Informe do Grupo de
Articulação Internacionalizado da Cúpula dos Povos por
Justiça Social e Ambiental
Pela unidade e a mobilização
do povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental,
contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”
A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os
povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está
ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do
cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise.
O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia
verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que
o facilite.
A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o
capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a
riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a
criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual –
representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que
garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise
climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade
biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável,
a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de
terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo
.
A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome
sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde”
questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis
fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia
estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas,
alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico
infinito.
O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde,
pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao
domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas
funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados
financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços
ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de
emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).
Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia
Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida
artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados
como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as
múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as
provocam.
Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício
agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas,
ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos.
Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento
da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações
tradicionais, afetando a saúde de todos.
Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20,
alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da
Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o
princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados
direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais,
dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade,
os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva,
à educação e também os direitos culturais.
Está se tentando instalar os chamados Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia
verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM).
O processo oficial propõe estabelecer formas de
governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores
desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras
instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que
irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados
de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a
atual captura corporativa das Nações Unidas.
Repudiamos este processo e conclamamos todos para que
venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o
mundo.
Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de
produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com
modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos,
genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em
harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.
Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas
baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na
defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o
direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e
das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e
imperialismo.
Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do
povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de
proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais
desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da
monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte,
que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a
biodiversidade amazônica.
Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos
Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto
importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que
estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM,
Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça
climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como
Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a
primavera árabe.
Convocamos todos para que participem da mobilização
global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de
junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na
marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por
justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida
e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012
Assinam:
Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula
dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.
Concorda com os pontos desta carta? Envie um e-mail para
gainter@rio2012.org.br e peça a inclusão do nome da sua entidade na
assinatura.
______________________________
*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê
Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é
formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países.
Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas)
na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e
crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de
15 a 23 de junho.
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