Hoje trazemos novamente o tema da
participação da sociedade na vida da Cidade, com a boa notícia de uma
importante conquista da sociedade civil paulistana. Após muito diálogo e
discussão, a gestão Haddad promoverá na próxima quinta-feira (1/8), o
lançamento do Conselho Participativo Municipal. Trata-se de organismo autônomo
da sociedade civil, reconhecido pelo poder público municipal, um espaço
consultivo cuja função é exercer o controle social no planejamento e
fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões. Será formado
exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de
cada região da cidade.
De acordo com a Lei 15.764, de 27
de maio de 2013, os conselhos participativos, instalados em cada uma das 32
subprefeituras da cidade, terão diversas atribuições, entre as quais a de
“monitorar no âmbito de seu território [subprefeitura] a execução orçamentária,
a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, a execução do
Plano de Metas e outras ferramentas de controle social com base territorial”.
Solução encontrada para a antiga reivindicação
da formação de Conselhos de Representantes, previsto pelo Plano Diretor, o Grupo
de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo teve
participação importante nesta conquista. Para contribuir na sua regulamentação
definitiva, o grupo encaminhou à Secretaria Municipal de Relações
Governamentais sugestão de regulamentação de seu funcionamento: “Defendemos a
realização de um processo eleitoral aberto, para que os moradores escolham seus
representantes nos conselhos”, destaca Jorge Kayano, integrante desse Grupo de Trabalho
da sociedade. Pela proposta de regulamentação, as subprefeituras com menor
número de habitantes – Parelheiros e Perús – terão 19 conselheiros e as de
maior população – Campo Limpo e Capela do Socorro – elegerão 51. Propõe-se o
princípio de proporcionalidade, fazendo com que na média haja um conselheiro
eleito para cada grupo de 10 mil moradores”, explica Kayano.
Para Maurício Piragino, o Xixo, coordenador
do GT, “a sociedade civil está finalmente conseguindo um espaço de participação
nas subprefeituras”, comemora, apostando que o evento pode ser considerado “o
março do início de uma descentralização administrativa na cidade de São Paulo”.
Ele ainda sugere “a realização de audiências públicas ou debates nas
subprefeituras, para que a população e as lideranças locais discutam com os
subprefeitos o papel dos Conselhos Participativos”.
No Plano de Metas 2013/2016, o
Conselho participativo constitui a meta de número 96 e integra o terceiro eixo
estratégico, que visa tornar a gestão da cidade mais “descentralizada,
participativa e transparente”, dentro do objetivo, de “promover a participação
e o controle social na administração pública municipal”. Entre as metas que
contribuem para esse objetivo, está também a de implantar todos os conselhos
gestores previstos em lei e realizar 18 Conferências Municipais Temáticas.
Dentro do tema da participação
outra notícia que nos parece importante é a do compromisso com as conferências
de políticas públicas. Com a finalização da conferência Municipal de Habitação,
têm transcorrido as etapas preparatórias, tanto temáticas quanto regionais, das
conferências municipais de cultura, igualdade racial e meio ambiente, que vão
ocorrer em agosto.
A abertura da conferência municipal
de Cultura será no dia 2 de agosto, na Praça das Artes, às 18h, com a presença
do secretário Juca Ferreira e apresentações artísticas. Já a 3ª Conferência
Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá a atividade de encerramento no
dia 9 de agosto, ocasião em que os delegados eleitos nas etapas regionais vão
elaborar o documento final e eleger os representantes da cidade de São Paulo para
a conferência estadual, que ainda não tem data definida para ser realizada. Por
fim, a Conferência Municipal de Meio Ambiente, em desenvolvimento desde 6 de
junho, reunirá seus 600 delegados eleitos por dois dias em 30 de agosto.
Retomando a importante notícia
desta semana, é muito importante a presença da população e das organizações da
sociedade civil para fortalecer o compromisso da participação e a mobilização
pressionando para que os conselhos participativos possam se tornar de fato um
espaço de controle, fiscalização e sugestões, com presença social diversificada
e abrangente, de maneira a contribuir para a maior proximidade do poder público
das realidades locais, com mecanismos de corresponsabilidade. O autor da emenda
que cria os Conselhos de Representantes, sancionada pelo Executivo Municipal,
José Pólice Neto, promoverá debate sobre a implantação e primeiras eleições diretas
do Conselho de Representantes no dia primeiro às 20hs na Câmara Municipal, Sala
Sérgio Vieira de Mello.
O evento na sede da Prefeitura,
nesta quinta-feira dia 1º de agosto, às 9hs, marcará também a definição do
calendário que permitirá a realização da eleição ainda este ano e o início de
funcionamento dos Conselhos no prazo mais breve possível.
Visite
o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!
*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola
de Governo de São Paulo.
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 31/07/2013.
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