As
questões políticas internas têm ocupado crescentemente a atenção da opinião
pública. Há semanas vêm à tona um enorme volume de informações das
investigações que suscitaram a prisão do Sr. Cachoeira e outras pessoas
envolvidas num extenso e intrincado conjunto de crimes. Muitos desses crimes,
apurados em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da
Justiça, envolvem tráfico de influência junto a políticos, busca de
favorecimento nos mais diversos ramos de negócios e interferências políticas,
envolvendo não só o Legislativo mas também os demais poderes. Sob investigação
já faz alguns anos, em mais de uma operação da Polícia Federal, há indícios de
que essa situação poderia ter sido alvo de ações judiciais há muito tempo, o
que poderia ter diminuído o prejuízo para a sociedade brasileira, impedindo a
expansão dos negócios ilegais. Todo este processo acabou envolvendo, diretamente,
um Senador da República, o Sr. Demóstenes Torres, o que levou à instalação de
uma Comissão de Ética que analisa a possível quebra de decoro parlamentar, o
que poderá levar à cassação de seu mandato político. Também houve a instalação
de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, assinada por mais da metade do
Parlamento brasileiro.
Enquanto
prosseguem as investigações, que em casos tão graves como este sempre envolvem
disputas e um certo stress político, observa-se que o Congresso continua trabalhando,
mas que, alguns assuntos, perderam o momento de discussão. É o caso da Reforma
Política, que já tinha perdido o interesse da mídia, não tendo seguimento na
pauta de votações previstas para o mês de maio.
Diante
disso, nosso tema central de hoje traz o recém publicado manifesto desenvolvido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela
Reforma do Sistema Político, organização composta de dezenas de entidades que
há sete anos vem procurando ampliar o debate visando viabilizar uma mudança da
política para que atenda aos anseios da cidadania, melhorando a qualidade da
representação política e a participação direta da sociedade em seus destinos.
Esse manifesto expressa “a insatisfação com o comportamento do Parlamento
Brasileiro que insiste em não buscar a realização da Reforma Política tão
almejada pela sociedade”.
O repudio se dirige ao comportamento de parlamentares da Câmara dos
Deputados, na Comissão Especial da Reforma Política, que têm obstruído
sistematicamente as reuniões da Comissão, impedindo que seja votado o relatório
apresentado, em um processo que se arrasta há mais de um ano. Não deve ser um
mero acaso, uma vez que a reforma propõe mudanças no sistema eleitoral
brasileiro, e em outros temas importantes da reforma do sistema político, como
por exemplo uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta.
Embora haja alguns parlamentares empenhados no avanço da viabilização de
uma Reforma Política, fica evidente que o atual parlamento, eleito como foi com
recursos privados, dificilmente aprovaria uma reforma política que atenda aos
interesses da maioria do povo brasileiro, e que propõe mudar, inclusive, a
forma de financiamento de campanhas.
Por essa razão está sendo iniciado um processo de coleta assinaturas
para apresentar Projeto de Lei por Iniciativa Popular e colocar definitivamente
o assunto em pauta para que possa tramitar no Congresso com a urgência
necessária.
Em outros comentários abordaremos o andamento desta importante
iniciativa. Depois da aprovação da Ficha Limpa e de alguns outros avanços
significativos, faz-se fundamental atuar nas causas desses problemas e
distorções encontrados, para que parem de se repetir situações como a relatada
acima com tão assustadora frequência. Uma verdadeira reforma política, tal como
a que vem sendo debatida no âmbito da Plataforma dos Movimentos Sociais pela
Reforma Política abrange o fortalecimento da democracia participativa, o
aprimoramento da democracia representativa, englobando o aspecto eleitoral e o
dos partidos políticos, a democratização da informação e da comunicação e a
democratização e maior transparência no poder judiciário.
Assim, no comentário de hoje, nos somamos ao Manifesto, convidando a
todas e todos, cidadãs e cidadãos, a, oportunamente, conhecerem e, caso estejam
de acordo, assinarem a Iniciativa Popular, e continuarem acompanhando os
trabalhos na Comissão Especial da Câmara que trata desse assunto. Também cabe
continuar pressionando os políticos e estimulando os meios de comunicação a
aprofundar estes assuntos, esclarecendo a população e lhe dando mais elementos
para o exercício de sua soberania política. Estas reivindicações, aliás, são
bastante semelhantes àquelas eleitas como prioritárias na Primeira Conferência
Nacional de Transparência e Controle Social!
Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo
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