NÃO BASTA ELEGER...!!!
Em 2010, na Arquidiocese de São Paulo, foi realizado o 1º Congresso
de Leigos. Das muitas iniciativas que surgiram realizou-se, em 2011, um grande
esforço, nas paróquias, comunidades e organismos, para o envolvimento e a
participação da eleição dos Conselheiros Tutelares, para os quarenta e quatro
Conselhos da Cidade de São Paulo, que ocorreu aos dezesseis de outubro de dois
mil e onze.
Numa demonstração de grande sensibilidade pela causa das crianças e
adolescentes, que muitas vezes são vítimas de violência, maus tratos e abusos;
os cristãos, leigos e leigas, da Igreja Católica da Arquidiocese de São Paulo,
conscientes da importância da sua vocação de ser “fermento”, “sal” e “luz” no
mundo, na defesa da justiça e na promoção da paz; elegem vinte e nove
Conselheiros Tutelares, das duzentas e vinte vagas na Cidade de São Paulo, sendo
quatorze deles na Região Metropolitana.
Nos encontros ocorridos, com os Conselheiros, neste primeiro
semestre de atuação, vamos nos dando conta que se trata de uma tarefa difícil e
exigente. Difícil em razão da falta de políticas públicas no atendimento a
criança e o adolescente: ausência de vagas em creches; falta de profissionais na
área da saúde para atendimento imediato; a drogadição; a prostituição... A
fragilidade para o enfrentamento desta realidade vem de encontro à precariedade
das estruturas de muitos Conselhos Tutelares; seja pela falta de funcionários
administrativos, pela extensão da área de atendimento, falta de equipamentos
como computadores e Internet e, ainda, a omissão de órgãos responsáveis que
deveriam garantir a ação dos Conselheiros no Município.
Embora para muitos dos Conselheiros Tutelares eleitos a presença e
apoio da Igreja tenham sido fundamentais, ainda sentem a ausência e distância de
suas comunidades como, também, a falta de apoio das comunidades com a exceção,
de um ou outro Conselho.
Não são poucas as situações que, hoje, causam-nos perplexidade,
como foi o caso ocorrido há poucas semanas, em que o Conselheiro, Jackson
Douglas de Castro, do Conselho Tutelar da Sé foi algemado por policiais
militares, por tentar impedir que algemassem duas crianças, uma de 10 anos e
outra de 12 anos, acusadas de furto num estabelecimento comercial. Tal ação
infringiu os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que
garantem a integridade física, psíquica e moral das crianças além de proibir que
elas sejam colocadas em situação desumana, aterrorizante ou vexatória.
À nossa perplexidade une-se, também, a indignação, diante daqueles
e daquelas que, deveriam ser os primeiros a defender a integridade das pessoas,
mas que na atuação usam práticas arbitrárias.
Muitos conselheiros, hoje, sentem-se sós diante da difícil tarefa
que assumiram. Daí a importância de manifestarmos-lhes nossa solidariedade e
oferecermos-lhes nosso apoio.
A Equipe de Articulação em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente convida todos os Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo,
ligados às comunidades católicas da Arquidiocese, para participar de uma Roda de
Conversa no próximo dia 30 de maio, na Mitra Arquidiocesana de São Paulo, para
poderem neste espaço de diálogo e comunhão solidária, partilharem suas
apreensões e encontrarem respostas às suas indagações.
Diante de tantos desafios e da perplexidade que os fatos relatados
despertam entre aqueles que se devotam à causa dos “mais pequeninos”, é preciso
convencer-nos de que não bastou eleger os Conselheiros Tutelares, mas cabe agora
apoia-los, acompanha-los, e, acima de tudo, anima-los, para que possam ser na
sociedade amparo e proteção para crianças e adolescentes, vítimas de um modelo
social e econômico que fica indiferente diante da vida e da dignidade das
pessoas.
Dom Milton Kenan Júnior
Bispo Auxiliar da Região
Brasilandia
Arquidiocese de São
Paulo
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