Prefeito de São Paulo muda regras do Conselho Municipal de Saúde, retira movimento social da composição e atropela deliberações homologadas
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
No último dia 12, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicou o decreto 52.914, que altera a composição ao Conselho Municipal de Saúde, passando de 32 para 64 integrantes. Desse total, 20 passam a ser representantes dos usuários do sistema público de saúde. No entanto, a representação deixa de ser direta, uma vez que eles devem ser provenientes dos conselhos gestores das unidades de saúde regionalizadas pela cidade – e não mais dos movimentos sociais.
"Com o decreto, Kassab exclui o movimento popular de saúde do Conselho Municipal, que infelizmente não tem representantes em todos os conselhos gestores das unidades de saúde", afirma Frederico Soares de Lima, coordenador da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Segundo o conselheiro, a medida arbitrária não acolhe mais a ampla representatividade. Para completar, o prefeito anulou um processo de escolha dos novos integrantes instaurado há três meses pelo próprio colegiado do Conselho, com participação do governo municipal, e que seguiu à risca a legislação vigente.
O Conselho Municipal de Saúde foi instituído na década de 1990 e tem como atribuições o exercício do controle social sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fiscalizando o acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
Episódio semelhante aconteceu em 2008, quando o mesmo secretário Montone anulou o processo de escolha dos representantes do CMS, alegando ocorrência de vícios no procedimento. Kassab ratificou o ato e instaurou novo processo eleitoral.
Embora a comissão executiva do Conselho tenha decidido dar posse aos conselheiros, a Secretaria de Saúde se recusou a indicar seus representantes. A plenária municipal apoiou a posse e o caso foi parar no Ministério Público, que conseguiu, na Justiça, dar posse ao Conselho.
"Nunca esqueço o dia em que fomos impedidos, pela polícia, de entrar no Conselho", explica Maria Adenilda Mastelaro, integrante do movimento popular de saúde da Penha e então conselheira municipal de saúde que tomaria posse. "Eles (prefeito e secretário) fizeram atas paralelas, anularam eleições, abriram outro processo eleitoral. E agora, em 2012, eles publicam uma resolução que não foi deliberada pelo pleno do Conselho. Fica claro que o que querem é constituir um conselho com fantoches, que só diga amém, quando o papel do grupo é fiscalizar e deliberar".
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