Debate: Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes, junto às Subprefeituras

Prezad@s,

Temos o prazer de convidá-lo(a) para participar de debate que terá como tema:

Os desafios da participação na cidade de São Paulo:

a implantação dos Conselhos de Representantes (CR’s) , junto  às Subprefeituras.

O debate será realizado na Câmara Municipal, no dia 19 de março,terça-feira, às 19h, no auditório Prestes Maia. A atividade é parte essencial de uma estratégia para sensibilizar e tentar reverter a decisão, até o momento desfavorável, do Supremo Tribunal Federal(STF),  sobre a constitucionalidade da Lei 13.881/2004, aprovada e sancionada pelo governo da cidade de  São Paulo, que criou os Conselhos de Representantes (CR’s).

Estamos convictos de que a implantação dos CR’s nas Subprefeituras pode contribuir decisivamente na mudança de escala e de qualidade na participação social na cidade. Temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal deveriam ser apreciados pelos CR’s. É o que prevê o Artigo 55 da LOM, que foi um dos artigos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de SP, levando  à interrupção do processo eleitoral iniciado em 2005. Alerta-seque mantida a decisão do STF, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário movido pela Câmara Municipal de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça, haverá uma repercussão negativa a vários outros Conselhos criados não apenas em São Paulo, mas em todo o país. 

Serviço:

Debate: Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CR's) juntoàs Subprefeituras.

Data: 19 de março, terça-feira

Horário: às 19h

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia (Plenarinho) - 1º andar.

Expositores convidados: Prefeito Fernando Haddad; Vereador José Américo, Presidente da Câmara; Jurista Celso Antonio Bandeira de Melo; Dom Milton Kenan Jr, da Região Episcopal Brasilândia; Jurista Fábio Konder Comparato e Oded Grajew,  da Rede Nossa São Paulo.

Coordenação da mesa: Instituto Pólis

Realização:GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis e Pastoral Fé e Política.

Contamos com sua participação!

Confirme sua presença pelo e-mail "Rede Nossa São Paulo" andrea@isps.org.br.

Grata pela atenção,

Andrea R.Laurenti Magri

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

WWW.nossasaopaulo.org.br

Missão: mobilizar diversos segmentos da sociedade para, em parceria com instituições públicas e privadas, construir e se comprometer com uma agenda e um conjunto de metas, articular e promover ações, visando uma cidade de São Paulo justa e sustentável.

Acompanhe a Rede Nossa São Paulo e o Programa Cidades Sustentáveis nas mídias sociais!