DECRETO Nº 53.731, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2013.
Convoca a 6ª Conferência
Municipal da Cidade de São Paulo, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional
das Cidades.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do
Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no
Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e a Resolução Normativa nº 14,
de 6 de junho de 2012, do Conselho das Cidades - ConCidades, do
Ministério
das Cidades,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a 6ª
Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, etapa preparatória da 5ª
Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada entre 1º de março e 1º de
junho de.
2013, em São Paulo, sob
coordenação da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. A 6ª Conferência
Municipal da Cidade de São Paulo desenvolverá seus trabalhos a partir do tema
nacional "Quem muda a cidade somos
nós: Reforma Urbana já!".
Parágrafo único. O tema deverá
ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas
urbanas, de maneira transversal.
Art. 3º. Caberá ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano instituir, mediante portaria, no prazo de
até 10 (dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal, observado o
disposto nos artigos 17 e 39 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de
2012, do Conselho das Cidades - ConCidades, do
Ministério das Cidades.
Art. 4º. À Comissão
Preparatória Municipal caberá, de acordo com os artigos 42 e 43 da Resolução
Normativa nº 14, de 2012, definir a data, o local, o critério de participação e
a pauta da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
Art. 5º. Caberá à 6ª
Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, de acordo com os critérios
definidos pela Comissão Preparatória Estadual, a eleição dos delegados
municipais à 5ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 6º. Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, aos 13 de fevereiro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO.
FERNANDO DE MELLO FRANCO,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.
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