A Igreja, para ser fiel à proposta de Jesus Cristo, tem a responsabilidade de agir concretamente de maneira a denunciar injustiças graves do nosso mundo. Um importante trabalho nesse sentido é a Campanha da Fraternidade. Em 1996 seu tema foi “Fraternidade e Política” e o lema “Justiça e Paz se abraçarão”
Recentemente, houve uma grande conquista referente a esse assunto, a “lei da ficha limpa”, que foi uma lei de iniciativa popular que muitos acreditavam que jamais entraria em vigor. Seguindo o exemplo, a Câmara municipal de São Paulo aprovou a “ficha limpa da câmara municipal” que exige ficha limpa de servidores em muitos cargos tanto efetivos quanto em comissão.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara Municipal de São Paulo aprova Ficha Limpa
A
Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (7/3), em segunda
votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, que estende as regras da Lei
da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal, sejam eles
agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivos.
O
texto — que foi aprovado por 53
vereadores — também inclui conselheiros tutelares e municipais, dirigentes de
Ongs, secretários e subprefeitos, servidores da Câmara Municipal e do Tribunal
de Contas do Município.
O substitutivo, elaborado por todos os parlamentares,
recebeu apoio de todas as lideranças da Casa. Para entrar em vigor a matéria
depende da promulgação do presidente da Câmara Municipal, vereador José Police
Neto (PSD). "Pretendemos que isso seja feito até sexta-feira", afirmou.
Ficha
Limpa
O texto aprovado considera ainda a distinção entre os servidores ocupantes de cargos em comissão e de cargos efetivos, já que esses, após passarem por estágio probatório, só podem ser exonerados mediante processo administrativo.
Outra
inovação é a obrigação de que no início de cada mandato de prefeito, os nomeados
para o exercício dos cargos e funções públicas deverão comprovar que detêm as
condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma
das causas de inelegibilidade. Essa condição deverá ser renovada a cada início
de mandato na Prefeitura.
As
disposições constantes do substitutivo aplicam-se também aos subprefeitos,
secretários e servidores que se encontrarem em exercício na data de sua
publicação. Assim, o projeto alcança não somente situações futuras como também
os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em
exercício.
Servidores
da Justiça
Há também uma proposta resolução apresentada na segunda-feira (5/3) à presidência do Conselho Nacional de Justiça pretendendo estender ao Judiciário, ainda que em outra proporção e caráter, o espírito da chamada Lei da Ficha Limpa. A Lei Complementar 135/2010, que teve sua constitucionalidade confirmada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, torna inelegíveis cidadãos que tiveram o mandato de cargo político eletivo cassado, que tenham renunciado para evitar a cassação ou ainda se condenados por decisão de órgão colegiado mesmo diante da possibilidade de recursos.
Batizada
de "Ficha Limpa no Judiciário", a proposta de resolução é de autoria do
conselheiro Bruno Dantas e prevê a proibição de designar para função de
confiança ou nomear para cargo em comissão quem "tenha praticado ato tipificado
como causa de inegibilidade prevista na legislação eleitoral".Com
informações do portal da Câmara Municipal de São Paulo.
Sem dúvidas, seria ilusão pensar que
isso resolve todos os problemas, mas é um passo fundamental. Os agentes políticos são
representantes do povo, e por esse motivo, é imprescindível que eles tenham
idoneidade compatível com essa grande responsabilidade.
Rosimar e Filipe Thomaz
Membros da Pastoral Fé e Política
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