Continuidade da campanha eleitoral e alguns relevantes avanços institucionais

Pedro Aguerre* 

A data da eleição aproxima-se rapidamente e a campanha vai ganhando a opinião pública e as ruas. Depois de meses em que era um assunto que atingia apenas uma pequena parcela da sociedade, hoje a maior parte da população já passa a participar mais ativamente. O assunto está nos meios de comunicação, nas campanhas dos partidos, que buscam difundir os candidatos e suas propostas, no corpo-a-corpo dos candidatos que visitam os bairros e comunidades e tentam criar fatos políticos. Nesta dinâmica, os candidatos tentam responder às dúvidas e situações que provocam curiosidade ou desconfiança dos eleitores, como por exemplo, se os candidatos tem um programa para a Cidade, se ele foi construído com ampla participação ou não e quais as metas e propostas concretas para cada região da cidade.

Junto com a campanha, lances de bastidor agitam o cenário. Por exemplo, ontem o candidato que até a última pesquisa estava em primeiro lugar na cidade de São Paulo, desistiu de participar de um debate marcado para o próximo dia 20 e que se mostrava fundamental para esclarecer os compromissos com a cidade, o plano de governo.

Enquanto se avança na campanha eleitoral e a população amplia seu conhecimento dos candidatos, há alguns sinais positivos de aprimoramento da democracia, que iremos comentar.

A primeira notícia, que demarca a vitória da sociedade civil representada pela Lei da Ficha Limpa, é de que os Tribunais Regionais Eleitorais barraram, até este momento, 317 candidatos a prefeito. Os partidos com mais candidatos barrados no país foram o PSDB, PMDB, PP e PR. No estado de São Paulo foram 53 os candidatos denunciados. Evidentemente, esses candidatos tem o direito constitucional a recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas não deixa de ser uma notícia fundamental para ampliar a ética na política. A segunda notícia é que, com base na inovadora Lei de Acesso à Informação, esse tribunal publicou nomes de empresas e pessoas físicas doadoras das campanhas eleitorais. Este é um passo importante pois antes desta Lei estas informações eram fornecidas após as eleições, impedindo questionamentos.

De qualquer forma, sabemos que a legislação eleitoral tem que ser amplamente revista; tanto que há uma iniciativa popular de reforma política em plena fase de coleta de assinaturas.

Para concluir, voltaremos a um tema de grande importância, a participação feminina na política. Atualmente, são apenas 12% as vereadoras brasileiras. Nesta eleição, porém, dos 420 mil candidatos, o número de mulheres inscritas passou do percentual de 30% que é exigido pela legislação dos partidos. A deputada Jô Moraes atribui o grande crescimento a dois fatores principais: ao aumento da visibilidade da participação política da mulher provocada pela eleição de uma presidenta da República que, no cargo, incluiu 10 ministras capazes no primeiro escalão”, e à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encabeçada por outra mulher, a ministra Carmem Lúcia, de ser absolutamente rigorosa na exigência de que se compusessem as chapas com a participação obrigatória de 30% de mulheres: “Isso fez com que os partidos políticos se dedicassem mais a cumprir com rigor, porque se não eles teriam suas chapas reduzidas na participação masculina."

Essa é uma boa notícia que aumenta as chances de se encontrar boas candidatas mulheres. No entanto, não tira nossa responsabilidade na hora de escolher o candidato ou candidata a vereador. Como nosso sistema político tem tido sempre a presença majoritária do homem na situação de comando partidário, alguns partidos tem inscrito candidatas mulheres sem experiência política e sem espaço real no partido, apenas para “fazer número”, para burlar a Lei Eleitoral.

Além da importância de conhecer os candidatos e discutir suas propostas, dialogando com amigos e colegas nas comunidades, uma das formas de conferir a seriedade dos partidos é conferir o horário eleitoral nas terças, quintas e sábados e observar o perfil dos candidatos e candidatas a vereador de cada partido e coligação. Aí já vai se tornando possível verificar a seriedade das candidaturas, pois uma boa lista de candidatos a vereador é um sinal de responsabilidade política. Apesar do pouco tempo de TV, torna-se possível observar se a trajetória e histórico dos vereadores enfatiza o interesse público, se eles tem currículo, ou se são compostas de pessoas sem histórico de participação na vida política que, depois de eleitas, poderão ter compromissos com outros que não a população da cidade que os elegeu.

Ter ficha limpa, ser homem ou mulher, ser trabalhador ou funcionário público, ser jovem ou idoso são condições importantes e interessantes dos candidatos, mas são absolutamente insuficientes. Os candidatos têm que ir além, tendo prestado relevantes serviços à população, com projetos e propostas para a cidade e para as regiões ou para determinados segmentos sociais.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa da Pastoral Fé e Política, apresentado na Rádio 9 de julho em 12/09/2012.