Democracia Participativa na Encíclica Centesimus Annus

Marilia Amaral*

Falando ainda sobre Democracia Participativa, vamos ver o que o Papa João Paulo II diz a respeito dela na Encíclica Centesimus Annus, nº 46:

“A Igreja encara com simpatia o sistema da democracia, ENQUANTO ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NAS OPÇÕES POLÍTICAS E GARANTE AOS GOVERNADOS A POSSIBILIDADE DE ESCOLHER E CONTROLAR OS PRÓPRIOS GOVERNANTES, QUER DE OS SUBSTITUIR PACIFICAMENTE, QUANDO TAL SE TORNE OPORTUNO."

Vejam, então que esta democracia que o Papa afirma que a Igreja aprecia é justamente a democracia participativa. Porque não é suficiente somente escolher os representantes, como acontece na democracia indireta, mas é necessário que os cidadãos possam controlá-los e possam participar nas opções políticas.

E João Paulo II continua:

"Uma autêntica democracia só é possível num Estado de direito e sobre a base de uma reta concepção da pessoa humana. Aquela (a autêntica democracia) exige que se verifiquem as condições necessárias à promoção quer dos indivíduos através da educação e da formação nos verdadeiros ideais, quer da ‘subjetividade’ da sociedade, mediante a criação de estruturas de participação e co-responsabilidade”.

Quando o Papa cita que uma autêntica democracia só é possível num Estado de direito, lembramos novamente o caput do art. 1º da Constituição Federal de 1988, onde encontramos: "A República Federativa do Brasil, constitui-se em um Estado Democrático de Direito". Primeiro devemos entender que um Estado de Direito é um Estado baseado em leis escritas e o acréscimo de Democrático a esse Estado de Direito garante que essas leis escritas devem ter valor, princípios democráticos. E não há como se pensar em democracia sem assegurar a dignidade da pessoa humana, citada em ambos os documentos, na Encíclica do Papa e como fundamento da Constituição.

Percebam que, mais uma vez, a visão da Igreja vai de encontro à nossa Constituição e mais uma vez afirmo que aqueles que dizem que o Estado é laico ou que religião e política não se misturam é porque não entendem de nenhuma das duas coisas. Ou pior até, são políticos que se omitem de seu compromisso de representar a sociedade e fazer valer a Constituição, uma vez que estamos cansados de ouvir que nossa Constituição apesar de maravilhosa é utópica; ou então, são cristãos que não assumiram o compromisso de anunciar o Evangelho a toda a criatura. E aqui eu estou me referindo a um anúncio autêntico, com sinais que arrastam e não com palavras que voam ao vento.

Pois bem, o espaço já está preparado: temos muitos movimentos e pastorais engajados não só em construir, como também em sustentar essa democracia participativa. Depende de vocês servirem-se desta refeição!

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido da Rádio 9 de julho em 11/02/2013.