O dever de governar a favor da coletividade

 

Caci Amaral*

As eleições vêm aí!

E de hoje a duas semanas, no domingo 07 de outubro, você estará na cabine de votação, colocando seu voto e determinando quem governará o município de São Paulo pelos próximos quatro anos.  Para organizar o governo do município foi escrita a Lei Orgânica do Município de São Paulo ( LOM ), isto é, a Constituição do município, sua Lei Fundamental que, no seu preâmbulo,  estabelece: esta lei tem por objetivo organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.

No artigo segundo, a LOM enumera  princípios e diretrizes a partir dos quais deve ser organizado o município, entre eles:

 I - a prática democrática;

II - a soberania e a participação popular;

III - a transparência e o controle popular na ação do governo;

IV - o respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos sociais;

V - a programação e o planejamento sistemáticos;

Da mesma forma que  a Constituição Federal, a LOM diz, no seu art. 5º: O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido nesta Lei. Assim, a eleição  é o momento  no qual  o povo exerce seu poder e escolhe aqueles que irão governar em seu nome.

Diz a LOM,  no parágrafo primeiro do artigo 5º:

§ 1º - O povo exerce o poder:

I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto;

II - pela iniciativa popular em projetos de emenda à Lei Orgânica e de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros;

III - pelo plebiscito e pelo referendo.

Mas, a LOM vai ainda mais longe: estabelece, no artigo 7º qual o dever principal do governo municipal, isto é, do prefeito, de todos os seus secretários e dos vereadores.

Diz o artigo 7º da LOM: É dever do Poder Municipal, em cooperação com a União, o Estado e com outros Municípios, assegurar a todos o exercício dos direitos individuais, coletivos, difusos e sociais estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição Estadual, e daqueles inerentes às condições de vida na cidade, inseridos nas competências municipais específicas, em especial no que respeita a:

I - meio ambiente humanizado, sadio e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, para as presentes e futuras gerações;

II - dignas condições de moradia;

III - locomoção através de transporte coletivo adequado, mediante tarifa acessível ao usuário;

IV - proteção e acesso ao patrimônio histórico, cultural, turístico, artístico, arquitetônico e paisagístico;

V - abastecimento de gêneros de primeira necessidade;

VI - ensino fundamental e educação infantil;

VII - acesso universal e igual à saúde;

VIII - acesso a equipamentos culturais, de recreação e lazer.

Estabelecendo, ainda,  no seu parágrafo único deste mesmo artigo: A criança e o adolescente são considerados prioridade absoluta do Município.

Votar é escolher. E não é uma escolha qualquer, nem mesmo uma escolha fácil. A simples  leitura de artigos da LOM  indica  a dimensão da responsabilidade de cada cidadão ao votar.

Para bem votar, isto é, para bem  fazer a  escolha dos governantes  é preciso uma consciência bem formada, que leve em conta a responsabilidade de cada cidadão em relação aos cuidado com a cidade de São Paulo, está casa maior aonde milhões de pessoas tentam viver e conviver. Uma  consciência imbuída de solidariedade, atenta às necessidades daqueles que a cidade exclui e empurra para longe da vista dos bens aquinhoados pela fortuna.

Para bem votar, isto é, bem escolher, são necessário informações sobre os candidatos, seus programas e responsabilidades. Para bem votar é preciso que a escolha seja feita livremente, sem pressões sobre o eleitor, seja da família, seja de colegas, chefes, vizinhos ou conhecidos.

Uma leitura atenta da LOM e um pouco de conhecimento dos grandes problemas desta imensa cidade de são Paulo logo nos mostram que os sucessivos governos municipais estão longe de realizar aquilo que a LOM estabelece como dever essencial do governo da cidade.

Cidadãos e cidadãs paulistanos, solidários ao bem da coletividade,  tem pela frente uma tarefa cívica, testemunho de amor à cidade: escolher muito bem os futuros governantes.

Uma outra tarefa, também cívica, também testemunho de amor à população da cidade e para a qual é preciso se preparar desde já: fiscalizar, acompanhar, sugerir, exigir, intervir, participar no processo de governo seja na escola, na unidade de saúde, no parque, nos hospitais, nas creches, nas bibliotecas, nos centros de cultura, nas secretarias, nos conselhos  e, principalmente, nas subprefeituras. Uma nova cidade, a cidade que queremos, a cidade intuída pelo que estabelece a LOM,  será construída com a participação da sociedade ou não acontecerá, por mais criteriosa  que seja a escolha feita no momento do voto.

*Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de julho em 21/09/2012.