Revisão participativa do Plano Diretor

 

Márcia Castro*

Quero partilhar com vocês, ouvintes da Rádio 9 de Julho, a experiência de participar da Audiência Pública da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. O PDE de São Paulo deve ser aperfeiçoado, pois é o mais importante instrumento de planejamento e gestão da cidade para fazermos a Reforma Urbana com transparência e democracia de modo a criar uma cultura cotidiana do direito à cidade. 

Participei com alguns membros da Pastoral Fé e Política da Região Belém da Audiência Pública da Subprefeitura Aricanduva que ocorreu no último sábado. O processo se iniciou com a acolhida aos participantes pela Subprefeita Dillian Guimarães que parabenizou o exercício de cidadania dos presentes, dispostos num feriado prolongado a pensar na organização da cidade, ou seja, na São Paulo que queremos.

Em seguida, um membro da Secretaria de Planejamento, Kazuo Nakano, apresentou o que é o Plano Diretor.

·     Define a função social da cidade e da propriedade urbana.

·    Define as regras para organizar melhor as grandes áreas da cidade e garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, bons espaços públicos, preservação do meio ambiente, moradia adequada para todos, transporte coletivo de boa qualidade, entre outras coisas.

·      Orienta as decisões sobre os investimentos na cidade, pois deve ser observado  na proposta de orçamento anual e no plano plurianual.

·     Institui as formas de participação social da população no planejamento e gestão da cidade.

Destacou o exercício da cidadania, ou seja, a prática de resolver os problemas da cidade no coletivo. Em seguida explicou que as oficinas de revisão do Plano Diretor tem o objetivos de conhecer as propostas da população para o Planejamento da cidade. Essas propostas podem ser apresentadas individualmente pelos cidadãos nas audiências, pelo preenchimento de um formulário e coletivamente pelas oficinas de discussão do Plano Diretor. Há também a possibilidade de enviar contribuições pelo site http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/participe/.

Foram apresentados os objetivos do PDE:

Objetivo 1: Ampliar as oportunidades de trabalho com distribuição na cidade toda. São Paulo é a 3a. maior cidade do mundo em no. de habitantes, portanto precisa de mais emprego, mais serviço e mais transporte público.

Objetivo 2: Melhorar a qualidade do transporte coletivo público e as condições para ciclistas e pedestres reduzindo congestionamentos. São Paulo não tem ainda, por mais incrível que pareça, um Plano de Mobilidade Urbana.

Objetivo 3: Maior aproveitamento dos terrenos ao longo dos principais eixos de transporte coletivo com moradias e trabalho

Objetivo 4: Diminuir os impactos negativos dos empreendimentos e infraestruturas. Tanto o impacto de vizinhança como o impacto ambiental.

Objetivo 5: Proteger e recuperar o patrimônio ambiental (rios, represas, vegetação, qualidade do ar)

Objetivo 6: Proteger e recuperar os diversos patrimônios culturais

Objetivo 7: Ampliar o acesso às terras urbanas para a produção habitacional de interesse social

Objetivo 8: Melhorar as condições de vida e de moradia nas favelas e loteamentos irregulares com regularização fundiária

Objetivo 9: Solucionar os problemas nas áreas com riscos de inundações, deslizamentos e solos contaminados existentes e prevenir o surgimento de novas situações vulneráveis

Objetivo 10: Melhorar a oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas nos bairros

Objetivo 11: Promover espaços urbanos qualificados para grupos sociais vulneráveis (crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência)

Objetivo 12: Fortalecer o planejamento e a gestão urbana descentralizados com participação e controle social

Após a apresentação desses 12 objetivos os participantes foram divididos em grupos para que pudessem apresentar suas propostas. Os objetivos foram retomados em grupos menores, assessorados por funcionários da subprefeitura e cada grupo de 8 pessoas fez duas propostas para a cidade. Em seguida, foram apresentadas as propostas para um grupo de 32 pessoas totalizando 8 propostas. Os presentes votaram nas três que acharam mais relevantes e as cinco mais votadas foram levadas à plenária. As propostas dos cidadãos envolveram:

·         a geração de empregos na periferia da cidade,

·         mudança na Lei de Zoneamento da cidade,

·         desenvolvimento de um anel viário de ligação bairro-a-bairro da periferia,

·         propostas de moradia popular e

·      fortalecimento dos conselhos municipais, em especial, o Conselho Municipal de Política Urbana e o Conselho de Participação nas subprefeituras.

Amanhã às 9h tem audiência pública nas subprefeituras Cidade Tiradentes (Esc. Tec. De Saúde P. Av. dos Metalúrgicos, 1945 - Cidade Tiradentes), Guaianases (CEU Jambeiro Av. José Pinheiro Borges, 60, Guaianases), Itaquera (CEU Azul da Cor do Mar R. Ernesto de Florian, 2171, Cidade Antônio Estevão De Carvalho) e São Mateus (Subprefeitura Av. Ragueb Chohfi, 1.400).

Participe desse instrumento de tornar a cidade mais justa e seja “Testemunha de Jesus Cristo na cidade de São Paulo”.

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 12/07/2013.