1o. de Maio na Praça da Sé

Programa 18

DAS DENÚNCIAS ÀS APURAÇÕES E AO APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES NA DEMOCRACIA

Estas últimas semanas têm trazido à tona com toda a força a temática da corrupção, do favorecimento ilícito, do tráfico de influências. De um lado, após a instalação da Comissão de Ética para apurar o comportamento do Senador Demóstenes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está sendo efetivamente instalada para apurar as ramificações do Esquema Cachoeira-Demóstenes, e com apoio de todos os partidos!! De outro lado, após a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, volta à tona o clamor popular relativo à demora na votação do chamado mensalão.

Em comum nesses dois casos, está a crescente indignação popular e social com malfeitos, corrupção, tráfico de influências, à medida que vai se consolidando a idéia de que estas situações não são toleráveis e que atrapalham o desenvolvimento e as transformações de que o país necessita para vencer a pobreza e a desigualdade. Também se identifica uma grande mobilização da mídia, em relação ao assunto por parte de jornais e revistas semanais, passando pelas TVs e rádios e chegando à Internet, com seus blogs e portais, e com uma grande difusão também nas novas formas de comunicação representadas pelas redes sociais.

Junto com os inúmeros e suspeitos vazamentos de informações ainda não tornadas públicas dos inquéritos policiais, que por vezes parecem manobras para tirar o foco das gravíssimas denúncias que justificaram a criação da CPMI, também proliferam discursos que dizem que tudo vai acabar, segundo o ditado popular, em pizza...

Convém lembrar, como o fez Bob Fernandes na coluna em Terra Magazine, que as CPIs tem tido bastante sucesso nas apurações, a começar pela CPI do PC Farias e as seguintes, sempre com condenações, aberturas de inquérito, cassações de mandatos ou a renúncia dos envolvidos. É o caso da última CPI, a do mensalão, que hoje corre no Supremo e está na fase final dos trabalhos, tendo a previsão de ser julgada ainda neste ano.

Felizmente, devemos dizer, hoje tem a Lei da Ficha Limpa, que impede a renúncia impune dos políticos envolvidos. Quem renunciar no curso das investigações perde o direito a se re-candidatar e passa a ser julgado pela justiça comum, perdendo o foro privilegiado.

Da mesma forma, ainda segundo Fernandes, a partir da lei 9.840, do ano 2000, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram cassados no Brasil mais de 670 políticos municipais; 460, pelo menos, eram prefeitos e vice-prefeitos, e 220 eram vereadores. Da mesma forma, centenas de deputados estaduais foram cassados.

Por tudo isso não se deve estimular alarmismos a respeito das apurações e das investigações. O caso Cachoeira se originou de investigações sobre jogo ilegal pela Polícia Federal e acabou levantando incríveis e inaceitáveis vinculações entre crime organizado e a política, envolvendo contratos públicos, nomeações para cargos governamentais, criminosos loteando cargos de confiança em vários estados, enfim, situações que tem que ser apuradas, até para recuperar um pouco o prestígio abalado das instituições públicas, que acaba afetando a credibilidade da política.

Diante de tudo isso, é fundamental resgatar a presença da sociedade na Política, reivindicando, sugerindo e, principalmente, não deixando de se informar e acompanhar não só estes fatos fundamentais do dia-a-dia mas também as medidas e providências que vem sendo tomadas para que não voltem a se repetir, fortalecendo as instituições e melhorando os mecanismos de apuração e controle.

Vão nessa direção medidas como o projeto de Lei Anticorrupção PL 6826/10, proposto pelo Executivo. Seu substitutivo, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após inúmeras emendas e discussões parlamentares, foi adiado para votação no dia 9 de maio. Colocando a ênfase tanto no servidor público como nas empresas e seus representantes, o Projeto cria condições para punir severamente situações como as que a CPMI irá investigar. A ampla discussão realizada para preparação desse substitutivo, acolhendo inclusive sugestões de entidades empresariais, ganhará ainda mais força com a grande investigação parlamentar que ora se inicia.

Na mesma direção, a comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 23, uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça. Incrivelmente, o Brasil é um dos poucos países em que os sinais exteriores de riqueza não são passíveis de imputação penal. Para que se perceba a importância dessa mudança proposta no Código Penal, recentemente a Itália fechou o cerco sobre sonegadores de impostos, interpelando, em plena rua, os proprietários de automóveis de luxo. E ao fazer isso constatou que muitos dos proprietários de bens milionários constavam nos documentos oficiais como humildes pequenos funcionários...

Para terminar, me permito relembrar que no dia 16 de maio, entra em vigor a Lei nº 12.527/2011  - Lei de Acesso a Informações Públicas)   A partir dessa data, todos os órgãos públicos – em todas as esferas e níveis – terão regras claras a cumprir para assegurar o direito de acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), obrigando os entes públicos a informar ao público e responderem seus questionamentos relativos aos mais diversos temas atinentes à moralidade pública e à transparência. Com isso, mais um novo passo é dado. E, mais uma vez, de 18 a 20 de maio, acontece em Brasilia a Primeira Conferência Nacional da Transparência e do Controle Social, um momento ímpar de expressão da sociedade sobre todos estes temas tão importantes para o nosso futuro como nação!!

Visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa

Pedro Aguerre

Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Oração, formação e ação em vista da Saúde Pública

Dia do Trabalhador

Paróquia Santo Antonio do Pari - Rua Pe. Bento, sn.

9h - Abertura e acolhida
10h - Saúde - responsabilidade de todo cristão
11h - Trabalhador em destaque - bombeiro
11:40h - Momento de fé, política e cidadania
12h - Missa do trabalhador
13h - Almoço

Ginástica, brincadeiras na praça, música e dança.

Ir. Miriam
Pastoral Fé e Política
Região Sé

50 anos do Concílio Vaticano II e as CEBs

As Comunidades Eclesiais de Base da Arquidiocese de São Paulo convidam para a reflexão sobre os 50 anos do Concílio Vaticano II e as interrogações de hoje.

27/04/2012 - 20:00h - Centro Pastoral São José

Rua Alvaro Ramos, 366 - Metro Belém

Palestrante Pe. José Oscar Beozzo

(Coordenador do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular).

Campanha da Fraternidade e a Política

A Igreja, para ser fiel ao que Jesus pregava com suas palavras e atitudes, precisa exercer influência positiva na sociedade no sentido de denunciar as injustiças e ajudar a promover o bem comum. Para isso, é fundamental que ela cobre mais seriedade na política do nosso país, pois é absolutamente inaceitável que esta seja usada arbitrariamente para beneficiar algumas poucas pessoas, ao invés de ter por finalidade o bem comum.

A igreja não tem por objetivo determinar sistemas de governo, mas precisa estar atenta no sentido de influenciar de forma que a política não se desvie do objetivo de promover o bem de todos. A Campanha da Fraternidade é um trabalho importantíssimo com o objetivo de despertar a atenção das pessoas para a necessidade de todos nós participarmos da construção de mundo mais humano. Com objetivo mostrar a todos que precisamos e podemos cobrar mais seriedade na politica no Brasil, foi promovida em 1996, a Campanha da Fraternidade com o tema "Fraternidade e Política" e o lema "Justiça e Paz se abraçarão".

Hoje, vemos muitas conquistas e desafios. Sabemos que há problemas graves na política no Brasil e é preciso mudar muita coisa. Houve muitas conquistas, várias delas devido a pressão popular, o que mostra a importância da participação do povo. Há também muitos desafios que precisam ser enfrentados com seriedade por todos nós. Podemos ver alguns exemplos dessas conquistas e desafios no texto: Avanços e desafios para a participação política da sociedade. http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/03/interessar-se-pela-politica-por-que.html

Colaboração de Filipe e Rosimar Thomaz

Membros da Pastoral Fé e Política

Região Belém/Setor Carrão-Formosa

Venha conhecer o Movimento de Saúde da Zona Leste!

QUE CURSOS QUEREMOS NA FUTURA UNIVERSIDADE FEDERAL DA ZONA LESTE?

Estimado/a Amigo/a, você é um/a CONVIDADO/a ESPECIAL.
Na “Escola de Cidadania” do dia 20 de Abril, sexta feira, o tema será:
· QUE CURSOS QUEREMOS NA FUTURA UNIVERSIDADE FEDERAL DA ZONA LESTE?
· Os CURSOS DA UNIFESP-LESTE deverão ser uma grande resposta às necessidades do Povo da Zona Leste, de São Paulo e do Brasil.

Convidados/as: Você e todas as pessoas interessadas. Queremos tirar um DOCUMENTO DOS CURSOS para entregar para a PRESIDENTA DILMA, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO MERCADANTE E AO REITOR DA UNIFESP DR. ALBERTONE. Não deixe de trazer suas propostas dia 20 de Abril.

· Dias 26 a 29 de Maio estaremos em Brasília para entregar o DOCUMENTO DOS CURSOS que queremos na UNIFESP-ZONA LESTE para a Presidenta Dilma e Ministro da Educação Mercadante.

Local da Escola de Cidadania: Salão da Igreja São Francisco, Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazzo, Zona Leste, 9988.1869; 7194.4426.

Informações: ESCOLA DE CIDADANIA, 7194.4426, Luis.

Pe. Ticão

1ª Caminhada dos Mártires da Diocese de Jundiaí

CONVITE

Cabreuva, 18 de abril de 2012

Paz e bem!

No dia 21 de abril, a Diocese de Jundiaí, através da Pastoral Fé e Política, promove a “1ª Caminhada dos Mártires da Diocese de Jundiaí”, e o convida a estar presente para caminhar, celebrar, fazer memória e assumir o compromisso do mártir Jesus, seguido por tantos outros mártires.

O local do evento será na Comunidade Maria de Nazaré – Avenida Amélia Barbosa, s/nº - Bairro do Vilarejo. Em frente ao Centro de Lazer Silvia Covas.

O Bairro do Vilarejo está situado entre o Distrito do Jacaré e a cidade de Cabreuva. Local de exuberante beleza, por estar dentro da Serra do Japi, porém apresenta gritante realidade social.

O tema da “1ª Caminhada dos Mártires”, ligado à Campanha da Fraternidade 2012 é “Saúde e Vida para Todos”, com os subtemas Saúde, Educação, Meio Ambiente, 5ª Semana Social Brasileira e Grito dos Excluídos 2012.

Estamos entusiasmados e motivados para este evento e pedimos pela intercessão de Nossa Senhora do Desterro, padroeira da nossa Diocese, que este trabalho seja realizado com êxito e eficácia para o bem da Igreja e da Sociedade.

Obs: Após o evento Lanche Comunitário

Fraternalmente

Equipe de coordenação da 1ª Caminhada dos Mártires
Contatos (11) 7367.1584 com Claudio (11) 8791.9217 Reinaldo

Pastoral Fé e Política da Diocese de Jundiaí
Rua Engenheiro Roberto Mange, 400 - Anhangabaú CEP: 13208-200 - Jundiaí – SP - CEP: 13208-970
Fone: (11) 4583-7474
email comunicacaopopular@ibest.com.br

Gandhi, o emancipador social

A Editora Cidade Nova, o Consulado Geral da Índia em São Paulo e a Associação Palas Athena convidam você para a conferência

Gandhi, o emancipador social,
proferida pelo Dr. Pascal Alan Nazareth.

O pensamento e a prática do Mahatma Gandhi revelam-se de grande atualidade no cenário político, econômico e social da humanidade hoje, quando se buscam novos caminhos para um desenvolvimento sustentável, um meio ambiente preservado e uma sociedade justa e fraterna. Os valores defendidos por Gandhi - muitos deles ainda por serem descobertos pelo grande público - questionam a consciência e o pensamento único, provocam a reflexão e a mudança de atitude, suscitam um saudável debate e instigam a ação consequente.
O Dr. Pascal Alan Nazareth, indiano, é o fundador e administrador-geral da International Sarvodaya Trust, entidade que se dedica à promoção dos valores gandhianos: a verdade, a paz, a não violência, harmonia, serviços humanitários. Ele também foi embaixador, tendo servido por 35 anos no Serviço de Relações Exteriores indiano em missões diplomáticas e consulares da Índia em muitos países. Em reconhecimento pelos seus serviços dedicados à promoção dos ideais de Gandhi, em 2007, ele foi o ganhador do prestigioso Prêmio da Paz U Thant.
Na ocasião, o conferencista apresentará seu último livro, recém-publicado no Brasil, A extraordinária liderança de Gandhi, em que ele avalia como este homem exerceu as competências de um líder contemporâneo e o impacto que essa liderança exerce até hoje, não somente na Índia, mas no mundo todo.

Conferência:
“Gandhi, o emancipador social”
Com Dr. Pascal Alan Nazareth
Sábado, 28 de abril de 2012, às 16 horas
Centro Cultural da Índia
Alameda Sarutaiá, 380 – Jardim Paulista – São Paulo
(Próximo à Estação Trianon-Masp do Metrô, saída Pamplona)
Informações:
Editora Cidade Nova: (11) 4158-8993 – editoria@cidadenova.org.br
Associação Palas Athena: (11) 3266-6188 - contatocef@palasathena.org.br

A lei de acesso à informação: exemplo de transparência e controle social

Pedro Aguerre*

Neste espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política temos apresentado nossos comentários sobre cidadania e participação social. Nos últimos programas temos procurado refletir não só sobre as formas de participação da sociedade na vida política, o que consideramos de grande importância, mas também sobre assuntos presentes no dia-a-dia da política, sempre procurando tecer um olhar a partir das demandas da sociedade. E esta importância aumenta devido ao fato de estarmos em pleno ano eleitoral, a sete meses da eleição municipal. Temas como as propostas de reforma eleitoral, que ainda repousam nos gabinetes do Senado, por tantas várias vezes adiada, acabam nos remetendo à dinâmica cotidiana da vida política. Lembremos que a reforma eleitoral, depois de uma ampla discussão na sociedade e no Congresso, mesmo tendo sido reduzida a pouquíssimos temas, ainda mantém na agenda a ampliação da participação da mulher na política, o financiamento público de campanhas e o referendo popular às mudanças nas regras eleitorais.

Diante da grande agitação do ambiente político no país, às vésperas da iminente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para tratar da rede de influência e corrupção do Sr. Cachoeira, vale a pena lembrar novamente do artigo de Emiliano José (Sêneca, Demóstenes e a ética na política): “Se há a pretensão de frear a privatização do Estado, o patrimonialismo, a utilização de cargos do governo para fazer fortuna, trata-se de, com urgência, efetivar a reforma política, garantir o fortalecimento dos partidos políticos com a fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista pré-ordenada, para citar três pontos essenciais.”

No fundo, a falta de sensibilidade de nosso Parlamento para votar a reforma política e para regulamentar a participação popular evidencia uma crise da democracia representativa, que deve nos levar a insistir mais e mais sobre a necessidade da participação direta do povo nas decisões e em mecanismos de consulta. Não seria bom, por exemplo se, junto com as eleições municipais de novembro, as câmaras municipais colocassem em discussão junto aos eleitores temas sensíveis, como a descentralização político-administrativa ou a necessidade de participação da população nas subprefeituras?

Mas enquanto não damos mais um passo na mudança de cultura política, eu avalio que estamos avançando, lenta mas consistentemente. Vamos aprofundar um pouco a Lei de Acesso à Informação Pública, citada na semana passada e que, ainda ontem, na Segunda Conferência Anual da parceria para Governo Aberto, que trouxe a Brasília representantes de 53 países, mereceu efusivos elogios da Secretária de Estado Hillary Clinton, presente no Encontro. Em seu pronunciamento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a abertura e transparência das informações públicas. “Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou. Nesse encontro o Brasil apresentou novas funções no Portal da Transparência, no formato de dados abertos, que permitem ao usuário pesquisar, investigar e fazer as análises e os cruzamentos da forma que ele quiser, que for mais útil para o cidadão.

Pois bem, a Lei de Acesso à Informação Pública, que entra em vigor no dia 16 de maio, regulamenta o dispositivo constitucional do art. 5º, da Constituição, que coloca entre os direitos fundamentais do cidadão ter acesso a todas as informações dos órgãos públicos, estabelecendo o procedimento para que qualquer cidadão, se dirigindo a qualquer órgão público, saiba como solicitar, qual o prazo que o funcionário tem para atendê-lo; se ele não for atendido, qual o recurso que ele pode utilizar, qual a penalidade para o agente público que deixar de atender. Tudo isso está nessa lei, regulamentando a transparência por demanda social. É um sistema eletrônico, computadorizado, que está sendo montado, de Serviços de Informação ao Cidadão, os SICs, em cada um dos órgãos públicos da administração federal brasileira, abrangendo mais de mil órgãos, entre órgãos diretos da administração e entidades, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Para reforçar a implantação da Lei de Acesso à Informação Pública, foi criada a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão, por iniciativa do Ministério da Justiça com a responsabilidade de facilitar e orientar o acesso dos cidadãos a todos os documentos relacionados ao ministério, além de criar estruturas que se responsabilizem por esta operação. Além disso, o ministro da Justiça, receberá relatórios trimestrais com os pedidos de informações apresentados e os casos em que a lei de acesso foi desrespeitada pelos funcionários públicos. Sistema semelhante é a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe), instalado no site do CNJ que permite realizar consultas processuais, abrangendo os Tribunais e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais de todo Brasil. Em sua primeira fase, os cidadãos terão acesso à pesquisa de forma integrada a mais de “30 milhões de processos, indisponibilidade de bens, protesto cambial e ocorrências imobiliárias”, conforme o CNJ.

Estes mecanismos ainda não se estendem a estados e municípios, mas geram uma demanda da sociedade, e fazem saudável pressão estimulando outros níveis de governo a seguir o exemplo e implantar sistemas de transparência e zelar por sua efetividade para o controle social da coisa pública.

Terminamos nosso comentário de hoje mencionando outra iniciativa legislativa, que está em franca discussão em comissão especial da Câmara, o PL 6.826, de 2010, que centra o olhar sobre o outro lado da corrupção, o empresário corruptor, a empresa corruptora, que atualmente tem pequenas penalidades que não desestimulam esse tipo deplorável de jeitinhos. A nova legislação permitirá alcançar o patrimônio da empresa, com dispendiosas multas, com a responsabilização da pessoa jurídica e não apenas do funcionário pego, por assim dizer, com ‘a boca na botija’, e mecanismos para facilitar a recuperação do dinheiro público.

Estas questões são exemplos da grande importância da transparência e do controle social para a vida política. Questões como estas são fundamentais para o futuro do País, ainda mais às vésperas da etapa nacional da Primeira Conferência Nacional da Transparência e do Controle Social, a ser realizada em Brasilia, de 18 a 20 de maio.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa A Igreja em Notícias, dia 18/04/2012, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de Julho.

Escola do Parlamento

Encontro com a Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de SP

Participe das atividades do Dia do Trabalhador

1ª Cúpula Mundial do Governo Aberto

Capital brasileira sedia a 1ª Cúpula Mundial do Governo Aberto. Mais de 400 representantes governamentais, da sociedade civil e do setor privado de vários países participarão do evento.

Brasília sediará, entre nos dias 17 e 18 de abril, a 1ª Cúpula Mundial de Alto Nível da Parceria para o Governo Aberto (OGP)*, que reunirá mais de 400 representantes governamentais, da sociedade civil e do setor privado de vários países. O Brasil e os EUA estão liderando a iniciativa e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é o único representante da sociedade civil brasileira que integra o Comitê Diretor Internacional da iniciativa.

A OGP foi lançada oficialmente em setembro de 2011 e é destinada a promover avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos no sentido de garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis diante dos cidadãos.

Na Cúpula – que terá a presença da presidenta Dilma e da Secretária de Estado Norte-americana Hilary Clinton - 42 países irão aderir formalmente ao OGP e apresentarão seus compromissos. No ano passado, o Brasil apresentou seu Plano de Ação com metas sobre transparência e acesso à informação. Na parte da tarde do dia 17 de abril, o governo brasileiro irá discutir suas propostas em sessão regional onde participarão ministros de governos e lideranças da sociedade civil do Chile, Colômbia e Uruguai.

Diversas organizações da sociedade civil brasileira estão se articulando para apresentar proposta de monitoramento e revisão do Plano de Ação brasileiro. Na tarde do dia 18 de abril, aproximadamente 30 organizações da sociedade civil brasileira se reunirão em evento paralelo para discutir a questão e estabelecer uma agenda de participação e monitoramento com o governo.resentarão seus compromissos. No ano passado, o Brasil apresentou seu Plano de Ação com metas sobre transparência e acesso à informação. Na parte da tarde do dia 17 de abril, o governo brasileiro irá discutir suas propostas em sessão regional onde participarão ministros de governos e lideranças da sociedade civil do Chile, Colômbia e Uruguai.

Para Iara Pietrovsky, membro do colegiado de gestão do Inesc e representante do Comitê de Coordenação da OGP, esse é um momento inédito para “a sociedade civil apresentar suas demandas ao governo brasileiro e influenciar também na governança internacional da OGP”.

Segundo Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc, a “Cúpula será uma oportunidade de envolver diversas organizações e ativistas na luta pela transparência e ao acesso às informações públicas. Os participantes também poderão compartilhar experiências com outros países e avançar em uma agenda internacional sobre o tema”.

*OGP é uma iniciativa multilateral que busca promover um governo aberto e responsável diante dos seus cidadãos, sob a supervisão de um comitê composto de oito governos e nove organizações da sociedade civil. Entre os objetivos da OGP estão: 1) Reforçar as normas em torno de acesso a informação pública; 2) Mostrar inovações na governança democrática dos países desenvolvidos e em desenvolvimento; 3) Obter compromissos concretos por parte dos governos de cumprir a agenda do governo aberto; e 4) Ter a sociedade civil como um parceiro fundamental na iniciativa da OGP.

A iniciativa nasceu em janeiro de 2011, quando o governo dos EUA convidou alguns países para discutir a idéia de uma proposta internacional para a promoção da transparência. Na ocasião, estiveram presentes nove países e nove representantes da sociedade civil, dos respectivos países a saber: Brasil, Índia, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos.

Neste mesmo momento, também foi montado um Comitê de Coordenação e seus membros se comprometeram a fazer contatos diplomáticos com o objetivo de convidar um número mais amplo de governos para aderir à idéia. As discussões do mês de julho contaram com mais de 50 países e a proposta da OGP foi apresentada com o objetivo de incentivar que mais países participem da iniciativa.

Congregando nações e organizações da sociedade civil líderes em transparência e governo aberto, a OGP é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias e dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e no fomento de inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI.

Acesse o site

Veja a programação completa

Instituto Brasil Verdade

A Missão do instituto é promover a educação e o acesso à informação sobre os direitos e deveres dos brasileiros - especialmente para as pessoas mais necessitadas - como base da cidadania e do desenvolvimento social, econômico e cultural sustentado.

Conheça melhor visite o site:

http://institutobrasilverdade.com.br

Campanhas da Fraternidade clamando por Saúde

A saúde pública é um direito fundamental de todos os brasileiros, mas sabemos que, infelizmente, na pratica, muitos vem sendo privados desse serviço. Não podemos cruzar os braços diante dessa situação, e preocupada com isso, a Igreja promoveu, em 1981, a Campanhada Fraternidade com o tema "Saúde e Fraternidade" e o lema "Saúde para todos". Neste ano de 2012, o tema é "Fraternidade e saúde pública" e o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra!". Essas duas campanhas demonstram que a Igreja tem e precisa ter uma atuação social com o objetivo de que esse direito tão importante não seja negado a ninguém.

Em 2000, entrou em vigor a Emenda constitucional 29, que traz alterações muito importantes para a saúde pública. Regra geral, as receitas provenientes dos impostos que pagamos não tem uma destinação obrigatória específica. O governo pode usar esse dinheiro da maneira que considerar mais conveniente. Entretanto, essa emenda traz exceções importantes sobre o assunto. Entre outras coisas, o governo passa a ter o dever de elaborar uma lei, que será revalidada pelo menos a cada cinco anos, determinando o percentual mínimo de recursos que devem ser obrigatoriamente aplicados à saúde pública.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000

Altera os arts. 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Art. 6º O art. 198 passa avigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

"Art.198...........................................

§ 1º(parágrafo único original).................."

"§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações eserviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:" (AC)

"I – no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º;" (AC)

"II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;" (AC)

"III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º." (AC)

"§ 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:" (AC)

"I – os percentuais de que trata o § 2º;" (AC)

"II – os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais;"(AC)

"III – as normas defiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;" (AC)

"IV – as normas decálculo do montante a ser aplicado pela União." (AC)

Com certeza, uma emenda constitucional não resolve tudo, mas é um passo fundamental. Devido a sua importância, a saúde publica precisa ter seus recursos garantidos para favorecer que ela alcance a todos. A Igreja, da qual nós também fazemos parte, precisa estar muito ativa como objetivo de realizar a proposta de Jesus Cristo de trazer a dignidade a todas as pessoas, sem excluir ninguém.

Contribuição de Rosimar e Filipe Thomaz

Membros da Pastoral Fé e Política

Aposentados de Itupeva participaram de palestra sobre seus direitos

Reinaldo Oliveira

No dia 11 de abril, com início às 20h, no salão da Paróquia São Sebastião, aposentados de Itupeva participaram de uma palestra com esclarecimentos e orientações sobre seus direitos, promovida pela Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região em parceria com a Pastoral Fé e Política. Por conta disso, diretores da AAPJR e um agente da Pastoral Fé e Política, falaram ao público presente. Iniciando a palestra o presidente da AAPJR, Edegar de Assis, falou sobre o trabalho da Associação que é voltado à defesa dos direitos dos aposentados e sobre benefícios que a entidade oferece ao associado. Falou também que a brutal defasagem salarial que atinge a classe dos aposentados tem dois motivos: o primeiro é o fator previdenciário – que numa luta da categoria foi derrubado no Congresso Nacional, porém o presidente Lula, quando ainda no cargo, vetou. O outro motivo é o atual sistema de aumento no pagamento do aposentado, citando como exemplo os índices para neste ano. Para àqueles que recebem um salário mínimo o índice foi de 14,13% e para os que ganham acima do salário mínimo foi de 6,08%. Sobre notícias alarmantes quanto a situação financeira da Previdência Social, esclareceu que para fazer a correção de direitos em atraso, para todos os aposentados do País, o gasto seria entre R$ 4 ou R$ 5 milhões, sendo que o saldo atual em caixa da Previdência é superior a R$ 45 milhões, ou seja: existe condição financeira, porém não existe vontade política. Informou que a Previdência Social do País é a melhor do mundo, dados já conhecidos através de pesquisa mundial. E isto graças ao recolhimento feito da atual massa de trabalhadores aposentados. Falou também da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que abocanha 20% de tudo que é arrecadado, e esta montanha de dinheiro é gasto pelos vários setores do Governo Federal sem precisar prestar conta de como e onde ela foi gasto. A título de informação falou que o dinheiro da Previdência Social, em décadas passadas foi usado para os mais diferentes meios como: a construção de Brasília, da Transamazônica, da Ponte Rio-Niterói, da Usina de Itaipu e outras obras faraônicas. Isto porque neste período havia muita arrecadação, pouco controle de como o dinheiro era aplicado e baixo número de pedidos de aposentadorias. Falou sobre o benefício pago pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, que paga benefício de um salário mínimo às pessoas abandonadas e que vivem na rua e não têm nenhuma renda comprovada para a sobrevivência. Este benefício só é pago quando em vida, não sendo pago como pensão para dependente após a morte. Falou da nova e cruel Desvinculação da Receita, as mais recentes medidas que o Governo Federal legislou, onde para agradar as grandes empresas e empresários, estas terão isenção de alguns impostos, fato que afetará gravemente a arrecadação da Previdência Social. Isto porque parte da arrecadação destes impostos são destinados à Previdência Social. Logo é uma decisão bastante incoerente, pois beneficia a empresa e o aposentado não. Ou seja: o trabalhador continua contribuindo e as empresas favorecidas, não. Muitos outros assuntos de interesse do aposentado foram apresentados e, próximo do final uma sugestão importante feita pelo público presente: que a cada dois meses seja realizada nova palestra sobre assuntos específicos voltados ao esclarecimento e informação do aposentado e/ou àqueles que estiverem próximos a requererem o benefício da aposentadoria. A data da próxima palestra será divulgada oportunamente.

CONVITE SEMINARIO - Eleições 2012, a Responsabilidade do Voto

Prêmio Cidadão Sustentável

Convidamos você para conhecer e participar de uma eleição indicando candidatos ao Prêmio Cidadão Sustentável.

Resultado de uma parceria entre o portal Catraca Livre e a Rede Nossa São Paulo, o Prêmio está sendo lançado neste ano de 2012, às vésperas das eleições municipais, como uma oportunidade para discutir propostas e pensar no futuro da nossa cidade.

O Prêmio Cidadão Sustentável surge com a proposta reconhecer e valorizar as pessoas que realmente estão ajudando a transformar São Paulo em uma cidade mais justa, democrática, saudável e solidária.

Durante este mês de abril, qualquer cidadão que vive em São Paulo poderá ajudar indicando nomes de candidatos nas categorias: Educação; Saúde; Cultura; Intervenções Urbanas; Inclusão Social; Tecnologia e Comunicação; Democracia Participativa e Meio Ambiente, que farão parte da primeira etapa de votações.

Os primeiros vencedores serão escolhidos pela sociedade, em votação direta, pela internet. Um júri formado por personalidades com histórico de luta por São Paulo fará uma seleção, e haverá um vencedor geral.

Você pode indicar quantos nomes quiser, para isso basta acessar: http://catracalivre.folha.uol.com.br/2012/03/premio-cidadao-sustentavel/

Sua indicação é muito importante.

Participe, ajude a valorizar os verdadeiros heróis da nossa cidade!

Secretaria Executiva da RedeNossa São Paulo

WWW.nossasaopaulo.org.br

Informativo de março de 2012 da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo

Nesta edição são temas do Informativo:
- Audiência pública sobre a implementação das cotas de candidaturas por sexo

nas eleições municipais de 2012 realizada pela PRE-SP
- Propaganda Eleitoral na Internet
- Resoluções do TSE para as eleições municipais de 2012
- O que foi notícia em março

O arquivo está disponível no site:
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=255&func=fileinfo&id=889

MPF abre inscrições para consulta pública nacional

Evento ocorrerá em 20 capitais. Inscrições começam dia 11 de abril

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 20 capitais dopaís. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.

As inscrições começam dia 11 de abril, no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br) ou no site da Procuradoria da República do seu estado. Participe!

Temas - Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho do MPF ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

50 anos do Movimento dos Trabalhadores Cristãos

Semana dos Povos Indígenas

6ª SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS DE OSASCO

PROGRAMAÇÃO DA 6ª SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS DE OSASCO

O Povo Pankararé na luta por seus direitos

Seminários, apresentações indígenas, exposição e comercialização de artesanatos

13 a 22 de abril de 2012

Dia 13 – 6ª feira

Mostra de Cinema Ambiental – com inserção de vídeos sobre a realidade indígena no Brasil - pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Local: Centro Público de Economia Solidária – ao lado da Prefeitura Municipal de Osasco.

Horário: das 14 às 17 horas

Dia 13 – 6ª feira

Roda de Conversa: Os Desafios da Mulher Indígena, incluindo exposição de vídeos sobre a causa indígena e presença de mulheres indígenas.

Local: Casa de Angola, Rua Visconde de Nova Granada, 513.

Horário: das 19 às 21 horas

Dia 15 - Domingo

6º Encontro do Povo Pankararé e indígenas da Grande São Paulo com apresentações culturais, cantos, dança do Toré e dos Praiás, exposição de fotos, comercialização de produtos indígenas, alimentação típica do Povo Pankararé e Oficina de mudas com indígenas do projeto de Agricultura Urbana.

Local: Casa de Angola, Rua Visconde de Nova Granada, 513.

Horário: das 9 às 16 horas

De 16/04 a 22/04 – 2ª. feira a domingo

Atividades culturais: exposição e comercialização de produtos indígenas, fotos, vídeos, danças indígenas.

Local: Osasco Plaza Shopping – Rua Tem. Avelar Pires de Azevedo, 81 – calçadão de Osasco.

Horário: das 10 às 22 horas.

De 16/04 a 20/04 – 2ª a 6ª feira

Na Secretaria Municipal de Educação, através das Unidades de Ensino (Creche, EMEI, EMEF e EJA), estarão desenvolvendo atividades de valorização das tradições culturais indígenas: Leitura e Releitura de Contos e lendas indígenas.

Pesquisa: palavras de origem indígena e seu significado

Localizar regiões que têm povos indígenas em Osasco e São Paulo

Alimentação indígena

Músicas, danças, brincadeiras, filmes, debates com as crianças.

Realização: Fórum Permanente Intersetorial Indígena de Osasco, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de São Paulo e Prefeitura de Osasco.

Apoio: Osasco Plaza Shopping e UNIFIEO.

Transparência, controle social e combate à corrupção

Pedro Aguerre*

Nosso último comentário tratou da análise da 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Para apresentar esse assunto, tão pertinente à reflexão política, enfatizamos a importância das Conferências setoriais e de políticas públicas, como importantes mecanismos de participação social. De fato, acreditamos que elas tem se mostrado fundamentais para o avanço das políticas públicas permitindo, para muitos, uma vivência mais concreta da vida política, naquilo que ela tem de mais valioso, isto é, a possibilidade de avançar, de mudar paulatinamente o acesso a bens e serviços, objetivando a efetivação dos direitos humanos e possibilitando um bom mecanismo de atendimento de reivindicações por parte dos segmentos envolvidos nas políticas públicas.

As conferências nacionais tem se mostrado, assim, como um importante momento de discussão da sociedade que vai desde o nível local até o nível nacional que congregam não só a sociedade civil organizada, mas também aqueles que estão envolvidos em cada assunto, ganhando uma enorme abrangência e chegando, muitas vezes, aos cidadãos comuns, que não tem atuação política direta.

Mas é inevitável perguntar: já sabemos que é bastante comum a participação em movimentos sociais, e que alguns também são filiados a partidos políticos. Porém, entre aqueles que nos ouvem, quantos será que são ou já foram chamados a participar com frequência da política? Participaram de algum plebiscito, consulta? Foram chamados a opinar sobre alguma obra de seu bairro? Pois é... temos tantas necessidades e tantas opiniões e parece que alguns preferem que o povo só se manifeste na hora de votar...

Um exemplo desta dificuldade da nossa cultura política quanto à participação social ocorreu nesta semana, no caso da eleição de um novo prefeito para a cidade de Campinas. A Justiça decidiu que a eleição deveria se dar por via indireta, ou seja, por votação na Câmara de vereadores. Aquele que veio a ser eleito indiretamente substituirá o prefeito e o vice anteriores, eleitos pelo voto direto, mas que, denunciados por corrupção, tiveram seus mandatos cassados.... Será que a eleição indireta dá a legitimidade necessária ao novo Prefeito que deverá levar o município em paz à eleição de outubro?

Mas esta luta pela maior participação e pelo aprimoramento da política é um caminho árduo, um processo com avanços e retrocessos, que exige ainda maior conscientização política de todos, para não desanimarmos diante da sensação de que nada muda ou, como já se disse alguns séculos atrás, que é preciso mudar para tudo ficar igual... A pergunta que nós sugerimos que possa ser feita é: estamos avançando?

Recente artigo de Emiliano José intitulado Sêneca, Demóstenes e a ética na política nos fala do velho tema da relação entre moral e política. Ele não concorda com o discurso fácil dividindo o mundo entre bons e maus, onde furiosos oradores se colocam como exemplos de virtude moral atribuindo aos outros os defeitos morais, e que situa a propensão à corrupção e aos descaminhos como supostos desvios de conduta, quase fatores psicológicos internos dos indivíduos.

Pois bem, vemos hoje, a partir das notícias estampadas na grande mídia, que este discurso moralista não ajuda mesmo a compreender e solucionar os males da política. O Senador Demóstenes, apareceu como pivô de uma extensa rede de desmandos e vícios privados e públicos que reduziu a pó sua biografia política – a ponto de ele se desfiliar de seu partido de tantos anos e cair num silêncio ensurdecedor, à espera de, por assim dizer, um milagre que atenue o potencial explosivo das denúncias em que ele se viu envolvido, ao surgirem as notícias de sua enorme vinculação à rede criminosa liderada pelo Sr Cachoeira. A Comissão de Ética ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, junto com as averiguações do Ministério Público e da Polícia Federal manterão o assunto em pauta, possibilitando mais informações à opinião pública e levando às conseqüências cabíveis. Mas vejam, será coincidência que o seu partido é aquele que teve mais cassações entre 2000 e 2007, de acordo com os dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?

Nós diríamos que a chamada corrupção representa, antes de tudo, situações que existirão em qualquer época ou país, em função de brechas dos sistemas legais levando a ações estruturadas de grupos, visando interesses privados. E não se pode pensar na propensão a esse tipo de crimes de favorecimentos sem olhar para o corruptor, ou seja, aquele que compra facilidades, e oferece favores. Inclusive, este é um dos problemas da atual forma de financiamento eleitoral, fundamentalmente privado. E também nos cabe dizer que algumas particularidades de nossa história nos legaram defeitos públicos graves que não se desmontam de um dia para o outro.

Quanto a nosso comentário de hoje, o articulista que citamos vai além dessa questão, ao dizer: “Temos que pensar cada vez mais nos instrumentos do Estado de Direito que garantam o respeito ao dinheiro público. Caminhar, como creio estamos caminhando, para um Estado que tenha mecanismos rigorosos de transparência, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes do povo brasileiro”.

Eu penso que a resposta seja positiva, que estamos avançando. Em entrevista no final de março o Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União lembrou, que, para além da transparência ativa representada pelo Portal da Transparência, que é um mecanismo extremamente eficaz e internacionalmente reconhecido de acesso e controle da aplicação dos recursos públicos, em 16 de maio entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública. Esta lei atende à chamada transparência passiva, ou por demanda social, e terá um conjunto de dispositivos pelos quais os órgãos públicos terão que fornecer universalmente informações relevantes dos assuntos públicos.

Estas questões são exemplos da grande importância da transparência e do controle social para a vida política. Continuaremos tratando destas questões, com vistas a acompanhar e divulgar o processo e as conclusões da conferência nacional da transparência e do controle social, a ser realizada em Brasilia de 18 a 20 de maio.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Programa A Igreja em Notícias, dia 11/04/2012, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de Julho.

Fraternidade e trabalho

O povo de Deus foi muito oprimido como escravos no Egito. A escravidão feriu, também, a dignidade dos negros trazidos da África, além de muitos outros casos. Hoje, pelo menos oficialmente, não existe escravidão no Brasil. Mas Será que, de uma maneira legalmente aceita, não está acontecendo algo bastante semelhante com a grande maioria dos trabalhadores? Muitos são explorados para que algumas poucas pessoas ganhem lucros abusivos.

A Igreja precisa ser fiel ao projeto de Deus e estar sempre atenta à realidade do mundo para denunciar e combater as estruturas de pecado. Sabemos que, no Brasil, existem muitas injustiças contra os trabalhadores.

Por isso, a Campanha da Fraternidade, um trabalho importantíssimo da Igreja, por diversas vezes teve temas relacionados com o trabalho, por exemplo, 1978: tema "Fraternidade no mundo do trabalho" e lema "Trabalho e justiça para todos"; 1991: tema "A Fraternidade e o Mundo do Trabalho" e lema: "Solidários na dignidade do Trabalho"; 1999: tema "Fraternidade e os desempregados" e lema: "Sem trabalho...Por quê?"; 2010: tema tema "Economia e vida (Ecumênica)" e lema: "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro".

Jesus Cristo pregava que houvesse justiça para todos, e que ninguém oprimisse seus semelhantes e, como cristãos verdadeiros, temos a responsabilidade de, no mundo de hoje, lutar para que esse projeto se torne realidade.

Podemos ver, a seguir, aqui um exemplo bem claro, e que não podemos aceitar, de exploração que coloca as pessoas a serviço dos lucros abusivos.

Ganância dos bancos prejudica cliente e trabalhador

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=65337

matéria postada em 16.03.12 no site Adital.

Contribuição de Rosimar e Filipe Thomaz

Membros da Pastoral Fé e Política