P – Nº 0877/12
Eleições
Municipais 2012 - Voto consciente e limpo
O Conselho Episcopal
Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília
de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês de
outubro, vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da democracia
brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um
processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos
eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano
da vida do povo.
A Igreja louva e
aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o
peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos,
portanto, os candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para
concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir
com vistas à construção do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido
da atividade política.
Estimulamos os
eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às
urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um
direito, é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção
de uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e
simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da
promoção do bem comum (cf. GS 75).
A lei que combate a
compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas
da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na
tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses
instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de
votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis,
denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se enquadre no que
elas prescrevem.
A vigilância por
eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial
responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal,
Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias
espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto
do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção
eleitoral merecem nossa permanente atenção.
O político deve
cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente
das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada
eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em
particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo
o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das
propostas apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a
participação popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de
uma sociedade democrática.
As eleições são uma
festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que
marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são
adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança,
contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a
dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil,
que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem
comum, princípio definidor da política?
A Deus elevemos
nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo
brasileiro e que, candidatos e
eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.
Nossa Senhora
Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
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Cardeal Raymundo
Damasceno Assis
Arcebispo de
Aparecida
Presidente da CNBB
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Dom José Belisário da
Silva
Arcebispo de São
Luís
Vice-presidente da
CNBB
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Dom Leonardo Ulrich
Steiner
Bispo Auxiliar de
Brasília
Secretário Geral da
CNBB
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