para
recuperar um pouco do seu prestígio, que ficou bastante abalado. O motivo foram
as dificuldades de conduzir votações importantes para o desenvolvimento do
País, como o Código Florestal e a destinação dos recursos do Pré-Sal. O
Congresso também produziu certa frustração na sociedade pelos escassos
resultados da Comissão Parlamentar do Sr Carlos Cachoeira, que teve o principal
acusado solto antes da conclusão dos trabalhos e o relatório final duramente
criticado. Com isso, a opinião pública ficou sem um esclarecimento claro quanto
às atividades ilícitas do contraventor, de tráfico de influências, de corrupção
e de relações obscuras com governos e com a mídia, para atingir objetivos
criminosos pessoais.
O Judiciário e o Ministério
Público, por sinal, foram os poderes que estiveram mais evidência, dada a
cobertura da mídia nos últimos meses, ao longo processo do julgamento da ação
470, o chamado mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás, ao final da
definição das condenações e das penas, têm sido manifestadas posições, na
esfera judiciária, de que o Congresso não teria assegurada a sua prerrogativa constitucional
de decidir sobre a eventual perda de mandato dos deputados condenados nesse
processo, o que fragilizaria ainda mais o Parlamento brasileiro.
O último caso recente de grande
impacto político foram as apurações da Operação Porto Seguro, onde a Polícia
Federal foi a protagonista de uma investigação que levou a diversas prisões e
indiciamentos, bem como à exoneração da funcionária Rosemary, do Gabinete da
Presidência da República em São Paulo, e de outros personagens envolvidos em
atos de tráfico de influência e trocas de favores. Este caso ganhou as páginas
dos jornais, tirando o foco de outras questões políticas importantes.
Este caso permitiu que o Governo
Federal se adiantasse politicamente e concluísse os estudos para editar o
decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O
objetivo é criar critérios e barreiras para nomeação de pessoas para os
chamados cargos públicos em comissão do Governo Federal, incluindo autarquias,
empresas públicas e as agências reguladoras, buscando ampliar o controle sobre
as pessoas nomeadas. Isso contribuiria para evitar casos como os dos irmãos
Vieira, da referida Operação Porto Seguro.
Seguindo o exemplo adotado por
alguns estados e municípios, também o Governo Federal terá sua legislação Ficha
Limpa ampliando o controle quanto ao perfil dos candidatos e titulares dos
cargos públicos de confiança, impedindo pessoas condenadas pela justiça
eleitoral, por crimes contra o sistema financeiro ou contra a pessoa, entre
outros. Esta legislação, por sinal, terá um efeito indutor para que outros
estados e municípios que ainda não deram esse passo finalmente o façam.
Voltando ao Congresso Nacional,
algumas votações têm produzido impasses, como o, Código Florestal e o Pré-sal,
levando a sociedade a se mobilizar para assegurar o veto por parte da
presidência da República.
Aliás, espera-se, para os
próximos dias o anúncio de veto parcial à lei dos Royalties do petróleo da
camada do Pré-Sal, retomando a proposta da destinação exclusiva dos recursos
para a educação, por parte do Governo Federal, dos estados ou dos municípios.
Esta seria a fórmula encontrada para ampliar progressivamente os recursos para
a educação, na direção da reivindicação, expressa no Plano Nacional de
Educação, de se chegar aos 10% do orçamento público. Esse dinheiro precisa ter
uma destinação assegurada, carimbada, reduzindo as chances de ser mal gasto, em
obras de grande visibilidade eleitoral e pouca ou nenhuma utilidade social.
Nesse cenário político, eis que o
Congresso recupera a pauta fundamental da reforma política. Sem consenso dos
congressistas, o relator da comissão especial Henrique Fontana e o Presidente
Marco Maia, articulam a votação de alguns pontos que podem ter grande
importância para a melhoria da qualidade da política, no País. Assim, eles se
reuniram com líderes partidários para tentar viabilizar ao menos um acordo para
iniciar a discussão da reforma, permitindo levar alguns pontos a votação, antes
do recesso parlamentar.
Segundo a imprensa, estão em
discussão pelo menos quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim
das coligações proporcionais, a coincidência dos mandatos eletivos, com
eleições para todos os cargos de uma única vez a partir de 2022, e a
instituição da lista flexível para eleição de deputados e vereadores. Também
estariam incluídas duas importantes novidades, conforme o projeto relatado pelo
Deputado Fontana: o acordo para que as mudanças tivessem que ser aprovadas em
referendo popular e mecanismos para facilitar a participação da sociedade nas
decisões políticas, como a possibilidade de recolher assinaturas para
apresentação de projetos de iniciativa popular por meio da internet.
Estas pontos estão distantes da
reforma política desejada pelos movimentos sociais, que continuam mobilizados
para coleta de assinaturas por meio de Emenda Popular, que pode ser encontrada
no site www.reformapolítica.org.br.
Diversos movimentos envolvidos
nesta luta, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Plataforma dos
Movimentos Sociais pela Reforma Política, têm enfatizado a importância de
continuar trabalhando em um projeto mais amplo e profundo, conforme temos
divulgado em outros comentários.
Porém, os pontos apresentados
pelo Congresso, já representariam um avanço importante e precisariam de amplo
apoio da população para forçar a aprovação pelos congressistas. O financiamento
público de campanhas é um bom exemplo, dado que a maioria dos parlamentares
dificilmente gostaria de abrir mão do seu acesso a recursos privados de
empresas.
Outras questões interessantes e
importantes que estão em discussão no Congresso são a lista flexível para
eleição de deputados e vereadores e maior estímulo à participação de mulheres
na política, assegurando maior tempo na propaganda eleitoral.
Ou seja, não há garantias de que
aconteça, mas gera uma expectativa positiva e merece nosso acompanhamento!! Mudanças
no quadro da Reforma Política seriam um belo presente de fim de ano, teriam
grande impacto junto à população e recuperariam um pouco o abalado prestígio do
Parlamento brasileiro.
Visite o blog da pastoral fé e
política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!
*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola
de Governo de São Paulo
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 05/12/2012.
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