Eu sou Pedro Aguerre* e este é o décimo comentário que faço na Rádio 9 de julho. Quero dizer ao público que nos ouve que sou muito grato pela oportunidade dada pela Pastoral Fé e Política, e que tenho me sentido muito bem acolhido pela competente equipe da Rádio, no Programa “A Igreja em Notícias”!!
Quero também aproveitar e indicar o endereço eletrônico da Pastoral Fé e Política, onde são publicados os textos de meus comentários e inúmeras matérias de grande interesse. Basta escrever http://pastoralfp.blogspot.com/ e entrar na seção Cidadania Ativa!!
Nos próximos programas continuaremos com a proposta de passar informações relevantes para a Construção da Cidadania, nas áreas da educação, juventude e demais políticas públicas, buscando ampliar nossa consciência sobre quem somos nós e quais os desafios para a construção de um país mais justo e solidário.
Porém, vou passar a abordar também questões relacionadas à democracia participativa e à reforma política, temas estes que representam importantes mecanismos para a transformação política da realidade social.
Nesse sentido, em primeiro lugar, ressalto o importantíssimo resultado da aprovação da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal, que já estará valendo para a eleição para prefeitos e vereadores neste ano.
A este respeito quero ressaltar o Comunicado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foi um dos maiores protagonistas numa Campanha que mobilizou centenas de milhares de pessoas no País, inclusive, com certeza, muitos ouvintes deste programa: “Não voltaremos a nos deparar com renúncias de mandatários envolvidos em situações de improbidade nem poderão se candidatar aqueles que ostentam condenações criminais ou por improbidade”. E termina: “É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição”.
A Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores e de 1,5 milhão de internautas, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao site Carta Maior, o advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforçou a importância de lutar pelo financiamento público de campanha bem como pela extensão dos critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública.
Para encerrar o comentário de hoje, gostaria de saudar o processo bem sucedido da CONSOCIAL - 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, realizada em São Paulo na última segunda feira 27 de fevereiro. A Conferência municipal faz parte de um amplo processo nacional, que se inicia nos municípios, segue pelos Estados e depois culmina com a etapa nacional, que definirá uma nova pactuação social da sociedade brasileira quanto a ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo
Com 400 participantes, foram debatidas na etapa paulistana e, ao final, aprovadas 20 propostas, tendo também sido eleitos 53 delegados para a conferência estadual sobre o mesmo tema. Dentre os 60 delegados à etapa estadual, 36 são representantes da sociedade civil, seis são integrantes dos conselhos municipais de políticas públicas e 11 pertendem ao poder público municipal.
Os eixos temáticos tratados foram: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Ou seja, estamos efetivando aquilo que a Declaração Universal dos direitos humanos proclamou há 64 anos: “Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. E estamos fazendo as duas coisas: participando diretamente e melhorando a democracia representativa!!
Nos próximos programas continuaremos com a proposta de passar informações relevantes para a Construção da Cidadania, nas áreas da educação, juventude e demais políticas públicas, buscando ampliar nossa consciência sobre quem somos nós e quais os desafios para a construção de um país mais justo e solidário.
Porém, vou passar a abordar também questões relacionadas à democracia participativa e à reforma política, temas estes que representam importantes mecanismos para a transformação política da realidade social.
Nesse sentido, em primeiro lugar, ressalto o importantíssimo resultado da aprovação da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal, que já estará valendo para a eleição para prefeitos e vereadores neste ano.
A este respeito quero ressaltar o Comunicado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foi um dos maiores protagonistas numa Campanha que mobilizou centenas de milhares de pessoas no País, inclusive, com certeza, muitos ouvintes deste programa: “Não voltaremos a nos deparar com renúncias de mandatários envolvidos em situações de improbidade nem poderão se candidatar aqueles que ostentam condenações criminais ou por improbidade”. E termina: “É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição”.
A Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores e de 1,5 milhão de internautas, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao site Carta Maior, o advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforçou a importância de lutar pelo financiamento público de campanha bem como pela extensão dos critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública.
Para encerrar o comentário de hoje, gostaria de saudar o processo bem sucedido da CONSOCIAL - 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, realizada em São Paulo na última segunda feira 27 de fevereiro. A Conferência municipal faz parte de um amplo processo nacional, que se inicia nos municípios, segue pelos Estados e depois culmina com a etapa nacional, que definirá uma nova pactuação social da sociedade brasileira quanto a ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo
Com 400 participantes, foram debatidas na etapa paulistana e, ao final, aprovadas 20 propostas, tendo também sido eleitos 53 delegados para a conferência estadual sobre o mesmo tema. Dentre os 60 delegados à etapa estadual, 36 são representantes da sociedade civil, seis são integrantes dos conselhos municipais de políticas públicas e 11 pertendem ao poder público municipal.
Os eixos temáticos tratados foram: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Ou seja, estamos efetivando aquilo que a Declaração Universal dos direitos humanos proclamou há 64 anos: “Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. E estamos fazendo as duas coisas: participando diretamente e melhorando a democracia representativa!!
Veiculado em 29/02/2012 no Programa Igreja em Notícia, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/
*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e
da Escola de Governo de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário