Pedro Aguerre*
As questões relacionadas aos
rumos da cidade e à ampliação da participação da população estão em evidência,
nestes primeiros meses sob a nova gestão municipal em São Paulo. Está previsto
para ocorrer no próximo dia 19 de março na Câmara Municipal de São Paulo um
importante debate com o tema “Os desafios da participação na cidade de São
Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes junto às Subprefeituras”.
Promovido pelo Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São
Paulo, o Instituto Pólis e a Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São
Paulo, o principal objetivo desse evento é chamar a atenção para a importância
da implantação dos conselhos de representantes nas subprefeituras.
Além de mostrar a importância da
instalação dos conselhos de representantes nas 31 subprefeituras da cidade, os
quais permitiriam uma verdadeira “mudança de escala e de qualidade na
participação social na cidade”, aproximando o poder público da população em
cada região, o debate quer chamar a atenção dos poderes públicos e da sociedade
para os ganhos que se teria com a discussão descentralizada de temas
fundamentais da vida paulistana como a revisão do Plano Diretor ou a discussão
da Lei de Diretrizes orçamentárias e o próprio orçamento da cidade.
Entre os expositores convidados
estão o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o presidente da Câmara
Municipal, vereador José Américo, juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo
e Fábio Konder Comparato, Dom Milton Kenan Jr, da Região Episcopal Brasilândia,
além do coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew. Esta discussão
torna-se muito importante, pois a Lei 13.881, que instituiu os Conselhos de
Representantes nas Subprefeituras, de 2004, não está sendo aplicada, devido a
um questionamento sobre sua constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF). E uma eventual derrota no STF, além de dificultar a implantação
desse mecanismo de democracia participativa, poderia ter outras consequências,
ampliando a fragilização de outros conselhos em funcionamento na cidade e no
País.
Esta é uma das principais frentes
da atuação da sociedade civil neste momento em que uma nova gestão municipal se
inicia com o grande desafio de recuperar a confiança da população e, apostando
nos mecanismos de consulta e de participação, fortalecendo as políticas
públicas de interesse da população.
E um dos temas prioritários, de
grande impacto na qualidade de vida da população, é a revisão do Plano Diretor
Estratégico. É uma importante prioridade, pelo fato de que a revisão garantirá
um marco legal que redefine as regras de expansão da cidade e viabiliza os
instrumentos necessários para a provisão de habitação de interesse social, para
a reorganização do sistema viário e o transporte coletivo e a mobilidade, entre
outros temas fundamentais, além de definir regras para organizar a expansão do
mercado imobiliário evitando o crescimento caótico dos últimos anos, e buscando
o desenvolvimento harmônico e ordenado da cidade como um todo.
Este foi o tom que a Prefeitura
adotou no encontro realizado na Câmara Municipal, ainda em fevereiro, com a
presença do Prefeito, sua equipe e diversos vereadores, reunindo centenas de
pessoas da sociedade civil, que foi promovido pelo Fórum Suprapartidário por
uma São Paulo Saudável e sustentável.
Kazuo Nakano, diretor de
Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento urbano, esclareceu que a ideia é
desenvolver esse processo participativo na elaboração do Plano Diretor, em
conjunto com a Câmara Municipal. Trata-se de avaliar até que ponto foram
atendidos os objetivos do Plano, ao final de 10 anos de sua implantação, o que deu
certo e o que não, e coletar propostas da sociedade por meio de audiências
públicas e processos participativos para que ele possa atender as demandas da
cidade por mais dez anos. Desta forma, com a revisão do Plano Diretor,
tornar-se-ia possível rever outras legislações, como o Código de Obras e a Lei
de Zoneamento da Cidade e aplicar de imediato as novas diretrizes nas novas
intervenções urbanas.
Um empecilho a esse novo processo
é o Projeto de Lei (PL) 671/07, de
revisão do Plano Diretor Estratégico, enviado pelo ex-prefeito Kassab, que continuará
apto a ser votado, até a elaboração de um parecer definitivo sobre o seu
destino. É nesta direção que o vereador Nabil Bonduki, que integra a comissão
de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, presidida pelo vereador
Andrea Matarazzo, afirmou que na reunião que ocorre nesta quarta-feira, 13 de
março, ele iria apresentar um parecer solicitando o arquivamento desse PL e a
abertura de um processo participativo, a ser conduzido pelo Executivo, com
participação efetiva da Câmara Municipal, para realizar a necessária revisão do
Plano Diretor.
De fato, a expectativa de fazer
uma revisão efetiva do Plano passa pela retirada imediata desse Projeto de Lei,
de 2007. Pouco conhecido da maioria da população, já naquele momento foi
duramente criticado, tanto na forma e no conteúdo como nos interesses
particulares que ele tentava promover.
A expectativa de uma Revisão que
tenha como ponto de partida o Plano Diretor Estratégico de 2002, e não a
referida peça legislativa de 2007, parecia estar presente no discurso que
Haddad proferiu na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal, quando
valorizou o trabalho e a responsabilidade da Câmara neste assunto:
“Esperamos e temos a certeza que
essa Câmara irá conduzir os trabalhos envolvendo toda a sociedade. Porque essa
legislação é de cabal importância para São Paulo”, afirmou o prefeito. De
acordo com o Estatuto das Cidades, todo município com mais de 20 mil habitantes
é obrigado a possuir um Plano Diretor, que é definido como "o instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”.
Enquanto a sociedade civil
aguarda um parecer final sobre como será o processo de revisão do Plano
Diretor, mais um exemplo da busca de uma gestão participativa que vale a pena
mencionar é o processo de elaboração do plano de metas pelo Governo Municipal.
Atendendo à Lei aprovada por unanimidade na gestão anterior a partir de uma
luta liderada pela Rede Nossa São Paulo,
as propostas da nova gestão para o Plano de Metas devem ser apresentadas
à Câmara Municipal até o dia 31 de março. Baseado numa análise das
vulnerabilidades e carências dos territórios da cidade, o Plano de Metas terá a
preocupação de ser de fácil compreensão pela população, a fim de que as
audiências públicas previstas sejam realmente significativas, permitindo à
população ter clareza dos compromissos e das transformações propostas para cada
bairro e região da cidade. Vamos conferir e participar!!
Visite o blog
da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/
especialmente a seção Cidadania Ativa!!
Pedro Aguerre Professor da PUC-SP, colaborador da
Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 13/03/13.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 13/03/13.
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