Pedro Aguerre*
O comentário de hoje acontece em meio às férias
escolares, tanto de aqueles e aquelas que não interromperam a rotina cotidiana
de trabalho como daqueles que tiveram oportunidade de tirar férias repondo as
energias para o segundo semestre!
E o segundo semestre terá, mais uma vez, como uma
de suas marcas principais, o fato que se repete a cada dois anos, da entrada no
período eleitoral! Já estão na rua as candidaturas a prefeitos e prefeitas,
vereadores e vereadoras. Começou a campanha eleitoral.
Neste momento, com suas estratégias já traçadas
pelas equipes de campanha, os candidatos saem a campo, buscando a população,
criando fatos atraentes para a mídia. Faz parte do jogo criticar, apontar
diferenças de estilo e de objetivos, inclusive explorar aspectos das
trajetórias dos candidatos, toda a biografia pública vem à tona – e, às vezes,
indevidamente, a biografia pessoal, particular –, às vezes com tons de
escândalo ou de insinuação sutil, às vezes amparado em excessos cometidos pela
mídia contra este ou aquele candidato, numa discussão paralela e infindável
sobre os limites éticos cometidos por este ou aquele.
Uma arma poderosa utilizada por todos são as
pesquisas eleitorais. A partir do início da campanha as pesquisas passam a
refletir de forma muito mais realista do que até agora as oscilações dos
eleitores e indicar tendências que continuarão se alterando até a hora do
pleito e das pesquisas de boca de urna. Estas últimas são um momento de
expectativa da mídia e da opinião pública, e costumam chegar muito perto do
resultado concreto das urnas.
A aparente calmaria deste momento, contudo, não
deixa ver a intensa movimentação na esfera política, devido às eleições. Se
algum leitor tiver a curiosidade de visitar o Calendário Eleitoral, no site do
Tribunal Superior Eleitoral, verá que há um conjunto de deveres e condições que
a Justiça Eleitoral estabelece, envolvendo não só os partidos e os candidatos,
nos mais diversos temas, cujo respeito fará com que suas candidaturas se
mantenham nos limites da legalidade. Deveres e exigências que também se aplicam
ao poder público, e podemos citar como exemplo, entre outros, o impedimento de inaugurações festivas, as transferências de recursos para Municípios, o uso da máquina e de recursos públicos para promover candidatos, divulgar eventos eleitorais etc.
O Ministério Público tem a prerrogativa de abrir
processos contra candidatos, como ocorreu nos últimos dias em relação aos
candidatos Serra e Russomano, mas os candidatos têm o direito de se defender, e
tentarem provar sua inocência, ou atenderem requisitos suplementares requeridos
pela Justiça, sem verem frustrada sua expectativa de continuar no
páreo da corrida ao voto da cidadania.
As prerrogativas de prefeito e vereadores são
diversas, e temos que ficar atentos para evitar os cantos das sereias que
iludem com promessas que estão fora de seu alcance. A prefeitura tem como algumas
de suas prerrogativas, a prevenção da violência, mas não a segurança pública.
Para isso, conta ou pode contar com uma Guarda Municipal cuja missão
constitucional é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção
direta do cidadão. Nessa seara o município pode também desenvolver ações de
prevenção direta ou indireta, como no caso da melhoria da iluminação pública ou
a limpeza de áreas descuidadas. Na área da educação, cabe ao gestor municipal
investir na construção e preservação de creches, bem como em escolas de
educação infantil e ensino fundamental. Os serviços de saúde, municipalizados
pela Constituição de 1988 obrigam os prefeitos a garantir os recursos
necessários para a implementação de ações, sem desobedecer a legislação do SUS,
de competência federal.
São temas da esfera municipal também a melhoria do
transporte público, garantindo transporte coletivo de qualidade ao cidadão e os
investimentos na urbanização da cidade, definindo, por exemplo, se determinada
região será residencial ou comercial, desenvolvendo programas habitacionais
para a população de baixa renda. Outras obrigações são a de desenvolver
instrumentos de planejamento como o Plano Diretor Urbano, Plano Municipal de
Habitação ou de mobilidade, que, desenvolvidos pelas câmaras de vereadores, com
participação efetiva da população, viram leis e tem que ser efetivamente
implementados. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da
coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.
O calendário eleitoral nos permitirá voltar a estes
assuntos. Por ora, queremos destacar a questão da presença, ou, mais
corretamente, da ausência da mulher no pleito de 2012. De fato, a exigência
legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro
com mulheres tem sido flagrantemente desconsiderada pelos partidos, que são
estruturas historicamente dominadas por homens, com cultura e práticas realmente
autoritárias, que impedem a afirmação das potencialidades das mulheres em
relação à política. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo
pois as mulheres são cerca de 9% dos parlamentares, proporção muito inferior à
de outros países como Argentina onde as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na
Holanda, 39% e em Ruanda, 48%.
E a dominância masculina continuou a se verificar
no pleito deste ano: dos 180 candidatos a prefeito nas 26 capitais, 144 são
homens. As mulheres são apenas 19% dos pleiteantes, ou seja, somente 36.
No entanto, ações de combate ao chamado “machismo
eleitoral” estão em curso. Por iniciativa do promotor eleitoral Francisco
Dirceu de Barros foram acionados mais de 1,2 mil promotores eleitorais para
formar um grupo nacional que fiscalize o preenchimento mínimo de 30% das vagas
para um dos sexos, como estabelecido pela Lei de Cotas (Lei 9.504/1997). Dessa forma, os
procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que
não preencherem as cotas femininas. Dará uma grande confusão, mas ajudará a
aumentar a consciência de que os direitos da cidadania não são apenas para
efeito decorativo, mas para serem efetivados, criando condições para maior
equidade na tão desigual relação entre os sexos.
*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo
Programa Exibido na Rádio 9 de julho, um espaço da Pastoral Fé e Política
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