Pedro Aguerre*
No comentário de hoje, damos continuidade à discussão
sobre a participação social na gestão da cidade, trazendo notícias sobre o
Plano Diretor, sobre a retomada da discussão da implantação de conselhos de
representantes nas subprefeituras e sobre o recém lançado Plano de Metas.
Recentemente abordamos as importantes conquistas da
retomada dos processos participativos na gestão urbana de São Paulo, elogiando
a disposição da Câmara Municipal, por meio da Comissão de Política Urbana,
Metropolitana e Meio Ambiente, em reiniciar o processo de Revisão Participativa
do Plano Diretor, arquivando um projeto de 2007 que não enfrentava os problemas
da cidade. A revisão, portanto, se iniciará por meio de uma avaliação do grau
de implementação do Plano Diretor vigente, votado em 2002. Em seguida, devem-se
colher propostas da sociedade para o novo Plano, em audiências públicas e
temáticas. Esta é a oportunidade para a apresentação de propostas por parte do
Executivo, do Legislativo e da sociedade. A partir da sistematização das novas
propostas e da revisão crítica do texto do Plano Diretor Estratégico de 2002,
será possível construir um novo Plano Diretor Estratégico, encaminhá-lo à
Câmara, para uma rodada final de consulta pública e definição do texto final, a
ser discutido e votado pelos vereadores.
Este caminho mostra-se importante para adequar o Plano
Diretor às novas necessidades da cidade, enfrentando temas como o aumento da
frota veicular e o agravamento da especulação fundiária e imobiliária, além do
agravamento da crise de habitação popular, da crise de mobilidade e dos graves
impactos ambientais das obras feitas nos últimos anos. Em suma, trata-se de
construir um projeto urbanístico para a cidade que enfrente os problemas que os
habitantes da cidade tem sentido no dia-a-dia, tomando decisões que contribuam
para diminuir os impactos do crescimento e adotando soluções inovadoras e
criativas, gerando soluções que contribuam para humanizar a cidade.
Em segundo lugar, com relação ao
Conselho de Representantes, na última terça-feira 19 de março, houve um significativo
avanço nessa discussão. No importante debate sobre a importância da
participação popular na administração regional, realizado no salão nobre da
Câmara Municipal, em que participaram cerca de 300 pessoas, o secretário de
Governo Antonio Donato anunciou a determinação do Governo do prefeito Fernando
Haddad em encaminhar Projeto de Lei sobre a participação social nas
subprefeituras, renovando o compromisso de campanha expresso em seu Programa de
Governo. Esse anuncio vai ao encontro de uma antiga reivindicação da sociedade
civil, de avançar numa descentralização que aproxime o poder público das
diversas regiões da cidade e aumente a participação social. Nas palavras do
Secretário Donato: “nossa visão de descentralização administrativa e fortalecimento
das subprefeituras é indissociável da ampliação do controle social. É
impossível governar de maneira eficiente e democrática uma cidade de 11 milhões
de habitantes de maneira centralizada.”
Com isso, o governo se
comprometeu em reapresentar o projeto proposto anteriormente pela sociedade
civil, devidamente adaptado. Essa foi um importante resultado do Seminário.
Além disso, foram amplamente discutidas alternativas para superar um grave
conflito jurídico que se formou em torno do projeto anterior de Lei dos
Conselhos de Representantes, que o Tribunal de Justiça havia considerado
inconstitucional, gerando um grave problema jurídico, que hoje está no Supremo
Tribunal Federal.
Por fim, concretizou-se ontem outro importante marco
na direção de uma gestão mais participativa. O prefeito de São Paulo,
obedecendo às exigências da Lei das Metas, aprovada em 2008, apresentou, três
meses após a sua posse, o Plano de Metas para a cidade, com os compromissos de
sua gestão. O Plano foi apresentado na Cerimônia de instalação do Conselho da
Cidade, que reúne 136 personalidades de destaque na cidade, e que irá, por meio
de grupos de trabalho, debater temas relevantes da metrópole e apresentar
propostas.
O Plano está organizado em 100 metas, agrupadas em
três eixos temáticos, contendo 21 projetos estratégicos da administração
municipal até 2016. Os três grandes eixos temáticos em que se organizam os projetos e as metas são: compromissos
com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com
redução das desigualdades; e gestão descentralizada, participativa e
transparente.
O Plano de Metas, ainda está em fase de
desenvolvimento, pois irá passar por um processo de audiências públicas na
Câmara Municipal e nas 31 subprefeituras, a fim de ouvir a sociedade e ajustar
o Plano, prestando contas do que foi ou não incorporado. Ainda terá um processo
de territorialização das metas, permitindo que cada região da cidade possa
construir uma visão das transformações previstas e opinar sobre um conjunto concreto
de prioridades e obras, mas chegará até a definição mais precisa de onde estão
previstos os investimentos.
Consolidando uma visão dos problemas da cidade e das
ações para enfrentá-los, o Plano de Metas constitui-se ao mesmo tempo em um
instrumento de gestão pública e de acompanhamento das ações, para a vigilância
e o controle sobre a gestão pública. Os processos participativos permitirão
enriquecer e apresentar sugestões. Novos passos, como a apresentação de um
diagnóstico territorializado da cidade, estão previstos, assim como, após a
sistematização dos processos participativos, o encaminhamento do Plano à Câmara
para sua votação e transformação em Lei. Com isso, a cidade terá um horizonte
mais claro para os próximos quatro anos, dimensionando as dificuldades e
planejando os passos para a concretização dos objetivos propostos.
Visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!
*Professor da PUC-SP, colaborador da
Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário