A proximidade da eleição municipal e o desafio da escolha da vereadora ou vereador

Pedro Aguerre*

A aproximação das eleições movimenta a sociedade civil e política. É um momento de intensificação das campanhas, para a disputa do voto dos eleitores o que traz certa tensão e expectativa junto à opinião pública, seja pela própria dinâmica eleitoral seja por outros fatos que circundam a eleição.

Com relação à dinâmica eleitoral, vai se confirmando a expectativa de que as eleições devam ser momento de aprendizado e de ampliação de consciência de uma sociedade, portanto positivo, mesmo com os conflitos, que fazem parte, dados os grandes interesses que se enfrentam. Diante dessa dinâmica, estimula-se o olhar vigilante da sociedade, sua capacidade de denunciar abusos e demonstrar seu mal estar com práticas clientelistas ou de aparelhamento do governo que, infelizmente, ainda são frequentes. Com a facilidade tecnológica atual, este tipo de constrangimento aos eleitores ou aos funcionários públicos pode ser mais facilmente denunciado ao disque-denúncia eleitoral, o que é uma grande diferença em relação a eleições passadas,

A realização de eleições a cada dois anos também acaba produzindo uma dinâmica rotineira na democracia representativa, que, em nossa visão, contribui para o aprimoramento da cidadania e das instituições. A admissão da constitucionalidade na aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, pelo Supremo Tribunal Federal, é um exemplo destes importantes avanços. Acreditamos que a população percebe que se, neste momento inicial, o principal valor da Ficha Limpa é o de tirar da eleição candidatos condenados por órgão colegiado, como mostramos no comentário anterior, essa Lei mostra também um enorme potencial de contribuir para a democratização da política, das eleições e dos novos governos que serão constituídos, a partir de 2013. A consistente ação dos procuradores regionais eleitorais mostra a força desse novo caminho, seja ao penalizar partidos que não cumprem a legislação de estímulo à participação da mulher, seja no cruzamento de bancos de dados para encontrar e denunciar candidatos enquadrados na Lei. Mas também fica claro que estes avanços ainda precisam ser consolidados e ampliados, uma vez que o sistema partidário e a legislação eleitoral têm fragilidades que acabam comprometendo a soberania popular do povo à hora de escolher, livre e conscientemente, seus candidatos, o que só uma reforma política mais ampla e abrangente poderá ajudar a sanar. 

Vejamos a questão da escolha dos candidatos. O atual sistema de coligações não se restringe aos candidatos majoritários, e invade as eleições para vereadores. No caso da eleição majoritária fica bastante claro para o eleitor que cada candidato ou candidata à prefeitura representa um partido ou conjunto de partidos que se aglutinou em torno de uma proposta e um programa. No segundo caso, no entanto, a extensão da regra das coligações para a eleição dos vereadores faz com que as regras de apuração dos votos possam distorcer a vontade do eleitor. Por exemplo, esta regra pode levar à eleição de candidatos com poucos votos, que se favorecem do cálculo do quociente eleitoral, e recebem em cascata, os votos dos chamados puxadores de votos e celebridades que às vezes não tem a menor afinidade com a política. Também pode acontecer que o candidato de um partido A, dado o cálculo do quociente partidário, se eleja em uma certa coligação, tendo tido menos votos individualmente do que um candidato do partido B, que tenha tido mais votos.

Estes fatores exemplificam a maior dificuldade da eleição para vereador do que para prefeito. Se os candidatos a prefeito só nas últimas semanas da eleição vão se tornando conhecidos consolidando as intenções de voto, o mesmo não se repete no caso dos vereadores. Principal foco de atenção da disputa eleitoral, os candidatos a prefeito participam de debates, entrevistas, sabatinas, tendo sua performance de ascensão ou queda refletida em pesquisas periódicas de diversos institutos de pesquisa. E a opinião pública acaba prestando muito mais atenção às questões que surgem desse embate, especialmente em sua exposição nos meios de comunicação de massas. E quanto às eleições para os parlamentos municipais?

Quando se olha para a eleição proporcional, do legislativo municipal, surgem dificuldades para o eleitor, que vão além do pouco tempo disponível no horário eleitoral gratuito.

Primeiramente, destacamos o problema da tendência histórica à reeleição. Nas regras atuais, esta pode ser indefinida, havendo casos de vereadores que são candidatos para um sétimo ou oitavo mandato (ou seja, quase vereadores vitalícios). Este é o caso de 2,4% dos 435 mil candidatos a vereador no País, que têm enorme vantagem de saída em relação aos demais por contarem com uma estrutura muito maior, mais profissionalizada, geralmente com mais recursos. Outro grupo é dos candidatos que são muito próximos e afinados com os candidatos a prefeito e que tendem, por isso mesmo, a levar muitos votos que são dados aos candidatos a prefeito. Muitos destes poderão ser verdadeiros campeões de voto, embora nem sempre por suas qualidades ou projetos mas por sua proximidade do poder. Em terceiro lugar, há um enorme contingente de candidatos, digamos assim, honorários, ou seja, que constam das listas de candidatos mas que não tem condições objetivas de disputar pra valer, com estrutura e apoio partidário, como é o caso da maioria absoluta das mulheres inscritas no pleito. De fato, se as candidatas mulheres são 31%, é pequena a expectativa de que elas superem 10% das vereadoras eleitas. Com tudo isso, o espaço para os candidatos com maior vocação e condições de prestar um serviço de qualidade para o povo que o elege, fica estreitado! Estes, geralmente têm menos recursos e estão mais distantes dos centros de poder, tendo maiores dificuldades em se tornarem conhecidos e terem os votos necessários.

Em discussão sobre o voto consciente, realizada neste último sábado na Diocese de Campo Limpo, com o Conselho Diocesano de Leigos e o Fórum das Pastorais Sociais, discutiu-se bastante a questão de como compatibilizar os candidatos que queremos eleger com os candidatos que estão se apresentando, efetivamente. Desta forma, destacou-se a reflexão sobre que tipo de eleitor temos que ser para exercer um voto consciente, se aquele que se dispõe a ser instrumento da vontade de terceiros ou aquele que buscará, efetivamente, um certo perfil de candidatos, que assuma compromissos que atendam os interesses legítimos da sociedade. Isto inclui observar os valores e propostas, se são da situação ou da oposição, se suas propostas são coerentes com o partido pelo qual disputam a eleição.

Por tudo isto, nem sempre é possível amadurecer esta escolha muito antes da eleição, até por falta de informação. Esta reflexão, assim, nos convida a fazer um importante esforço nesta e na próxima semana para definir o perfil desejado de nosso candidato a representante legislativo: quero reeleger alguém que, a meu ver, fez um mandato excepcional? Diante de uma resposta que muitas vezes poderá ser negativa, fica então o desafio de encontrar um bom nome que nos inspire seriedade e confiança: que programa ou candidato ele defenderá; que tipo de parceria ele quer estabelecer com nossa região de moradia e com suas comunidades; qual o seu partido e sua plataforma política; que tipo de prestação de contas e mecanismos de participação ele se compromete a garantir? Se você já o encontrou, ainda há tempo de conseguir muitos votos para ele ou ela em suas redes sociais! Caso contrário, não espere a última hora, pesquise, converse, e tente definir sua escolha com antecipação!!

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de julho em 26/09/2012.